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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou minuta de anteprojeto de lei que transforma cargos da carreira do Ministério Público da Paraíba e uma resolução sobre as atribuições de promotores de Justiça de Queimadas. A aprovação ocorreu nesta segunda-feira (24/03), durante a 5ª sessão ordinária do ano, na sede do MPPB, na Capital.

Presidida pelo procurador de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  a sessão contou com a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Vitor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Nilo Siqueira, Sócrates Agra, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo.

Na sessão, o CPJ aprovou, por maioria de votos, anteprojeto de lei que transforma os cargos de 1º, 4º e 5º promotor de Justiça Auxiliar de entrância final, respectivamente, em 62º, 63º e 64º promotor de Justiça de João Pessoa, cujas atribuições serão posteriormente fixadas, no ato normativo próprio. A minuta também reclassifica os cargos de 6º e 7º promotor de Justiça Auxiliar, respectivamente, em 1º e 4º promotor de Justiça Auxiliar. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Ainda foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que altera as atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Queimadas, em razão da extinção do 2º cargo, com a vacância ocorrida na última sexta-feira (21/03). Conforme a resolução, o cargo de 3º promotor de Justiça de Queimadas passa a ser classificado como 2º Promotor de Justiça da mesma unidade. Com isso, houve uma redefinição das atribuições dos dois cargos remanescentes.

Comunicações e proposições

Ainda na sessão, foi recebido relatório da 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral, sobre as providências adotadas acerca da ocupação indevida da orla da Capital por empreendimentos privados. Também foi recebido expediente do promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, sobre a  de instauração de procedimento administrativo referente à ocupação indevida de praias por empreendimentos privados.

O procurador-geral comunicou que o Conselho Superior julgou, na semana passada, 14 editais de promoção e remoção e parabenizou os conselheiros pela efetividade no julgamento. Também informou que os promovidos tomaram posse na sexta-feira.

O corregedor-geral, Antônio Sarmento, propôs um voto de aplauso ao procurador-geral, Antônio Hortêncio, e aos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, Rodrigo Silva Pires de Sá, Liana Espínola Pereira de Carvalho, Fabiana Maria Lobo da Silva, João Benjamim Delgado Neto, José Antônio Neves Neto e Rosane Maria Araújo e Oliveira pelo lançamento do “Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica”, material elaborado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir). A procuradora Vasti Cléa propôs que o voto fosse estendido à assessora Márcia Trindade. O voto foi aprovado por unanimidade.

O ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos, informou que, na última sexta-feira (21/03), tomou posse a nova diretoria do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e União (Cnomp), a qual ele integra como vice-presidente da Região Nordeste. O procurador Alvaro Gadelha propôs um voto de aplauso ao ouvidor por ter sido escolhido vice-presidente. O voto foi aprovado por unanimidade.

O CPJ aprovou proposição do procurador Alvaro Gadelha para que seja encaminhada para conhecimento dos promotores de Justiça com atribuição no meio ambiente de João Pessoa uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco referente à linha preamar média de 1831, usada como referência para demarcar os terrenos de Marinha.

Também foi aprovada proposição da procuradora Ana Lúcia Torres para que seja encaminhado expediente aos promotores que atuam no meio ambiente de João Pessoa, Cabedelo e Caaporã para adoção de providências quanto à poluição do mar por esgotos.

A procuradora Vasti Cléa Lopes apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Helena Alves de Souza, primeira mulher a assumir cargo de juíza na Paraíba. Ela também relatou que esteve na inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, ocorrida na última sexta, instalada nas dependências do Instituto de Polícia Científica (IPC), na Capital. Trata-se de um ambiente de acolhimento com atendimento humanizado, seguro e privativo para mulheres vítimas de violência.

O procurador João Geraldo Barbosa comunicou a posse da nova diretoria do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDemp) e que integra como 1º suplente do Conselho Fiscal. Ele informou ainda a assinatura de mais dois termos de cooperação com os MPs de Goiás e São Paulo para oferta de vagas em cursos promovidos por essas instituições a membros, servidores e assessores do MPPB.

Dez pessoas foram resgatadas de uma comunidade terapêutica em Campina Grande, durante fiscalização realizada, nesta segunda-feira (24/03), pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). 

De acordo com a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde, os acolhidos informaram a existência de internações involuntárias ou que lá chegaram por vontade própria, mas que ao desejarem sair, não lhes foi permitida a saída. Outros alegaram agressões físicas e uso de contenção medicamentosa.

“Os internos que denunciaram as irregularidades e os que desejaram sair puderam retornar para suas casas – grande parte deles oriundos de outros municípios e, inclusive, de outros estados”, informou a promotora Adriana Amorim.

Ainda conforme a promotora, foram adotadas medidas para garantir que os acolhidos que necessitassem de cuidados médicos imediatos fossem encaminhados para os serviços de emergência psiquiátrica do município. “Os residentes em Campina  Grande foram orientados a procurar o Caps-AD, que funciona como um serviço ambulatorial especializado, ou seja, oferece atendimento contínuo sem internação, com foco em acompanhamento clínico, terapias individuais e em grupo, apoio familiar e ações de reinserção social para pessoas com dependência de álcool e outras drogas”, acrescentou.

Durante a fiscalização, ainda foram constatadas irregularidades de ordem sanitária, como medicamentos vencidos e laudos médicos para internação em branco e assinados. A Promotoria irá aguardar os relatórios dos órgãos fiscalizadores, para as demais providências.

Além da promotora de Justiça Adriana Amorim, também participaram da fiscalização a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPPB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, e Farmácia; profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina Grande e da Vigilância Sanitária municipal; e policiais militares e civis.

O Ministério Público da Paraíba obteve a condenação de Tiago Simplicio Pereira a 22 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado de Joseph Robert Ferreira Amancio, tentativa de homicídio de John Antas Amâncio e corrupção de menores. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (20/03), no Tribunal do Júri de Patos. O MPPB foi representado pelos promotores de Justiça Ernani Lucas Menezes e Ernani Neves Rezende.

Conforme a denúncia do MPPB, no dia 2 de setembro de 2022, por volta das 23h40min, no município de Manaíra, o denunciado, em unidade de desígnios com um adolescente, assassinou Joseph Robert Ferreira Amancio e tentou matar John Antas Amancio, mediante golpes de faca, só não consumando o intento em relação à segunda vítima por circunstâncias alheias à sua vontade. Ainda segundo as investigações, nas mesmas condições de tempo e lugar, o réu corrompeu um menor de 18 anos, com ele praticando infração penal.

De acordo com as investigações policiais, no dia dos fatos, Joseph Amâncio e seu tio John Antas Amâncio, o denunciado e o adolescente estavam um bar, no município de Manaíra, quanto teve início uma confusão envolvendo várias pessoas, ocasião em que o acusado e o adolescente bateram em Joseph Amancio. Após, as vítimas saíram do bar, mas o denunciado e o adolescente os seguiram pelas ruas.

Ainda segundo as investigações, quando Joseph Amâncio e John Amâncio já estavam na residência deste último, o denunciado e o adolescente chegaram armados com facas peixeiras e, de forma repentina, Tiago Simplício passou a esfaquear Joseph, enquanto o adolescente desferiu um golpe de faca na barriga de John, que conseguiu correr para dentro de casa e pegar uma faca para se defender, não tendo sido consumado o homicídio. Entretanto, Joseph não teve a mesma sorte do tio e veio a óbito no local, em razão das facadas desferidas pelo denunciado.

O Conselho de Sentença que Tiago Simplicio cometeu homicídio qualificado (utilizando meio que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio e corrupção menores. O réu foi condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio, sete anos de reclusão pela tentativa e um ano e quatro meses por corrupção de menores, totalizando 22 anos e quatro meses.