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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital de chamamento público de juízes federais e estaduais de primeira instância para, de forma temporária e excepcional, auxiliarem os gabinetes dos ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais. O edital segue as disposições da Instrução Normativa 6/2025, que regulamenta a convocação para atuação temporária dos magistrados e magistradas no STJ. 

A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito criminal, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão enviar currículo resumido para o email juizes.temporarios@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal. O prazo é de dez dias, contados da publicação do edital.

O STJ também enviou ofício a todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais solicitando que enviem o edital, por e-mail, aos seus respectivos juízes vitalícios.

Seleção observará paridade de gênero e proporcionalidade entre regiões do país

A seleção de magistradas e magistrados inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.

Os juízes convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em Brasília – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das suas funções, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Pedidos de esclarecimento sobre o edital deverão ser encaminhados para o email presidencia@stj.jus.br com o seguinte assunto: “Dúvida juízes auxiliares temporários”.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove, no próximo dia 19/03, um momento especial para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08/03. Integrantes da Corte estão convidadas(os) a participar da palestra “Mulheres na Literatura”, com a professora de Literatura e imortal da Academia Pernambucana de Letras (APL) Flávia Suassuna. 

A palestra será às 15h30, na Sala das Turmas Norte, no 2º andar do edifício-sede do TRF5.  

Sobre a palestrante 

Flávia é graduada em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui mestrado em Teoria da Literatura, também pela UFPE. Possui nove livros publicados, entre romances, poemas e crônicas, além das participações em coletâneas de prosa e verso. “Jogo de trevas” (1980), “Remissão ao silêncio” (1988) e “Poemas em voz alta” (2022) são algumas de suas obras. 

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu a Segunda Reunião Aberta da Rede de Inteligência, com o objetivo de debater os trabalhos realizados pela Rede, pelos Centros de Inteligência e pela Corregedoria-Regional, durante o biênio 2023-2025. O evento ocorreu no edifício-sede do TRF5 e foi transmitido pelo YouTube. Na ocasião, também foi lançado o Portal da Justiça Restaurativa.

A vice-presidente do TRF5 e coordenadora da Rede, desembargadora federal Germana Moraes, abriu o encontro, destacando a importância da continuidade das políticas institucionais. Segundo ela, a primeira reunião foi bem-sucedida, ao levantar demandas da sociedade, e essa edição, entre outros objetivos, focou na transição de comando. “Nós resolvemos fazer essa reunião para honra o compromisso com uma transição leve e tranquila”, apontou. Moraes elogiou o trabalho dos Centros de Inteligência da JF5, ressaltando a criatividade e a atuação colaborativa dos juízes e juízas de Primeiro Grau. “O grande tesouro que nós temos são os juízes e juízas de Primeiro Grau, que são extremamente criativos, diligentes e colaborativos”, afirmou.

Em seguida, o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Carvalho agradeceu a Germana pela iniciativa e entregou ao desembargador federal Leonardo Resende, corregedor-regional para o biênio 2025-2027, um relatório das ações da Corregedoria durante o biênio que se encerra. Ele lançou, ainda, o Portal da Justiça Restaurativa.

A mesa de honra do evento foi composta pela vice-presidente da Corte; pelo corregedor-regional; pelos desembargadores federais Joana Carolina e Leonardo Resende, eleitos vice-presidente e corregedor-regional para o biênio 2025-2027, respectivamente; e pela diretora de Recursos Especiais e Extraordinário do TRF5, Sandra Bouwman. Também participaram do encontro os desembargadores Maria da Graça Peres e José de Ribamar Froz, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flavianne Bitencourt; e membros dos Centros de Inteligência da JF5.

Painéis e debates

Leonardo Carvalho, Leonardo Resende e Maria da Graça Peres participaram do painel “Diálogos interativos sobre Justiça Restaurativa”, moderado por Germana Moraes.

Em seguida, Germana Moraes e membros dos Centros de Inteligência da JF5 apresentaram um resumo das atividades do biênio 2023-2025.

A juíza federal Elise Avesque conduziu o painel “Diálogos interativos sobre Direitos Coletivos dos Povos Indígenas”, com a professora Flavianne Bitencourt e o assessor da Vice-Presidência, Fernando Dantas.

No encerramento, Germana Moraes apresentou dados processuais da Vice-Presidência, disponibilizados também no site do TRF5, na área homônima, e entregou um relatório de atividades da unidade a Joana Carolina, vice-presidente eleita para a próxima gestão. Carolina, por sua vez, salientou a competência e sensibilidade de Moraes na condução da Rede.

A sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, da última quarta-feira (12/03), foi marcada por homenagens ao desembargador federal Vladimir Carvalho. O magistrado, que também foi homenageado pelos integrantes da Quarta Turma do TRF5, se aposentará no próximo dia 03/04. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, abriu o momento de reconhecimentos à contribuição de Carvalho ao direito, à magistratura e à Justiça Federal da 5ª Região. “Foi uma honra, para mim, ter trabalhado e convivido com aquele a quem eu considerava um mito, que só conhecia através de seu famoso livro ‘Teoria da Competência da Justiça Federal’”. Para Braga, Carvalho foi um fundamental em sua formação como juiz. 

O decano da Corte, desembargador federal Paulo Roberto Oliveira Lima, falou da despedida do colega. “Mais do que o Tribunal, eu sofro um prejuízo maior com a saída do desembargador Vladimir, porque, além de um colega, é um grande amigo, um amigo com quem eu convivi de perto. Espero que, mesmo depois da aposentadoria, continuemos com uma aproximação semelhante”, revelou. 

O desembargador Manoel Erhardt, também integrante da Quarta Turma, falou da convivência com o magistrado. “É um colega que, quando está relatando um processo, nos deixa muito à vontade para sabermos que estamos decidindo com os elementos verdadeiros e concretos, que vão subsidiar nossa decisão”. 

Já o desembargador federal Rogério Fialho lembrou que Carvalho é um doutrinador conhecido por todos. “A sua obra ‘Teoria da Competência da Justiça Federal’ é leitura obrigatória para quem quer se iniciar, tanto na magistratura quanto na advocacia e nas demais carreiras jurídicas. É um juiz extremamente operoso, competente e responsável”, afirmou. 

O presidente eleito para presidir o TRF5 no biênio 2025/2027, Roberto Machado, destacou a vivacidade do homenageado. “Eu o considero muito jovem. Eu olho para ele daqui e, poxa, é um dos que poderia ficar tranquilamente até os 80 anos ou mais, se, por ventura, houvesse alguma alteração na legislação”.

O desembargador federal Rubens Canuto, também integrante da Quarta Turma, se disse impressionado como Carvalho continua, no auge de seus 75 anos, ainda discutindo, analisando, estudando os processos, votando com a mesma empolgação que um jovem desembargador recém-chegado. “Qualquer pergunta acerca do processo o desembargador Vladimir está pronto para responder. Se não estiver pronto, também humildemente retira o processo (de pauta) e diz que vai analisa-lo melhor. E, de fato, o faz”, garantiu.

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, se disse sem palavras para expressar a gratidão ao homenageado. “Ficam o nosso carinho e a nossa alegria de ter convivido com Vossa Excelência, porque que não é suficiente a quantidade do tempo, mas a intensidade do tempo com quem a gente vive”. 

Prestaram homenagens, ainda, as desembargadoras federais Joana Carolina e Cibele Benevides e os desembargadores federais Paulo Cordeiro, Cid Marconi, Alexandre Luna, Élio Siqueira, Leonardo Resende, Frederico Wildson, Leonardo Coutinho e Edvaldo Batista, além dos desembargadores federias convocados Walter Nunes e André Granja.

Antes de passar a palavra ao homenageado, a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, destacou o legado de Carvalho. “Vossa Excelência se despede fisicamente, mas permanece em seu legado precioso; em milhares e milhares de sentenças, em milhares e milhares de votos que ficam em nossa memória”, ressaltou.

Vladimir Carvalho agradeceu a todos e, em um dos trechos de seu discurso de despedida, afirmou: “Fou uma honra imensa ter sido membro deste Tribunal e colega de todos os senhores e senhoras; ter integrado a Terceira, Segunda e Quarta Turmas, respectivamente, em datas diferentes; participado das Turmas Ampliadas; participado do Pleno; do Conselho de Administração e, recentemente, da Segunda Seção – ainda inscrevendo a condição de corregedor e de presidente desse Tribunal. Foi uma honra, também, ter comandado um Gabinete com tantos e dedicados servidores, alguns desde que aqui cheguei; outros que, no decorrer dos tempos, se incorporaram à sombra da mesma bandeira, se tornando fortes sustentáculos, sem os quais não seria possível manter o serviço como as estatísticas refletem”, finalizou Carvalho.