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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório referente à Medida Provisória (MP) 1.292/25, que versa sobre a regulamentação do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. Tal modalidade de crédito se caracteriza pelo desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o relator da matéria. A MP, embora já esteja em vigor, necessita da aprovação do Congresso Nacional até o dia 9 de julho para que não perca sua validade. O texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Plenário do Senado.

Segundo o relator, a MP não implica em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não gerando, portanto, impacto fiscal. Ele propôs a aprovação do texto na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). Uma das alterações propostas é a permissão para que motoristas de aplicativos obtenham empréstimos por meio de plataformas digitais, com os descontos efetuados nos valores a serem recebidos pelos serviços de transporte de passageiros.

Além dos trabalhadores com carteira assinada, a MP estendeu a possibilidade de empréstimo consignado para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI), que antes eram excluídos da consignação privada. A medida provisória visa facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de crédito por meio de plataformas digitais, permitindo que os empréstimos sejam solicitados pelos canais eletrônicos dos bancos ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital).

A carteira digital oferece a vantagem de concentrar propostas de diversos bancos em um único aplicativo, facilitando a comparação e a escolha da opção mais vantajosa para o trabalhador. Adicionalmente, Rogério Carvalho introduziu novas regras para fortalecer a fiscalização contra irregularidades, como a retenção indevida de valores consignados e o não pagamento integral de salários. O projeto também estabelece uma multa administrativa de 30% sobre os valores retidos indevidamente.

As operações de crédito consignado deverão utilizar as informações das plataformas oficiais do eSocial e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Outra alteração importante é a manutenção da permissão para que cooperativas de crédito, especialmente as de empregados celetistas, continuem a operar com crédito consignado por meio de convênios diretos com as empresas, desde que utilizem o aplicativo da carteira de trabalho digital para controle da margem consignável.

O projeto também inclui regras para que as instituições financeiras adotem mecanismos de verificação biométrica da identidade do trabalhador nas operações de crédito consignado realizadas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O governo federal deverá incentivar ações de educação financeira voltadas aos trabalhadores da iniciativa privada, em cooperação com as instituições financeiras públicas e privadas.

O relatório também adequa as especificidades operacionais, administrativas e jurídicas de órgãos da administração direta e indireta e das empresas estatais à gestão do crédito consignado com desconto em folha de pagamento, permitindo a adesão desses órgãos e empresas aos sistemas ou plataformas digitais. As entidades de previdência complementar foram excluídas da possibilidade de aderir ao empréstimo consignado.

Para visualizar propostas bancárias na carteira digital, o trabalhador precisa autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. O limite de comprometimento da renda é de 35% do salário para o pagamento das parcelas, e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, em caso de demissão sem justa causa.

A medida provisória disciplina direitos e obrigações de empregados, empregadores e fornecedores do crédito, e cria um comitê gestor responsável por definir os parâmetros dos contratos de crédito consignado digital. Os empregadores devem operacionalizar os descontos das prestações, fornecer informações relativas à folha de pagamento e efetuar os procedimentos necessários à eficácia do contrato na instituição consignatária escolhida pelo empregado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convidou a senadora Leila Barros (PDT-DF) a presidir a sessão desta terça-feira (24). O senador destacou que seria justo a líder da bancada feminina assumir a presidência da sessão deliberativa, a qual discute a criação de cotas de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

“Eu tenho uma reunião com o senador Jaques Wagner, e queria que Vossa Excelência [Leila Barros] conduzisse a deliberação dessa matéria na condição de presidente em exercício. Foi uma luta de Vossa Excelência junto com a bancada feminina do Senado Federal. Todas as senadoras nos últimos meses cobraram desta presidência a possibilidade de votarmos este projeto de lei”, disse Alcolumbre.

A proposição prevê o aumento da representatividade feminina nos conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

Segundo a proposta, a adesão à cota poderá ser gradual segundo percentuais mínimos , considerando-se a primeira, a segunda e a terceira eleição para o conselho de administração realizadas após a vigência da lei. Além disso, a matéria propõe que também que após atingir a cota, 30% dessas mulheres sejam negras ou com deficiência. O reconhecimento de mulheres negras será feito por autodeclaração.

O General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou nesta terça-feira (24) que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres tem conteúdo semelhante ao documento mostrado por Jair Bolsonaro em reunião com os comandantes das Forças Armadas, em dezembro de 2022. A declaração ocorreu durante acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada a pedido da defesa de Torres.

Segundo a ata da audiência, Freire Gomes ressaltou que os textos não são idênticos, mas compartilham os mesmos temas centrais, como a decretação de estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Durante a audiência, Freire Gomes alegou que não se lembra com exatidão dos textos, mas indicou que eram “muito parecidos ou tinham pontos idênticos”. Ele também reiterou que conheceu o conteúdo da minuta na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro teria apresentado o plano para reverter o resultado das eleições. “Em virtude disso, a testemunha reafirma que entende que os documentos têm conteúdo semelhante, pois tratam do mesmo assunto, em que pese jamais ter afirmado que se trata do mesmo documento”, registrou o STF em ata.

A minuta é considerada um dos pontos centrais da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e outros membros da cúpula do antigo governo. O documento consistia em um plano para ruptura institucional, prevendo a anulação das eleições e a prisão de autoridades. Uma das versões foi apreendida na residência de Torres, em 2023, e outra encontrada em 2024 na sede do PL, partido de Bolsonaro.

Freire Gomes também declarou que Anderson Torres não participou das reuniões dos dias 7 e 14 de dezembro com Bolsonaro, quando teria sido discutida a questão do golpe. No entanto, lembrou que o ex-ministro participou de encontros anteriores, nos quais se discutiu a possibilidade de GLO diante de instabilidades no país. “Na sua presença, jamais incentivou qualquer ato fora da legalidade”, afirmou o General.

Veja aqui a íntegra da ata da acareação de Freire Gomes e Anderson Torres.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que cria cota de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas, de sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas. A matéria de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) vai à sanção.

A proposição prevê o aumento da representatividade feminina nos conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

O conselho de administração é órgão colegiado e deliberativo permanente, obrigatório para quase todas as estatais. O papel exercido pelo colegiado pode ser o mais importante da sociedade empresária, com atribuições para: traçar a política empresarial da estatal e definir os rumos estratégicos do negócio; eleger, fiscalizar, controlar e destituir diretores; discutir, aprovar, implementar e monitorar os regimes de governança corporativa, gestão de riscos, controle interno, transparência e compliance das estatais; entre outras.

O que propõe o projeto

Segundo a proposta, a adesão à cota poderá ser gradual segundo percentuais mínimos , considerando-se a primeira, a segunda e a terceira eleição para o conselho de administração realizadas após a vigência da lei. Além disso, a matéria propõe que também que após atingir a cota, 30% dessas mulheres sejam negras ou com deficiência. O reconhecimento de mulheres negras será feito por autodeclaração.

Entre outras medidas, o projeto de lei ainda estabelece:

• a fiscalização da reserva de vagas por órgãos de controle externo e interno,
• o impedimento de o conselho deliberar se não adotar as reservas de vagas, e
• a possibilidade de o Executivo regulamentar programa de incentivos para a adesão de companhias abertas à reserva de vagas para mulheres.

Representatividade feminina

Em seu relatório, a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) argumentou que o projeto “cria verdadeira ação afirmativa em prol da igualdade de gênero”. A parlamentar complementa que a reserva mínima de participação de mulheres visa a equilibrar o cenário entre homens e mulheres em posições de tomada de decisão.

“Cabe ao Estado incentivar e fomentar medidas direcionadas à inserção das mulheresna vida pública e laboral, especialmente quando o tema envolve a sua integração nos órgãos de administração das empresas, historicamente ocupados por pessoas do sexo masculino. Mesmo com as políticas afirmativas até hoje implementadas, o cenário de desequilíbrio entre homens e mulheres ainda se mostra muito acentuado”, escreveu a senadora.

A congressista ainda acrescentou que a participação de mulheres é fundamental para trazer mais pluralidade de ideias nos conselhos de administração. “É de suma importância a participação de mulheres, inclusive mulheres negras e com deficiência, nos conselhos de administração das empresas estatais, a fim de pluralizar o debate de ideias e ampliar o compartilhamento de diferentes perspectivas nesse meio”, explicou Dorinha Seabra.

Apoio à proposta

Com assinatura de mais de 600 lideranças, incluindo empresárias, executivas e representantes da sociedade civil e do setor público, o Movimento Pessoas à Frente em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil divulgou carta pública em apoio à proposta.Entre as signatárias estão nomes de destaque como Luiza Helena Trajano (Magazine Luiza), Janete Vaz (Grupo Sabin), Maria Elizabeth Rocha (ministra do STM).

Leia a íntegra

O documento destaca a necessidade urgente de combater a baixa representação feminina em posições estratégicas de liderança. Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), apenas 15,2% dos assentos nos conselhos executivos das 100 maiores empresas da bolsa são ocupados por mulheres. A situação nas estatais também reflete esse desequilíbrio.

“Equidade não é só justiça é inteligência estratégica. As mulheres demonstram, todos os dias, que liderar com empatia, visão estratégica e compromisso é uma potência transformadora. E quando uma mulher chega ao topo, ela não sobe sozinha; ela abre caminhos”, aponta o documento.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a proposta no plenário. A parlamentar reforçou que mulheres devem ocupar posições de destaque em conselhos. 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 194/2022 que permite a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge que tenha sido deslocado no interesse da administração pública. A matéria de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) vai à sanção presidencial.

Conforme o projeto, os empregados públicos na administração pública indireta poderão se transferir de município para acompanhar companheiro que seja servidor público ou militar transferido por interesse da administração.

Essa mudança vai passar a acontecer a pedido, sem necessidade da conveniência da administração, desde que exista filial da empresa pública ou sociedade de economia mista em questão na localidade e que seja possível a transferência para o mesmo cargo.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regula os direitos e deveres dos empregados públicos. Para servidores públicos, as regras estão dispostas na Lei 8.112/1990. Com a medida, os critérios de remoção para empregados públicos e servidores públicos serão simétricos.

O relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), argumenta que a medida é “essencial para a proteção da família”, por auxiliar na preservação do núcleo familiar em caso do deslocamento de um dos cônjuges no interesse da administração pública. O parlamentar acrescenta que em casos de impossibilidade de deslocamento, muitas vezes se torna necessária a demissão ou licença sem remuneração.

“A proposição toma o cuidado de definir que, em caso de mudança com fulcro na união de cônjuges, os entes públicos não arcarão com as despesas decorrentes, bem como que a mudança não importará na alteração vertical do quadro funcional. Assim, evita-se a imposição de despesa ao erário, tornando-se, igualmente, possível a admissão do Projeto”, complementa o senador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (24) para declarar constitucionais dois decretos do governo Lula que endurecem as regras para aquisição, posse e porte de armas no Brasil. O julgamento acontece no plenário virtual e, até o momento, todos os ministros votaram com o relator, Gilmar Mendes. Apenas Edson Fachin ainda não apresentou seu voto.

A ação foi proposta pelo Governo Federal para validar os decretos que suspendem registros para compra de armamento de uso restrito, limitam quantidades de munição, além de restringir novos registros de porte para caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC). Mendes destacou que essas medidas visam “a tutela de bens jurídicos constitucionais até que sobrevenha regulamentação ampla, definitiva e prospectiva”.

Para Gilmar Mendes, os decretos são uma resposta necessária à “continuidade de um armamentismo desenfreado, que patentemente viola os mais básicos valores democráticos”. O ministro também lembrou que a escalada armamentista entre 2019 e 2022 levou à triplicação do número de armas registradas por civis.

“Observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (…), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida e o dever estatal de controle da violência armada”, apontou o ministro. O relator considera o conjunto de medidas do atual governo como parte do esforço para reverter essa escalada.

Segundo o relator, as medidas adotadas pelo Executivo seguem o que já foi decidido pelo Supremo em casos semelhantes. Em seu voto, destacou que “inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos”.

O julgamento segue até o fim da noite de hoje. Mesmo com o placar já formado, ministros ainda podem modificar seus votos até o encerramento da sessão virtual. A decisão final do Supremo deverá consolidar uma guinada na política de armamentos e oferecer respaldo jurídico à atual regulamentação federal.

Confira o voto de Gilmar Mendes.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que modifica o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposição apresentada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) prevê que alimentos do programa sejam entregues com prazo de validade maior para evitar a perda dos produtos alimentícios. A matéria retorna à Casa autora, a Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que o período para entrega dos produtos alimentícios deve acontecer quando a diferença da data do recebimento e do prazo de validade do produto for maior que a metade do período entre fabricação e validade. Por exemplo, se um alimento foi fabricado em janeiro deste ano e vence em janeiro de 2026, a entrega deveria acontecer antes de junho, que corresponde à metade de um ano.

A previsão para essas entregas com um prazo de validade restante maior deverá constar do instrumento convocatório e do contrato para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do programa. A responsabilidade de zelar pelo cumprimento dessa determinação quanto aos prazos de validade dos alimentos será do Conselho de Alimentação Escolar.

O PNAE atualmente fornece alimentação aos mais de 47 milhões de estudantes da educação básica em todo o Brasil. A política pública contribui para a segurança alimentar e para a educação nutricional de milhões de crianças e adolescentes em um momento em que há insegurança alimentar severa e aumento da obesidade em nossa população.

“O cuidado com os alimentos oferecidos em nossas escolas deve ser redobrado, de forma a assegurar gêneros nutritivos e em boas condições de consumo, segundo os padrões estabelecidos, evitando riscos à saúde como infecções e intoxicação alimentar, conforme já sustentado no parecer da CAS. É isso que pretende a proposição ao determinar que os gêneros devem ter no ato da entrega um prazo de validade ajustado de forma a permitir o consumo”, apontou a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) em seu parecer.

A matéria vai retornar à Câmara dos Deputados em razão das modificações feitas no Senado. A Casa ajustou a obrigação de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

A legislação atual do PNAE prevê uma porcentagem mínima de adquirir 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar, a senadora propôs aumentar para 45%. Segundo o Executivo, esta porcentagem já é a média nacional, o que demonstra a viabilidade do ajuste, segundo Daniella Ribeiro.

Os países do Brics divulgaram nesta terça-feira (24) uma declaração conjunta em que pedem a criação de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio. No texto, os governos manifestam “profunda preocupação com os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde o dia 13 de junho”, classificando-os como violações ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas.

No comunicado, os governos alertam que “as consequências [do conflito] para a paz e a segurança internacionais, bem como para a economia global, são imprevisíveis”. Os Brics solicitam que as partes envolvidas usem os “canais de diálogo e diplomáticos existentes” para buscar a resolução pacífica de suas diferenças.

Os países membros também se dizem preocupados com as consequências dos ataques aéreos israelenses e americanos a instalações nucleares iranianas, que, segundo o texto, devem ter sua segurança respeitada mesmo em tempos de guerra. Reafirmam, ainda, “a necessidade de estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio”.

O Irã é membro do bloco dos Brics, assim como a Arábia Saudita, seu principal rival na disputa por influência política e militar no Oriente Médio. O grupo também inclui três potências nucleares (China, Rússia e Índia), além da África do Sul, único país que já abriu mão de seu programa de defesa nuclear.

Paz frágil

A declaração foi publicada um dia após o início da trégua entre Irã e Israel na noite de segunda-feira (23), mediada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo israelense planejava até então dar andamento a um novo ataque aéreo contra Teerã.

Israel e Irã estão em uma trégua frágil desde então. O cessar-fogo prevê pausas alternadas nos ataques, com início por Teerã e sequência por Tel Aviv. Os dois lados continuam alegando violações do acordo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que versa sobre a concessão de licença-maternidade de 180 dias a mulheres investidas em mandatos eletivos, a exemplo de governadoras, prefeitas e deputadas.

A referida licença será concedida sem que haja qualquer prejuízo ao mandato ou à remuneração da titular, sendo aplicável tanto a gestantes quanto a adotantes. Adicionalmente, prevê-se a possibilidade de prorrogação do benefício por um período de até 180 dias, mediante a comprovação da necessidade de cuidados especiais à criança.

Conforme as normas estabelecidas, o início do afastamento poderá ocorrer entre o 28º dia que antecede o parto e o dia do nascimento. Em casos de adoção, a contagem terá início a partir da data de concessão da guarda judicial. Durante o período de afastamento, o cargo será ocupado pelo respectivo vice ou suplente, conforme a situação.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pela relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), em relação ao Projeto de Lei 4843/23, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). O substitutivo apresenta maior detalhamento em comparação com o projeto original, que não contemplava a concessão de licença-maternidade para mães adotantes, por exemplo.

A relatora enfatizou a relevância da aprovação do projeto, declarando que “a ausência de regulamentações específicas para detentoras de mandato representativo dificulta o exercício do trabalho de cuidado aos seus filhos”.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se converta em lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A brasileira Juliana Marins, de 26 anos, foi encontrada morta nesta terça-feira (24), após três dias de buscas no Monte Rinjani, um dos vulcões mais altos da Indonésia. Ela havia desaparecido na madrugada de sábado (21), horário local, durante uma trilha em área de difícil acesso. O corpo da jovem foi localizado cerca de 650 metros abaixo da trilha, em uma região íngreme e de densa vegetação.

Depois de sucessivas tentativas, as equipes de resgate finalmente chegaram até o local, mas encontraram a jovem de Niterói (RJ) já sem vida. 

A confirmação da morte veio por meio de um perfil criado no Instagram por familiares, que desde o desaparecimento faziam atualizações diárias sobre as buscas. O terreno desafiador, a neblina intensa e as baixas temperaturas dificultaram as operações, que chegaram a ser interrompidas diversas vezes por questões de segurança. O uso de helicópteros foi prejudicado pelas condições meteorológicas.

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Itamaraty

A informação foi confirmada, posteriormente, pelo Itamaraty em nota pública:

“O governo brasileiro comunica, com profundo pesar, a morte da turista brasileira Juliana Marins, que havia caído de um penhasco que circunda a trilha junto à cratera do Mount Rinjani (3.726 metros de altura), vulcão localizado a cerca de 1.200 km de Jacarta, na ilha de Lombok. Ao final de quatro dias de trabalho, dificultado pelas condições meteorológicas, de solo e de visibilidade adversas na região, equipes da Agência de Busca e Salvamento da Indonésia encontraram o corpo da turista brasileira.

A embaixada do Brasil em Jacarta mobilizou as autoridades locais, no mais alto nível, para a tarefa de resgate e vinha acompanhando os trabalhos de busca desde a noite de sexta-feira, quando foi informada da queda no Mount Rounjani.

O governo brasileiro transmite suas condolências aos familiares e amigos da turista brasileira pela imensa perda nesse trágico acidente.”

Apelo dramático

Segundo relatos de amigos, Juliana tropeçou e escorregou durante a trilha na noite de sexta-feira (20). Ela rolou por cerca de 300 metros, no vulcão Rinjani, na ilha de Lombok. Ficou debilitada e não conseguiu se mover mais. O pai de Juliana, Manoel Marins, viajou para a Indonésia para acompanhar as buscas da filha.

Nos últimos dias, nas redes sociais, a irmã da jovem, Mariana Marins, reclamou da falta de informações claras e o que chamou de desorganização das autoridades indonésias. Segundo ela, os dados repassados eram muitas vezes contraditórios, o que gerou angústia e incerteza sobre o real andamento das buscas. Familiares também cobraram apoio do governo brasileiro para o resgate da jovem.

Comoção

No domingo (22), o Itamaraty anunciou o envio de dois funcionários da embaixada ao local para acompanhar pessoalmente os esforços de busca. O governo brasileiro também iniciou contatos diplomáticos com as autoridades da Indonésia, solicitando reforço nas operações. O presidente Lula compartilhou a nota oficial do Itamaraty em suas redes sociais.

A morte de Juliana Marins causou uma forte comoção no Brasil. Nas redes sociais, milhares de pessoas passaram a acompanhar o caso em tempo real e a compartilhar mensagens de apoio e solidariedade à família. Influenciadores, artistas e políticos também se manifestaram, ampliando a visibilidade do drama.