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  • Comissão que analisará MP do setor elétrico será instalada na terça

    Comissão que analisará MP do setor elétrico será instalada na terça

    A instalação da comissão mista designada para a análise da medida provisória relacionada à modernização do setor elétrico está agendada para a próxima terça-feira (12). A reunião, estava originalmente prevista para a terça-feira anterior (5), mas foi adiada.

    A Medida Provisória 1.300/2025, promulgada em 21 de maio, já contabiliza 600 emendas apresentadas por parlamentares. O texto em questão promove alterações em oito leis que disciplinam a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no âmbito nacional.

    Governo quer ampliar concorrência e corrigir distorções no mercado de energia elétrica.

    Governo quer ampliar concorrência e corrigir distorções no mercado de energia elétrica.Freepik

    Entre os pontos de maior relevância, destacam-se a instituição do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o estabelecimento de um novo cronograma para a migração ao mercado livre e modificações no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

    De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a proposta tem como objetivo primordial ampliar a liberdade de escolha dos consumidores, sanar distorções na alocação de custos setoriais e assegurar a segurança jurídica do setor elétrico. O texto também contempla a expansão das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, que passará a ser denominada CCEE e atuará em mercados correlatos.

    Após a instalação, os parlamentares vão definir o presidente e o vice-presidente da comissão. Posteriormente, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável pela elaboração do parecer a ser submetido à votação no colegiado, antes de o texto ser encaminhado aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • Deputado propõe criação de centros especializados para tratamento da obesidade

    Deputado propõe criação de centros especializados para tratamento da obesidade

    O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou uma proposta para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Centros de Tratamento de Obesidade (CTO). O projeto de lei 3756/2025 dispõe que as unidades deverão oferecer atendimento especializado, gratuito e contínuo a pessoas com sobrepeso e obesidade, com equipes compostas por médicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e educadores físicos, entre outros profissionais.

    Segundo o texto, os CTOs terão como foco o atendimento integral e multidisciplinar, incluindo diagnóstico precoce, ações de prevenção e educação em saúde, acompanhamento pré e pós-cirúrgico de pacientes bariátricos, além da articulação com a Atenção Primária e outros serviços especializados.

    Clodoaldo Magalhães quer tratamento multidisciplinar da obesidade.

    Clodoaldo Magalhães quer tratamento multidisciplinar da obesidade.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Caso o projeto seja aprovado, a implementação será regionalizada e seguirá diretrizes do Plano Nacional de Saúde e do Plano Diretor de Regionalização, com prioridade para localidades com maiores índices de prevalência de obesidade. O Ministério da Saúde será responsável por definir os critérios técnicos e de financiamento para o funcionamento dos centros.

    Mais de 60% da população com sobrepeso

    Na justificativa, o parlamentar destaca dados do Vigitel, sistema do Ministério da Saúde, que apontam que mais de 60% da população adulta brasileira está com sobrepeso, e cerca de 25% são obesos. “A obesidade é um dos principais desafios de saúde pública do século XXI e impõe ao SUS uma demanda crescente por atendimentos e procedimentos, onerando o orçamento público”, afirma.

    Para o autor, o tratamento da obesidade no SUS ainda ocorre de forma fragmentada e sem um fluxo padronizado. “O manejo eficaz exige uma abordagem que vá além do acompanhamento clínico isolado, incluindo avaliação nutricional, suporte psicológico, atividade física supervisionada e, quando indicado, cirurgia bariátrica com seguimento rigoroso”, completa.

    O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora e deve passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

  • Moraes autoriza Bolsonaro a receber familiares no Dia dos Pais

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber familiares no Dia dos Pais

    Em novo despacho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou temporariamente a lista de familiares autorizados a visitá-lo durante seu cumprimento de prisão domiciliar. A ampliação foi solicitada por sua defesa na sexta-feira (8) para que ele possa comemorar o Dia dos Pais.

    Bolsonaro já estava autorizado desde a quarta-feira (6) a receber seus parentes mais próximos: os filhos, com exceção do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e sua esposa Michelle Bolsonaro. Demais parentes deveriam solicitar autorização prévia para entrar em sua residência.

    Apenas os filhos e a esposa de Bolsonaro podem visitá-lo sem autorização prévia do STF.

    Apenas os filhos e a esposa de Bolsonaro podem visitá-lo sem autorização prévia do STF.Valter Campanato/Agência Brasil

    Com o despacho, Bolsonaro poderá receber entre as 10h e 18h de domingo (10) o seus sogros Vicente de Paulo Reinaldo e Maisa Torres Antunes, sua nora Fernanda Antunes Figueira, seu irmão de criação Eduardo Antunes, sua neta Julia Sellier e mais os sobrinhos de Michelle, Alice e Arthur Torres, além da mãe de sua neta com Carlos Bolsonaro, Martha Selier.

    Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4) por, segundo Moraes, reiteradamente descumprir as medidas cautelares impostas no mês anterior. Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros, mas permaneceu se pronunciando em publicações de aliados e familiares.

  • Proibição de ligações de telemarketing pode virar lei

    Proibição de ligações de telemarketing pode virar lei

    Uma proposta da deputada Dayany Bittencourt (União/CE) quer transformar em lei o que hoje é apenas uma norma administrativa: o direito de não ser incomodado por ligações de telemarketing não autorizadas. A chamada “Lei Não Me Perturbe” altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir expressamente que operadoras entrem em contato com clientes que tenham se cadastrado para não receber ligações comerciais.

    Segundo o texto, qualquer empresa de telemarketing que descumprir a norma poderá ser punida com advertência, multa de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e, em casos graves de reincidência, até com a proibição definitiva de atuar no setor. A Anatel será a responsável por aplicar as sanções.

    Além disso, a proposta obriga as operadoras a manterem o registro do consentimento dos consumidores que aceitarem receber ligações e exige que os números usados para essas chamadas sejam informados à Anatel. O bloqueio dos números de consumidores inscritos no cadastro deve ocorrer em até 48 horas.

    Medida obriga empresas a respeitar cadastro de bloqueio e prevê multas de até R$ 50 milhões para infratores reincidentes.

    Medida obriga empresas a respeitar cadastro de bloqueio e prevê multas de até R$ 50 milhões para infratores reincidentes.Freepik

    A parlamentar destaca que, apesar da existência do portal Não Me Perturbe, os consumidores continuam a receber, todos os meses, mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas. “A realidade brasileira evidencia a ineficácia das medidas atuais”, diz a justificativa.

    Inspirada em experiências de outros países como Estados Unidos e Espanha, a proposta ainda institui uma campanha nacional de conscientização, veiculada anualmente em rádio, TV e redes sociais, com linguagem acessível e orientação prática sobre como se cadastrar para não receber mais chamadas.

    “A transformação dessa política em lei formal assegura sua perenidade, enquanto as sanções mais duras e a divulgação ampla garantem maior adesão e respeito às regras”, afirma Dayany. A parlamentar argumenta que a medida fortalece a proteção ao consumidor e garante o direito à privacidade e ao sossego.

  • Projeto de lei proíbe cláusula de fidelização em serviços contratados

    Projeto de lei proíbe cláusula de fidelização em serviços contratados

    O projeto de lei 577/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. A cláusula, atualmente, obriga o consumidor a manter-se vinculado ao contrato por um período mínimo, sujeitando-o a multas em caso de cancelamento antecipado.

    A proposta busca incluir, entre as práticas consideradas abusivas, a conduta de “estipular cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviço, representada pela exigência de prazo mínimo de vigência do respectivo contrato, e contendo a fixação de multa para a sua resilição unilateral”. A análise do projeto implica uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.

    O Projeto de Lei  577/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e visa a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços.

    O Projeto de Lei 577/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e visa a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços.Freepik

    O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi motivado pelas queixas relacionadas às cláusulas de fidelidade em contratos de academias de ginástica. O congressista defende a necessidade de oferecer aos consumidores opções de cancelamento facilitadas, seja por telefone ou aplicativo, visando evitar “dificuldades intermináveis” e a necessidade de recorrer à Justiça ou ao Procon.

    Segundo o deputado, “Há tempos, o consumidor brasileiro que frequenta as academias de ginástica enfrenta grandes dificuldades para cancelar os contratos de fidelização da contratação dos serviços exigidos por esses estabelecimentos, tornando-se refém de negativas e atendimentos desrespeitosos por parte dessas empresas. Este projeto de lei busca assegurar o direito de cancelamento simples e acessível desses contratos de fidelização, abrangendo os formatos e cláusulas contratuais adotados pelas academias de ginástica”.

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

  • 15 deputados podem ter mandatos suspensos; veja quais são

    15 deputados podem ter mandatos suspensos; veja quais são

    Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra envolvidos no protesto que resultou no atraso da abertura dos trabalhos da Casa, 15 parlamentares podem ter seus mandatos suspensos. Os casos serão analisados até a quarta-feira (13), cabendo ao Conselho de Ética tomar ou não a decisão.

    Muitas das representações são contra líderes partidários: o do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), o da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), e dois vice-líderes do bloco: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Está também o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Lista contém líderes partidários e presidente de comissão que protagonizaram tumulto na Câmara.

    Lista contém líderes partidários e presidente de comissão que protagonizaram tumulto na Câmara.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Os parlamentares foram filmados participando da ocupação da Mesa Diretora ao longo da semana e tumultuando a entrada do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando que não sairiam enquanto ele não se comprometesse a pautar a anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O local foi desocupado sem acordo com Motta, mas com sinalização de parte do Colégio de Líderes de que a maioria dos partidos apoiariam o projeto.

    Ao todo, foram 14 oposicionistas denunciados. Do outro lado, a governista Camila Jara (PT-MS) também foi alvo de representação, apresentada por Sóstenes Cavalcante. O deputado a acusou de ter, durante a reabertura dos trabalhos, empurrado o deputado Nikolas Ferreira no chão.

    Confira a lista de deputados representados à Corregedoria Parlamentar:

    Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Carlos Jordy (PL-RJ)

    Zucco (PL-RS)

    Marcel van Hattem (Novo-RS)

    Zé Trovão (PL-SC)

    Bia Kicis (PL-DF)

    Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Marcos Pollon (PL-MS)

    Júlia Zanatta (PL-SC)

    Allan Garcês (PP-MA)

    Caroline de Toni (PL-SC)

    Marco Feliciano (PL-SP)

    Domingos Sávio (PL-MG)

    Camila Jara (PT-MS)

  • Deputado propõe ajuste nas cotas para pessoas com deficiência e aprendizes

    Deputado propõe ajuste nas cotas para pessoas com deficiência e aprendizes

    O deputado Vermelho (PP-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2175/2025, que propõe alteração na aplicação de cotas para para pessoas com deficiência, menores aprendizes e reabilitados da Previdência Social. A proposta é que vagas para atividades consideradas insalubres, perigosas ou incompatíveis com as necessidades do grupo sejam retiradas do percentual de cotas em empresas participantes de licitações públicas.

    A proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), que exige a reserva de vagas pelo valor total de cargos. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que “aplicar a cota legal de maneira genérica, considerando todo o quadro de empregados, sem avaliar se as funções são compatíveis com o exercício por pessoas com deficiência ou aprendizes, pode gerar distorções”.

    O deputado exemplifica que apenas 10% das vagas relacionadas à engenharia civil são compatíveis com os grupos, o que dificulta a aplicação da cota.

    O deputado exemplifica que apenas 10% das vagas relacionadas à engenharia civil são compatíveis com os grupos, o que dificulta a aplicação da cota.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    A reserva para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência está prevista na Lei nº 8213/1991 e corresponde à porcentagem entre 2%, quando possuir 100 funcionários, e 5%, a partir de 1.000. Já o número de jovens aprendizes deve representar de 5% a 15% do quadro de contratados por toda empresa de médio ou grande porte, conforme a Lei nº 10097/2000.

    O projeto deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em regime conclusivo: se aprovado em todos os colegiados, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário.

    Leia a íntegra da proposta.

  • A delação premiada que mudou a história do Brasil

    A delação premiada que mudou a história do Brasil

    A figura do delator é constantemente tratada como controversa na história brasileira. Hoje, o alvo da vez é o Tenente-Coronel Mauro Barbosa Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, único a aceitar participar de uma delação premiada na ação penal contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), e empurrado ao isolamento por seus antigos aliados. Há poucos anos, incontáveis empresários e políticos foram jogados ao ostracismo ao delatar na Operação Lava-Jato.

    Na última semana, um antigo delator começou a aparecer nos discursos do presidente Lula: ao criticar a articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano para pressionar a articulação junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras, o comparou a Joaquim Silvério dos Reis, “o traidor de Tiradentes”.

    Coincidentemente, a figura histórica citada por Lula sofreu um destino não muito diferente dos delatores do presente. Sua delação premiada, que pode ter adiado por mais de duas décadas a independência do Brasil, o proporcionou uma vida de perseguições e acusações de traição.

    Silvério dos Reis entregou um levante e se tornou símbolo histórico de traição.

    Silvério dos Reis entregou um levante e se tornou símbolo histórico de traição.Wikimedia Commons

    Minas, ouro e revolta

    Joaquim Silvério dos Reis era Coronel de cavalaria do exército colonial português durante o final do século XVIII, quando a capitania de Minas Gerais enfrentava o esgotamento das jazidas de ouro. A cobrança do imposto conhecido como “quinto”, correspondente a 20% de toda extração mineral, tornava-se cada vez mais pesada. Quando a quantia de 1.500 quilos anuais não era alcançada, a Coroa portuguesa impunha a derrama, que transferia a dívida à população.

    A revolta crescia entre membros da elite local: poetas, militares, padres e magistrados. Inspirados pela independência dos Estados Unidos e pela revolução francesa passaram a articular a criação de uma república. A Inconfidência Mineira seria deflagrada no momento em que a derrama fosse anunciada. Entre os líderes, estava o alferes [patente hoje equivalente ao Segundo Tenente] Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.

    Silvério dos Reis se encontrou em meio ao fogo cruzado: de um lado, ele era proprietário de minas de ouro, simpatizava com o movimento e acumulava dívidas impagáveis com Lisboa. Por outro, ele próprio era português e mantinha uma relação de proximidade com a Coroa, requisito para ocupar sua patente. Em meio aos dois grupos opostos, encontrou na delação premiada uma oportunidade.

    A carta que desmontou o levante

    Em 11 de abril de 1789, Silvério dos Reis escreveu uma carta ao governador Visconde de Barbacena denunciando o plano dos inconfidentes. No documento, detalhou nomes, objetivos e datas. A derrama foi suspensa. Os principais articuladores foram presos.

    Como recompensa, o delator exigiu o perdão de todas as suas dívidas, uma pensão vitalícia, comendas honoríficas, cargos públicos e audiência com o príncipe regente. Não se sabe quantas das demandas foram atendidas, mas a traição foi suficiente para mudar o curso da história brasileira.

    Traidor rejeitado

    A reação pública não tardou. A denúncia lhe garantiu favores da Coroa, mas selou sua reputação entre os conterrâneos. Foi hostilizado em Minas Gerais, sofreu atentados e precisou fugir para Lisboa. Voltou ao Brasil em 1808, instalando-se no Maranhão, terra da esposa.

    Morreu em 1819, cercado por rejeição. Sua tentativa de ascensão social não teve o prestígio esperado. Joaquim Silvério dos Reis entrou para a história como símbolo de traição, em contraponto à figura de Tiradentes, único inconfidente executado, transformado um século depois em mártir nacional.

    Ironia histórica

    A delação de Silvério dos Reis não apenas desarticulou um dos principais movimentos contra o domínio português. Ela também estabeleceu, no imaginário popular, o desprezo ao delator. Seu nome se tornou sinônimo de traição. A história de Joaquim Silvério dos Reis é a lembrança de que, no Brasil, a escolha por delatar uma conspiração costuma vir a um preço alto.

    Uma ironia paira sobre o nome de Silvério dos Reis: se houve traição de sua parte, é difícil dizer que a vítima foi exatamente a Inconfidência. Como militar, seu compromisso era com Lisboa, e era seu dever, como representante da Coroa, tomar iniciativa diante de ameaças. No lugar do cumprimento cego da missão, o Coronel preferiu cobrar um preço em troca de seu futuro ostracismo.

  • Alexandre de Moraes nega visita de Gustavo Gayer a Bolsonaro

    Alexandre de Moraes nega visita de Gustavo Gayer a Bolsonaro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O veto se deve ao fato de Gustavo Gayer ser alvo de inquérito relacionado a condutas de Bolsonaro.

    Membro da ala mais radical do PL, Gustavo Gayer é investigado por participar da organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

    Gustavo Gayer é o primeiro aliado com acesso negado a Bolsonaro.

    Gustavo Gayer é o primeiro aliado com acesso negado a Bolsonaro.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    A mesma decisão que impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro, proferida na segunda-feira (11), incluiu a limitação de visitas a parentes, advogados constituídos nos autos e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. As reuniões são previamente agendadas, sempre entre as 10h e 18h.

    Gayer é o primeiro aliado com acesso negado a Bolsonaro, que terá uma série de encontros ao longo da semana. Já estavam autorizadas reuniões com os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS). Mais recentemente, também foram permitidos encontros com Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC). Há ainda previsão de um novo encontro com a vice-governadora do DF, Celina Leão.

  • Corregedoria da Câmara investigará denúncias sobre ocupação da Mesa

    Corregedoria da Câmara investigará denúncias sobre ocupação da Mesa

    A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar todas as denúncias contra deputados que participaram da ocupação do local na última semana à Corregedoria Parlamentar. Com isso, ao menos seis deputados passam a ser investigados por violação do Regimento Interno, podendo ter seus mandatos suspensos.

    Os investigados, denunciados pelas bancadas do PT, PCdoB e Psol, são os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-SP), todos participantes do protesto em defesa da votação da anistia aos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que adiou a abertura dos trabalhos da Casa.

    Foco da apuração são parlamentares que tentaram impedir sessão plenária de quarta-feira (7).

    Foco da apuração são parlamentares que tentaram impedir sessão plenária de quarta-feira (7).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Do outro lado, há também uma representação contra a governista Camila Jara (PT-MS), a quem a liderança da Oposição acusa de ter empurrado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em meio à desocupação da Mesa Diretora.

    A Corregedoria Parlamentar é o órgão investigado por investigar ilícitos envolvendo parlamentares, preservar o decoro parlamentar e dar efeito a decisões da Mesa Diretora que envolvam a segurança da Casa. Ele é atualmente coordenada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA). O relatório é encaminhado em seguida ao Conselho de Ética.