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  • Núcleo Socioeambiental do TJPB participa de evento do MPPB para celebrar Dia da Terra

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    Juíza Lua Yamaoka e participantes do evento

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), marcou presença no evento em comemoração ao ‘Dia da Terra’, realizado na terça-feira (22) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no Jardim Botânico de João Pessoa. A ação faz parte da Campanha ‘Amigo da Natureza’ e teve a participação de representantes das instituições públicas, órgãos do governo e sociedade civil.

    Criada pela Lei nº 13.428/2024, a Campanha é fruto de parceria entre o MP e a Assembleia Legislativa (ALPB) e tem o objetivo de mobilizar os municípios para um plantio coletivo no Dia Mundial da Terra (22/04), tornando a Paraíba pioneira nessa iniciativa ambiental.

    O Núcleo do TJPB foi representado pela  juíza Lua Yamaoka Mariz Maia, coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, além de Viviane Sousa e Silvia Gabínio, também membros do NGSA.

    De acordo com a magistrada, a  parceria entre Poder Judiciário e MPPB visa  a fomentar a conservação e a restauração florestal, com incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas e à conscientização da sociedade civil e do poder público sobre o tema.

    “A presença do TJPB no evento reafirma o compromisso do Judiciário paraibano com a sustentabilidade e com a promoção de práticas que contribuem para a preservação do meio ambiente e o bem-estar das pessoas”, disse a juíza  juíza Lua Yamaoka.

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    Preservação ambiental foi um dos temas do encontro

    Já Viviane Sousa adiantou que, a partir de junho, o Núcleo vai realizar atividades de educação ambiental nos fóruns, bem como promover o plantio de mudas. “O TJPB está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. É fundamental uma atuação integrada entre as instituições para a proteção do planeta”, ressaltou.

    A preservação ambiental, o reflorestamento e a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações pautaram as principais discussões do evento, que teve uma programação diversificada.

    As apresentações culturais contribuíram para a difusão do tema e ficaram a cargo do Grupo ‘Tambores do Tempo’, da Escola Olho do Tempo; do grupo de crianças e adolescentes Koã Potiguara, apresentação de Toré (dança indígena); e do Baticumlata, grupo de percussão integrado por adultos da Emlur que trabalham com reciclagem.

    Houve, ainda, exposições educativas realizadas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental da Paraíba (BPAMB) e pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), reforçando a importância da preservação e da sustentabilidade. 

    Por Gabriela Parente

  • Cidadania de Primeira beneficiará crianças de Santa Gertrudes, em Patos

    Cidadania de Primeira beneficiará crianças de Santa Gertrudes, em Patos

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    Crianças, na faixa etária da primeira infância (0 a 6 anos), do Distrito de Santa Gertrudes, na região da Comarca de Patos, participarão do Projeto Cidadania de Primeira. Elas serão beneficiadas com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão acontecerá durante um evento, terça-feira (29), a partir das 8h, na Creche Maria Gomes de Sousa, na localidade. A ação abrangerá também os pais ou responsáveis que ainda não possuam o documento ou que precisam atualizá-lo.

    O Cidadania de Primeira tem por finalidade fortalecer as redes de proteção e segurança pública atuando de forma preventiva em casos de desaparecimento infantil. O projeto é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju).

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    Juiz Hugo Zaher, coordenador da Coinju

    Para o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Coinju, que vem acompanhando as ações do projeto desde que foi implantado em Patos, o Cidadania de Primeira é uma ação concreta do Poder Judiciário para garantir o direito à identidade desde os primeiros anos de vida. “A emissão da carteira de identidade na primeira infância fortalece a rede de proteção, previne o desaparecimento infantil e combate o sub-registro. É uma iniciativa simples, mas de enorme impacto social”, enfatizou o magistrado.

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    Juíza Joscileide Ferreira de Lira, dir. do Fórum de Patos

    A diretora do Fórum de Patos e titular da 7ª Vara Mista, com competência na Infância e Juventude, Joscileide Ferreira de Lira, destacou a importância da expansão das ações do projeto Cidadania de Primeira em Santa Gertrudes. “Esta ação garante plena cidadania para as crianças e seus familiares”, ressaltou a magistrada.

    Premiado – Iniciado em 2023, na cidade de Patos, o projeto Cidadania de Primeira obteve reconhecimento nacional e conquistou, dentro do ‘Eixo Protetivo’, na Categoria ‘Tribunal’, a primeira colocação do 4º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que foi implantado, já foram realizadas duas edições: uma em outubro(2023), e outra em junho de 2024, ocasião em que foram emitidas 530 identidades civis para crianças, na primeira infância. Saiba mais sobre o projeto no Canal do TJPB no Youtube.

    Por Lila Santos

     

  • No Rio, ministro da Saúde destaca redução do tempo de espera e inaugura serviço para pacientes renais

    No Rio, ministro da Saúde destaca redução do tempo de espera e inaugura serviço para pacientes renais

    Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde deu mais um passo para fortalecer o acesso à saúde no Rio de Janeiro. Durante visita ao Super Centro Carioca de Saúde (SCCS), em Benfica, o ministro Alexandre Padilha destacou a unidade como referência na redução do tempo para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e participou da inauguração do serviço para tratamento renal.
     
    Esse modelo do Super Centro Carioca, que reduz o tempo de espera para atendimento especializado, é o que o presidente Lula quer levar para todo o país. Já são quase 2 milhões de atendimentos realizados aqui”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O tempo de espera para diagnóstico oftalmológico na unidade foi reduzido de 172 para 71 dias nos últimos dois anos, e o tempo para a mamografia, de 153 para 44 dias entre 2018 e 2024, acelerando o diagnóstico do câncer de mama.
     
    Mais 55 médicos para reforçar assistência no Rio
    Durante a visita, o ministro recepcionou 55 novos profissionais do Programa Mais Médicos para fortalecer a Atenção Primária na capital fluminense. Esses profissionais serão distribuídos em 239 unidades de saúde, entre clínicas da família e centros municipais. Agora, serão 416 profissionais do programa atuando no município. A cobertura da Atenção Primária no Rio de Janeiro alcança, atualmente, 79,37%, com 1.365 equipes de Saúde da Família em operação.
     
    O novo serviço de diálise peritoneal vai ampliar a capacidade de atendimento aos pacientes em terapia renal substitutiva, oferecendo uma alternativa à hemodiálise tradicional. O procedimento pode ser feito na própria casa do paciente, reduzindo riscos de infecção e evitando deslocamentos frequentes ao hospital. A ação tem impacto direto na qualidade de vida dos usuários do SUS e está inserida na estratégia de desospitalização e cuidado contínuo, com acompanhamento ambulatorial feito por médicos e enfermeiros especializados.
     
    Ao todo, o Rio de Janeiro conta com 3,2 mil pacientes em terapia renal substitutiva (hemodiálise) pelo SUS. Inicialmente, o SCCS contará com 50 aparelhos para o serviço, o que representa um aumento de 50% nas vagas atualmente disponíveis na rede credenciada, onde há 96 pacientes em uso da técnica. Esta é a primeira unidade da rede própria da Secretaria Municipal da Saúde a dispor do serviço. No Super Centro, 36 pacientes já adotaram o aparelho e outros cinco estão em treinamento para iniciar o uso.
     
    Sobre o Super Centro Carioca
    Considerado o mais moderno complexo de saúde da América Latina, o SCCS integra a rede pública de saúde e já realizou mais de 2 milhões de atendimentos desde sua inauguração, em outubro de 2022, entre consultas, exames e procedimentos. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, o investimento federal é de R$ 110 milhões anuais — o que representa 60% do custeio da unidade. O centro é referência em tecnologia e atendimento humanizado.
     
    O Centro Carioca de Especialidades (CCE), que integra o Super Centro Carioca de Saúde (SCCS) juntamente com o Centro Carioca do Olho (CCO) e o Centro Carioca de Diagnóstico e Tratamento por Imagem (CCDTI), realiza, em conjunto com as 30 unidades avançadas do CCDTI, uma média de 2,5 mil atendimentos especializados por dia.
     
    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • ALPB concede Comenda Verde ao professor Ezequiel Sóstenes Bezerra

    Notícias

    Publicado em 24 de abril de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quinta-feira (24), para outorga da Comenda Verde ao professor Ezequiel Sóstenes Bezerra Farias, em reconhecimento à sua destacada atuação na área de educação ambiental. O evento, proposto pelo deputado Michel Henrique, aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de autoridades, familiares, colegas de trabalho, alunos e amigos do homenageado.

    Ezequiel Sóstenes, natural de Camalaú, é professor efetivo do Governo do Estado e possui doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Ao longo dos anos, tem dedicado sua carreira ao desenvolvimento de projetos inovadores na área ambiental no Cariri Paraibano, envolvendo estudantes, professores e agricultores da região.

    Segundo o deputado Michel Henrique, o professor é referência em recuperação ambiental. Ela ressalta que a Comenda Verde é um reconhecimento merecido a um profissional que se dedica a construir um futuro mais verde e sustentável para o estado. O deputado também destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo professor. “Fico muito feliz e nada mais justo do que laurear o nosso professor com esta honraria. Essa é uma grande contribuição da Casa para esses protagonistas que muito fazem pelo nosso meio ambiente”, disse.

    O professor Ezequiel Sóstenes agradeceu à ALPB pela homenagem e afirmou que a comenda é um incentivo para continuar a lutar por um futuro mais justo e sustentável para o Cariri e todo o Estado. “Agradeço a Assembleia Legislativa pelo reconhecimento de um trabalho realizado por tantas mentes e mãos. Agradeço também o apoio de minha família, dos meus colegas de trabalho, alunos, orientadores de pesquisa acadêmica, das instituições parceiras, das universidades, que me ofereceram inúmeras formações e do apoio e incentivo do Governo da Paraíba”, disse.

    Também participaram da solenidade o deputado Dr. Romualdo; a vice-prefeita de Coxixola, Paloma Kelly; a vereadora de Caraúbas, Neide Assis; o professor da UFCG, José Dantas Neto; a secretária de Educação de Camalaú, Renata Tamiris; e representando a maçonaria Grande Oriente da Paraíba, Almir Araújo de Oliveira.

    Mais sobre o homenageado:

    O professor Ezequiel Sóstenes é responsável pelo trabalho de recuperação de áreas degradadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), utilizando tecnologias sociais e sistemas agroflorestais. Seus projetos têm contribuído para a revitalização de ecossistemas importantes para a região e para a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental.

    Ele já recebeu diversos prêmios em reconhecimento à sua atuação, demonstrando o impacto positivo de seu trabalho na comunidade. Além disso, foi contemplado por políticas públicas de intercâmbio do Governo da Paraíba, que lhe proporcionaram experiências acadêmicas enriquecedoras em Israel (por duas vezes) e na Espanha. Esses intercâmbios internacionais contribuíram para aprimorar seus conhecimentos e para fortalecer as parcerias com instituições de pesquisa de outros países.

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  • Abertas as inscrições para webinar sobre ANPP sob enfoque do direito das vítimas

    Abertas as inscrições para webinar sobre ANPP sob enfoque do direito das vítimas

    Estão abertas as inscrições para o webinar “Peculiaridades do ANPP sob o Enfoque de Valorização dos Direitos das Vítimas”, que será realizado no dia 9 de maio. O evento é promovido pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público da Paraíba (Navic) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com o apoio do Ceaf, e é voltado aos membros, servidores e assessores do MPPB e membros de outros Estados da Federação. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível em https://forms.gle/sTVGHwds5oJjk71i6 

    A programação do evento contará com duas palestras. A primeira abordará o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima e será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian. A segunda palestra terá como tema as peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores e será proferida pelo promotor de Justiça do MPDFT e doutor em Direito, Antônio Suxberger. A mediação será do promotor de Justiça do MPPB, Bruno Dantas.

    O coordenador do CAOCrim, promotor Ricardo Alex Almeida Lins, explica que o webinar se apresenta como mais um meio de pavimentar caminhos para atender plenamente às Recomendação nº 02/23 e nº 03/25, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no sentido de que o Ministério Público adote medidas destinadas a assegurar sua atuação com perspectiva de gênero voltada a modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher. 

    “Será um privilégio contarmos com a colaboração dos brilhantes promotores de Justiça Antonio Suxberger (MPDFT) e Silvia Chakian (MPSP), com a mediação do colega Bruno Dantas, que também conta com vasta experiência no estudo do campo dos direitos das vítimas. Será, portanto, mais um passo de instrumentalização de um Ministério Público centrado na vítima”, afirma o promotor.

    O promotor Bruno Dantas, que será o mediador do evento, faz um convite para participação de todos destacando a importância da temática. “Convidamos todos e todas, para, no próximo dia 9 de maio, participar de webinar promovido pelo Caocrim com o objetivo de discutir e de aprofundar as possibilidades do acordo de não persecução penal, desta vez sob o enfoque de proteção às vítimas. Registramos a importância da discussão e do aprofundamento acerca deste instrumento que deve servir ao Ministério Público para a efetividade do processo criminal e para a celeridade e a aplicação da justiça, sem descuidar da proteção das vítimas no processo”.

     

    Programação

    Sexta-feira, 09 de maio de 2025

    9h – Abertura

    Procurador-Geral de Justiça, Diretor do CEAF, Corregedor-Geral do MPPB e Coordenador do CAOCRIM

     

    9h10 – Mediação e Apresentação

    Bruno Dantas

    Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba

     

    9h15 – Exposição

    Reconstruindo a Justiça: o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima

    Sílvia Chakian – promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

     

    10h30 – Mediação de perguntas

     

    11h45 – Exposição

    Peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores: imprescindibilidade de confissão, promoção da participação das vítimas na celebração do acordo e destinação das prestações pecuniárias

    Antonio Suxberger – promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

     

    12h Mediação de perguntas

     

    12h15 – Encerramento

     

  • Desembargador Ricardo Porto recebe visita institucional do deputado Felipe Leitão

    Desembargador Ricardo Porto recebe visita institucional do deputado Felipe Leitão

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    Desembargador José Ricardo Porto com o deputado Felipe Leitão

    O desembargador José Ricardo Porto recebeu, nesta quinta-feira (24), em seu gabinete, o deputado estadual Felipe Leitão, vice-presidente da Assembleia Legislativa, para uma visita institucional. 

    O desembargador destacou que a iniciativa está em consonância com a orientação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, que tem incentivado a aproximação do Judiciário com a sociedade.

    “O deputado Felipe Leitão veio para uma conversa institucional e esse é o nosso pensamento: a aproximação e o bom diálogo institucional entre os poderes. Essa interação é fundamental para construirmos soluções mais eficazes para os desafios do nosso estado”, afirmou o desembargador.

    O deputado Felipe Leitão ressaltou que a harmonia entre os poderes é essencial para garantir melhores resultados para a população. “Essa união entre o Legislativo e o Judiciário é benéfica para toda a sociedade. Quando os poderes dialogam e caminham juntos, quem ganha é o povo paraibano”, afirmou o deputado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • CNJ disponibiliza Painel Banco de Sentenças com Perspectiva de Gênero

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou oficialmente a disponibilização do Painel Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A iniciativa visa promover a disseminação de boas práticas e assegurar a aplicação efetiva das diretrizes do Protocolo, que se tornaram obrigatórias com a Resolução CNJ nº 492/2023.

    Segundo o CNJ, cada Tribunal ou Conselho deve designar responsáveis pelo cadastramento das sentenças e decisões que se enquadrem na perspectiva de gênero. As decisões cadastradas são automaticamente publicadas no Banco, em questão de minutos, sem necessidade de revisão prévia pelo Conselho.

    A medida integra o esforço do Judiciário brasileiro para cumprir determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como compromissos assumidos em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. O CNJ reforça que a alimentação do Banco de Sentenças e Decisões é fundamental para o fortalecimento de uma justiça mais equânime e sensível às questões de gênero.

    Desembargadora Fátima Maranhão
    Desembargadora Fátima Maranhão

    No Tribunal de Justiça da Paraíba, a presidente do Comitê de Participação Institucional Feminina, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, designou a servidora Ana Cristina Barbosa Guedes de Carvalho como responsável pelo cadastramento das decisões do TJPB. Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e atualmente exercendo o cargo de Assistente Jurídico, Ana Cristina também será responsável pela supervisão e controle da qualidade das informações inseridas, além da elaboração de um plano de acompanhamento contínuo para garantir a completa e correta alimentação do Banco.

    A iniciativa reflete o compromisso do Judiciário paraibano com a igualdade de gênero e com a promoção dos direitos humanos por meio da aplicação criteriosa e consistente do Protocolo estabelecido pelo CNJ.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Equipe do GMF inspeciona Presídio Silvio Porto e deve sugerir melhorias à unidade prisional

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    Magistrados visitaram celas e ouviram pedidos dos apenados

    Um relatório com um conjunto de sugestões para a implantação de melhorias na Penitenciária de regime fechado Desembargador Silvio Porto, em Mangabeira, será apresentado nos próximos dias pela equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao Governo do Estado. A elaboração do documento será o resultado de uma inspeção realizada nesta quinta-feira (24) na unidade por integrantes do GMF.

    A inspeção foi um trabalho conjunto com a Corregedoria-geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesip) e Gerência de Ressocialização. O intuito é promover ações que deem condições mais dignas aos reeducandos.

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    Apenado apresenta projetos de artes às autoridades

    “O GMF, que eu supervisiono, é um órgão ligado ao CNJ e ao Tribunal que faz essas visitas, para acompanhar o dia a dia dos presídios, a população carcerária, o atendimento, a assistência médica e o cuidado que deve ter com quem está preso, para dar a eles as mínimas condições de dignidade dentro da prisão”, colocou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, supervisor do GMF.

    A coordenadora-geral do GMF, juíza Maria Aparecida Gadelha, reconhecendo os avanços até aqui alcançados, lembrou que ainda há muito a ser feito, mas que Poderes, órgãos, instituições e sociedade civil estão atentos e irmanados para seguirem buscando alternativas que viabilizem alcançar novas conquistas para o sistema carcerário, em especial a redução da superpopulação, que tanto o atinge negativamente. “A avaliação inicial que nós podemos fazer é que dispomos, no Silvio Porto, de muitos serviços que atendem aos presos. E nós percebemos também uma busca constante, não só da administração, mas dos juízes que atuam na Execução Penal, de ampliação desses serviços”.

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    Juiz Carlos Neves

    O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Neves da Franca Neto, vislumbra a construção de ações positivas para a penitenciária e, consequentemente, aos reeducandos. “A partir desse olhar, das constatações, o objetivo é poder construir algo positivo para o sistema prisional. A partir do relatório final, é que se vai poder apontar sugestões. Claro, tudo sempre de forma pactuada”, enfatizou.

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    Des. Carlos Beltrão e juíza Aparecida Gadelha ouviram servidores

    O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, reconheceu a importância dessa pactuação para garantir a qualidade dos serviços no setor. “Essas autoridades estão verificando, in loco, as condições de trabalho, das salas de aulas, toda a situação prisional e daqui sairão orientações por parte do GMF para que possamos melhorar sempre o sistema penitenciário”, disse.

    A inspeção também foi acompanhada pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Andréa Arcoverde, além de uma comitiva da Polícia Militar e da Polícia Penal.

    Por Nice Almeida

  • Webinário estimula destinação do Imposto de Renda a fundos da infância e juventude

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    Participantes receberam orientações de como doar parte do IR

    Com o objetivo de promover a transformação social por meio do apoio a crianças e adolescentes, magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário estadual que atuam na área da infância e juventude, além do público em geral, participaram, na manhã desta quinta-feira (24), do webinário ‘Declare e Transforme Vidas’. O evento foi transmitido ao vivo pelo Zoom e pelo canal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) no YouTube.

    O webinário destacou a importância do engajamento da sociedade na destinação de parte do Imposto de Renda a projetos sociais voltados ao público infantojuvenil. “Estamos em um período decisivo, o da declaração do Imposto de Renda, e essa é uma oportunidade de transformar um gesto simples, que todos já fazem, em uma ação concreta de impacto social. Destinar parte do imposto aos fundos da infância e adolescência, seja do município, do estado ou do país, é uma forma real de transformar vidas, como propõe o projeto”, afirmou o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, na abertura do webinário.

    A iniciativa contou com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Esma-PB, dentro da ação solidária promovida pela Receita Federal, que incentiva os contribuintes a direcionarem parte do IR devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O mediador do webinário, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Comarca de São José de Piranhas, compartilhou um exemplo concreto do impacto positivo da destinação do Imposto de Renda aos fundos da infância e juventude.  Ele citou o trabalho realizado no município de Monte Horebe (PB), onde serviços de cultura e esporte têm produzido resultados significativos. “As crianças atendidas por esses programas têm acesso a atividades transformadoras. Lá, por exemplo, foi formada uma orquestra mirim, que já se apresentou em diversos locais do Estado. É inegável o impacto que isso tem na autoestima dessas crianças e na forma como elas passam a enxergar o próprio futuro.”

    Um dos momentos marcantes do webinário foi o relato do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sobre a experiência do município de Currais Novos (RN), que passou por uma verdadeira transformação social após a implantação efetiva do Fundo da Infância e Adolescência. “Em 2018, Currais Novos saiu da lista das 20 cidades mais violentas do estado, tendo o fundo como um dos principais instrumentos de transformação. Hoje, a Escola Municipal Professor Humberto Gama, antes símbolo da crise, é referência em projetos voltados à cidadania, cultura e educação, todos financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência”, disse.

    A assistente social e servidora do município de Picuí Rejane Miranda Santos informou, durante sua explanação, que o fundo tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude na municipalidade. “O fundo municipal, quando bem gerido, consegue organizar melhor, ajudar a organizar melhor a política pública e trazer mais benefícios para a população”, observou.

    Durante a apresentação, Rejane exibiu um panorama da evolução da arrecadação do fundo ao longo dos últimos anos no município, demonstrando a crescente importância da destinação do Imposto de Renda como fonte complementar de financiamento para projetos sociais locais. “A gente visualiza que através dos fundos municipais a gente consegue transformar vidas, ressignificar histórias”, destacou.

    O auditor fiscal aposentado e voluntário da Receita Federal Gilberto Mendes Rios afirmou que o webinário foi planejado especialmente para o público em geral, mas com foco direto no impacto que ações como essa podem gerar na vida de milhões de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em todo o país. “É preciso mudar mentalidades, comportamentos e atitudes para transformar a dura realidade enfrentada por boa parte da infância brasileira”, afirmou.

    Na ocasião, o auditor fiscal apresentou um passo a passo detalhado de como o(a) contribuinte pode destinar parte do valor devido ou da restituição do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou outros. A explicação prática teve como objetivo facilitar o entendimento e incentivar a adesão da população a essa forma de contribuição social. “Tivemos, nos últimos anos, um crescimento no número de fundos aptos a receber destinações, mas esse número ainda é muito pequeno diante do que é possível e necessário”, observou.

    Por Marcus Vinícius

  • TCE, PMJP e instituto assinam pacto por Hospital Padre Zé; MPPB fiscaliza execução

    TCE, PMJP e instituto assinam pacto por Hospital Padre Zé; MPPB fiscaliza execução

    Reunião definiu critérios que darão segurança jurídica à relação entre a PMJP e a entidade mantenedora do hospital; assinatura acontece na próxima quarta-feira

    O Tribunal de Contas da Paraíba (TC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José  devem assinar, na próxima quarta-feira (30/04), às 14h, na sede do TCE, na capital, um termo de adequação de conduta técnico-operacional que viabilizará a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Os termos do acordo que conferirá a segurança jurídica e a segurança institucional à relação entre a Prefeitura e a entidade mantenedora do hospital foram discutidos durante reunião, nesta quinta-feira (24/04), articulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão que acompanhará a execução do pacto.

    Os promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuições na saúde) foram recebidos pelo presidente  do TCE, Fábio Nogueira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC),  Bradson Camelo. Também estavam presentes, o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira Filho; o representante do Instituto São José, o padre George Batista Pereira Filho; além de procuradores do Município, auditores do TCEe advogados do Instituto. O grupo conversou sobre os caminhos já percorridos para tentar resolver o problema que impede o repasse dos recursos e passou a discutir os termos do pacto que deve garantir a manutenção do hospital. 

    O caso
    O Hospital Padre Zé foi alvo de atos irregulares praticados por sua antiga administração, que resultaram em investigação e denúncia viabilizadas pelo Ministério Público da Paraíba. O então gestor foi afastado em 2023. Mesmo a atual administração do Instituto adotando medidas para regularizar a situação e manter a transparência, houve impedimentos legais para a continuidade do repasse de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resultando em risco de fechamento do hospital que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS. 

    O Ministério Público da Paraíba vem acompanhando a situação, inclusive, celebrou  um termo de ajustamento de conduta em agosto do ano passado entre o Instituto e a SMS, visando disciplinar o repasse de recursos e garantir a melhoria e continuidade dos serviços de saúde prestados. No entanto, foi verificada a necessidade da assinatura desse pacto com o TCE para estabelecer critérios que confiram segurança jurídica e estabilidade institucional à relação entre o Município de João Pessoa e o Instituto São José, cujo teor será divulgado à sociedade por ocasião de sua assinatura, na próxima semana.