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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, o plenário da Casa poderá se manifestar acerca da decisão do Supremo de condenar a dez anos de prisão e cassar o mandato da parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, Zambelli, que está foragida na Itália, terá cinco sessões na CCJ para apresentar a defesa. Após a análise do pedido de cassação, o tema será analisado no plenário pelos 513 deputados.

O presidente da Câmara também acolheu a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os vencimentos e a verba de gabinete de Carla Zambelli para fins de pagamento integral da multa. Além de ter sido condenada a dez anos de prisão e perda do mandato parlamentar, a deputada ainda foi condenada a pagar 200 dias-multa.

Leia também: Carla Zambelli tem salário e verbas de gabinete bloqueados

Após ter sido determinada a perda do mandato, Hugo Motta afirmou nesta semana que a decisão sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli será levada ao plenário. Hugo Motta garantiu que a decisão será compartilhada com o conjunto dos deputados. “Essa decisão poderia ser cumprida pela mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o plenário que decide para onde essa casa vai”.

A fuga da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e a inclusão de seu nome na lista de foragidos da Interpol voltaram a repercutir entre autoridades italianas. O deputado Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, enviou um ofício ao governo da primeira-ministra Giorgia Meloni questionando como a parlamentar brasileira conseguiu entrar no país mesmo com um mandado de prisão internacional expedido pela Justiça brasileira. Ele também quer saber por que Zambelli não foi monitorada pelas autoridades policiais da Itália e se ela conta com algum tipo de proteção no país (veja a lista de perguntas mais abaixo).

No documento, endereçado aos ministros das Relações Exteriores, do Interior e da Justiça da Itália, Bonelli apresenta um histórico das acusações contra Zambelli, destaca sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e menciona o uso da cidadania italiana como estratégia, admitida por ela mesma, para escapar da pena de 10 anos de prisão. Depois de deixar o Brasil, ela pediu afastamento da Câmara para tratar de assuntos particulares por 127 dias.

O parlamentar italiano também questiona se o governo da Itália concedeu cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus filhos. E pergunta se há intenção de proibir a entrada no país de pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado, a exemplo de Jair Bolsonaro.

Antes mesmo de Zambelli desembarcar no país europeu, Bonelli já havia alertado os ministros italianos e sugerido que a brasileira fosse deportada, para evitar que a Itália se tornasse um “paraíso” para pessoas condenadas. Atendendo à determinação do STF, o Ministério da Justiça brasileiro já encaminhou um ofício ao Itamaraty solicitando providências junto ao governo italiano para viabilizar a extradição da deputada.

Zambelli, por sua vez, argumenta que, por também ter nacionalidade italiana, não poderia ser enviada de volta ao Brasil em nenhuma hipótese. Juristas, no entanto, contestam essa interpretação.

Segundo Bonelli, o governo italiano deverá se manifestar sobre os questionamentos nesta sexta-feira (13). Veja abaixo as perguntas que ele apresentou:

• Por que Carla Zambelli não foi detida ou monitorada pela polícia italiana ao desembarcar no aeroporto de Fiumicino, mesmo com o Ministério do Interior ciente, desde 4 de junho, de sua intenção de entrar no país?
• Por que o governo italiano não executou o mandado de prisão internacional emitido pela Interpol?
• Existem ou quais são as coberturas e apoios que estão garantindo ou podem garantir a permanência de Zambelli na Itália durante sua condição de foragida?
• Quais medidas urgentes os ministros competentes pretendem adotar para cumprir a Lei n.º 144/1991, que regula a extradição entre Itália e Brasil, especialmente no caso de Zambelli?
• O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ou obteve cidadania italiana?
• Quais membros de sua família (Eduardo, Flávio, Carlos e Renan) também pediram ou conseguiram essa cidadania?

Ele pergunta ainda se:

O governo italiano pretende modificar a Lei n.º 91/1992 para permitir a revogação da cidadania nos seguintes casos:

• Golpe ou tentativa de golpe de Estado;
• Crimes contra a humanidade;
• Incitação à subversão violenta da ordem econômica, social, política ou jurídica do Estado?

Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão por participar da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. O objetivo seria inserir documentos forjados, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte também determinou a cassação de seu mandato, que ainda precisa ser ratificada pelo Plenário da Câmara, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Sou intocável”

A deputada responde ainda a processo por ter apontado uma arma contra um adversário político durante a campanha eleitoral de 2022. Ela deixou o Brasil no dia 25 de maio rumo aos Estados Unidos. Em entrevista à CNN, declarou que seguiria para a Itália: “Tenho passaporte italiano… podem acionar a Interpol, mas na Itália sou intocável”. Disse também que buscava atendimento médico mais acessível, alegando que o sistema de saúde italiano seria mais barato do que o norte-americano.

Embora a Interpol tenha emitido o alerta vermelho para sua captura em 5 de junho, Zambelli já havia desembarcado em Roma naquele mesmo dia, às 11h10. Mesmo com as autoridades cientes da situação, ela passou sem restrições pelos controles do aeroporto de Fiumicino e, desde então, está foragida e com paradeiro desconhecido.

“Se não arrumarmos as contas pelo lado da receita e pelo lado da despesa, nós vamos ter dificuldade”. A frase, pronunciada na manhã desta quinta-feira (12) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), indica o que parece ser um ponto de concordância entre o chefe da equipe econômica e o setor produtivo: o acerto das contas do governo federal não deve vir só pela arrecadação, mas também pelo corte de gastos.

A cobrança ao governo por uma tesourada nas contas do governo aumentou nos últimos dias, depois do anúncio da alta do IOF, que foi derrubada e compensada com o novo pacote fiscal depois da revolta de setores com o aumento na carga tributária – fala-se em um Estado mais enxuto, e que o governo precisa fazer a parte dele. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido um dos nomes mais proemimentes da política a vocalizar essa questão, enfatizando que, sem reformas “estruturantes”, a máquina pública logo vai quebrar. “Apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, publicou Hugo em seu perfil no X.

“Eu não tenho nenhum problema com a agenda de gastos primários”, disse Haddad, apontando que o pacote fiscal já tem um conjunto de medidas para a redução de gastos. De fato, as medidas estão lá, embora o impacto fiscal de cada uma delas ainda seja incerto. Veja abaixo o que o governo propôs, nesse momento, para cortar os custos.

Limite para o auxílio-doença por atestado

O pacote cria uma limitação no benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, que poderá ser concedido por meio de atestado médico analisado à distância só por até 30 dias. A partir desse prazo, será exigida perícia presencial ou por telemedicina. Hoje, esse limite não existe.

A medida busca evitar o prolongamento indevido de benefícios, reduzindo o número de casos em que trabalhadores permanecem afastados por longos períodos sem perícia do INSS.

Teto para compensação previdenciária

A MP cria um limite para os repasses feitos pelo governo federal a estados e municípios para cobrir aposentadorias pagas a servidores que contribuíram para o INSS antes de migrarem aos regimes próprios. Com a mudança, esses repasses ficam condicionados ao valor previsto na lei orçamentária de cada ano. Isso impede que a União seja obrigada a cobrir valores maiores que o planejado, mesmo que haja demanda.

Aperto na fiscalização do seguro-defeso

O seguro pago a pescadores durante o período de defeso – quando a pesca é proibida para preservação das espécies – só será concedido após a homologação do registro pelo governo municipal.

O objetivo é evitar fraudes, como concessões para quem não exerce de fato a atividade pesqueira. A exigência de validação local torna mais rigoroso o processo de identificação dos beneficiários.

Transformação de cargos comissionados

A MP ainda extingue 1.821 Funções Gratificadas (FGs) e as substitui por Funções Comissionadas Executivas (FCEs), mais baratas para a administração pública. A mudança depende de decreto do governo federal para entrar em vigor.

Ao trocar as funções antigas pelas novas, o governo busca manter a estrutura administrativa sem os custos associados às gratificações extintas.

Teto orçamentário para benefícios

O pagamento de benefícios como o seguro-defeso e o auxílio-doença ficará limitado à dotação prevista na Lei Orçamentária de cada ano. Se não houver recursos previstos, o benefício não poderá ser concedido. Na prática, a medida reforça o controle sobre os gastos sociais, alinhando as despesas obrigatórias aos limites do orçamento aprovado pelo Congresso.

Programa Pé-de-Meia entra no piso da educação

A MP também determina que os recursos do programa Pé-de-Meia que oferece poupança para estudantes do ensino médio público sejam contabilizados dentro do piso constitucional da educação.

Com isso, o programa deixa de ser uma despesa adicional e passa a compor os investimentos mínimos obrigatórios. Isso reduz a pressão sobre o restante do orçamento federal: uma parte menor do orçamento fica travada pelo piso. 

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima semana a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que busca sustar os efeitos do novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes nesta quinta-feira (12), após reação negativa de parlamentares ao texto publicado na véspera, que faz parte do pacote de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para atender às metas do arcabouço fiscal.

O PDL, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, foi protocolado no mesmo dia da publicação do decreto presidencial. O texto é uma resposta à tentativa do governo de reverter parcialmente o recuo anterior ao aumento do IOF, criticado por parlamentares e pelo setor financeiro.

Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.

Autor do projeto, Zucco argumenta que o IOF é um tributo extrafiscal, ou seja, deve ser usado como instrumento de política econômica, e não para reforçar a arrecadação. Ele afirma que a iniciativa do governo é “inconstitucional e inoportuna” e amplia uma política de aumento de tributos que, segundo ele, prejudica a população e o setor produtivo.

Pacote fiscal

O decreto do governo modifica regras do IOF aplicadas a operações como crédito, previdência privada e fundos de investimento. Mesmo com ajustes, a medida preserva parte da intenção original de ampliar a arrecadação, agora prevista em até R$ 7 bilhões, contra os R$ 19 bilhões esperados anteriormente. Paralelamente foi editada uma medida provisória que busca outras fontes de receita, com mudanças na tributação de investimentos e empresas.

A abordagem adotada pelo governo para conter a dívida pública, porém, é mal vista pelo Congresso, que cobra cortes de despesas no lugar do aumento tributário. Na quarta (11), tanto o presidente Hugo Motta quanto as lideranças da federação PP-União, maior bancada da Câmara, manifestaram que não aceitariam propostas que não incluíssem um ajuste robusto dos gastos públicos.

Do outro lado, o governo alerta que, sem um entendimento rápido sobre como atingir a meta fiscal, será necessário realizar contingenciamentos, podendo atingir inclusive a distribuição de emendas parlamentares.

Leia mais: entenda as propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo.

A CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, foi encerrada nesta quinta-feira (12) com a rejeição do relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em uma reunião esvaziada, o texto foi derrotado por 4 votos a 3, encerrando os trabalhos sem envio formal de recomendações a órgãos de controle e sem aprovação de medidas legislativas. A comissão tinha 11 titulares.

Apesar do revés, Soraya anunciou que encaminhará o conteúdo do relatório diretamente ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda, além de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula.

A relatora pedia o indiciamento de 16 pessoas e duas empresas. Entre os alvos da senadora estavam as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, suspeitas de propaganda enganosa e estelionato, entre outros crimes. 

Votaram para derrubar o relatório de Soraya:

• Efraim Filho (União-PB)
• Angelo Cornel (PSD-BA)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Votaram a favor do relatório, além de Soraya Thronicke: Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE)

O relatório também propunha a adoção de 20 medidas para combater os efeitos nocivos das apostas on-line, entre elas:

• Proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o chamado Jogo do Tigrinho (sem afetar apostas esportivas em tempo real);
• Impedimento para que pessoas inscritas no CadÚnico, de baixa renda, possam apostar pela internet.

Deolane e Virginia

O parecer de Soraya apontava irregularidades graves envolvendo influenciadores com milhões de seguidores. Deolane Bezerra, por exemplo, foi acusada de lavagem de dinheiro, estelionato, organização criminosa e exploração de jogos ilegais ao divulgar a plataforma Zeroumbet, considerada clandestina pela CPI.

Segundo a relatora, Deolane deu aparência de legalidade a uma operação criminosa, movimentou R$ 5 milhões em empresas de fachada e promoveu apostas como se fossem autorizadas pelo governo.

Já Virginia Fonseca admitiu ter promovido apostas simuladas em redes sociais, o que o relatório classificou como propaganda enganosa e estelionato. Soraya destacou que Virginia induziu seguidores a acreditar em ganhos fictícios, mascarando os riscos reais do jogo.

Outras pessoas e empresas

Além das influenciadoras, a lista de pedidos de indiciamento incluía:

• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de influência;
• Adélia de Jesus Soares, Daniel Pardim, Leila Pardim: lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• Ana Beatriz Barros, Jair Machado Jr., José Saturnino, Marcella Oliveira, Gilliard Oliveira: todos ligados à operação da Zeroumbet;
• Pâmela Drudi: promoção enganosa de apostas;
• Erlan e Fernando Oliveira Lima, Toni Rodrigues: ligados a empresas de fachada e movimentações financeiras suspeitas;
• Bruno Viana Rodrigues: lavagem, organização criminosa e exploração de jogos.

Soraya também sugeria o indiciamento das empresas:

• BRAX Produção e Publicidade acusada de ser fachada para lavar dinheiro em eventos esportivos;
• Paybrokers suspeita de intermediar pagamentos entre apostadores e casas ilegais, facilitando evasão fiscal.

“Faroeste digital”

Mesmo com a rejeição formal, Soraya defende que a CPI cumpriu papel fundamental ao reunir provas consistentes de irregularidades no setor de apostas on-line, que teria movimentado até R$ 129 bilhões em 2024.

“O Brasil virou um faroeste digital das apostas. Essa CPI é um freio de arrumação para proteger famílias, consumidores e a ordem econômica”, afirmou a senadora.

Entre os argumentos do parecer, Soraya destaca a falta de fiscalização estatal, abusos cometidos por influenciadores e impacto financeiro sobre famílias vulneráveis. Ela lamentou o encerramento da CPI sem aprovação do relatório, mas garantiu que as provas colhidas não serão descartadas e servirão de base para futuras investigações criminais e administrativas.

“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza. E eu não sou pizzaiola”, afirmou Soraya.

Veja o relatório final rejeitado pela CPI das Bets

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou nesta quarta-feira (11), em pronunciamento no Senado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo vítima de perseguição política. Segundo o parlamentar, o depoimento prestado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia anterior evidencia, em sua visão, que ele está sendo julgado por sua atuação como presidente da República.

Izalci alegou que parte do sistema político nunca aceitou a eleição de Bolsonaro em 2018. “Bolsonaro não está sendo julgado por corrupção, nem por desvio de recursos públicos. Está sendo julgado apenas por ser Bolsonaro”, afirmou. O senador também mencionou o atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha de 2018 e criticou quem minimizou o episódio.

Sobre o depoimento ao STF, o senador destacou que a conduta do ex-presidente contrariou expectativas de confronto com o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Izalci, Bolsonaro manteve a calma e evitou declarações que gerassem repercussão negativa.

O parlamentar ainda criticou o que classificou como “massacre midiático” contra o ex-presidente. “Foi uma aula de um líder que sempre atua dentro das quatro linhas. Bolsonaro tem coragem e mantém a alma aberta, mesmo diante das dificuldades”, concluiu.

Veja:

O ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, está a caminho do Brasil após passar quatro dias detido em Israel. Ele foi deportado nesta quinta-feira (12) e deve desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 5h25 desta sexta-feira (13), em voo procedente de Madri. A informação foi confirmada por sua família, pela advogada que acompanha o caso e pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv.

Thiago foi preso no domingo (8), quando participava da Coalizão Flotilha da Liberdade, uma missão internacional que tentava romper o bloqueio marítimo imposto por Israel à Faixa de Gaza e entregar ajuda humanitária à população palestina. A embarcação Madleen, que levava arroz, leite em pó e medicamentos, foi interceptada por forças navais israelenses ainda em águas internacionais, segundo os organizadores.

Durante os dias de detenção, Thiago permaneceu na prisão de Givon, na região central de Israel, e chegou a ser colocado em regime de isolamento. Segundo a ONG Adalah, que presta apoio jurídico aos ativistas, ele sofreu ameaças de passar sete dias em uma cela solitária e enfrentou privação de sono, comida adequada, água potável e acesso à defesa. O ativista também iniciou uma greve de fome e sede como forma de protesto, o que teria motivado a retaliação.

Thiago integrava um grupo de 12 ativistas de diferentes países, incluindo França, Alemanha, Holanda e Turquia. Todos foram detidos pela Marinha israelense. Parte do grupo foi deportada no início da semana, mas Thiago e outros ativistas se recusaram a assinar o termo de deportação, que exigia que admitissem ter “entrado ilegalmente” em Israel, mesmo sem terem pisado voluntariamente em território israelense.

Ao confirmar pelas redes sociais a deportação dos ativistas, nesta quinta-feira: “O Ministério das Relações Exteriores de Israel ironizou os ativistas ao confirmar a deportação do grupo nesta quinta-feira. “Mais seis passageiros do ‘iate das selfies’, incluindo Rima Hassan [deputada francesa], estão saindo de Israel. Adeus, e não se esqueça de tirar uma selfie antes de partir”.

Segundo a Freedom Flotilla Coalition (FFC), a missão era exclusivamente pacífica e humanitária, com o objetivo de denunciar a situação da população de Gaza. As autoridades israelenses, no entanto, classificaram a ação como uma “provocação midiática” e afirmaram que o bloqueio visa impedir o envio de armas ao Hamas, argumento contestado por organizações da ONU e entidades humanitárias.

Família sem contato

A família de Thiago, que vive em Brasília, passou dias sem contato direto com o ativista. Sua esposa, Lara Souza, relatou que nem ela nem a Embaixada conseguiram falar com ele durante o período de detenção.

O pai de Thiago, Ivo de Araújo Oliveira Filho, declarou que o filho foi alvo de tentativa de desmoralização. “Tentam pintar como se fosse um iate de selfies, mas havia propósito, havia estratégia. Eles atingiram o objetivo de chamar atenção para o que acontece em Gaza.”

A embarcação Madleen zarpou da Itália em 1º de junho com destino à Faixa de Gaza. A relatora da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, confirmou três incidentes durante a travessia e criticou a abordagem israelense. Imagens divulgadas mostram os ativistas com coletes salva-vidas e mãos levantadas durante a interceptação.

O episódio lembra o ataque ao navio turco Mavi Marmara, em 2010, quando dez ativistas foram mortos em uma ação semelhante. A repressão israelense à flotilha gerou críticas e reações de grupos de direitos humanos e autoridades internacionais.

Além de premiar os melhores parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado conforme votação de júri popular e júri de especialistas, o Prêmio Congresso em Foco também reconhece a atuação em temas específicos. A premiação visa reconhecer os congressistas que se destacaram em determinadas áreas segundo a avaliação de júri por critérios técnicos e meritórios.

Fique por dentro do Prêmio Congresso em Foco 2025

Ao todo, o Prêmio Congresso em Foco possui nove categorias específicas para reconhecer a atuação dos parlamentares. Cada categoria terá três premiados, podendo ser deputados ou senadores, desde que tenham tido relevância na discussão dos temas. O júri técnico que faz a avaliação é composto por representantes da acadêmia, setor empresarial, setor trabalhista, terceiro setor e do Congresso em Foco.

Diversidade temática

Nesta edição, o número de categorias especiais aumentou para nove. A inclusão dessas novas áreas valoriza não só os parlamentares que se destacam na temática, mas também as mudanças nas agendas legislativas e sociais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Conheça as categorias:

• Direitos Humanos e Cidadania: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na defesa dos direitos humanos fundamentais, da igualdade de gênero, da proteção de minorias e do fortalecimento da cidadania.

• Inovação e Tecnologia: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na promoção da inovação tecnológica, da inclusão digital e do avanço científico no país.

• Agricultura e Desenvolvimento Rural: Categoria destinada aos parlamentares quê tiveram atuação relevante no fortalecimento da agricultura, da agropecuária e das políticas dê dêsênvolvimênto rural sustentável.

• Desenvolvimento Sustentável e Clima: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na proteção ambiental e mitigação das mudanças climáticas.

• Regulação e Acesso à Saúde: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na mediação de interesses entre operadoras, prestadores e consumidores, buscando garantir acesso, transparência e equilíbrio nas relações do setor.

• Diplomacia Cidadã: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante para fortalecer a presença internacional do Brasil, valorizar a carreira diplomática e promover direitos, cooperação internacional e diálogo com a sociedade civil.

• Incentivo à Cultura: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na defesa da produção cultural brasileira, apoiando políticas de fomento às artes, à diversidade cultural e à valorização do patrimônio histórico.

• Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na modernização do ambiente de negócios, a geraçao dê emprego e renda e ao fortalecimento dos setores produtivos do país.

• Acesso à Justiça: Categoria destinada aos parlamentares que tiveram atuação relevante na promoção de medidas para ampliar o acesso da população à Justiça e aprimorar os mecanismos de resolução de conflitos no país.

Leia mais: Confira a lista preliminar de aptos ao Prêmio Congresso em Foco 2025.