O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs em junho deste ano projeto para alterar o regimento interno da Câmara dos Deputados para permitir o exercício remoto do mandato. Apesar de a proposição não se referir diretamente ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, a eventual mudança pode beneficiá-lo para exercer o mandato mesmo nos Estados Unidos, onde está desde março deste ano.
“Temos que regimentalizar essa possibilidade”, disse o deputado capixaba ao Congresso em Foco. Questionado se o projeto surgiu em razão do autoexílio de Eduardo Bolsonaro, o parlamentar respondeu: “A demanda da produção legislativa tem diversas motivações iniciadoras. Ela vem muitas vezes de novos cenários e possibilidades. Plenário virtual já é uma realidade , que veio para ficar desde a pandemia”.
Para o parlamentar, a possibilidade de flexibilizar o exercício do mandato de forma remota pode ser “ainda mais efetiva” para as contas públicas. “Pode, entre outras coisas, reduzir os custos significativos do Congresso Nacional”, apontou Evair Vieira de Melo.
Evair Vieira de Melo e Eduardo Bolsonaro.Kayo Magalhães e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O que diz a matéria
Conforme o projeto do deputado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode permitir o exercício parlamentar a partir do exterior em caráter excepcional,. Para isso, os deputados devem apresentar requerimento expondo razões de força maior e segurança política ou jurídica que impeçam o retorno ao país.
Em entrevista nesta segunda-feira (14), ao jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo Bolsonaro expôs que seu retorno ao país depende da impossibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prendê-lo. O filho do ex-presidente também afirmou temor em ter o passaporte apreendido caso retorne ao Brasil.
A matéria, por sua vez, também garante o exercício do mandato nos exterior apenas se houver garantia tecnológica de que o parlamentar estará apto para participar das sessões e votações da Casa. Por fim, o texto também assegura que o benefício seja dado por prazo determinado, com possibilidade de renovação por sucessivos períodos e prevê que a presença do parlamentar será computada.
“Em especial, [o projeto] visa garantir que deputados democraticamente eleitos não sejam privados do exercício de seu mandato em virtude de perseguição político-ideológica, ameaças à sua integridade física ou riscos jurídicos desproporcionais sobretudo quando essas situações decorrem de contextos de evidente assimetria entre os Poderes da República”, justificou Evair Vieira de Melo na proposição.
Ele acrescenta, ainda, que a proposta, além de proteger o mandato parlamentar em contextos excepcionais, “evita interpretações arbitrárias que possam ser usadas como instrumento de censura política”.
A tramitação do texto, no entanto, ainda não acelerou. A matéria ainda depende de despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O líder da Oposição, Zucco (PL-RS), protocolou requerimento de urgência para o texto. Até o momento, apenas o lider do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), aderiu à urgência em nome da bancada.
Corrida contra o relógio
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo Bolsonaro afirmou que deve abrir mão do mandato parlamentar. Os 122 dias de licença do mandato parlamentar – 120 para tratar de interesse pessoal e outros dois de licença-saúde – se encerram na última semana de julho. Para reassumir a cadeira, o deputado deve voltar ao Brasil. Caso opte por não renunciar ao cargo, pode perder a vaga por exceder o número de faltas.
Licenciado do mandato, o filho de Jair Bolsonaro é investigado em um inquérito no STF. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que Eduardo teria atuado com o objetivo de provocar sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
