Nesta quarta-feira (26), o ministro Alexandre Padilha participou da 3ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conare), em mais uma iniciativa de diálogo com estados e municípios. “Nosso objetivo é construir uma agenda compartilhada. Temos um desafio complexo a ser enfrentado, por isso precisamos aproveitar este ambiente de legitimidade e de fortalecimento do SUS em benefício da sociedade brasileira”, afirmou.
Na assembleia do Conass, o ministro da Saúde ressaltou a importância do alinhamento de objetivos em prol da saúde em todos os estados. “Nosso esforço é o de entender e atender às demandas. Precisamos trabalhar todos os pleitos para que tenhamos uma agenda compartilhada e eficiente”, complementou Padilha, reforçando aos secretários estaduais de saúde o momento de reconstrução que o Brasil vive atualmente e lembrando os desafios impostos pela pandemia da Covid-19.
Durante a agenda, foi anunciada a eleição da nova presidente do Conass para a gestão 2025-2026. Tânia Mara Coelho, secretária de saúde do Ceará, foi escolhida pelos pares em assembleia. Ela substitui o atual presidente, Fábio Baccheretti, titular da Saúde do estado de Minas Gerais. A posse será no final de abril.
Na reunião do Conare, o ministro Padilha apresentou os novos secretários do Ministério da Saúde aos representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Desde que assumiu o comando da pasta, Padilha tem reforçado a importância do trabalho conjunto com os estados e municípios. Para ele, a parceria é um esforço de reconstrução diante do desmonte do governo anterior. “Precisamos reconstruir os fluxos, as equipes e enfrentar os desafios que a pandemia trouxe, além dos novos desafios que surgem pelo nosso modo de viver e por determinantes sociais”, observou.
Foto: Taysa Barros/MS
Presente à reunião, o presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, reiterou a mensagem de Padilha. “Vamos continuar o fortalecimento do nosso sistema e trabalhar juntos pelo SUS”, declarou.
Tecnologias avançadas, como inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada tem grande potencial de aprimoramento dos processos da rede pública de saúde, auxiliando em pesquisas, tratamentos e procedimentos. Nesse sentido, o ministro Alexandre Padilha coordenou uma reunião para tratar da implementação de um hospital digital e inteligente junto ao Complexo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
A criação de um hospital desse porte é uma iniciativa inédita no Brasil, que acompanha tendências de diversos países. No início de março, o ministro Padilha já havia apresentado essa ideia ao Banco dos BRICS, para viabilização do projeto.
“De forma totalmente inovadora, vamos utilizar ferramentas de inteligência artificial para resolver problemas de saúde, de urgência e emergência. A criação de um hospital digital reforça nosso compromisso em reduzir o tempo de espera no SUS e, com isso, salvar vidas”, destacou o ministro Alexandre Padilha, reforçando que a ideia é expandir a iniciativa, no futuro, para todo o país.
Com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão e Inovação, Esther Dweck; da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; a responsável pelo projeto, Ludhmila Hajjar; e o professor e reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti, foram definidos os próximos passos para viabilizar a proposta, como o detalhamento do modelo de gestão e a apresentação do projeto.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (26), para outorga do Título de Cidadão Paraibano e entrega da Medalha Epitácio Pessoa – a mais alta honraria da Casa – ao ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor Nacional e Justiça, “pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no âmbito do Poder Judiciário”. A homenagem, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de parlamentares e autoridades dos três poderes constituídos no estado da Paraíba.
Destacando que Mauro Campbell tem uma carreira marcada por um compromisso profundo com a justiça e o serviço público, que o credenciam a receber a Medalha Epitácio Pessoa, o deputado Adriano Galdino lembra que o homenageado já julgou mais de 221 mil processos ao longo de sua carreira, demonstrando “seu comprometimento com a justiça e a eficiência judicial”.
“Sua atuação no CNJ e seu trabalho em prol do fortalecimento das instituições jurídicas beneficiam diretamente o estado da Paraíba, tornando-o merecedor do título de cidadão paraibano. O ministro Mauro Campbell é uma figura humana diferenciada. Embora sendo um ministro do STJ, ele tem uma visão social e procura, através de sua labuta, construir um mundo melhor e mais justo para todos. Enfim, é uma figura humana diferenciada e a Paraiba sente muito orgulhosa em homenageá-lo”, declarou Adriano Galdino.
Para todos os paraibanos é uma grande honra homenagear o ministro Mauro Campbell, acentuou o desembargador João Batista Barbosa, vice-presidente do Tribuna de Justiça do Estado da Paraíba, na oportunidade representando o desembargador Fred Coutinho, presidente da Corte. Segundo ele, o homenageado, “é um amigo do estado Paraíba e está em um tribunal de superposição, que tem acolhido, durante todo esse tempo que está lá, todos os magistrados paraibanos”. “Então, é uma alegria para todos nós esse reconhecimento pelo estado da Paraíba, através da mais alta honraria desta Casa e e do título de cidadão paraibano”, disse.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, que fez a apresentação do homenageado, disse que a homenagem a Mauro Campbell “é o reconhecimento justo a um homem público admirado e respeitado por todos as paraibanas, paraibanos e por todos os brasileiros”. “É um homem com relevantes serviços prestado ao sistema de justiça brasileiro e à nação brasileira. A Assembleia Legislativa, através do seu presidente, dos seus membros, foi muito feliz no reconhecimento dos méritos profissionais e pessoais desse grande homem público”, completou.
“O ministro Mauro Campbell tem relevantes serviços prestados ao Judiciário Brasileiro, Tanto no Superior Tribunal de Justiça, quanto no Tribunal Superior Eleitoral”, reforça o advogado Fábio Brito, procurador-geral do estado, que representou o governador João Azevedo na solenidade. “Então, nada mais justo do que essa homenagem da Assembleia Legislativa da Paraíba para o ministro Mauro Campbell. Com isso, ganha a Assembleia, ganha a Paraíba com esse novo e ilustre cidadão”, acrescentou.
O juiz-coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, manifestou a honra de toda a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estar na Paraíba prestigiando a homenagem ao ministro Mauro Campbell. “Para mim é motivo de muita alegria e de muita honra. Um prestigio muito grande para todos no CNJ prestigiar essa homenagem ao ministro Mauro Campbell”, declarou o magistrado.
O ministro Mauro Campbell disse que é uma honra muito ser homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesses seus 40 anos de vida pública e de serviços prestados ao país. “Quero manifestar a minha mais profunda gratidão à Paraíba e, também, aos membros do Superior Tribunal de Justiça, “o tribunal da cidadania, o tribunal da unidade nacional. Aquele tribunal que, na medida do possível, procura fazer com que os brasileiros tenham uma prestação jurisdicional, una e indivisível”, declarou.
Também prestigiaram o evento os deputados Branco Mendes, Daniele do Vale, Cicinho Lima e João Bosco Carneiro; o desembargador Joao Benedito da Silva, ex-presidente do Tribuna de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB); o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Hortêncio da Rocha Neto; a defensora pública-geral do estado, Maria Madalena Abrantes; a secretária-geral adjunta da OAB-PB; Ana Paula Albuquerque Costa; e a vereadora Eliza Virgínia, presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Mauro Luiz Campbell Marques nasceu no dia 9 de outubro de 1963, em Manaus (AM). Filho de Manoel Francisco Garcia Marques e Victorina Campbell Marques, Mauro Campbell é casado com Lúcia Clara Gil de Brito Campbell Marques e pai de Manoella e Guilherme Campbell Marques. É graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG).
Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Foi diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Campbell Marques ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987.
Antes, foi advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado. Em 31 de julho de 2024, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de corregedor nacional de Justiça, para o biênio 2024-2026. Mauro Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) participou, no último dia 15, de mais uma operação de acolhimento organizada pelo governo federal, prestando assistência a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Somados os quatro voos que chegaram ao Brasil, foram realizados pela FN-SUS, este ano, 454 atendimentos a 332 brasileiros repatriados, sendo: 137 atendimentos médicos, 294 apoios psicossociais e 23 atendimentos em saúde mental.
Além do acolhimento em Fortaleza, porta de entrada dos repatriados dos Estados Unidos, a FN-SUS acompanha os passageiros no voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até Confins (MG), garantindo suporte à saúde durante toda a viagem.
O coordenador-geral da FN-SUS, Rodrigo Stabeli, destacou a importância da ação coordenada pelo Ministério da Saúde: “A atuação da Força Nacional do SUS nesta missão reforça nosso compromisso com um atendimento humanizado e eficiente para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Nossa presença é essencial para oferecer assistência médica e suporte psicossocial, garantindo que cada pessoa receba os cuidados necessários ao chegar ao Brasil. Esse trabalho coordenado entre diferentes órgãos e a assistência social demonstra a relevância da resposta integrada em emergências”, explicou.
Quarto voo: 156 atendimentos
No dia 15 de março, um sábado, mais um grupo de 127 brasileiros desembarcou no Aeroporto Pinto Martins, na capital cearense. Na ocasião, a Força realizou 156 atendimentos, sendo 56 médicos, 94 apoios psicossociais e 6 voltados à saúde mental.
A pasta mobilizou a Força Nacional para assistência em três eixos: a equipe de acolhimento, responsável por dar as boas-vindas; a equipe de urgência e emergência, posicionada estrategicamente para atender casos imediatos; e a equipe de atendimento psicossocial.
Foto: divulgação/MS
Ação interministerial
A operação de acolhimento do governo federal envolve diversas instituições para garantir a recepção e o apoio adequado tanto em Fortaleza quanto em Belo Horizonte. Enquanto a Polícia Federal atua nos procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) oferece suporte por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto de Fortaleza.
Já em Belo Horizonte, há um Posto de Acolhimento aos Repatriados, onde os passageiros têm acesso gratuito à internet, carregadores de celular e meios para contato com familiares.
Na quarta-feira (19), foi realizada a cerimônia de abertura e aula inaugural do Curso de Especialização e Aprimoramento em Equidade na Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, que formará 800 pessoas para a implementação de estratégias de justiça social no trabalho na saúde. A solenidade foi realizada na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, com transmissão ao vivo, e é um marco histórico por inserir a discussão sobre desigualdades e violências nas diversas esferas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, o secretário adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Jerzey Timoteo, destacou que a formação nasce com o compromisso inegociável de colocar equidade na pauta. Para ele, não se faz universalidade e integralidade sem equidade, ressaltando que essa temática é por vezes esquecida ou subestimada nos debates sobre o SUS. “Esse curso é para ajudar o SUS a romper essas barreiras que impedem que ele seja realmente equânime e justo. Essa qualificação foi concebida e será ministrada 100% por mulheres mestras e doutoras, negras, brancas, indígenas e trans, refletindo a pluralidade que precisa ser fortalecida no SUS”, destacou Timóteo, que estava no encontro representando a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
A coordenadora de Projetos de Responsabilidade Social do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), Camila Tavares, reforçou que a jornada de construção desse curso iniciou em 2023 e foi fruto de um trabalho coletivo conduzido majoritariamente por mulheres. “Começamos essa jornada com muitos sonhos e vontades, com um time composto por mulheres, refletindo a diversidade que queremos ver no SUS”, afirmou. Segundo ela, esse é um passo importante para fortalecer a inclusão e a representatividade na saúde pública.
Compromisso com a transformação
Durante a aula de abertura, que discutiu a relação entre equidade e saúde mental, com destaque para as violências no ambiente de trabalho, a professora Jeane Tavares, docente da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), instigou os participantes a refletir sobre as dificuldades enfrentadas por populações vulnerabilizadas e a compreender como desigualdades sociais afetam diretamente o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
A professora ressaltou que os princípios do SUS não podem ser plenamente efetivados sem a compreensão e a promoção da equidade, refletindo que “priorizar quem tem menos, quem está em condições de maior vulnerabilidade é promover equidade”. Também foi enfatizado pela pesquisadora como desigualdades raciais, de gênero e socioeconômicas se refletem na saúde mental de trabalhadores do sistema público de saúde “a privatização e a misoginia estão destruindo a saúde mental e física das trabalhadoras do SUS”.
A pressão por metas, assédio e condições precárias também foram apontados por Jeane como fatores que desgastam a saúde mental das trabalhadoras. Ela alertou sobre o aumento das violências simbólicas e estruturais, especialmente contra mulheres negras, indígenas e trans e que, para mudar, é preciso educação e luta coletiva.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, na manhã desta quarta-feira, o Relatório de Gestão 2023-2025, publicação que reúne as principais ações da equipe que esteve à frente da administração do Tribunal durante o biênio. O material, em formato eletrônico, conta com 90 páginas ilustradas, abrangendo as atividades realizadas por diversas áreas da Corte durante os dois anos em que o desembargador federal Fernando Braga presidiu a Corte.
Entre os destaques do Relatório estão os eventos comemorativos aos 35 anos do TRF5 e aos 35 anos da Constituição da República; os investimentos no desempenho judiciário, na atividade judicante, na equalização da força de trabalho do Tribunal e na equidade de gênero.
O(a) leitor(a) também poderá conferir as diversas ações realizadas em áreas como tecnologia da informação, saúde, gestão estratégica, gestão da informação e da memória, sustentabilidade, acessibilidade e desenvolvimento humano. O documento conta, ainda, com capítulos dedicados às ações da Vice-Presidência e da Corregedoria.
No texto introdutório ao documento, Fernando Braga afirma que foram construídas realizações e soluções compartilhadas interna e externamente, bem como enfrentadas situações desafiadoras de forma colaborativa. “Coube à Presidência e aos demais atores da mesa diretora, assistidos pelo corpo técnico-administrativo, o papel de coordenar o potencial e as competências presentes nesse ambiente e descritas nesse Relatório, o qual convidamos a ler e com isso, em retrospectiva, conhecer a realidade e desafios vivenciados pela Justiça Federal da 5ª Região”.
O material foi produzido e editado pela Divisão de Comunicação Social do TRF5, com coordenação editorial da assessora de Comunicação do TRF5, Isabelle Câmara.
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26/03), e definiu a lista tríplice destinada exclusivamente à promoção de juízas federais. Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, Gisele Chaves Sampaio Alcântara e Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo foram as mais votadas para fazer parte da relação, que será enviada à Presidência da República, de onde sairá o nome da nova desembargadora federal do TRF5. A magistrada escolhida ocupará, pelo critério de merecimento, a vaga deixada pelo desembargador federal emérito Sebastião Vasques.
Equidade de gênero – A iniciativa acontece em conformidade com Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações afirmativas de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
Confira os perfis das magistradas que compõem a lista tríplice:
Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima
Natural de Maceió (AL), a diretora do núcleo alagoano da Esmafe foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL), juíza federal substituta do Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em 2014, e foi promovida a juíza federal titular em 2015. Foi, também, juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas A magistrada é Graduada e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (FAL), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Gisele Chaves Sampaio Alcântara
A diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) é natural do município de Ipueiras (CE). Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi estagiária, servidora (analista judiciária) e, depois, fez o concurso para juíza. A magistrada foi titular da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal e atuou, também, como vice-diretora do foro da JFCE. Gisele Sampaio é Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possui Mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF), MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Especialização em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo
Graduada em Direito pela UFPE e com mestrado em Direito Social e Inovação, em curso, na Universidade Nova de Lisboa, a magistrada foi servidora da Procuradoria da República em Pernambuco, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e juíza federal substituta do TRF5, em 2003, tendo sido promovida a titular em 2005. Atuou, em Pernambuco, nas Vara Federais de Recife e Caruaru. Amanda Torres exerceu a Vice-Diretoria do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais e diretora das Subseções de Petrolina e Caruaru, diretora das Subseção de Petrolina (PE) e Caruaru (PE) e juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um projeto desenvolvido por estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que objetiva replicar as informações sobre a entrega protegida, foi tema de uma reunião na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, na segunda-feira (24).
O titular da unidade judiciária, juiz Perilo Lucena, explicou que os alunos foram explicar a sistemática do projeto. “A iniciativa visa a promoção de informações e multiplicação do conhecimento tão importante para a rede de proteção à criança e essencial para respeitar o direito da mulher, de acordo com o artigo 19A do Estatuto da Criança e Adolescente”, pontuou.
Para explicar aos estudantes sobre como funciona a entrega protegida na VIJ de Campina Grande, as analistas, em serviço social Viviane Rodrigues e, em pedagogia, Késia Braga foram responsáveis pela apresentação.
A entrega protegida refere-se ao direito legal das gestantes ou parturientes de entregarem voluntariamente seus filhos para adoção, garantindo um processo seguro e respeitoso tanto para a mãe quanto para a criança, como esclareceu a assistente social Viviane Rodrigues.
Ela salientou ainda que em Campina Grande as equipes psicossociais desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento de fluxos de atendimento humanizado para essas situações, colaborando para a elaboração do manual sobre entrega voluntária, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esse manual estabelece diretrizes para o acolhimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção, assegurando um atendimento humanizado”, ressaltou Viviane Rodrigues.
Juiz faz palestra sobre drogas em escola de Rio Tinto
O diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere, ministrou mais uma palestra do Projeto ‘Fazendo Direito’, desta vez para mais de 300 alunos e alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luna Barbosa, localizada no centro do município. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), com o objetivo de esclarecer aos estudantes do Ensino Fundamental II – jovens entre 10 a 15 anos de idade – e todo corpo docente, sobre os diversos temas do Direito, a exemplo do uso das drogas e seus efeitos nocivos que essa prática causa aos usuários.
Entrada no mundo das drogas possui inúmeras consequências
Titular da Vara Única de Rio Tinto e com competência na área da Infância e Juventude, Judson Kildere recebeu o convite para realizar a palestra da secretária de Educação de Rio Tinto, professora Marielze Fernandes. Ela disse que os alunos e alunas são residentes da zona urbana e das diversas áreas da zona rural de Rio Tinto e aldeias indígenas, Areia Branca, Barra de Mamanguape, Boa Vista, Cajarana, Campartii, Capim Azul, Jaraguá, Sítio Maracujá (Salema), Sítio Piabussu, Sítio Rio do Branco, Aldeia Indígena Silva de Belém, Sítio Patrício e Sítio Taberaba.
Juiz destacou a importância da escola na formação dos cidadãos
Durante sua palestra, o juiz alertou que a entrada no mundo das drogas possui inúmeras consequências maléficas e danos fatais e, por vezes, leva ao cometimento de infrações penais e suas danosas consequências. “Tivemos a oportunidade de dialogar com alunos e alunas do 6º a 9º ano sobre o uso nocivo dos diversos tipos de drogas e as implicações legais em relação ao uso dessas substâncias entorpecentes. Acreditamos que mais uma vez exercemos nosso trabalho de cidadania, levando o Judiciário às comunidades, conseguimos atingir o nosso objetivo de especificar quão é importante o trabalho da escola na formação de novos cidadãos e cidadãs”, comentou Judson Kildere.
Ainda segundo o magistrado, os jovens estão em importante processo de desenvolvimento intelectual e social, sendo imprescindível um debate que promova o senso crítico e os faça serem agentes de transformação em suas respectivas comunidades. Segundo a técnica judiciária do Fórum de Rio Tinto, Jailza Hortêncio da Silva, no ano passado o juiz Judson Kildere promoveu a primeira palestra do Projeto ‘Fazendo Direito’ também na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luna Barbosa.
Em iniciativa do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a programação da Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril de 2025. As ações buscam promover o bem-estar no ambiente de trabalho, além de fomentar debates e agilizar processos judiciais relacionados à saúde pública e privada.
De acordo com a Juíza Silmary Queiroga, coordenadora do NATJUS/PB, “o Conselho Nacional de Justiça tem incentivado a realização de Semanas Nacionais para que todo o Judiciário una esforços em temas específicos ao longo do ano, como ocorre com a conciliação e a violência doméstica. Este ano, inaugurou a realização da Semana Nacional da Saúde, por meio da Resolução CNJ n.º 576/2024, que ocorrerá sempre na semana do dia 7 de abril, pois este dia é o Dia Mundial da Saúde”. Os eventos são destinados a todos que participam do Sistema de Justiça e ao público em geral, ressaltou a coordenadora.
Juíza Silmary Queiroga – coordenadora do NATJUS/PB
Na abertura, o evento terá uma palestra sobre saúde mental e o bem-estar no trabalho, que será realizada no dia 7, às 9 horas, no auditório do TJPB. Algumas ações de imunização em idosos e pessoas com deficiência ocorrerão no dia 8, no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa e no Tribunal de Justiça da Paraíba. Um webinário com a temática “Efeitos do Tema 1.234 da Repercussão Geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol” será realizado no dia 10, às 10 horas.
Uma palestra sobre “A importância do NATJUS para o julgamento das demandas da saúde” acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, no dia 11, às 9 horas, assim como um mutirão de julgamento das ações de saúde pública e privada pelos Núcleos 4.0 de Saúde Estadual da Paraíba e varas cíveis deste Estado, que ocorrerá durante o período do evento.
“O Comitê Estadual de Saúde é um desdobramento do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ, e que busca, por meio do diálogo interinstitucional, acompanhar as demandas de judicialização da saúde e tentar contribuir para a implantação de políticas públicas voltadas à satisfação do direito dos cidadãos na concretização da saúde”, reforçou a coordenadora do NATJUS/PB, Silmary Queiroga.
