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  • Unale entrega prêmio “Assembleia Cidadã” à ALPB por projeto de combate à violência contra a mulher

    Notícias

    Publicado em 17 de março de 2025

    A  diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) entregou, oficialmente, na tarde desta, segunda-feira (17), o prêmio Assembleia Cidadã, à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)  pelo Projeto “Rompa o Ciclo da Violência”. A solenidade aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”  e reuniu parlamentares de todo o país, que participaram, pela manhã, na Casa de Epitácio Pessoa, de uma reunião extraordinária da Unale.

    A premiação foi entregue pela presidente da Unale, deputada Tia Ju. O prêmio tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados. Na edição de 2024, a Assembleia Legislativa da Paraíba conquistou o prêmio na categoria Atendimento ao Cidadão com o projeto “Rompa o Ciclo de Violência”, uma campanha de iniciativa da Comissão da Mulher da ALPB, que é presidida pela deputada Camila Toscano, com apoio de todas as deputadas: Sílvia Benjamin (vice-presidente da Comissão), Cida Ramos, Danielle do Vale, Jane Panta, Doutora Paula e Francisca Mota.

    A ideia foi abraçada e levada adiante pelo presidente Adriano Galdino e uma equipe técnica formada pelas servidoras da Casa: Rosana Gadelha, Martha Carolina, Anna Georgea Feitosa e Letiza Almeida. A implementação do Rompa do Ciclo da Violência contou, ainda, com a participação do secretário legislativo, José Neto; das Ouvidoras da Casa: Nilda Aguiar e Miranda Cândido, além do apoio direto do diretor de Comunicação da ALPB, Marcos Wéric, e do coordenador geral da TV Assembleia, Wellyton Queiroz.

    Ao justificar a entrega da comenda à ALPB, a deputada Tia Ju destacou que a premiação é um grande reconhecimento em uma data muito específica; um reconhecimento no mês da mulher. “Porque a gente precisa reafirmar, o tempo inteiro, a importância dessas políticas, a importância dessa mão amiga para todas essas mulheres que são vítimas de violência. Vamos, sim, romper o ciclo da violência, vamos, sim, ensinar ao Brasil como que se trata as mulheres, e a Paraíba está fazendo isso com maestria. Parabéns, Paraíba”, disse.

    A deputada Camila Toscano, que representou o deputado Adriano Galdino, presidente da Casa de Epitácio Pessoa, na solenidade, ressaltou que a ALPB faz um trabalho fantástico em defesa da mulher paraibana. “Ao recebermos esse prêmio nacional, esse reconhecimento nacional, estamos mostrando que nós estamos no caminho certo. Que o nosso trabalho na Comissão das Mulheres tem dado fruto e tem mostrado que merece esse reconhecimento. Então, eu estou muito feliz. Isso é a coroação de um ano e muito trabalho em prol das mulheres paraibanas”, disse.

    Pela manhã, durante a reunião da Unale, o presidente Adriano Galdino destacou que o prêmio conquistado no ano passado, pela Assembleia Legislativa da Paraíba “é muito valoroso”. “Aproveitamos para agradecer a todos funcionários da Casa, aos deputados e deputadas, por nos proporcionarem essa oportunidade de, como presidente, sermos premiados por gestão, por compromisso com a Paraíba e com os paraibanos”, disse.

    Também prestigiaram o evento, compondo a Mesa dos Trabalhos, os deputados Sérgio Aguiar (PSB-CE), Gabriel Picanço (Republicamos-RR), Antônia Sales (MDB-AC), além das deputadas paraibanas Francisca Motta (Republicanos) e Jane Panta (PP) e a prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino.

    O PROJETO “ROMPA O CICLO DA VIOLÊNCIA”

    O “Rompa o Ciclo da Violência” é parte de um esforço contínuo da ALPB para levar informações a regiões mais afastadas, além de ser uma iniciativa inovadora no combate à violência contra as mulheres. O objetivo é ir além de sessões e debates, buscando impactar a sociedade. Um dos principais focos do programa é a interiorização. Com o objetivo de alcançar mulheres em áreas mais remotas da Paraíba, a equipe do “Rompa o Ciclo da Violência” tem realizado palestras e oficinas em diversas cidades paraibanas, abordando temas cruciais sobre violência e seus desdobramentos.

    O programa também promove um espaço seguro para que as mulheres compartilhem suas experiências e encontrem apoio mútuo. Para tanto, a equipe envolvida realiza diversas visitas institucionais a órgãos púbicos do estado, para fortalecer parcerias, e participa de eventos públicos por todo o estado, com as plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE), por exemplo.

    Além disso, a ALPB oferece às mulheres vítimas de violência atendimento médico, odontológico e psicológico no setor médico da Casa. Também disponibiliza vagas na creche e cursos através da Escola do Legislativo.
    Com um compromisso firme em transformar a realidade das mulheres na Paraíba, o “Rompa o Ciclo da Violência” representa uma esperança renovada para muitas que buscam liberdade e dignidade em suas vidas. A expectativa é que, com a continuidade das ações, mais mulheres se sintam encorajadas a romper o silêncio e lutar contra qualquer forma de violência.

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  • Esmafe inaugura novas instalações Última atualização: 17/03/2025 às 18:51:00

    A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) inaugura, no próximo dia 24/03, um novo espaço. A inauguração será a partir das 16h, no 1º andar da Ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no Recife/PE.  

    A cerimônia contará com a presença do presidente da Corte, desembargador federal Fernando Braga; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves; do ministro Gurgel de Faria (STJ); e do diretor da Esmafe, desembargador federal Roberto Machado.  

    Aula Magna 

    A solenidade de inauguração contará com Aula Magna do ministro Gurgel de Faria, que abordará o tema “A reforma tributária e seus aspectos processuais”. O evento será aberto à comunidade jurídica. As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico. O público presente receberá certificado de participação. 

    O espaço 

    A nova unidade da Escola contará com quatro salas de aula, um estúdio de gravação de videoaulas e podcasts, um auditório, copa e banheiros, além de salas da Secretaria e do diretor da Esmafe. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Distrito sanitário indígena do Ceará cria projeto para valorizar as medicinas indígenas

    O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Ceará, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Programa Inova, realizam o projeto Tecnologias de Cuidados Indígenas: Mapeamento Participativo dos Especialistas em Medicinas Indígenas do Ceará. O projeto é uma iniciativa para mapear, promover, reconhecer e valorizar os especialistas indígenas e suas práticas dentro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). 

    O mapeamento dos especialistas indígenas será feito através de 10 pesquisadores selecionados, que contribuirão para a criação de uma plataforma digital colaborativa, que servirá como referência para o reconhecimento e valorização dos saberes ancestrais de cura. Além da plataforma digital, o projeto prevê a produção de um vídeo documentário, que registrará em imagens e depoimentos a importância e a diversidade das medicinas indígenas no Ceará, sensibilizando a sociedade e os gestores públicos para a relevância dessas práticas ancestrais.

    Ao todo, serão envolvidas neste mapeamento as 15 etnias, distribuídas em 106 aldeias de 17 municípios que são atendidos pelos 10 polos-base do Dsei. Para o coordenador indígena do projeto, Edivan Tremembé, a abordagem é absolutamente relevante para preservar um patrimônio cultural de inestimável valor para toda a sociedade brasileira: “A medicina indígena é parte essencial da nossa identidade e saúde coletiva. No entanto, sem reconhecimento e valorização, esses saberes correm o risco de se perder. Este projeto busca garantir que os especialistas indígenas sejam reconhecidos como agentes de saúde, fortalecendo nossa autonomia e nossa cultura”, afirma.

    Os realizadores afirmam que promover o diálogo intercultural, o respeito à diversidade e a construção de um sistema de saúde mais equitativo e sensível às necessidades específicas dos povos indígenas são imperativos entre as ações do projeto e que ao fortalecer as tecnologias tradicionais de cura e cuidado, a iniciativa contribui para a promoção integral e o bem-estar dos povos indígenas.

    Mapeamento participativo

    O projeto representa um avanço significativo para o fortalecimento das medicinas indígenas e para a formulação de políticas públicas mais inclusivas. Entre os principais resultados esperados, destacam-se:

    • Mapeamento participativo dos especialistas indígenas e suas tecnologias de cura no Ceará, sistematizando informações fundamentais para o reconhecimento dessas práticas;
    • Criação de um inventário, documentando práticas terapêuticas, uso de plantas medicinais e rituais de cura;
    • Construção de uma plataforma interativa digital, permitindo o acesso a informações sobre as medicinas indígenas e seus especialistas nos territórios;
    • Elaboração de relatórios técnicos e diretrizes para gestores de saúde, auxiliando na integração das medicinas indígenas ao SASI-SUS;
    • Produção de um vídeo documentário, promovendo a valorização e a disseminação dos saberes tradicionais para diferentes públicos;
    • Formação e capacitação de pesquisadores indígenas, garantindo a autonomia e o protagonismo dos povos originários na pesquisa sobre seus próprios conhecimentos.

    Diálogo intercultural

    Também está prevista a realização do IV Encontro dos Cuidadores e Cuidadoras da Medicina Indígena no Ceará, reunindo especialistas indígenas, lideranças comunitárias, gestores de saúde e pesquisadores para debater os resultados do projeto e traçar estratégias para a valorização das práticas tradicionais dentro do sistema público de saúde.

    Para os idealizadores do projeto, esta abordagem representa um novo paradigma na relação entre conhecimento tradicional e ciência, promovendo um diálogo intercultural e a construção de um modelo de atenção diferenciado e intercultural dentro do sistema de saúde indígena.

    Ao fortalecer as medicinas indígenas dentro do sistema público de saúde, a iniciativa se torna um exemplo de valorização cultural e protagonismo dos povos indígenas na construção de um futuro mais inclusivo e equitativo. 

    Sílvia Alves
    Ministério da Saúde

  • Saúde lança coletânea de trabalhos apresentados durante a ExpoEpi 2023

    Saúde lança coletânea de trabalhos apresentados durante a ExpoEpi 2023

    As experiências selecionadas para participar da 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (ExpoEpi), que ocorreu em novembro de 2023, estão oficialmente registradas na publicação Anais da 17ª ExpoEpi, um importante material de referência para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais profissionais da saúde.

    Produzida pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), a publicação não só atesta a qualidade das apresentações realizadas, como também serve de inspiração para que as boas práticas se multipliquem, fortalecendo a saúde pública em todo o país. Os resumos dos relatos de experiência são um convite à continuidade do trabalho que vem sendo realizado em diversas regiões do Brasil. Esses relatos têm o propósito de inspirar novos projetos e aperfeiçoar os já existentes, impactando positivamente a saúde da população.

    Trabalho conjunto

    Na Mostra Competitiva, realizada durante o evento, foram apresentadas diversas experiências de serviços de saúde, incluindo trabalhos técnico-científicos que abordaram temas essenciais para o avanço da vigilância em saúde. As apresentações destacaram iniciativas inovadoras no contexto do SUS, mostrando a importância do trabalho conjunto de profissionais da saúde para fortalecer a prevenção e o controle de doenças.

    São registros de 76 trabalhos, como a análise dos feminicídios no estado de Pernambuco, realizada pelo Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; a experiência intersetorial e multidisciplinar da vigilância epidemiológica da covid-19 nas 25 instituições de longa permanência para idosos privadas localizadas no município de Vila Velha, apresentada Secretaria Municipal de Saúde e o relato da experiência do simulado de formação das equipes de sobreaviso Vigilância Epidemiológica e da Rede Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de Santa Catarina, exibida pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

    A publicação apresenta os resumos dos trabalhos apresentados, nas três modalidades de submissão, sendo cada modalidade por área:

    1. Modalidade I (Áreas 1 a 10) – experiências bem-sucedidas realizadas pelos serviços de saúde do SUS que contribuíram para o aprimoramento das ações de Vigilância em Saúde.
    2. Modalidade II (Área 11) – profissionais que atuam no SUS e desenvolveram trabalhos técnico-científicos, no âmbito de programa de pós-graduação, que contribuíram para o aprimoramento das ações de Vigilância em Saúde.
    3. Modalidade III (Área 12) – movimentos sociais que desenvolveram ações que contribuíram para a vigilância, a prevenção e o controle de doenças e agravos de interesse da saúde pública.

    Acesse os Anais da 17ª edição da ExpoEpi, a Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • PJe: TRF5 desenvolve Token que acelera assinaturas de atos processuais Última atualização: 14/03/2025 às 13:54:00

    A partir de agora, as assinaturas de atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe2x) poderão ser realizadas de forma mais rápida. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TFR5, por meio da Comissão de Informática do TRF5, desenvolveu e lançou o Token PJe, ferramenta que acelera em até quatro vezes o procedimento de assinar documentos. A expectativa do TRF5 é de que haja um aumento de produtividade.

    A inovação consiste em utilizar a assinatura já disponível no aplicativo PJe 2x Mobile (para celulares) também nos navegadores comuns. A funcionalidade passou por um período de testes na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e já se encontra disponível para toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

    Quem primeiro testou o novo Token foi o diretor de Foro da JFRN, juiz federal Hallison Bezerra. De acordo com ele, o experimento foi um sucesso. “Imagine que a assinatura de cada documento de um processo leva cerca de 8 segundos. Um processo com 200 documentos, por exemplo, levaria, aproximadamente, 1 hora para ser assinado. Com o novo Token, a assinatura passou a ser realizada muito mais rápido”, comemorou.

    Segundo Bezerra, a ferramenta também permite a realização de atividades distintas em telas adicionais, o que antes era inviável.  “Antes, essas assinaturas travavam tudo. Ou seja, além de ganharmos tempo, agora conseguimos fazer outras tarefas, em paralelo às assinaturas. É um grande avanço; a questão da assinatura era um ‘calcanhar de Aquiles’ no PJe”, afirmou.

    O  juiz federal Adrian Freitas (JFRN) também participou dos testes do Token PJe e desenvolveu um manual para sua instalação, disponibilizado em anexo. Para habilitar a nova assinatura, é necessário que o usuário siga os passos descritos no guia. Confira-o aqui:

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • Projeto Empodera será realizado em Sousa e Cajazeiras, nesta terça-feira

    Projeto Empodera será realizado em Sousa e Cajazeiras, nesta terça-feira

    Começa, nesta terça-feira (18/03), a execução do “Projeto Empodera”, com a realização de curso destinado a professores, jornalistas, vereadores, estudantes, integrantes de conselhos e outros formadores de opinião nos municípios de Sousa e Cajazeiras para atuarem como agentes de controle social. A ideia é que 40 pessoas, de cada município, sejam capacitadas e atuem como agentes multiplicadores. Até junho, mais 16 municípios serão contemplados com a iniciativa. As inscrições devem ser feitas por meio de preenchimento de formulário online (clique AQUI). Mais informações em www.mppb.mp.br/empodera.

    O projeto foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com várias instituições, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Junta Comercial do Estado da Paraíba. 

    Conforme explicou o coordenador do CAOPP), o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, o objetivo é levar qualificação a cidadãos dos 18 maiores municípios paraibanos, apresentando as ferramentas tecnológicas de transparência, os canais de formalização de denúncias e noções de ética, cidadania e controle social. “Queremos desenvolver uma atuação integrada com instituições públicas e privadas no combate à corrupção e à improbidade administrativa, incentivando e treinando grupos sociais para uma atuação direta no exercício do controle social nos municípios”, disse.

    Calendário

    O curso em Sousa será ministrado nesta terça (18/03), às 8h, na sede Promotoria de Justiça. Às 14h, a capacitação será realizada em Cajazeiras, também na Promotoria de Justiça. Ainda nesta semana, o curso será realizado em Itaporanga, na quarta-feira (19/03), às 14h, no auditório da 7ª Gerência Regional de Educação. (Clique AQUI para ver quando será realizado o curso nos demais municípios)

    Segundo o promotor de Justiça, além dos módulos presenciais, será disponibilizado um módulo virtual, com a finalidade de expandir a abrangência do projeto. Ao término da capacitação, será emitido um diploma aos novos “agentes de controle social”. “O curso permitirá uma fiscalização mais eficiente nos gastos públicos, ensinando as melhores formas de obtenção de dados nos portais de transparência, a realização de pesquisas nos sistemas de acompanhamento da gestão, a formulação de representações nos órgãos de controle e o ingresso de medidas judiciais para correção de ilegalidades”, disse.

  • PJe Visão+: TJPB lança quinta-feira ferramenta que permite avanços na gestão processual

    A realização de um Webinário, nesta quinta-feira (20), às 11h, marcará o lançamento do ‘PJe Visão+’, uma funcionalidade dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe). O sistema vai otimizar a gestão dos processos, com destaque para os mais antigos, proporcionando mais eficiência e transparência no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O evento virtual é fruto de ação conjunta entre a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), o Centro de Inteligência, Inovação e Governança (CEIInGov) e a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov). A transmissão acontecerá em tempo real pelo link:

    https://youtube.com/live/ZQo364bO0Vg?feature=share.

    A ferramenta faz parte dos investimentos da gestão do presidente Fred Coutinho em soluções inovadoras e tecnológicas voltadas à transparência, facilidade no acesso a dados e de melhor capacidade de gestão para as unidades judiciárias. Durante o evento, será realizado um treinamento prático sobre as funcionalidades da ferramenta, que estará disponível diretamente no PJe. 

    O coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, juiz Jeremias Melo,  explicou que o ‘PJe Visão+’ representa um avanço estratégico na gestão processual do Judiciário paraibano. Conforme enfatizou, a nova funcionalidade do PJe permite que magistrados promovam a gestão, diretamente no sistema, os processos mais antigos e o cumprimento das metas do CNJ, sem precisar acessar outros sistemas ou bancos de dados externos. 

    “Com mais eficiência e controle, a ferramenta otimiza o tempo dos juízes, fortalece a prestação jurisdicional e contribui para uma Justiça mais ágil. Convidamos todos a participarem do webinário de lançamento e conhecerem essa inovação que facilitará a gestão processual”, conclamou o magistrado Jeremias Melo.

    O diretor da Ditec, Daniel Ayres de Melo, salientou que a integração da nova ferramenta ao sistema PJe é fundamental para otimizar o acesso e a análise de dados, proporcionando aos magistrados e servidores uma gestão mais eficiente das unidades judiciais. 

    “Ao centralizar as informações de maneira ágil e intuitiva, a ferramenta facilita a tomada de decisões, permitindo que os gestores acompanhem o andamento das suas unidades judiciais e identifiquem tendências ou necessidades de intervenção de forma mais rápida e precisa. Essa modernização contribui para a melhoria da produtividade e da transparência, além de reduzir a complexidade no manejo de informações. A ideia é agregar todos os meses novas informações no novo produto”, pontuou.

    Por sua vez, a gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, ressaltou que a solução desenvolvida é resultado de um trabalho conjunto entre a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica e a Diretoria de Tecnologia da Informação. “Trata-se de uma nova funcionalidade no PJe, criada para aprimorar o acompanhamento dos processos mais antigos e fortalecer o cumprimento das metas nacionais do CNJ”, ressaltou.

    Funcionalidade – Com a utilização do PJe Visão+ não haverá mais a necessidade de acessar diferentes sistemas, planilhas ou relatórios para saber quais são os processos mais antigos ou o desempenho da unidade judiciária no cumprimento das metas do CNJ. 

    O PJe Visão+ possibilita, ainda, diretamente dentro do PJe, de forma simples, rápida e acessível: visualizar os processos que exigem atenção prioritária; acompanhar o cumprimento das metas do CNJ sem complicação e tomar decisões com mais agilidade e eficiência. A ferramenta possibilita um maior controle, uma maior estratégia e mais eficiência na gestão processual.

    Por Lila Santos 

     

  • Desembargador Joás Filho participa de reunião do Copedem

    Desembargador Joás participa de encontro em Brasília
    Desembargador Joás participa de encontro em Brasília

    O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e a diretora adjunta, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, participaram, sexta-feira (14), de reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em Brasília-DF. O encontro ocorreu na Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

    “Essas reuniões são muito importantes. Foi a primeira reunião do Copedem e, inclusive, tivemos palestras sobre essa questão da Inteligência Artificial Generativa, que já é um avanço da inteligência quando iniciou, e é um tema bastante atualizado e que nós precisamos cada vez mais nos inteirar e nos aprofundar no estudo dessa temática, até porque é uma evolução que não tem como retroceder, e precisamos muito dessa ferramenta para que possamos dar uma prestação  jurisdicional mais célere”, ressaltou o diretor da Esma-PB.

    Durante o Copedem, foram discutidas as ações para realização dos cursos de formação inicial para magistrados(as), com a apresentação de estudos para uma nova resolução pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); alterações da Resolução nº 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, a qual trata da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, como também da Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário.

    A reunião, ainda, abordou diversos temas relevantes, incluindo o curso sobre IAGen em parceria com a Microsoft Brasil, o progresso do credenciamento de Escolas Judiciais no MEC, a proposta de MBA em Direito Digital em colaboração com a USP, e o calendário de eventos para 2025. 

    Por Marcus Vinícius

     

  • Justiça pela Paz em Casa: Comarca de Patos avança na resolução de casos de violência doméstica

    Comarca de Patos participou da Semana Justiça pela Paz em Casa
    Comarca de Patos participou da Semana Justiça pela Paz em Casa

    Diversas unidades judiciárias no Estado da Paraíba se mobilizaram no esforço concentrado para dar celeridade aos processos envolvendo casos de violência doméstica, durante a realização da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A Comarca de Patos, no Sertão paraibano, foi uma delas. Foram realizadas 32 audiências, das quais 23 tiveram a instrução processual concluída e sentenças devidamente publicadas, além da emissão de 225 despachos e a prolação de três sentenças do acervo processual ordinário.

    Durante a realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a unidade dedicou-se a analisar e impulsionar o máximo de demandas pertinentes, promovendo a celeridade na tramitação dos processos de violência doméstica. 

    A titular da 6ª Vara Mista, com competência na matéria, juíza Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda, avaliou como positivo os resultados obtidos durante a realização do esforço concentrado. 

    ”A participação da unidade nas Semanas da Paz em Casa, propostas durante o ano, reflete o compromisso com uma prestação jurisdicional de qualidade e em tempo razoável, como determina a legislação e, principalmente, como espera a sociedade”, enfatizou a magistrada. 

    Por Rayane Sá (estagiária)

     

  • Concurso Penal PB tem banca contratada e edital já pode sair

    Concurso Penal PB tem banca contratada e edital já pode sair

    Mais um avanço foi dado rumo ao novo concurso Penal PB, com mil vagas previstas. O contrato com a banca organizadora foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.

    O processo informa que a assinatura do contrato com o Idecan foi realizada ainda em fevereiro, logo após a divulgação do ato que autorizava a sua contratação.

    Dessa forma, o contrato com a banca ficará vigente até fevereiro de 2027, ou seja, por dois anos.

    Com a banca definida e contratada, não restam mais trâmites burocráticos e a publicação do edital está encaminhada, restando apenas detalhes finais, como a elaboração do cronograma.

    A banca e a Secretaria de Estado da Administração ainda não divulgaram a data prevista para a publicação do edital.

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    Novo concurso Penal PB terá mil vagas e será organizado pelo Idecan

    (Foto: Divulgação)

    Vale lembrar que o concurso da Polícia Penal da Paraíba passou por mudanças em relação à banca organizadora, após um anúncio inicial feito no final de 2024, com informações divulgadas pelo sindicato da categoria.

    Na época, a Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Ageppen PB) informou que o Instituto ACCESS havia sido selecionado como responsável pela organização do concurso. A notícia foi compartilhada nas redes sociais pelo presidente da associação, Wagner Falcão.

    Entretanto, em janeiro deste ano, o secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, revelou que a banca foi desclassificada por não atender aos requisitos técnicos exigidos para a realização da seleção.

    Dessa forma, o processo de escolha da nova organizadora precisou ser reiniciado. O secretário assegurou que a definição da nova banca não deveria demorar.

    “A licitação da banca que vai organizar o concurso demorou. A empresa foi escolhida, mas foi desclassificada por falta de capacidade técnica. Está finalizando a escolha, por isso que atrasou um pouco”, explicou o secretário, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.

    Quando o nome do Instituto ACCESS foi divulgado, a Ageppen PB criticou abertamente o governo e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), questionando a idoneidade e a experiência da banca na organização de concursos de grande porte.

    A escolha também gerou desconforto entre os candidatos. Na publicação da associação, muitos manifestaram preocupação. Um comentário destacou que o concurso “já começou errado”, enquanto outro fez um alerta, dizendo que a situação “cheira a problema”.

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    Concurso Polícia Penal PB tem mil vagas previstas

    Ainda que o governo condicione o concurso da Polícia Penal PB à atualização da Lei Orgânica, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, confirmou que a seleção contará com mil vagas a serem destinadas aos policiais penais.

    Destas, 500 serão para contratação imediata, enquanto as demais formarão um cadastro de reserva.

    Atualmente, para ingressar no cargo de policial penal na Paraíba, é exigido apenas o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.

    A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar até R$7.985,90 conforme o avanço na carreira.

    Prepare-se para o concurso Polícia Penal PB e pratique questões comentadas:

    Lei Orgânica pode influenciar a divulgação do edital

    O andamento do concurso da Polícia Penal está condicionado à aprovação da Lei Orgânica, que estabelecerá as atribuições, requisitos e a quantidade de vagas.

    “O concurso da Penal ainda não está anunciado nem número de vagas nem escolaridade. Estamos esperando a Lei Orgânica da Polícia Penal ser aprovada”, destacou o secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira.

    Em janeiro, durante entrevista ao programa 60 Minutos da rádio Arapuan, Limeira reiterou que o edital deverá ser divulgado no primeiro semestre de 2025.

    “A gente deve realizar no primeiro semestre de 2025”, disse o secretário, em entrevista ao programa 60 minutos.

    Além do concurso da Polícia Penal, Limeira mencionou que o governo também planeja abrir concurso na Secretaria de Cultura, com cerca de 40 vagas, e para a Secretaria de Educação, com mais de 2 mil oportunidades para professores.

    Segundo ele, os editais dessas seleções estão em fase final de elaboração e devem ser publicados até o final deste primeiro trimestre.

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    Último da concurso Polícia Penal PB foi em 2008

    O concurso mais recente da área ocorreu em 2008, ainda com o cargo nomeado como agente de segurança penitenciária.

    “Estamos precisando. O último concurso foi em 2008, é bastante tempo. Então foi em boa hora que o governador autorizou este concurso, temos que reconhecer”, disse o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves.

    O concurso de 2008 ofertou 2 mil vagas para o cargo, com os candidatos sendo avaliados por provas objetivas, exames psicológicos e curso de formação.

    Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos de Língua Portuguesa (20 questões), Atualidades (15 questões) e Legislação Específica, incluindo a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 5.022/1988, o decreto nº 12.832/1988 e a Resolução nº 001/CECP/07.

    A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada, na época.

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