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  • DSI elabora cartilha com dicas de segurança no Carnaval 
		Última atualização:  26/02/2025 às 18:13:00

    DSI elabora cartilha com dicas de segurança no Carnaval Última atualização: 26/02/2025 às 18:13:00

    Com o objetivo de promover um Carnaval mais seguro para quem deseja curtir a folia de Momo, a Diretoria de Segurança Institucional (DSI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 elaborou uma cartilha com orientações de segurança.

    Confira as dicas:

    1 – Durante o Carnaval, evite usar joias, relógios e acessórios de valor que possam chamar atenção. Em caso de assalto, não reaja. Mantenha a calma e fale com serenidade, evitando aumentar a tensão. Caso haja a necessidade de levar o celular, mantenha-o em bolsos internos ou acessórios específicos para a guarda do aparelho. Nesse período, há aumento na circulação de armas brancas – até mesmo garrafas podem se tornar objetos de ilícitos.

    2 – Atenção redobrada durante o consumo de bebidas na rua, pois com o calor atual é essencial a regular hidratação. Por isso, é importante ficar atento na hora de comprar bebidas na rua. Procure sempre um lugar confiável. O folião deve se certificar de que as embalagens estejam lacradas. Ainda que seja um momento de folia, não aceite bebidas oferecidas por estranhos ou com procedência duvidosa, tampouco deixe a bebida exposta e sem vigilância quando for ao banheiro, a fim de evitar o golpe “boa noite cinderela” ou “droga do estupro”.

    3 – Em meio à folia, a chance de as pessoas caírem em alguns golpes relacionados ao pagamento com cartão ou celular aumenta. Diante disso, recomenda-se não levar objetos de grande valor nem carteiras. O ideal é levar dinheiro em espécie e um documento de identificação. Caso seja imprescindível levar cartão de crédito e/ou débito, desabilite a opção de pagamento por aproximação.

    4 – Para o folião que for participar de eventos fechados, como clubes e salões, é importante observar se o lugar cumpre medidas de segurança e de escape, contendo equipamentos como extintores, porta corta-fogo e saídas de emergência.

    5 – Caso o evento seja realizado em local próximo, evite o uso de veículo. Nesse período, os riscos de danos e a dificuldade com vagas para estacionamento aumentam.

    6 – Se for pegar rodovias ou estradas, procure instalar um “tag pedágio”. Assim, você evita filas.

    7 – Pais e responsáveis que queiram aproveitar o Carnaval com a criançada devem estar atentos aos cuidados especiais. É prudente colocar uma pulseira de identificação na criança, com os nomes dos responsáveis e pelo menos um telefone de contato. Também é importante orientar a criança a dizer seu nome e dos responsáveis a um agente de segurança devidamente uniformizado, caso se perca dos responsáveis. Quando houver necessidade de uso do banheiro por mulheres e crianças, recomenda-se que haja o acompanhamento de outro adulto até a porta.

    8 – Procure ficar em grupo o tempo todo e avise se for se afastar, de preferência, combinando um ponto de encontro.

    9 – É sabido por todos que durante as festas de Carnaval há um crescimento significativo dos casos de assédio, especialmente contra mulheres. Durante esse período, infelizmente, não é incomum mulheres serem alvos de condutas invasivas no meio dos blocos e bailes. Comportamentos como “roubar” beijo, tocar o corpo de alguém sem permissão, uso de expressões ofensivas, puxar o cabelo ou ameaças podem caracterizar importunação sexual, a crime previsto no artigo 215-A do Código Penal, com pena de 1 ano a 5 anos de reclusão, além da Lei nº 14.786, de 28/12/2023 (Protocolo “Não é Não – Mulheres Seguras”). O consentimento é essencial em qualquer situação.

    Telefones de emergência:

    180 – Central de Atendimento à Mulher;
    190 – Polícia Militar;
    191 – Polícia Rodoviária Federal;
    192 – SAMU;
    193 – Corpo de Bombeiros.

     

    Baixe a cartilha:

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • Segunda Reunião Aberta da Rede de Inteligência do TRF5 acontecerá em março 
		Última atualização:  07/03/2025 às 12:28:00

    Segunda Reunião Aberta da Rede de Inteligência do TRF5 acontecerá em março Última atualização: 07/03/2025 às 12:28:00

    A Segunda Reunião Aberta da Rede de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acontecerá no próximo dia 13/03 (quinta-feira), das 9h às 13h, na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5). O evento será realizado de forma híbrida, com transmissão pelo canal do TRF5 no YouTube, e contará com a participação da coordenadora da Rede, desembargadora federal Germana Moraes; do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho; da desembargadora federal Joana Carolina; do desembargador federal Leonardo Resende; da desembargadora Maria da Graça Peres e do desembargador José de Ribamar Froz, ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); da professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),Flavianne Bitencourt; além dos(as) integrantes dos Centros Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). 

    O encontro visa a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Rede e pelos Centros de Inteligência e pela Corregedoria-Regional, bem como ao compartilhamento de experiências com outros órgãos do Sistema de Justiça, entidades públicas e sociedade civil. Na ocasião, haverá, também, o lançamento do Portal da Justiça Restaurativa na página do TRF5.

    Entre os temas que serão abordados na reunião estão:“Apresentação da Rede e Resumo das Atividades 2023-2025”; “Diálogos interativos sobre Justiça Restaurativa”; “Diálogos interativos sobre Direitos Coletivos das Comunidades Quilombolas”; “Diálogos interativos sobre Direitos Coletivos dos Povos Indígenas”; “Diálogos interativos sobre tecnologias, repercussão geral, precedentes e convencionalidade”; “Entrega do Relatório de Atividades da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região”; e “Entrega do Relatório de Atividades da Corregedoria-Regional Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB conclui correição em Cuité

    Encerramento dos trabalhos de correição em Cuité
    Encerramento dos trabalhos de correição em Cuité

    Depois de três dias de trabalho intenso, a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba concluiu a Correição Ordinária na 1ª Vara da Comarca de Cuité, sob o comando do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que teve a preocupação de, não só inspecionar, mas de orientar. Os juízes-corregedores Fábio Leandro, Gustavo Lyra e Renata Câmara deram o suporte necessário ao bom desenvolvimento das atividades, como também os servidores e servidoras da CGJ. Ao final da correição, o desembargador Leandro dos Santos falou a respeito dos trabalhos, que tiveram início na segunda-feira (24) e terminaram nessa quinta-feira (27).

    “Durante esse período, avaliamos a real situação dos trabalhos da unidade judiciária que passou pela correição. Também dialogamos com os advogados, conselho tutelar e a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Inspecionamos também a Cadeia Pública de Cuité e os cartórios extrajudiciais. Importante dizer que o papel da Corregedoria não é, apenas, inspecionar e punir. Nossa função é orientar servidores e juízes para o melhoramento da prestação dos serviços da Justiça”, comentou o desembargador Leandro dos Santos.

    Desembargador Leandro dos Santos coordenou os trabalhos
    Desembargador Leandro dos Santos coordenou os trabalhos

    De acordo com o juiz Fábio Leandro, o trabalho realizado foi minucioso, com a análise criteriosa dos processos em tramitação na referida unidade judicial, “ouvindo tanto o magistrado, servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil local, objetivando descobrir os motivos para o alto índice de congestionamento dos processos e, assim, orientar o magistrado no gerenciamento da 1 ª Vara de Cuité e consequentemente alcançar uma melhor prestação jurisdicional”, destacou o magistrado, com competência no campo dos processos judiciais.

    Segundo a juíza Renata da Câmara Pires, a correição foi uma ótima oportunidade para o corregedor-geral verificar todo o sistema de Justiça de Cuité. A magistrada é responsável pelas visitas técnicas às serventias extrajudiciais. “Na oportunidade, constatamos as reais dificuldades de cada ofício. Fiz questão de visitar nove cartórios nos municípios da Comarca e em distritos. Em geral, apresentaram ótimas estruturas físicas, de recursos humanos e de tecnologia”. 

    No papel de orientadora e fiscalizadora da CGJ, a juíza Renata Câmara sugeriu algumas alterações de rotina de trabalho. “O momento foi também de reconhecimento a ações proativas de alguns cartórios, dignas de aplauso, a exemplo da atuação do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Cuité – Cartório Irani Macedo Dantas Pereira, frente a CRC, com a Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais, e do Ofício Único de Nova Floresta”, exemplificou. 

    O juiz Gustavo Lyra também fez uma avaliação positiva dos trabalhos correicionais, sobretudo na Cadeia Pública de Cuité. Para o magistrado, a unidade está bem cuidada e seus setores bem estruturados. A Cadeia Pública tem capacidade para 40 presos e, além dos 56 homens que cumprem pena em regime fechado, 26 pessoas estão no regime aberto e 36 apenados no semiaberto.

    “Constatamos que a cadeia é organizada e limpa. Ao lado do desembargador Leandro fomos em cada cela e conversamos com todos os homens que estão privados de liberdade. Vamos nos certificar e trabalhar em cada processo para saber se está tudo regularizado e se as penas estão devidamente computadas. Dessa forma, vamos dar uma satisfação a essa população carcerária”, informou o magistrado, responsável pela parte criminal e de Execução Penal.

    Equipe da corregedoria-geral de Justiça
    Equipe da corregedoria-geral de Justiça

    Gerências – A Corregedoria-Geral de Justiça tem em seu cronograma duas gerências: Fiscalização Judicial e Fiscalização Extrajudicial. O gerente de Fiscalização Judicial, Ney Robson Pereira de Medeiros, disse que esse segmento tem a missão de preparar o ambiente para que o Corregedor e os juízes-corregedores possam realizar as análises necessárias à identificação da real situação da unidade Judicial e, a partir daí, expedir elogios, recomendações, orientações e, se for o caso, determinações para corrigir eventuais incorreções procedimentais nas atividades judiciais e administrativas. “Na Comarca de Cuité, onde foi correicionada a 1ª Vara, nós auxiliamos na expedição de relatórios, análise dos processos eletrônicos, preparação de documentos, entre outras atividades que foram necessárias ao bom andamento dos trabalhos”, explicou.

    Segundo o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves, as serventias extrajudiciais foram fiscalizadas, em grande parte, quanto ao estado e regularidade de remessa de dados às centrais eletrônicas, “bem como quanto ao recolhimento aos Fundos para Implementação e Custeio do Serviço Eletrônico de Imóveis, de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Ainda foram avaliados aspectos da estrutura física da serventia, da qualidade de conservação do acervo e sua digitalização”, informou. 

    Equipe – Também participaram da Correição na 1ª Vara de Cuité a servidora da Gerência de Fiscalização Judicial, Nilma Olinto Simões; os assessores da CGJ, Roberto Varelo Bonfim, Leonor Araújo Dantas, Camilla Cristina Assis de Castro Mariz, Adriano Alves Lopes; e a supervisora da Gerência de Fiscalização Judicial, Rayana Tarciclara dos Santos.

    Por Fernando Patriota

     

  • Tecnologia: TJPB vai facilitar acesso às informações e aos dados por meio de painéis de BI dentro do PJe

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    Apresentação dos painéis de disponibilização de dados

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), tem investido em ferramentas tecnológicas que prometem mais transparência, facilidade no acesso a dados e, consequentemente, melhor capacidade de gestão para as unidades judiciárias. Nesta sexta-feira (28), os dirigentes do Judiciário estadual paraibano puderam conhecer os painéis de disponibilização de dados em desenvolvimento, entre eles, o Painel de Metas, que será entregue ainda no mês de março na Plataforma PJe, conforme cronograma da Ditec.

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    Solução de TI deve facilitar demandas e deixar a justiça mais célere

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, enalteceu os projetos e afirmou que as inovações estão alinhadas com as prioridades de sua gestão e que serão traduzidas em melhorias para todos os usuários da justiça. “Agradeço o empenho de todos. Apresentamos muitas ideias e é gratificante ver esta materialização acontecer. São ferramentas fantásticas, que facilitarão o nosso trabalho”, avaliou.

    Também o vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, expressou a satisfação com o aprimoramento tecnológico em desenvolvimento. “A busca por ferramentas tecnológicas que agilizem e melhorem a qualidade dos serviços judiciais é fundamental para atender melhor a sociedade. O sonho de todo magistrado que se dedica à solução das demandas é ter uma justiça célere e, quando recebemos ferramentas como estas, que vão nos ajudar a entregar respostas mais imediatas e qualificadas, ficamos muito satisfeitos”, declarou.

    Apresentação dos projetos – O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Melo, apresentou as novas ferramentas de BI (business intelligence) e destacou suas vantagens e funcionalidades.

    Os painéis estão sendo desenvolvidos para acesso rápido e fácil pelas unidades judiciárias e administrativas. A sociedade paraibana também terá acesso a informações, por meio de observatórios, que, no primeiro semestre, trarão informações sobre violência doméstica, infância e juventude e demandas predatórias.

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    Daniel Melo, diretor de TI do TJPB, durante apresentação

    “Este projeto iniciado tem o objetivo de reestruturar a área de dados do Tribunal de Justiça, por meio da simplificação do acesso à informação, que promete não só facilitar o trabalho dos magistrados e servidores no gerenciamento da unidade, mas também trazer um impacto positivo para o público em geral”, explicou o diretor de TI, enfatizando que está seguindo a diretriz do presidente de aproximar a população do judiciário e democratizar o acesso aos dados.

    Daniel Melo acrescentou que, na medida em que as ferramentas forem lançadas, serão realizadas capacitações para uniformizar o conhecimento e promover o engajamento de magistrados e servidores na utilização da solução. Para tanto, existe um cronograma de entregas mensais, demonstrando o compromisso com avanços contínuos para a gestão do tribunal.

    Para a gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, o impacto dessa mudança promete melhorar a eficiência e a tomada de decisão com base em dados. “A informação acessível oferecerá maior celeridade ao trabalho dos juízes e às próprias unidades em suas tarefas de gestão”, asseverou.

    Renata ressaltou que a disponibilização dos dados facilita, ainda, a visualização de algumas movimentações feitas de forma errada no sistema, o que permitirá a devida correção.

    De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes, as ferramentas apresentadas permitirão uma atuação estratégica, tanto na gestão processual de gabinete quanto na área administrativa da unidade. “Os painéis refletirão, em tempo real, os dados à disposição do Tribunal, cuja extração, atualmente, ainda precisa ser demandada a um setor específico. Desta forma, as informações estarão disponíveis diretamente para o usuário/gestor”, apontou. 

    Por Gabriela Parente

     

  • Coinju destaca importância do controle em autorizações de viagem para menores de 16 Anos

    Juiz Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba destacou como significativa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reforçar a obrigação do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. 

    Para o coordenador da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher, a autorização para a viagem de crianças e adolescentes desacompanhados é uma medida essencial de proteção, garantindo a segurança do público infantoadolescente e evitando situações de vulnerabilidade, como o tráfico de pessoas ou deslocamentos sem o conhecimento dos responsáveis. 

    “Durante períodos de grande movimentação, como o Carnaval, esse controle se torna ainda mais relevante, pois há um aumento significativo no fluxo de viagens interestaduais e intermunicipais”, enfatizou o magistrado.

    Ele lembrou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras claras sobre essa autorização, sendo necessário que crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajem desacompanhados dos pais ou responsáveis obtenham autorização judicial ou extrajudicial, que são emitidas em cartório ou por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), regulamentada pelo CNJ.

    “A fiscalização dessas viagens é fundamental e cabe às empresas de transporte rodoviário, aeroportos e órgãos de segurança verificar se a documentação está regular. Além disso, é importante que os pais e responsáveis estejam atentos às exigências e realizem os procedimentos com antecedência, evitando transtornos no momento do embarque”, pontuou o coordenador da Coinju.

    O TJPB, por meio das Varas da Infância e Juventude, acompanha a emissão de autorizações judiciais nos casos excepcionais em que há necessidade e reforça a importância da adoção dessas medidas de segurança. “Nosso compromisso é garantir que as crianças e adolescentes possam viajar com tranquilidade, assegurando que seus direitos sejam preservados”, realçou o juiz Hugo Zaher.

    Como acessar – Para mais informações sobre quem precisa da autorização, onde obtê-la e quais os documentos necessários, os responsáveis podem acessar o site www.autoriza.net, plataforma criada pelos Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual facilita o entendimento sobre os procedimentos e requisitos exigidos para as viagens de menores.

    “A recomendação é que, antes da viagem, os responsáveis consultem um cartório ou a unidade judiciária da infância mais próxima para esclarecer dúvidas e providenciar a documentação exigida, garantindo uma viagem segura e sem intercorrências para crianças e adolescentes”, reforçou o juiz Hugo Zaher.

    Por Lila Santos

    Com informações da Agência CNJ de Notícias

     

  • Projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ será retomado neste semestre

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    Des. Leandro dos Santos ao recepcionar alunos da UEPB

    Com mais de uma década promovendo a aproximação da sociedade com o Poder Judiciário, o projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ terá continuidade, neste semestre, na gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. Criado pelo desembargador Leandro dos Santos, a iniciativa já permitiu que 4.816 alunos conhecessem de perto o funcionamento do Tribunal.

    Desde seu início, o projeto tem sido uma oportunidade para estudantes universitários e demais cidadãos entenderem melhor a dinâmica do Judiciário. “Não paralisamos o projeto Conhecendo o Judiciário, mas apenas reduzimos as datas em que receberemos os alunos no TJPB”, disse o desembargador Leandro dos Santos. A última visita ocorreu em novembro de 2024 e contou com a participação de 37 estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus de Guarabira.

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    Desembargador Leandro dos Santos

    Ao idealizar o projeto, Leandro dos Santos buscou criar um canal de comunicação mais acessível entre a Justiça e a população. “O Judiciário não se comunica bem com a sociedade. Diante dessa realidade, me coloquei à disposição para que as pessoas pudessem nos conhecer melhor”, justificou.

    Como parte das ações de aproximação, o projeto distribui uma cartilha explicativa aos alunos e conta com um rap composto em parceria com o rapper paraibano Pertinaz. “O rap foi uma tentativa de comunicar pela música, algo que os jovens gostam e que transmite mensagens que muitas vezes refletem suas próprias vidas”, explicou o desembargador.

    Vida literária e musical – Além da atuação no Judiciário, Leandro dos Santos é conhecido por seu gosto pela leitura e escrita. Autor de diversos livros, ele relembra que começou a escrever poesias aos 17 anos e obteve menções honrosas em concursos literários. “Na adolescência, fazia livros de bolso e os enviava para editoras em busca de publicação”, recorda.

    Em 2013, publicou ‘História da Comarca de Campina Grande’, dentro do Projeto ‘Comarcas Paraibanas’, coordenado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura do Poder Judiciário. “Foi uma missão gratificante, pois me permitiu fazer uma imersão na rica história da cidade”, destacou.

    Em 2017, lançou ‘Asfora: Uma Morte, Uma Polêmica’, obra baseada em documentos jurídicos e pesquisas de campo. “Tenho minha convicção sobre o que realmente aconteceu, mas quis deixar que o leitor tirasse suas próprias conclusões”, disse.

    Atualmente, ele trabalha em dois novos livros: um de poesias e outro sobre a exclusão da mulher dos espaços políticos na Paraíba, tema de sua dissertação de mestrado.

    Na música, o magistrado também se aventurou no mundo da composição. “Aproveitei a facilidade de fazer poesia para transformá-las em letras musicais. Tenho várias composições devidamente registradas”, contou.

    Inspiração familiar – Filho do juiz Luiz Carlos dos Santos e de Inácia Mamede dos Santos, Leandro dos Santos afirma que sua vocação para a magistratura veio da influência paterna. “Minha carreira foi inevitavelmente inspirada pela vida judicante de meu pai. Desde a adolescência vivi esse ambiente e descobri que também queria ser magistrado. Fiz a escolha certa, pois amo minha profissão”, concluiu.

    Por Kubitschek Pinheiro

     

  • TJPB e Aemp comemoram o Dia da Mulher, com uma roda de conversa, nesta sexta-feira

    Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que será neste sábado (08), o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp) anteciparam a comemoração para esta sexta-feira (07), com uma roda de conversa sobre ‘Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: desafios do autocuidado feminino’, realizada pelas psicólogas Clarice Bonifácio e Giovana Ampessan. O evento será às 8h30, no hall da Galeria dos Ex-presidentes do TJPB.

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    Desembargador Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, elogiou a ação: “A importância, acima de tudo, é a parceria, nesse caso com a Aemp, através de Nalva Santos Coutinho e que representa o conhecimento, a valorização por cada servidora e magistrada, enfim pela mulher paraibana. O 8 de Março é um dia de muita história – estamos valorizando cada vez mais a mulher paraibana, a mulher brasileira. O Tribunal de Justiça está sempre de portas abertas para eventos como este”.

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    Nalva Coutinho

    Segundo a presidente da Aemp, Nalva Coutinho, será uma manhã festiva e de conhecimentos. “No Dia Internacional da Mulher, vamos celebrar a força e a determinação, olhando para nós com um autocuidado”, disse.

    Foto da Dra. Valéria Beltrão
    Valéria Beltrão, da Gevid

    Serviços A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB participa do encontro com serviços de aferição da pressão arterial e orientações de saúde, auriculoterapia com cristais radiônicos, liberação miofascial, ventosaterapia e orientações ergonômicas, além de apoio psicológico.

    “A Gevid apoia as ações da Aemp por ser de elevada relevância às magistradas e servidoras do TJPB”, afirma a gerente, fisioterapeuta Valéria Beltrão.

    Por Kubitschek Pinheiro

     

  • Desembargador Fred Coutinho recebe o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba

    Fred Coutinho recepcionou Cassiano Pascoal
    Fred Coutinho recepcionou Cassiano Pascoal

    Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em 2 de fevereiro, o desembargador Fred Coutinho tem recebido diversas visitas oficiais de autoridades do Estado. Na manhã desta quinta-feira (06), ele se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiepb), Cassiano Pascoal Pereira Neto. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

    O desembargador Fred Coutinho ressaltou a importância da visita e a abertura do Tribunal de Justiça para a sociedade. “Para nós que fazemos o Judiciário é uma grande satisfação manter as portas sempre abertas para toda a sociedade”, destacou.

    Cassiano Pascoal conheceu o Museu do Judiciário paraibano, um espaço que preserva a história e a memória da Justiça. “Tivemos a oportunidade de apresentar um pouco da nossa história, desde a Cripta de Epitácio até o nosso Salão Nobre e o Pleno, onde o doutor Cassiano pôde apreciar a beleza e a tradição do Tribunal de Justiça da Paraíba”, ressaltou o presidente do TJPB.

    Durante a visita, o presidente da Fiepb entregou convite para a posse da Associação Nordeste Forte, vinculada à Confederação Nacional da Indústria (CNI), e expressou sua gratidão pela recepção no TJPB. “Primeiramente, quero agradecer ao presidente Fred Coutinho pela atenção que nos foi dada. É uma honra realizar esta visita e saio daqui ainda mais feliz do que entrei, pois tive uma verdadeira aula cultural. É fundamental que o Tribunal compartilhe essa riqueza histórica com a sociedade”, afirmou.

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    Comitiva visitou o Museu do Palácio da Justiça

    O presidente da Fiepb destacou também a disposição da entidade em firmar parcerias com o Tribunal de Justiça. “Inclusive, tive a honra de convidar o presidente para visitar nossa sede em Campina Grande, onde poderemos discutir projetos em parceria com o Tribunal”, comentou.

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    Visita à Cripta de Epitácio Pessoa

    O presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, reforçou a importância de abrir as portas do Tribunal não apenas para autoridades, mas também para turistas, acadêmicos e integrantes de grêmios literários. “Estamos, a cada dia, democratizando mais o acesso ao Judiciário e à sua história. O Palácio da Justiça foi totalmente restaurado e, aos poucos, seu acervo está sendo retomado para exposição pública, embora algumas peças ainda dependam de restauração. Mas, em breve, se Deus quiser, teremos tudo pronto para apresentar ao público”, ressaltou.

    O encontro também contou com a presença do assessor jurídico da FIEPB, Francisco Fidelis, e de Emerson Nóbrega, gerente de Controle Interno e Compliance da Federação.

    Por Marcus Vinícius

     

     

     

  • Crime de abandono de incapaz aumenta durante feriados prolongados

    Juiz Adhailton Lacet
    Juiz Adhailton Lacet

    Durante feriados prolongados, como o Carnaval, o crime de abandono de incapaz ocorre com frequência em praticamente todos os estados brasileiros. O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disse que o Poder Judiciário estadual está atento a esse tipo de crime e adota ações concretas para enfrentar situações sensíveis como esta. Na Paraíba, por exemplo, existe o Programa de Acolhimento, que atualmente abriga 355 crianças e adolescentes. O objetivo é garantir proteção integral a esse público, resgatar vínculos familiares e sociais e possibilitar o acesso à rede de garantia de direitos.

    Dados do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Circunscrição indicam que há 32 abrigos e um serviço do Programa Família Acolhedora distribuídos em 21 municípios. Desses, oito estão localizados em João Pessoa, atendendo 102 crianças. Entre as instituições, quatro são destinadas exclusivamente a meninas, quatro a meninos e 25% possuem atendimento misto. Nessas casas, são recebidas crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em situação de abandono ou cujos responsáveis estão temporariamente impossibilitados de exercer suas funções cuidadoras.

    A faixa etária dos acolhidos varia de 0 a 18 anos. Quando atingem a maioridade e ainda não possuem autonomia, são encaminhados para repúblicas e recebem auxílio estatal. Segundo Adhailton Lacet, a principal preocupação do Poder Judiciário é acompanhar todas as medidas protetivas de acolhimento, fiscalizar as instituições e entrevistar os acolhidos e seus familiares. Além disso, o Judiciário também busca cobrar do Estado e dos municípios a implementação de políticas públicas nas áreas de assistência, saúde e educação.

    Acolhimento como Medida de Proteção

    O acolhimento institucional é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida de proteção em caráter provisório e excepcional. Essa solução é utilizada como transição para a reintegração familiar ou, caso isso não seja possível, para encaminhamento à adoção.

    Com a aproximação de novos feriados prolongados, é essencial que pais e responsáveis compreendam a gravidade do abandono de incapaz e a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. A fiscalização do Judiciário e o trabalho das instituições de acolhimento são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dos menores em situação de vulnerabilidade.

    O crime de abandono de incapaz é previsto no artigo 133 do Código Penal. A legislação estabelece que abandonar uma pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade, que seja incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, pode resultar em detenção de seis meses a três anos.

    A pena pode aumentar para cinco anos se o abandono resultar em lesão corporal grave e chegar a 12 anos caso a vítima venha a falecer. Além disso, a legislação determina um acréscimo de um terço da pena caso o abandono ocorra em local ermo, seja cometido por um ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, ou ainda se a vítima for maior de 60 anos.

    Por Fernando Patriota

     

  • 2º Tribunal do Júri de João Pessoa tem 12 julgamentos na pauta de março

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    Na próxima segunda-feira (10), o 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa vai dar início a uma sequência de 12 julgamentos de crimes contra a vida. A pauta será presidida pela juíza titular da unidade judiciária, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, e será concluída no dia 27 deste mês. As sessões têm início sempre às 9h, no 5º andar do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro.

    “É importante que a sociedade venha, participe, assista e compreenda o funcionamento e a realização de um julgamento de competência do Tribunal do Júri. Para que uma sessão aconteça se faz necessária uma grande logística, que envolve o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. O pessoal do Cartório é fundamental no cumprimento dos atos processuais, além da participação efetiva dos oficiais de Justiça e pessoal de segurança”, comentou Francilucy Rejane.

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    Juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão

    Segundo a juíza, é de competência do Tribunal do Júri apreciar e julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Esses crimes incluem, homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação e infanticídio (quando a mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto) e aborto provocado por terceiro.

    “É importante que a sociedade venha, compreenda a gravidade do delito de competência do Júri, veja a transparência e publicidade dadas ao processo, como é feito o julgamento, que fica a cargo do Corpo de Jurado, sorteado dentre os 25 convocados”, ressaltou a juíza.

    Por Fernando Patriota