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Ministério da Saúde premia estratégias inovadoras voltadas a crianças, adolescentes e jovens na atenção primária

Seis estratégias inovadoras voltadas à saúde de crianças, adolescentes e jovens na atenção primária foram certificadas pelo Ministério da Saúde. A premiação aconteceu durante o III Encontro Nacional de Áreas Técnicas de Saúde da Criança, do Adolescente e de Aleitamento Materno (ENATCAAM), que ocorreu na sede do Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília entre os dias 25 e 28 de novembro.

A certificação contemplou ações do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Maranhão que fizeram parte do Laboratório de Inovação em Saúde (LIS) voltado ao público infantojuvenil, iniciativa em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). Foram priorizadas ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde em parceria com outros setores e a sociedade civil. Essas iniciativas oferecem maneiras de crianças, adolescentes e suas famílias adquirirem novas perspectivas tanto em relação à própria vida, fortalecimento pessoal, empoderamento e pertencimento ao território, como também financeiramente, com ações remuneradas e de economia solidária.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Venancio, a atenção primária é fundamental para a promoção do pleno desenvolvimento das crianças na primeira infância, por meio do fortalecimento do vínculo com seus cuidadores e orientações sobre atividades lúdicas que estimulam o desenvolvimento infantil. Também é essencial para o empoderamento juvenil, porque oferece uma estrutura de cuidado integral voltada para os usuários. “É nesse trabalho cotidiano que as famílias se sentem mais seguras para o cuidado das crianças e os jovens ganham autonomia sobre sua saúde e suas escolhas. Investir no território é investir em uma juventude mais consciente e protegida. Apoiar experiências exitosas como essas é construir um sistema de saúde mais humanizado e plural”, diz.

Kézia Yasmin Bandeira dos Santos, jovem negra de 25 anos, é uma agente de saúde formada pelo projeto Rede de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (RAP da Saúde), no município do Rio de Janeiro. De origem periférica, Késia contou que, na infância e na adolescência, não tinha muita perspectiva de vida, mas encontrou no projeto uma forma de ampliar seus horizontes. “Na adolescência eu só queria me manter viva e evitar a gravidez precoce. Hoje trabalho na área da saúde, estudo e sou multiplicadora desses conhecimentos e dessas experiências”, relatou.

O RAP da Saúde é um projeto realizado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro que oferece cursos de qualificação para adolescentes e jovens. Os alunos selecionados recebem um auxílio financeiro para assumir as funções de multiplicadores sociais. Após o curso, muitos deles são inseridos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Conheça as ações premiadas

Além do RAP da Saúde as iniciativas condecoradas foram:

Mães de Renda: Uma aposta de cuidado frente às iniquidades sociorraciais do Trabalho Infantil: realizam oficinas de fabricação de sabão com familiares de crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil e são atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Projeto Criança.Juventude.Com – Inovação em Saúde Integral com Parceria Sesi: executado em Balbinos, São Paulo, a iniciativa é uma inovação em saúde integral com parceria do Serviço Social da Indústria (Sesi). A experiência promove a saúde integral de crianças, adolescentes e jovens por meio de estratégias intersetoriais que unam saúde, educação e assistência social.

Projeto Pedala Balbinos e Protocolo do Sobrepeso em Crianças, Adolescentes e Jovens no Município de Balbinos/SP: Também situado em Balbinos, a iniciativa trata do sobrepeso em crianças, adolescentes e jovens no município. Incentiva a prática regular de atividade física, estrutura protocolos locais de acompanhamento do sobrepeso em crianças e adolescentes e promove mudanças de hábitos alimentares e de estilo de vida.

Grupo Brincar e Conversar: um espaço intersetorial de cuidado às infâncias: um espaço intersetorial de cuidado às infâncias que acontece no município do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é oferecer um espaço de cuidado integral, lúdico e comunitário para crianças em situação de vulnerabilidade e/ou em fila de espera por avaliação multiprofissional, garantindo acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento enquanto aguardam o acesso a serviços especializados.

Estratégia para serviços de Atenção Primária à Saúde amigáveis a adolescentes

Durante o III ENATCAAM, também foram apresentados os resultados das atividades do projeto “Estratégia para serviços de Atenção Primária à Saúde amigáveis a adolescentes”, uma ação em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde e o Instituto Veredas. A ação prevê a ampliação do acesso dos adolescentes aos serviços de atenção primária, por meio da formação dos profissionais de saúde e a valorização do protagonismo juvenil.

Esse encontro reuniu as referências técnicas estaduais e das capitais de saúde de adolescentes e jovens das 27 unidades federativas do país para validarem o Guia para o Escalonamento Nacional da Estratégia. O material traz a avaliação de um projeto piloto, realizado em 2025, que prevê serviços de saúde amigáveis a adolescentes. A proposta ajuda os adolescentes na compreensão de como acessar os equipamentos públicos, além de incentivar a participação desses jovens nos debates sobre as decisões voltadas à essa população.

Sobre o ENATCAAM

O Encontro Nacional de Áreas Técnicas de Saúde da Criança, do Adolescente e de Aleitamento Materno (ENATCAAM) é um espaço anual de alinhamento e integração das ações do Ministério da Saúde com estados, municípios e parceiros estratégicos. Neste ano o evento conta com debates sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, o Programa Nacional de Amamentação, a linha de cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), atualizações do Programa Nacional de Triagem Neonatal, saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e saúde mental.

A mesa de abertura contou com a presença da Coordenação-Geral de Saúde das Crianças e Adolescentes e de instituições como a Organização Pan-americana de Saúde, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025
Ministério da Saúde debate clima e saúde em evento da OMS na Austrália

O Ministério da Saúde participou, na segunda (24) e terça-feira (25), da Mesa Redonda de Alto Nível sobre Ação Sustentável em Clima e Saúde, no Parlamento Australiano, em Camberra, na capital do país. O encontro reforçou o protagonismo do setor saúde na resposta às mudanças climáticas e consolidou o compromisso de levar os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada no Brasil, para a agenda da COP31, prevista para o próximo ano, na Turquia. Para a próxima edição, a Austrália exercerá a presidência das negociações.

Promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com apoio da Fundação Rockefeller e da Fundação Gates, a atividade foi coordenada pelo diretor e chefe do Centro Ásia-Pacífico para Meio Ambiente e Saúde da OMS, Sandro Demaio. Autoridades de diferentes nações participaram, como a ministra assistente da Saúde e Cuidados aos Idosos, Rebecca White; a enviada especial para Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas, Kate Thwaites; o secretário de Saúde das Ilhas Cook, Bob Williams; a diretora-geral de Saúde de Vanuatu, Shirley Tokon; e a diretora-adjunta da iniciativa “Melbourne Climate Futures” e autora líder do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Kathryn Bowen.

Representando o Ministério da Saúde do Brasil, a assessora internacional do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Nanny Santana Figueiredo, destacou a relevância da COP30, realizada em Belém do Pará, e definida pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como a “COP da Verdade” e a “COP da Ação”, e o chamado global à cooperação. Segundo ela, “a conferência ampliou a visibilidade das realidades vividas por povos indígenas e comunidades amazônicas, evidenciando que a crise climática está diretamente ligada à crise de saúde”.

Durante a COP30, o Brasil foi anfitrião do evento “3º Dia da Saúde” e lançou o Plano de Ação em Saúde de Belém, considerado o primeiro marco internacional dedicado exclusivamente à adaptação climática na área da saúde. Nanny enfatizou, também, que a resiliência climática precisa ser centrada nas pessoas. “Políticas públicas, negociações internacionais e investimentos devem incorporar a equidade em saúde como princípio orientador, traduzindo esse compromisso em ação climática justa – essa é a diretriz fundamental do Plano Belém”, disse.

Na mesa redonda, participantes reconheceram que a Austrália, além de endossar formalmente o Plano de Ação em Saúde de Belém, também assumiu um compromisso político com sua implementação. Durante o debate, foi enfatizado, ainda, que sistemas de saúde resilientes dependem do acesso a produtos essenciais e da manutenção dos serviços, sobretudo em áreas remotas e vulneráveis diante do aumento de eventos climáticos extremos.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025
Dia D de vacinação contra gripe na Região Norte acontece neste sábado
O Ministério da Saúde realiza, neste sábado (29), o Dia D da Campanha de Vacinação contra Influenza na Região Norte do país. Em Santarém (PA), o ministro Alexandre Padilha participa da mobilização na UBS Santarenzinho. A ação tem como foco reforçar a proteção antes do período de maior circulação do vírus, que coincide com o “inverno amazônico”, época mais chuvosa do ano e marcada pelo aumento das síndromes respiratórias. Para viabilizar a ação, a pasta investiu R$ 54,5 milhões e enviou 3,2 milhões de doses para os sete estados da região.

Neste Dia D, todas as salas de vacinação estarão abertas, com aplicação gratuita da vacina, medida mais eficaz para evitar a gripe e suas complicações. A meta é alcançar ao menos 90% de cobertura entre os públicos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas com doenças crônicas e trabalhadores de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e transporte.

“Nós estamos fazendo essa vacinação na Região Norte para proteger a população, pensando que o aumento da ocorrência da doença acontece agora no final do ano e início de 2026. Então, é uma forma de abordarmos de forma antecipada, considerando que as estações do ano na região funcionam um pouco diferente do resto do país. É uma abordagem diferenciada, garantindo acesso à vacinação e à proteção de toda a população”, destacou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Diferentemente das demais regiões do país, onde as campanhas ocorrem geralmente entre março e maio, a Região Norte apresenta padrões climáticos e epidemiológicos distintos. As temperaturas elevadas e a alta umidade favorecem a transmissão do vírus influenza em meses diferentes, exigindo um calendário próprio de vacinação. O imunizante utilizado tem composição específica recomendada para o Hemisfério Norte (2025–2026), garantindo maior eficácia de acordo com os vírus em circulação.

Quem pode receber a vacina

A vacinação é destinada a grupos vulneráveis, com maior risco de complicações pela influenza. A estratégia inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas com doenças crônicas e trabalhadores de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e transporte.

Quem faz parte desses públicos e ainda não se vacinou tem a oportunidade de se proteger e, ao mesmo tempo, atualizar a caderneta vacinal nos postos de saúde. Para facilitar o acesso à informação, pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes pelo aplicativo Meu SUS Digital, que disponibiliza alertas sobre próximas doses, lembretes e atualizações em tempo real. O sistema também permite verificar quais vacinas já foram aplicadas e quais ainda estão pendentes.

Mesmo após o Dia D, as Unidades Básicas de Saúde da região seguem com oferta da vacina para toda a população. A campanha, iniciada em 3 de novembro, permanece ativa até 26 de fevereiro de 2026, com mais de 6,5 milhões de doses distribuídas, incluindo o quantitativo reservado para a mobilização deste sábado. A expectativa até o fim do período é vacinar 6,5 milhões de pessoas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina trivalente, que protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no hemisfério sul no último ano. Abaixo, a distribuição de doses destinadas a cada estado para a realização do Dia D:
- Acre: 151.500
- Amapá: 136.820
- Amazonas: 926.000
- Pará: 1.384.000
- Rondônia: 264.000
- Roraima: 95.000
- Tocantins: 256.000
Vanessa Aquino
Ministério da Saúde
Novembro 28, 2025
Em um mês, carretas do Agora Tem Especialistas zeram fila em sete municípios para diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos

As carretas de Saúde da Mulher do Agora Tem Especialistas finalizam o primeiro ciclo de 30 dias em atividade com mais 26 mil procedimentos realizados. Com a expansão da assistência principalmente em saúde da mulher, sete municípios tiveram a fila zerada para diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos. Em uma cidade, onde funcionou a primeira unidade com atendimento oftalmológico, 720 pessoas voltaram a enxergar após a realização de cirurgias de catarata. As unidades móveis do Ministério da Saúde atuaram em 32 cidades do interior do país ou regiões de periferia com alta demanda por atendimento especializados.

As cidades atendidas estão distribuídas nas cinco regiões do país. Toda a demanda por mamografia e de exames ginecológico, como ultrassonografia pélvica e transvaginal, foi atendida, zerando a fila por esses procedimentos em Ceilândia (DF), Patos (PB), Arapongas (PR), Humaitá (AM), Japeri (RJ) e Garanhuns (PE). Em Ribeirão Preto (SP), onde funcionou a primeira carreta oftalmológica do Ministério da Saúde, todos os pacientes que esperavam por cirurgia de catarata foram atendidos. De um total de 1.085 cirurgias realizadas, 720 pessoas que estavam sem enxergar e tiveram a visão restabelecida.

O balanço deste primeiro ciclo foi apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em sua visita à carreta do Morro do Alemão, comunidade do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/11). Desde o início do atendimento, em 24/10, foram 1.043 procedimentos de saúde da mulher, como ultrassonografia transvaginal entre outros exames ginecológicos e mamografia.

Durante a visita da carreta à comunidade, o ministro Alexandre Padilha destacou a importância da ação para acelerar o diagnóstico e o cuidado com a saúde das mulheres. “Aqui, na carreta do Agora Tem Especialistas, uma mulher com suspeita de câncer tem a oportunidade de fazer os exames necessários para iniciar o tratamento. São mulheres que estavam esperando para fazer mamografia, ultrassonografia transvaginal e consulta com ginecologista. E após o exame, se houver qualquer alteração, a gente já encaminha para realizar a biópsia”, afirmou.

Entre os 26.040 procedimentos realizados, 60% têm relação com o diagnóstico precoce de câncer de mama e avaliação ginecológica. Cabe ainda ressaltar 1.128 teleconsultas médicas em saúde da mulher ofertadas nas carretas ampliaram ainda mais o acesso ao atendimento especializado e reduziram distâncias para os pacientes.

O programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde está voltado a expansão da assistência e redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. As carretas são ofertadas conjuntamente com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Além de levar unidades móveis de saúde da mulher e com seviços oftalmológicos, a iniciativa prevê a expansão do atendimento com a realização de mutirões, ampliação do horário de atendimento nos serviços do SUS, parceria com o setor privado e provimento de médicos especialistas.

Padilha acrescentou que a estratégia seguirá avançando para ampliar o acesso da população. “Nós vamos crescer ainda mais, ofertando mais equipamentos para cuidar da nossa população. Hoje, aqui no Rio de Janeiro, também chegaram carretas em Queimados e Paracambi, com perfis diferentes. À medida que avançamos, atendemos as necessidades apontadas pelos municípios e levamos a carreta onde ela é mais necessária”, finalizou.

Outras 16 cidades recebem Carretas do Agora Tem Especialistas

O atendimento do próximo ciclo começa a partir desta sexta-feira (28) em 14 novas cidades, além das já atendidas: Lábrea (AM), São Cristóvão (SE), Taiobeiras (MG), Abaré (BA), Juazeiro (BA), Viçosa (MG), Três Lagoas (MS), Queimados (RJ), Santa Inês (MA), Ivaiporã (PR), Teixeira de Freitas (BA), Patos (PB), Paracambi (RJ) e Macapá (AP) – totalizando 35 carretas em 22 estados do país.

Elisa Motta
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025
Verba pecuniária da Vara de Penas Alternativas promove justiça social e evita encarceramento

Na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba, uma das unidades judiciárias que desenvolve um papel fundamental na promoção de justiça mais humana, eficaz e socialmente responsável é a Vara de Execução Penas Alternativas (Vepa). Ao substituir a prisão por medidas como prestação de serviços à comunidade, penas pecuniárias, cursos educativos ou acompanhamento psicológico, ela contribui para a reintegração social de pessoas que cometeram delitos de menor gravidade, evitando os efeitos negativos do encarceramento.

Uma pena pecuniária consiste no pagamento de um valor em dinheiro ao Estado, que pode ser destinado à vítima ou a entidades públicas ou privadas com finalidade social. Só na Vepa de João Pessoa tramitam 23 projetos de instituições com o objetivo de receber recursos oriundos de verba pecuniária.

Juiz Salvado Vasconcelos, titular da Vepa de João Pessoa

O juiz titular da Vepa de João Pessoa, Salvador de Oliveira Vasconcelos, disse que as verbas pecuniárias são repassadas para instituições públicas ou privadas, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que estejam interessadas em serem beneficiadas por prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuitos à comunidade aplicadas pela Justiça.

“Por meio desses repasses tem sido possível atender hospitais, creches, entidades de assistência à crianças, a pessoas envolvidas com drogas, abrigos de idosos, projetos envolvendo atividades esportivas, música, inclusão digital, e até de reforço escolar”, informou o magistrado.

Para que uma instituição possa ser beneficiada com verbas pecuniárias, basta seu representante comparecer à Vepa, onde participará de uma reunião com o juiz, que vai explicar qual a documentação necessária precisa ser apresentada, para o desenvolvimento do projeto social. Na ocasião, serão esclarecidas as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções 154/2012 e 588/2024, no disciplinamento da política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

“Após o cadastramento do projeto no sistema Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Ministério Pùblico e a assistente social da Vepa farão uma visita à instituição que ingressou com o pedido. Depois, será firmado um convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba e o processo seguirá para decisão de concessão ou indeferimento do benefício”, detalhou Salvador Vasconcelos.

Ainda segundo o juiz, após a liberação do recurso, a instituição terá 30 dias para prestar contas das atividades sociais desenvolvidas. Depois disso, uma assistente social e uma promotora de justiça farão uma visita para verificar a aquisição e utilização dos bens solicitados no projeto, emitindo pareceres.

“Se estiver tudo em conformidade com a legislação pertinente, a prestação de contas será homologada e seguirá para apreciação do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual. Ao retornarem os autos, as informações serão inseridas no Portal de Transparência do Tribunal e os autos arquivados”, explicou o juiz.

Números – Atualmente, 4.608 processos tramitam na Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa. Só este ano, foram proferidas 447 Sentenças , além de 552 decisões. Também em 2025, foram arquivados 535 processos. A Vepa da Capital está instalada no 4º andar do Fórum Criminal de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado – Centro.

Competência – Além de cadastrar instituições para o recebimento de verbas pecuniárias, tramitam tramitam na Vepa a fiscalização o Sursis (suspensão condicional da pena), execução das penas restritivas de direito e o cumprimento de carta precatória relativa à matéria dessas competências. É também da competência da Vepa a execução dos acordos de não persecução penal, além da execução da pena de multa.

Por Fernando Patriota

Novembro 28, 2025
Inclusão e acessibilidade no Judiciário são temas centrais de webinário com ministro do STJ

Na manhã desta sexta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, participou do webinário ‘Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário’. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), buscou discutir os impactos do estresse na saúde mental e na produtividade, além de apresentar estratégias para identificar gatilhos, fortalecer a resiliência e manter o equilíbrio emocional, contribuindo para a preservação do desempenho profissional.

A temática contou também com a participação das debatedoras: a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba, Israela Cláudia Pontes, especialista em Direito Civil e cofundadora do Instituto Primeiro Olhar, e Suzi Belarmino, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPB. A mediação foi conduzida pela servidora da Esma, Flávia Grazielle Rebouças Teixeira de Carvalho.

O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao saudar os(as) palestrantes, destacou a satisfação em participar do webinário, cujo tema, voltado às políticas de inclusão e acessibilidade no Judiciário, considera de grande relevância. “Sabemos da preocupação do Conselho Nacional de Justiça, e temos dedicado um olhar especial à formação continuada dos juízes nessas questões sociais, que são de extrema importância”, afirmou.

O ministro Sérgio Kukina, presidente do Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão do STJ, destacou que esse webinário é de extrema importância, pois aborda uma temática fundamental: as políticas de inclusão e acessibilidade no Judiciário. Segundo o ministro, falar de políticas é falar de soluções, soluções factíveis e inteligentes, capazes de viabilizar cada vez mais a efetivação de direitos elementares e básicos para as pessoas com deficiência.

Kukina ressaltou que essas políticas devem atuar tanto no âmbito interno do Poder Judiciário, beneficiando aqueles que trabalham na instituição, quanto na criação de mecanismos que facilitem a interação do público externo com deficiência com o Judiciário. “Esse é o propósito das políticas no âmbito judicial voltadas às pessoas com deficiência”, enfatizou.

Em outro ponto, o ministro também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem grande preocupação com o tema, por ser o órgão central responsável pela formulação de políticas públicas nas diversas áreas de interesse do Poder Judiciário. “E não poderia ser diferente em relação às pessoas com deficiência”, afirmou.

A juíza Israela Pontes iniciou sua participação sugerindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba adote também uma política institucional de acessibilidade e inclusão. “Trata-se de um documento extremamente importante, pois permanece para as próximas gestões e gerações futuras. A gente precisa desses normativos”.

Ela, que é mãe de uma criança com síndrome de Down, afirmou que essa experiência transformou completamente sua visão sobre as questões humanas, não apenas no que diz respeito à deficiência, mas também no modo de perceber a sensibilidade, os desafios e as realidades de cada pessoa.

Em seguida, Suzy Belarmino ressaltou que a temática da inclusão e da acessibilidade no Judiciário é extremamente relevante e merece atenção especial. Durante sua fala, ela provocou uma reflexão entre os participantes ao questionar por que ainda existe tanto preconceito, medo e pré-julgamento em relação às pessoas com deficiência, sem qualquer convivência prévia. “Esse comportamento é expressão do capacitismo estrutural, enraizado tanto nas pessoas quanto nas instituições”.

Ela destacou que, embora barreiras arquitetônicas sejam um desafio, as barreiras atitudinais são ainda mais prejudiciais. “Se não existissem as barreiras atitudinais, provavelmente as arquitetônicas já estariam bem menores”, afirmou. Para Suzy, esse capacitismo e essa discriminação têm origem em fatores culturais e na evolução histórica da forma como as pessoas com deficiência foram tratadas ao longo do tempo.

Por Marcus Vinícius

Novembro 28, 2025
Lançamento do livro “A Voz Cadáver” encerra Semana da Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba

Juíza Graziela Queiroga conduziu o encerramento do evento

As últimas frases dramáticas de dezessete mulheres, antes de se tornarem vítimas e estatísticas do feminicídio, compuseram o livro “A Voz Cadáver”, de autoria da professora e pesquisadora Patrícia Rosas.

O lançamento da obra marcou o encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, esforço concentrado promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e órgãos parceiros, para impulsionar os julgamentos de processos com a temática da violência de gênero, dando visibilidade e efetividade à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), além da realização de ações de acolhimento e conscientização.

A solenidade aconteceu, nesta sexta-feira (28), no auditório do Fórum Criminal da Capital e teve a participação de representantes do Judiciário paraibano, Associação dos Magistrados da Paraíba, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Ordem do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Secretaria Estadual das Mulheres e da Diversidade Humana, Programa Antes que Aconteça, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa e Ronda Maria da Penha.

Na abertura, todas as autoridades que compuseram a Mesa de Honra, foram unânimes em destacar a importância da atuação conjunta de rede no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com um olhar especial, principalmente, no período da realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa e a necessidade de mais acolher, conscientizar sobre o ciclo da violência e proteger as vítimas.

Cada representante falou da realidade drástica e comovente, demonstrada pelos números alarmantes da violência contra as mulheres, a exemplo da coordenadora do “Antes que Aconteça”, Camila Mariz, inciativa com a finalidade de despertar e acolher as mulheres, tendo relatado a ocorrência de mais de 700 atendimentos, em seis meses de funcionamento do programa.

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, agradeceu aos parceiros do TJ na iniciativa e destacou o acolhimento e o enfrentamento como elementos essenciais no combate à violência de gênero. A magistrada também enfatizou o significado simbólico de encerrar a última edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa na sede do Fórum Criminal, espaço onde são realizados júris de feminicídio e onde inúmeras vítimas têm seus sofrimentos relatados em processos judiciais contra seus algozes, espaço de reflexão, reforçando a relevância de se destacar a crescente onda de violência doméstica com o registro da ocorrência de 31 feminicídios na Paraíba.

“Encerramos mais uma Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocasião em que foi um evento intenso, marcado por muitos julgamentos, ações e serviços voltados para mulheres vítimas de violência. E hoje aqui no Fórum Criminal, dentro dessa sala, no Tribunal do Júri, emblemático, nós escolhemos fazer justamente esse chamado maior e esse olhar para aquelas mulheres vítimas de feminicídio, tentados ou consumados e juntos, unidos, estamos atuando para evitar esse câncer social que é a violência de gênero”, evidenciou.

A obra – Professora há 22 anos, além de escritora e pós-doutora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Patrícia Rosas, que viveu parte de sua infância em um lixão, na cidade de Campina Grande, explicou que o livro de narrativas de feminicídio, “A Voz Cadáver”, integra a Coletânea Quarto de Mulher, composto por mais dois livros: “Partência”, como parte e existência, pertencimento e transcendência e “Crua”, que trata sobre a mulher ideal, não perfeita, mas crua!

“A Voz Cadáver é um livro que venho construindo desde 2021, que reúne falas de mulheres vítimas de feminicídio no Brasil nos últimos anos. Essas mulheres muito mais que falaram, elas deixaram protocolos de socorro. São falas que representam mulheres trans, negras, e mulheres que foram assassinadas em casa e nas ruas, para que possamos escutar essas vítimas, mesmo que de forma póstuma, possamos passar a escutar as que estão vivas e evitar novos crimes”, realçou.

Esforço concentrado – Durante toda a semana (25 a 28/11), que teve abertura na Comarca de Sousa, no sertão da Paraíba, a realização da Semana da Justiça pela Paz aconteceu com a realização mais de 800 audiências previstas, envolvendo o trabalho de magistrados (22 designados adicionais), além dos três titulares, 15 promotores e defensores públicos, além da realização de júris populares envolvendo casos de feminicídio.

Fora a ação conjunta no impulsionamento dos processo judiciais, a Semana também foi marcada pela inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura, atendimento especial às vítimas junto com parcerias institucionais e a realização da palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”.

Por Lila Santos
Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 28, 2025
Projeto Caminhos para o Bem-Estar Emocional encerra ciclo de atendimentos de 2025

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Equipe comemora encerramento da atividade em Cajazeiras

Magistrados (as) e servidores (ras) da Comarca de Cajazeiras participaram, nesta quarta-feira (26), do “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”. Com esta ação, o projeto encerra o ciclo de atividades executadas em 2025.

A iniciativa é fruto de ação conjunta entre a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

O foco é a promoção da saúde e a valorização dos(as) profissionais que atuam nas unidades judiciárias paraibanas, com a realização de atendimentos feitos pela equipe multidisciplinar da Gevid e palestras educativas sobre temas relacionados ao bem-estar físico e emocional.

As ações estão alinhadas aos propósitos do Projeto ‘Gestão em Movimento’ e às diretrizes da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.

“O projeto Caminhos para o Bem-Estar Emocional surgiu como uma iniciativa essencial para promover reflexões e ações práticas sobre saúde emocional, por meio de palestras, rodas de conversa e oficinas práticas”, comentou a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão.

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A ação aconteceu em Cajazeiras

São ofertados serviços de enfermagem, com aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos, testes de glicemia, acompanhamentos e orientações de saúde; atendimentos de fisioterapia, com especialistas em acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicações de tapes, orientações ergonômicas, musicoterapia e aromaterapia, além de atendimentos de assistência social, com informações e orientações sobre processos da junta médica.

Eficiência – Desde que a programação das atividades foi iniciada, em setembro/2025, por meio de visitas às comarcas espalhadas pelo estado, o projeto Caminhos para o Bem-Estar Emocional já efetuou 381 atendimentos, envolvendo magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraibano. A ação contou também com a participação de 297 pessoas, segundo levantamento da Gevid.

Por Lila Santos

Novembro 28, 2025
Fórum de Mulheres Juristas debate invisibilidade feminina no sistema de Justiça

O Fórum Nacional de Mulheres Juristas aconteceu em Brasília

O Superior Tribunal Militar (STM) abriu um novo espaço de escuta e protagonismo feminino ao reunir em Brasília, nesta quinta-feira (27), magistrados de todo país no I Fórum Nacional de Mulheres Juristas, que nasceu com a ideia de provocar, em nível nacional, um diálogo público sobre a presença e participação das mulheres nas estruturas de poder e nos postos de decisão do sistema de justiça.

Idealizado pelo Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias do STM, sob a coordenação da autora do projeto, a juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad, o encontro reuniu não apenas magistrados (as), mas também acadêmicos (as), advogados(as) e representantes de coletivos femininos, como o que implementa medidas para maior participação das mulheres na política.

Integrandes do Comitê do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba se fez presente por meio da juíza, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, e da assessora do Comitê, Sara Neves Guerra Andriola.

Ao abrir o encontro, Amini Haddad defendeu a urgência de ampliar a visibilidade e o reconhecimento das mulheres nos espaços de poder: “Este Fórum é um convite para que possamos não apenas identificar as problemáticas, mas também propor soluções inovadoras e efetivas”.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, reforçou que a iniciativa rompe com a lógica histórica de invisibilidade do feminino no sistema de justiça. Apresentou um conjunto de metas e diretrizes consideradas essenciais para reverter esse cenário histórico, entre elas, cotas transitórias para acelerar a paridade, além de formação obrigatória com perspectivas de gênero em todas as instâncias do Judiciário.

Maria Elizabeth reconheceu que esse movimento exige coragem institucional: “A ausência das mulheres não é um problema das mulheres, mas da sociedade. A equidade não é um ornamento; é um imperativo civilizatório”.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra, fez um discurso emocionado, destacando a coragem e inspiração que recebeu da presidente do STM: “Eu quase desisti. Em determinado momento, quando ouvi a presidente Maria Elizabeth falando sobre a importância das mulheres, pensei muito nas mulheres que eu conheci, que me inspiraram, que estavam comigo no início da carreira no Ministério Público, e continuei”.

Presente na abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o Fórum é mais uma iniciativa para evitar que as desigualdades de gênero continuem silenciadas.

Ele lembrou que o TST possui um Comitê da Participação Feminina e relatou sua atuação na construção da Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina alternância de gênero nas promoções por merecimento nos tribunais. E citou avanços concretos, como o envio de listas exclusivamente femininas para cargos no TST: “Não se trata de cumprimento simbólico, mas de reconhecimento de magistradas altamente qualificadas”.

No primeiro bloco de debates do Fórum, dedicados ao tema Constituição e aos poderes do Estado, as participantes discutiram o impacto da ausência feminina na formulação das políticas públicas e na distribuição do orçamento. A jurista Patrícia Rosseti, uma das palestrantes, destacou que a baixa representação de mulheres nos espaços de decisão compromete a definição das prioridades nacionais: “A pauta feminina ainda depende de emendas parlamentares para conseguir ser implementada”.

O segundo bloco trouxe análises sobre a necessidade de protocolos judiciais equitativos e da promoção da igualdade também no ambiente do direito empresarial. A jurista Milena Fachin abordou o funcionamento das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e a importância de interpretar a jurisprudência sob o enfoque de gênero. Ela parabenizou a trajetória da presidente do STM e ressaltou que “quando mulheres se unem para falar de justiça o direito se move”.

Ao falar sobre gênero e o processo eleitoral, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, aplaudiu a iniciativa do Comitê do STM e abordou em sua palestra sobre a lei 14.192 (2021), que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra as mulheres. “Toda violência contra a mulher é política. O Brasil não carece de lei para enfrentar essas várias dimensões da violência contra a mulher. O que o Brasil carece é de compreender que está atrasado no encontro marcado para uma vida boa para a maioria do seu povo”, afirmou.

A advogada Daniela Líbório, ao abordar a questão da misoginia e a baixa representatividade feminina na política brasileira, lançou a reflexão sobre a questão do machismo estrutural, visível, por exemplo, dentro dos partidos políticos.

Gecom com informação do STM

Novembro 28, 2025
Ministério da Saúde quer ampliar em 30% capacidade de armazenamento de plasma no país

O Brasil dá mais um passo para consolidar a soberania nacional na produção de medicamentos, com a modernização do parque tecnológico da hemorrede pública. Nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a entrega de 604 equipamentos de alta tecnologia que, além de qualificar os serviços de hemoterapia, garantirão um aumento inicial de 30% no aproveitamento do plasma, gerando economia de R$ 260 milhões por ano ao governo federal com a redução da necessidade de importação de medicamentos.

O plasma é a parte líquida do sangue que, ao ser processada, se transforma em medicamentos essenciais para o cuidado de pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, outras condições de saúde e também para cirurgias de grande porte.

“Durante muito tempo, o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e tínhamos que importar o tempo todo, gerando insegurança para quem tem doenças que dependem dos hemoderivados. Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças também — as imunoglobulinas hiperimunes. É um passo muito importante no cuidado à saúde para salvar a vida de tantas pessoas””, disse o ministro da Saúde, no Hemorio.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas e com investimento de R$ 116 milhões do Novo PAC Saúde, a iniciativa beneficiará 125 serviços de hemoterapia em 22 estados. Os equipamentos, que já começaram a ser entregues e instalados, devem chegar em sua totalidade até o primeiro trimestre de 2026.

A aquisição e a entrega de blast–freezers, de congelamento ultra-rápido (tecnologia avançada com a qual a hemorrede pública ainda não contava); de ultrafreezers, de congelamento rápido; e de freezers aumentam a capacidade de produção e de armazenamento do plasma com qualidade industrial. Isso significa que, com a ampliação da oferta, a nova fábrica da Hemobrás, inaugurada em 2025, poderá atingir sua plena capacidade de produção de medicamentos estratégicos para o SUS, com o processamento de até 500 mil litros de plasma por ano.

A medida representa um avanço para a rede pública de saúde e para o Brasil, já que reduzirá a dependência de importações, assegurando ainda mais tratamentos e mais vidas salvas. Ou seja, a iniciativa representa mais cuidado com pessoas que têm, por exemplo, doenças raras, deficiências de coagulação e imunodeficiências congênitas.

Tecnologia garante mais qualidade, segurança e medicamentos nacionais

Medidas para fortalecer a autossuficiência nacional em hemoderivados vêm sendo tomadas nos últimos três anos. De 2022 a 2025, a disponibilização de plasma pelas unidades de Hemorrede para a Hemobrás passou de 62.390 litros para 242.149 litros, um aumento expressivo de 288%.

Na ocasião, o ministro ressaltou que a Hemobrás é, atualmente, a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, criada pelo Ministério da Saúde. “Para você ter cada vez mais desenvolvimento de novas tecnologias para a imunoglobulina, nós construímos a Hemobrás, que passou a ter soberania nacional. E um dos passos importantes para o funcionamento da Hemobrás — para a gente aumentar a nossa soberania — é guardar bem esse plasma. Esse plasma precisa ser bem acondicionado, de forma rápida, congelado em condições adequadas após o processamento industrial”, afirmou Padilha.

Com os novos equipamentos, essa oferta tende a aumentar, já que os 604 blast freezers, ultrafreezers e freezers asseguram o congelamento do plasma em temperaturas extremamente baixas (–30°C), condição essencial para manter a qualidade das proteínas utilizadas na fabricação de medicamentos. Eles também permitem armazenar maior volume com segurança e precisão, garantindo que o material chegue à Hemobrás em condições ideais para processamento para, então, se transformado em imunoglobulinas, albumina e fatores de coagulação, por exemplo.

A importância da doação voluntária de sangue

O anúncio do fortalecimento da Hemorrede pública acontece nesta semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira.

Atualmente, apenas 13% do plasma coletado no país por meio de doações voluntárias é utilizado em transfusões, o que significa que 87% ainda podem ser destinados à produção de hemoderivados. Isso reforça a importância dos novos equipamentos, já que sem plasma adequadamente armazenado, não há matéria-prima suficiente para se produzir medicamentos.

Em todo o mundo, a demanda por imunoglobulinas e outros hemoderivados vem crescendo, elevando preços e gerando instabilidade no abastecimento internacional. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o Brasil enfrentou dificuldades para adquirir imunoglobulina, essencial para o tratamento de múltiplas doenças. Por isso, ampliar a produção nacional é questão de soberania sanitária.

Tecnologia 100% nacional garante triagem mais rápida nas bolsas de sangue

Na ocasião, o ministro também ressaltou que a Hemorrede Pública Brasileira é uma referência internacional, sendo a única com 100% de aplicação do exame NAT, que detecta precocemente riscos de transmissão. “A Fiocruz receberá um grande investimento para uma nova fábrica em Santa Cruz, através de uma parceria público-privada, com previsão de investimento de 5 bilhões de reais e potencial para aumentar o PIB do estado do Rio de Janeiro em 1%”, finalizou Alexandre Padilha.

Parte integrante da Hemorrede pública, a Rede de Testes de Ácido Nucleico (Rede NAT) está totalmente implementada nos hemocentros públicos do país desde 2011, garantindo um dos mais altos padrões de segurança transfusional do mundo. Um dos marcos dessa trajetória é o NAT Plus, kit desenvolvido integralmente por Bio-Manguinhos/Fiocruz, reconhecido internacionalmente como a primeira tecnologia registrada capaz de detectar malária em testes moleculares de triagem de sangue — uma inovação 100% brasileira que salva vidas todos os dias. Além disso, ele detecta HIV, hepatite B e hepatite C.

A Rede NAT utiliza testes moleculares de última geração que identificam vírus antes mesmo da formação de anticorpos, reduzindo significativamente a janela imunológica e aumentando a segurança de doadores e receptores. Todos os anos, cerca de 3,5 milhões de amostras são analisadas.

Carolina Militão
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025