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O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no relatório produzido pela comissão eleitoral do Ministério da Defesa sobre as eleições de 2022. Segundo Cid, Bolsonaro queria que o texto sugerisse a possibilidade de fraude, em contraste com a versão técnica defendida pelos militares envolvidos no trabalho de fiscalização.

“Houve esse tipo de pressão, porque, inicialmente, o general Paulo Sérgio [Ministro da Defesa] tinha feito um documento com uma conclusão muito mais técnica, dizendo que não houve fraude”, disse o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, o presidente insistia que a conclusão fosse “mais dura, apontando que pode ter havido fraude ou alguma coisa assim”.

Veja a fala:

A tentativa de interferência, de acordo com o depoente, se deu em duas frentes: primeiro, durante a elaboração do relatório da Comissão de Transparência das Eleições; depois, na redação de uma nota oficial após manifestação do Tribunal Superior Eleitoral. “Teve esse segundo momento também”, confirmou Cid, ao relatar que Bolsonaro atuou para que o então ministro da Defesa editasse uma nota dizendo “que não encontrou nada, mas também não podemos afirmar que nada pode ser encontrado”.

A atuação das Forças Armadas no processo eleitoral foi uma das principais controvérsias do pleito de 2022. A comissão liderada pelo Ministério da Defesa fiscalizou urnas e resultados a pedido do próprio governo. A atuação foi alvo de críticas de opositores, que viam a presença militar como tentativa de pressionar o Judiciário e questionar a legitimidade da votação.

O X, rede social de Elon Musk, enviou um recurso, nesta segunda-feira (9), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a conta da deputada foragida Carla Zambelli.

“O X Brasil respeitosamente requer seja reconsiderada a decisão agravada”, diz uma parte do documento. O requerimento argumenta que a decisão de bloqueio é desproporcional e que o ideal seria a restrição de conteúdos específicos do perfil.

“Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente”, continua o recurso.

Moraes ordenou o bloqueio das redes sociais da parlamentar na semana passada, após a fuga de Zambelli do país para escapar da condenação pelo envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele considerou que os canais mantinham um intuito “criminoso e reiterado”, pela constante divulgação de “notícias fraudulentas”, ataques ao Poder Judiciário e questionamentos à credibilidade das eleições.

O ministro ordenou, neste sábado (7), o início imediato da medida que inclui o X (antigo Twitter).

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O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-RS), criticou, nesta segunda-feira (9), a possibilidade de tributação da letra de crédito do agronegócio (LCA) como alternativa para aumentar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se no domingo (8) com os presidentes das Casas e líderes partidários para discutir o recuo do Executivo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Após a reação negativa de setores empresariais e do Congresso Nacional, a Fazenda decidiu recuar do aumento do IOF. Como alternativa, Haddad apresentou novas medidas, que devem vir em medida provisória, para compensar o que não será arrecadado. Conforme a pasta, o aumento do imposto teria um impacto de R$ 20 bilhões em 2025.

Entre as medidas apresentadas pela Fazenda, está a tributação da LCA e da letra de crédito imobiliário (LCI). Atualmente, esses investimentos em títulos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. A equipe econômica pretende impor uma alíquota de 5% sobre as letras de crédito. Para o deputado Pedro Lupion, a medida desincentiva os investimentos no setor da agropecuária.

“Primeiro o Governo cria um problema (aumento do IOF). Depois tenta resolver com mais aumento de tributação, focando no agro (tributação das LCAs). Mas isso encarece o crédito e desincentiva a produção rural. Não se falou em corte de gastos”, escreveu nas redes o presidente da FPA. “Ajustar as contas requer mais do que nova tributação: exige enfrentar a despesa pública e escolher prioridades de maneira transparente, sob pena de se repetir o ciclo de aumentos tributários com baixo resultado fiscal e alto custo econômico”.

Outras medidas apontadas

Além de tributar a LCA e LCI, Haddad ainda anunciou outras quatro medidas para aumentar a arrecadação:

• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários;
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
• unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.

O ministro defendeu as medidas como forma de corrigir distorções no sistema de crédito. “Algumas empresas têm acesso a crédito mais barato que o Tesouro. Isso não faz sentido”, afirmou.

A medida também prevê que instituições financeiras que hoje pagam 9% de Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) passem a pagar 15% ou 20%, encerrando a alíquota intermediária.

A nova MP será anunciada com o retorno do presidente Lula da França, previsto para esta terça (11). Parte do decreto já foi revogada, como o IOF sobre aplicações de fundos no exterior.

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes na versão final da chamada “minuta do golpe”. O documento, segundo ele, foi lido e editado por Bolsonaro, que “enxugou” o texto, retirando outras ordens de prisão previstas na proposta.

“O documento consistia basicamente de duas partes”, explicou Cid. “A primeira parte eram os considerandos (…), e, na segunda parte, entrava numa área mais jurídica, de estado de defesa, prisão de autoridades e decretação de um conselho eleitoral.” A minuta chegou a ser encontrada na sede do PL, partido do ex-presidente, em 2023.

O momento foi registrado no canal do Migalhas, portal parceiro do Congresso em Foco:

Cid afirmou que as versões anteriores do decreto mencionavam a prisão de “vários ministros do STF, o presidente do Senado (…), tanto do STF como do Legislativo”. No entanto, após revisão, Bolsonaro teria optado por manter apenas Moraes como alvo: “Somente o senhor ficaria como preso”, disse Cid ao próprio Moraes durante o interrogatório.

O conteúdo do documento é considerado pela Procuradoria-Geral da República como um dos principais indícios do plano para romper com a ordem democrática após a eleição de 2022. A oitiva de Cid abriu a série de interrogatórios dos réus do chamado “Núcleo 1” da ação penal, que inclui ex-ministros e o próprio ex-presidente.

O projeto de lei 2.069/2025, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados, propõe a criação de 40 cargos efetivos de Técnico Judiciário Área Administrativa, com especialidade em Agente da Polícia Judicial. A medida, que aguarda despacho do presidente da Casa legislativa, busca ampliar a capacidade de atuação da segurança institucional do STF, diante de episódios recentes de ameaça à Corte e ao seu funcionamento.

• Leia a íntegra da proposta.

De acordo com o texto, os novos cargos integrarão o quadro de pessoal do Supremo e serão providos sem aumento de despesa pública, com os custos cobertos por dotações orçamentárias já previstas. O projeto destaca que a estrutura atual da Secretaria de Polícia Judicial está no limite operacional e atua com efetivo reduzido frente a uma nova realidade de risco.

Na justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, são citados episódios de atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023, 13 de novembro de 2024 e 25 de fevereiro de 2025, bem como ameaças sistemáticas veiculadas por redes sociais, telefonemas e ações presenciais. Esses eventos, segundo o texto, evidenciam um “risco contínuo e concreto à segurança institucional” da Corte.

O documento também relata que muitas dessas ameaças foram materializadas, incluindo tentativas de invasão, uso de artefatos explosivos e ameaças de morte contra ministros. Diante desse cenário, o reforço do efetivo da Polícia Judicial é tratado como uma medida estrutural e preventiva voltada à preservação da ordem pública, da autoridade constitucional e da integridade de membros e servidores do STF.

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A proposta afirma ainda que a criação dos cargos está em conformidade com o artigo 169 da Constituição Federal, a lei complementar 200/2023 (que trata do novo regime fiscal) e a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Também há previsão orçamentária no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2025 (lei 15.121, de 10 de abril de 2025), o que, segundo o projeto, garante a viabilidade financeira da iniciativa.

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que utilizava seu telefone celular como canal para desabafos, pedidos e comunicações informais, especialmente com apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9), durante depoimento prestado no âmbito da ação penal que apura tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e integra a fase final de instrução processual antes do julgamento de mérito.

Durante o depoimento, Cid relatou que o volume de mensagens recebidas era intenso e que envolvia conteúdos diversos, com demandas e manifestações de apoiadores. “Meu celular era um local de desabafos, de pedidos, de questionamentos, de todo tipo”, disse ao ministro.

Ele classificou muitos desses interlocutores como “bravateiros” e afirmou que parte das mensagens refletia o ambiente observado nas proximidades do Palácio da Alvorada e nas redes sociais, onde circulavam discursos de apoio às manifestações em frente a unidades militares.

Cid declarou ainda que os acampamentos em frente aos quartéis chegaram a ter, inicialmente, um apoio tácito das Forças Armadas. Com o tempo, segundo ele, esse apoio teria se tornado mais explícito, conferindo maior confiança aos frequentadores militares desses espaços.

O tenente-coronel também relatou que uma reunião com o general Braga Netto foi organizada a pedido de dois coronéis que buscavam discutir a situação das manifestações e o eventual respaldo institucional às mobilizações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou em apresentação as medidas de compensação ao recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) discutidas em reunião no domingo (8). O chefe da pasta reuniu-se com os presidentes das Casas e líderes partidários na residência oficial da Câmara dos Deputados para apresentar alternativas de arrecadação.

A apresentação do ministro foi dividida em três partes intituladas “Cenário fiscal: evolução de receitas e despesas”, “Desafios de sustentabilidade fiscal no Brasil” e “Pacto pelo equilíbrio fiscal no Brasil”. No documento, foram apresentadas as medidas que visam a atingir a arrecadação de R$ 20 bilhões, valor inicial que a Fazenda pretendia arrecadar em 2025 com o aumento do IOF.

Veja a íntegra do documento

Entre as medidas apresentadas estão a tributação dos títulos de renda fixa das letras de crédito do agronegócio (LCA) e das letras de crédito imobiliário (LCI). Atualmente, esses investimentos em títulos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. A equipe econômica pretende impor uma alíquota de 5% sobre as letras de crédito.

Leia também: Pedro Lupion rejeita taxação de LCA como compensação ao recuo do IOF

Além de tributar a LCA e LCI, Haddad ainda anunciou outras quatro medidas para aumentar a arrecadação:

• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários;
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
• unificação das alíquotas da Contribuição Sobre Lucros Líquidos (CSLL) sobre instituições financeiras, de 9% para uma alíquota entre 15% e 20%

No documento, o ministro da Fazenda também aponta como desafios da sustentabilidade fiscal no país o crescimento acelerado das despesas com alguns benefícios sociais e crescimento das transferências federativas e FUNDEB. Apesar disso, não foram abordadas medidas de corte de gastos nesses setores.

Por outro lado, o aumento dos benefícios tributários, como as renúncias fiscais, devem ser revistos. Os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, inclusive, deram indícios de que o assunto pode ser abordado no Congresso, o que pode diminuir o patamar atual de R$ 800 bilhões em renúncia por ano.

Em relação ao recuo no IOF, que o governo chamou de “recalibragem”, serão tomadas cinco medidas:

• Redução do IOF Crédito para empresas
• Redução de 80% na operação de risco sacado
• Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL)
• Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)
• Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais)

Durante o interrogatório do tenente-coronel Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes ironizou o relato do depoente. Ao ouvir que a reunião entre militares investigados teria sido apenas uma “conversa de bar”, Moraes respondeu: “Tem só uma coisa, que depois, é que a Polícia Federal não está aqui, porque há uma contradição no depoimento, falou que era conversa de bar, com guaraná e salgadinho. Então não era conversa de bar”.

Confira o momento:

A reunião foi realizada em 28 de novembro de 2022, na casa do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o encontro, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, foi parte da articulação entre membros do antigo governo para pressionar os comandos militares a aderirem a uma ruptura institucional. Cid negou intenção golpista e tentou reduzir o peso do episódio: “Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”.

Moraes quis saber se seu nome foi citado no encontro. “Foi muito criticado”, respondeu Cid. O ministro reagiu com naturalidade: “Eu estou acostumado”. O militar confirmou que houve ofensas: “Tinha, sim, xingamentos, ‘esse cara é desgraçado, coisas que o senhor já ouviu bastante, inclusive fotos de figurinha, aquelas memes, essas coisas. Por isso que eu digo para o senhor que teve esse grau de informalidade.”

Cid é o primeiro a depor entre os réus do chamado “Núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da cúpula. Único delator do grupo, ele está obrigado a manter coerência com o que já declarou à Polícia Federal, sob risco de perder os benefícios do acordo de colaboração.

Os interrogatórios dos réus do chamado núcleo 1 da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado começaram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, as oitivas integram a reta final da fase de instrução processual.

O primeiro a prestar depoimento foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Delator da investigação, Cid é apontado como figura central na articulação do grupo investigado. Na sequência, foi convocado o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também réu na ação.

As audiências ocorrem no âmbito do inquérito que investiga a atuação de aliados do governo anterior em uma suposta trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República inclui acusações como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Acompanhe:

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove um debate nesta terça-feira (10) para analisar o panorama atual do setor ferroviário brasileiro.

A iniciativa partiu do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), e a sessão está agendada para as 10 horas, no plenário 11.

O parlamentar argumenta que o setor ferroviário deveria desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento econômico do Brasil, dada a vasta extensão territorial do país. Contudo, a infraestrutura de transportes nacional permanece predominantemente dependente do modal rodoviário, que responde por 61,1% do transporte de cargas, enquanto as ferrovias representam apenas 21%, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Leônidas Cristino também destaca o subutilização da malha ferroviária existente. Apesar de o país possuir 30,6 mil km de trilhos, grande parte dessa extensão encontra-se ociosa ou com utilização mínima. Ele aponta que 14% da malha apresenta uso reduzido e 37% está inoperante, o que corresponde a 11.190 km de ferrovias paralisadas.

O deputado pretende discutir a concentração das operações ferroviárias, os obstáculos para reativar a malha existente, a renovação das concessões e o lançamento do Plano Nacional Ferroviário (PNF).

“Para desatar o nó logístico que o modal representa na matriz nacional de transportes, especialmente em razão do alto custo dos projetos ferroviários e seu longo prazo de maturação, pretendemos debater os desafios e as oportunidades do modal”, declara.