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  • ALPB instala comissões temáticas e elege dirigentes; veja composições

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    Publicado em 18 de fevereiro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta terça-feira (18), as Comissões Temáticas da Casa de Epitácio Pessoa. Durante a sessão, conduzida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também foram eleitos os presidentes e vice-presidentes que comandarão os trabalhos das comissões. Essas instâncias desempenham um papel fundamental na análise e tramitação dos projetos na Casa, contribuindo para a formulação de políticas públicas no estado.

    A partir desta quarta-feira (19), as comissões entram em pleno funcionamento, iniciando a apreciação e votação das matérias legislativas. Entre as principais comissões instaladas estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado João Gonçalves; a de Direitos Humanos e Minorias, liderada pelo deputado Chió; e a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, comandada pela deputada Jane Panta. Outras comissões, como a de Orçamento, a de Educação e a de Segurança Pública, também definiram seus membros e dirigentes.

    As Comissões ficaram assim constituídas:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Presidente – João Gonçalves
    Vice- presidente – Felipe Leitão

    TITULARES
    1. Dep. BOSCO CARNEIRO
    2. Dep. JOÃO GONÇALVES
    3. Dep. DANIELLE DO VALE
    4. Dep. CHICO MENDES
    5. Dep. FELIPE LEITÃO
    6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
    7. Dep. CAMILA TOSCANO

    SUPLENTES
    1. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
    2. Dep. TANILSON SOARES
    3. Dep. FRANCISCA MOTTA
    4. Dep. MARCIO ROBERTO
    5. Dep. JUTAY MENESES
    6. Dep. TACIANO DINIZ
    7. Dep. ANDERSON MONTEIRO

    COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
    Presidente – Deputado Chió
    Vice-presidente – Deputado Anderson Monteiro

    TITULARES
    1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
    2. Dep. CHIÓ
    3. Dep. MÁRCIO ROBERTO
    4. Dep. GILBERTINHO
    5. Dep. ANDERSON MONTEIRO

    SUPLENTES
    1. Dep. TIÃO GOMES
    2. 2. Dep. INÁCIO FALCÃO
    3. 3. Dep. JÚNIOR ARAÚJO
    4. 4. Dep. SARGENTO NETO
    5. 5. Dep. DR. ROMUALDO

    COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER
    Presidente – Deputada Camila Toscano
    Vice-presidente – Deputada Danielle do Vale
    TITULARES:
    1. Dep. DRA. PAULA
    2. Dep. FRANCISCA MOTTA
    3. Dep. DANIELLE DO VALE
    4. Dep. CAMILA TOSCANO
    5. Dep. FÁBIO RAMALHO

    SUPLENTES:
    1. Dep. CIDA RAMOS
    2. Dep. FELIPE LEITÃO
    3. Dep. JANE PANTA
    4. Dep. SARGENTO NETO
    5. Dep. CAIO ROBERTO

    COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ
    Presidente – Deputado Galego de Souza
    Vice-presidente – Deputado Branco Mendes

    TITULARES

    1. Dep. GALEGO SOUZA
    2. Dep. MÁRCIO ROBERTO FALCÃO
    3. Dep. BRANCO MENDES
    4. Dep. SARGENTO NETO
    5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

    SUPLENTES
    1. Dep. EDUARDO BRITO
    2. Dep. INÁCIO
    3. Dep. FELIPE LEITÃO
    4. Dep. CAIO ROBERTO
    5. Dep. TACIANO DINIZ

    COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
    Presidente – Deputado Hervázio Bezerra
    Vice-presidente – Deputada Cida Ramos

    TITULARES
    1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
    2. Dep. CIDA RAMO
    3. Dep. LUCIANO CARTAXO
    4. Dep. FÁBIO RAMALHO
    5. Dep. DR. ROMUALDO

    SUPLENTES
    1. Dep. INÁCIO FALCÃO
    2. Dep. CHIÓ
    3. Dep. JANE PANTA
    4. Dep. CAIO ROBERTO
    5. Dep. GILBERTINHO

    COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOS
    Presidente – Deputado Chico Mendes
    Vice-presidente – Deputado João Paulo
    1. Dep. CHICO MENDES
    2. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
    3. Dep. INÁCIO FALCÃO
    4. Dep. CAMILA TOSCANO
    5. Dep. ANDERSON MONTEIRO

    SUPLENTES
    1. Dep. MÁRCIO ROBERTO
    2. Dep. JÚNIOR ARAÚJO
    3. Dep. CHIÓ
    4. Dep. DR. TACIANO DINIZ
    5. Dep. DR. ROMUALDO

    COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
    Presidente – Deputado Jutay Meneses
    Vice-presidente – Deputado George Morais

    TITULARES

    1. Dep. JUTAY MENESES
    2. Dep. BRANCO MENDES
    3. Dep. LUCIANO CARTAXO
    4. Dep. CHICO MENDES
    5. Dep. DANIELLE DO VALE
    6. Dep. GEORGE MORAIS
    7. Dep. FÁBIO RAMALHO

    SUPLENTES
    1. Dep. BOSCO CARNEIRO
    2. Dep. MÁRCIO ROBERTO
    3. Dep. JOAO PAULO SEGUNDO
    4. Dep. TANILSON SOARES
    5. Dep. FRANCISCA MOTA
    6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
    7. Dep. TACIANO DINIZ

    COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
    Presidente – Deputado Júnior Araújo
    Vice-presidente – Deputada Dra. Paula

    TITULARES
    1. Dep. JÚNIOR ARAÚJO
    2. Dep. DRA. PAULA
    3. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
    4. Dep. GEORGE MORAIS
    5. Dep. CAMILA TOSCANO

    SUPLENTES
    1. Dep. CHICO MENDES
    2. Dep. MICHEL HENRIQUE
    3. Dep. LUCIANO CARTAXO
    4. Dep. SARGENTO NETO
    5. Dep. FÁBIO RAMALHO

    COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
    Presidente – Deputado Michel Henrique
    Vice-presidente – Deputado Fábio Ramalho

    TITULARES
    1. Dep. MICHEL HENRIQUE
    2. Dep. LUCIANO CARTAXO
    3. Dep. EDUARDO BRITO
    4. Dep. FÁBIO RAMALHO
    5. Dep. CAIO ROBERTO

    SUPLENTES
    1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
    2. Dep. JUTAY MENESES
    3. Dep. FELIPE LEITÃO
    4. Dep. CAMILA TOSCANO
    5. Dep. GEORGE MORAIS

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
    Presidente – Deputada Cida Ramos
    Vice-presidente – Deputado Anderson Moteiro

    TITULARES
    1.Dep. CIDA RAMOS
    2. Dep. TIÃO GOMES
    3. Dep. CHIÓ
    4. Dep. GEORGE MORAIS
    5. Dep. ANDERSON MONTEIRO

    SUPLENTES
    1. Dep. BOSCO CARNEIRO
    2. Dep. FRANCISCA MOTTA
    3. Dep. BRANCO MENDES
    4. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
    5. Dep. GILBERTINHO

    COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA
    Presidente – Deputado Tanilson Soares
    Vice-presidente – Deputado Sargento Neto
    1. Dep. TANÍLSON SOARES
    2. Dep. GALEGO SOUZA
    3. Dep. MÁRCIO ROBERTO
    4. Dep. SARGENTO NETO
    5. Dep. ROMUALDO

    SUPLENTES
    1. Dep. MICHEL HENRIQUE
    2. Dep. BOSCO CARNEIRO
    3. Dep. BRANCO MENDES
    4. Dep. ANDERSON MONTEIRO
    5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

    COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    Presidente – Deputada Jane Panta
    Vice-presidente – Deputado Tarciano Diniz

    TITULARES
    1. Dep. EDUARDO BRITO
    2. Dep. DRA. JANE PANTA
    3. Dep. TIÃO GOMES
    4. Dep. TACIANO DINIZ
    5. Dep. DR. ROMUALDO

    SUPLENTES
    1. Dep. DRA. PAULA
    2. Dep. BOSCO CARNEIRO
    3. Dep. JOÃO GONÇALVES
    4. Dep. FÁBIO RAMALHO
    5. Dep. GILBERTINHO

    CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
    Presidente – Deputado Felipe Leitão
    Vice-presidente – Deputado João Gonçalves

    TITULARES
    1. Dep. FELIPE LEITÃO
    2. Dep. JOÃO GONÇALVES
    3. Dep. BOSCO CARNEIRO
    4. Dep. CHICO MENDES
    5. Dep. TIÃO GOMES
    6. Dep. CAMILA TOSCANO
    7. Dep. ANDERSON MONTEIRO

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    1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
    2. Dep. GALEGO SOUZA
    3. Dep. CIDA RAMOS
    4. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
    5. Dep. TANILSON SOARES
    6. Dep. CAIO ROBERTO
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  • Assembleia aprova projetos de lei em defesa dos diretos das crianças e adolescentes da Paraíba

    Assembleia aprova projetos de lei em defesa dos diretos das crianças e adolescentes da Paraíba

    Notícias

    Publicado em 19 de fevereiro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.036/2024, que determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos e que atendam crianças e adolescentes.

    O texto apresentado pelo deputado Anderson Monteiro, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), especifica a necessidade da documentação para todos os profissionais que, de forma remunerada ou voluntária, atue no atendimento direto a crianças e adolescentes em espaços como clínicas médicas, consultórios médicos, hospitais, centros de reabilitação; e centros de atendimento especializado.

    O deputado Anderson Monteiro destaca ainda que a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atestando a inexistência de condenações em desfavor do solicitante precisa ser expedido pela Polícia Federal e solicitada obrigatoriamente pelo espaço clínico. “É uma medida fundamental para inibir a atuação de profissionais com histórico de violência, promover mais segurança nos espaços clínicos e proteger crianças e adolescentes de ficarem suscetíveis à violência, proporcionando tranquilidade e confiança para os familiares das crianças”, justificou o deputado.

    A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o Projeto de Lei  2.053/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A iniciativa prevê que, anualmente, entre os dias 18 e 22 de maio, sejam realizadas ações como palestras, campanhas educativas e debates voltados para a conscientização e combate a esses crimes.

    De acordo com a matéria apresentada pela parlamentar, a escolha da data tem como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Nosso cuidado deve ser de forma integrada, unindo o Poder Público, o setor privado e, principalmente, a propagação da informação para as famílias”, afirmou a parlamentar ao justificar o projeto.

    É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB debate fortalecimento da Associação de Pequenos Escritórios de Advocacia em audiência pública

    ALPB debate fortalecimento da Associação de Pequenos Escritórios de Advocacia em audiência pública

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    Publicado em 20 de fevereiro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (20), proposta pelo deputado Michel Henrique, para discutir a criação, instalação e apresentação da primeira diretoria da Associação de Pequenos Escritórios de Advocacia (APEA). O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu agentes públicos advogados de todo o estado, e demais interessados na valorização da advocacia autônoma.

    Na justificativa para realização encontro, o parlamentar, que também é advogado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na ALPB, ressalta a importância da nova associação para fortalecer os advogados autônomos e pequenos escritórios.

    “A APEA surge como uma ferramenta essencial para garantir mais direitos e oportunidades para esses profissionais, permitindo um maior diálogo com as instituições e órgãos de classe e promovendo suporte jurídico, capacitações e melhores condições de trabalho para a categoria”, disse Michel Henrique, enfatizando que “a criação da entidade é uma aglutinação de forças, para junto com a OAB, lutar pelos interesses da advocacia”.

    O  vereador de João Pessoa e ex-presidente da OAB-PB, Odon Bezerra,  declarou que “há uma necessidade premente para que se tenha um olhar voltado para o pequeno escritório”. “A criação de uma entidade representativa como a APEA facilita porque você vai pedir em nome de muitos. Facilita o diálogo com o Conselho Federal da OAB, facilita com instituições de crédito, facilita com uma delegacia, numa própria audiência com um juiz. Eu sou um entusiasta do terceiro setor, que tem um papel relevante na sociedade e que muda, inclusive, comportamentos”, acrescentou.

    A advogada Carla Uedler Moreira, especializada em Direito Antidiscriminatório e Direito Civil, acredita eu a criação da APEA fortalece o movimento pela inclusão dos advogados autônomos e os pequenos escritórios.

    Para a advogada Ísis Vasconcelos, que representa outro segmento específico da sociedade: a comunidade LGBTQIA+, a APEA simboliza a união de forças de jovens advogados, de advogados autônomos, no sentido de se fortalecerem e crescerem profissionalmente.

    “Primeiramente, por toda a questão da formação, a APEA vem em encontro com a Constituição Federal, que a sempre abrange a questão dos direitos humanos. O mais importante, hoje, é o simbolismo que a gente vai trazer e a importância que isso tem para a advocacia. É tanto que as pessoas que vão presidir essa Assembleia de Criação são duas mulheres de recortes sociais diferentes do padrão e que têm vivências que trazem a subjetividade da autenticidade, da luta, e da justiça”, destacou.

    A advogada Aline Rodrigues de Alencar, coordenadora jurídica da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, na oportunidade representando a secretário Lídia Moura, realçou a importância da criação da APEA no sentido de apoiar os pequenos escritórios e também os profissionais, os advogados autônomos. “Quero parabenizar as representantes da associação e colocar a nossa pasta como parceira dessa entidade, nos colocando à disposição para auxiliar nas demandas que surgirem. É uma honra estar aqui e fazer parte desse evento tão importante” finalizou.

    Diretoria

    No final do evento, a advogada Ísis Vasconcelos encaminhou a posse da primeira diretoria da APEA, que será presidida pelo advogado Cláudio Brito, que em sua fala destacou a importância da criação da entidade e a união de força para a sua consolidação.

    “As pessoas dizem que advogado não é unido, que advogado não quer que o outro se desenvolva. E esta entidade está surgindo para desmentir essas pessoas, para mostrar que juntos a gente pode, sim, se desenvolver. Que dando as mãos, auxiliando, a gente cresce junto e a gente chega muito longe”, disse.

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  • AGORA É LEI! Paraíba ganha política de atendimento a pessoas com altas habilidades e superdotação

    AGORA É LEI! Paraíba ganha política de atendimento a pessoas com altas habilidades e superdotação

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    Publicado em 25 de fevereiro de 2025

    Proposta pelo deputado João Gonçalves e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei 13.566/2025 foi sancionada pelo governador da Paraíba e publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado. A matéria estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS) e tem o objetivo de garantir a essas pessoas oportunidades adequadas para o pleno desenvolvimento de seus potenciais.

    Entre as diretrizes da nova política estão a promoção de uma educação de qualidade, com foco na inclusão, e a necessidade de atuação do poder público para evitar negligência e discriminação contra indivíduos com altas habilidades. A lei prevê ainda a participação de universidades e da sociedade civil na criação e avaliação de programas voltados para esse público.

    O texto da lei permite que haja articulação entre diferentes setores, como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte e assistência social, para garantir um acompanhamento efetivo às pessoas com altas habilidades, além de propor a qualificação de profissionais para a identificação precoce desses indivíduos e o atendimento especializado.

    Para o deputado João Gonçalves, a legislação apresentada, aprovada e sancionada busca também estimular pesquisas científicas e a produção acadêmica sobre superdotação e altas habilidades, promovendo a disseminação de informações sobre o tema.

    Ainda de acordo com a matéria, deverá ser oferecido aos educandos que comprovarem altas habilidades e superdotação aprofundamento e enriquecimento curricular, por meio de ambientes apropriados que se façam necessários e a possibilidade de aceleração de estudos, conforme disposto no artigo 24, V, “c”, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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    Criança superdotada. Foto: Freepik

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  • AGORA É LEI! Paraíba ganha iniciativa para ampliar doações de sangue, leite e medula óssea

    AGORA É LEI! Paraíba ganha iniciativa para ampliar doações de sangue, leite e medula óssea

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    Publicado em 25 de fevereiro de 2025

    Fortalecer a saúde pública estadual e facilitar o acesso da população aos serviços de coleta e doação de sangue, leite materno e cadastro de doadores da medula óssea. Essa é a principal missão da Política Estadual de Ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, Leite Materno, e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea, instituída na Paraíba a partir desta terça-feira (25).

    De autoria da deputada Camila Toscano, a Lei nº 13.568 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado. A legislação tem como objetivo atender as crescentes demandas em áreas críticas, como o abastecimento de bancos de sangue e órgãos para transplante.

    A lei busca, entre outros objetivos, descentralizar os serviços por meio das Gerências Estaduais de Saúde, promovendo uma cobertura mais ampla no estado. A proposta prevê a ampliação da rede de bancos de sangue e de leite materno, bem como um aumento significativo no cadastro de doadores de medula óssea e órgãos, com o intuito de suprir as demandas crescentes e reduzir as lacunas no atendimento de pacientes que necessitam de tratamentos especializados.

    A lei também estabelece como princípio a promoção do abastecimento regular de bancos de sangue e leite materno e a ampliação das ações de incentivo à doação de órgãos e medula óssea.

    Em sua justificativa, a deputada Camila Toscano destacou a relevância de um sistema descentralizado para ampliar a oferta desses serviços em todo o território paraibano. Ela acrescentou, ainda, que a medida vai impactar diretamente na vida de milhares de paraibanos, oferecendo mais esperança para quem precisa de transfusões de sangue ou transplantes de órgãos e tecidos.

    Com foco na população mais vulnerável, a Lei nº 13.568 tem o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e promover um sistema eficiente de coleta e doação em todo o estado. A iniciativa também se alinha à Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado.

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  • ALPB emite voto de pesar pela morte do procurador de Justiça Valberto Lira

    ALPB emite voto de pesar pela morte do procurador de Justiça Valberto Lira

    Notícias

    Publicado em 26 de fevereiro de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa

    Epitácio Pessoa, emitiu voto de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, ocorrido nesta quarta-feira (26), em João Pessoa.

    Valberto Cosme de Lira tinha 76 anos e enfrentava problemas de saúde. Ele dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde ingressou em 1981. Natural de Umbuzeiro, iniciou sua trajetória como promotor de Justiça substituto na Comarca de Conceição e, ao longo de sua carreira, ocupou posições de destaque na instituição.

    Nos últimos anos, Valberto comandou a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, trabalho reconhecido por sua dedicação à segurança do esporte no estado. Entre 2019 e 2020, também atuou como membro titular do Conselho Superior do Ministério Público.

    O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da atuação de Valberto Cosme de Lira para a Justiça paraibana e manifestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. “Valberto foi um homem íntegro, dedicado ao serviço público e que deixa um legado de compromisso com a sociedade”, resumiu.

    Até o momento, não há informações sobre o horário e local do velório e sepultamento do procurador aposentado.

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  • ALPB intensifica ações do “Bloco do Respeito” no desfile das “Muriçocas”

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    Publicado em 26 de fevereiro de 2025

    O Pré-Carnaval de João Pessoa atinge o seu ponto alto, nesta quarta-feira (26/02), com o desfile do bloco “Muriçocas do Miramar”, considerado pelo Guiness Book com uma das maiores agremiações do gênero em todo o planeta. E a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) volta a colocar nas ruas o seu “Bloco do Respeito”, associado à campanha “Não é Não”, de repercussão nacional, contra a importunação sexual, reforçada pelo combate a homofobia e ao racismo.

    Neste ano, o lançamento da agremiação ativista da ALPB aconteceu na última sexta-feira (21), durante a abertura do “Folia de Rua”, com transmissão ao vivo da TV Assembleia, evento que teve como atração principal a cantora paraibana Elba Ramalho.  A também paraibana Cátia de França foi homenageada pelo evento e participou da abertura oficial. Desde então, a Casa Epitácio Pessoa, através de todos os seus canais de comunicação, estará presente, mostrando ao seu público todos os acontecimentos dessa festividade, bem como os desdobramentos da campanha contra qualquer tipo de agressão às mulheres e minorias.

    “O “Bloco do Respeito” é um conjunto de ações planejadas pela Assembleia Legislativa, tendo como foco principal o empoderamento as mulheres, através da defesa do direito delas, das pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras, conscientizando-as sobre os seus direitos e alertando a sociedade sobre os crimes de importunação sexual, homofobia e racismo”, explica o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

    Além de inserções na imprensa, da Paraíba e de todo o país – tendo em vista que a campanha já repercute nacionalmente -, essas iniciativas contemplam a distribuição de brindes com detalhes sobre leis em vigor na Paraíba, divulgação nas redes sociais da ALPB, além de debates realizados durante toda a programação da TV Assembleia. “É uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que, infelizmente, ganham ainda mais força no Carnaval, com a desculpa de que é, apenas, brincadeira. São práticas inaceitáveis e precisam ser combatidas. Só com respeito e educação, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça o presidente Adriano.

    As ações de conscientização são práticas constantes da Assembleia Legislativa, tendo por finalidade a proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade, sob o plano estratégico principal de empoderar a população paraibana, alavancando a implantação de iniciativas sociais e mudanças de comportamento. “Nós levamos o Bloco do Respeito para as ruas de João Pessoa, na luta contra a homofobia, contra o racismo e contra qualquer tipo de preconceito”, acrescenta a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da ALPB.

    LEIS IMPORTANTES

    Na defesa dos direitos da mulheres e minorias, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba está na vanguarda de uma legislação moderna e eficaz, não só pela quantidade de dispositivos legais aprovados neste sentido, mas, principalmente pela qualidade das matérias apresentadas anualmente pelos parlamentares estaduais. A ALPB já aprovou mais de mil leis em favor das minorias sociais.

    Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste Carnaval: 7.309, 12.724 e 12.605. Publicada em 2003, a Lei 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba. Já a lei 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.

    Também publicada em 2023, a lei 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.

    O “Bloco do Respeito” é uma das muitas iniciativas do Poder Legislativo Estadual na defesa dos direitos das pessoas que precisam da proteção do estado contra o abuso e a violência. Este é mais um ano de intensa produção legislativa e inegável esforço da Casa pela aplicação dos dispositivos legais que aprova e, principalmente, pelo cumprimento deles através dos organismos da Justiça.

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  • ALPB emite nota de pesar pelo falecimento da ex-vereadora de Pocinhos Maria Monteiro

    ALPB emite nota de pesar pelo falecimento da ex-vereadora de Pocinhos Maria Monteiro

    Notícias

    Publicado em 7 de março de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-vereadora de Pocinhos, Maria da Paz Monteiro dos Santos, que faleceu na tarde desta quinta-feira (6), aos 101 anos.

    Dona Maria Monteiro, como era carinhosamente conhecida, deixou um legado de dedicação e serviço público, tendo atuado não apenas como vereadora, mas também como parteira, contribuindo significativamente para a comunidade pocinhense. Ela estava internada há 90 dias no Hospital de Emergência e Trauma (HAT) de Campina Grande, onde veio a falecer.

    O velório da ex-vereadora teve início nesta sexta-feira (7), às 5h da manhã, no Campo Santo Parque da Paz, em Campina Grande. Ao meio-dia, o cortejo fúnebre seguirá para Pocinhos, onde o velório continuará na Câmara Municipal, local que testemunhou sua atuação como vereadora e presidente. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério de Pocinhos.

    A ALPB se solidariza com familiares, amigos e todos que tiveram a honra de conviver com Dona Maria Monteiro, reconhecendo sua importância histórica e política para a região.

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  • Nova Lei determina aviso de vencimento da CNH por e-mail e Whatsapp

    Nova Lei determina aviso de vencimento da CNH por e-mail e Whatsapp

    Notícias

    Publicado em 7 de março de 2025

    O governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que determina o envio de avisos sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail e WhatsApp para motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A nova legislação, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (7) e entrará em vigor em 180 dias.

    Notificação com 30 dias de antecedência

    Com a implementação da lei, os motoristas terão o direito de serem notificados sobre o vencimento da CNH com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa medida visa facilitar o processo de renovação e evitar que os condutores fiquem irregulares por falta de informação.

    Adaptação do sistema do Detran-PB

    Para viabilizar a medida, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema para o envio automático de notificações aos motoristas registrados, A nova legislação também estabelece que cabe ao motorista manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-PB, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. Dessa forma, será possível garantir o recebimento das notificações e evitar transtornos no processo de renovação da CNH.

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