Blog

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou um vídeo na manhã desta segunda-feira (30) na rede social Instagram defendendo a atuação da Câmara na votação que derrubou a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretada pelo governo Lula.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Hugo Motta (@hugomottapb)

“Quem alimenta o ‘nós contra eles acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos, de deputados de esquerda, de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, um imposto que afeta toda a cadeia econômica”, afirma na gravação. “A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”.

A publicação vem em um momento de atrito entre governo e Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que se surpreendeu a queda do decreto do IOF na Câmara e no Senado. Hugo nega que as votações tenham sido uma surpresa para o governo e lembra que já havia avisado que o assunto seria mal recebido pelos parlamentares.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. O presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido. Ele tem que servir ao seu país”, disse o presidente da Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu para o período de 14 a 21 de julho de 2025 as audiências de instrução da Ação Penal 2693, que investiga seis acusados por suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e atos antidemocráticos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. As sessões ocorrerão por videoconferência, sem suspensão dos prazos processuais, mesmo durante o recesso forense. Este é o chamado núcleo 2 apontado no processo da trama golpista.

Entre os réus estão Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva e ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da PF), Mário Fernandes (general da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF). Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entre as testemunhas relacionadas estão o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).

A denúncia aponta que o grupo elaborou a chamada “minuta do golpe”, monitorou atividades do próprio ministro Alexandre de Moraes e articulou, junto à Polícia Rodoviária Federal, ações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.

As defesas negam participação nos fatos, alegam falhas na cadeia de custódia de dados eletrônicos, como mensagens que teriam sido recuperadas de forma embaralhada, e questionam a validade de provas obtidas em acordos de colaboração premiada, incluindo o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid.

O STF, no entanto, reafirmou a legalidade da colaboração e rejeitou preliminares que pediam absolvição sumária, nulidade do processo ou suspeição de ministros, destacando que tais teses já haviam sido analisadas e afastadas pela 1ª Turma da Corte.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus do núcleo 2 são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder, em 2022.

O cronograma prevê que as testemunhas de acusação sejam ouvidas no dia 14 de julho, incluindo Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração. Em seguida, serão ouvidas as testemunhas de defesa, num total de 118 pessoas, sendo que algumas foram arroladas por mais de um réu. Autoridades detentoras de prerrogativa de foro poderão escolher local, data e horário para prestar depoimento, e as defesas terão cinco dias para solicitar alterações na agenda.

Pedidos para ouvir investigados em outros processos, como Jair Bolsonaro, Anderson Torres, generais do Exército e outros corréus, foram indeferidos, pois a jurisprudência do STF impede que réus em ações conexas sejam ouvidos como testemunhas ou informantes.

Além disso, a Corte autorizou a Polícia Federal a fornecer às defesas, mediante termo de confidencialidade, acesso integral ao material apreendido ainda não juntado aos autos, garantindo sigilo sobre dados pessoais sensíveis.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que a denúncia reúne provas suficientes de materialidade e indícios de autoria, permitindo o prosseguimento regular da ação penal e a apuração completa dos fatos.

Supervisores pedagógicos das secretarias municipais e estaduais de Educação estão mais próximos de conquistar o direito à aposentadoria especial. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, o projeto de lei 2709/2022, que amplia o benefício para quem atua no suporte técnico e pedagógico às escolas. A proposta agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, apenas professores, coordenadores e diretores que atuam dentro das escolas podem se aposentar mais cedo. Os supervisores das secretarias, mesmo exercendo funções ligadas à educação, são tratados como servidores comuns. Por isso, precisam trabalhar mais tempo e só podem se aposentar a partir dos 65 anos, no caso dos homens, e dos 62 anos, no caso das mulheres.

Com a nova proposta, o trabalho dos supervisores nas secretarias será reconhecido como parte das funções de magistério. Isso permitirá que esses profissionais se aposentem mais cedo: homens aos 60 anos e mulheres aos 57. Para isso, será preciso comprovar que atuaram por pelo menos 25 anos em atividades pedagógicas. Além disso, o projeto garante que o tempo dedicado a cursos de formação ou pós-graduação continue sendo contado, desde que o estudo esteja ligado à função exercida.

Outra exigência é ter contribuído por, no mínimo, 15 anos para a Previdência. Isso significa que, mesmo cumprindo o tempo de trabalho na educação e atingindo a idade mínima, o profissional só poderá se aposentar se tiver feito esse número mínimo de pagamentos mensais ao sistema de aposentadoria. Essa regra vale para todos os casos de aposentadoria e também se aplica aos professores que têm direito às condições especiais.

Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, a exclusão dos supervisores das secretarias desestimula quem exerce uma função essencial à qualidade da educação pública. O projeto busca corrigir essa injustiça, garantindo as mesmas condições aos profissionais da rede, independentemente do local onde trabalham. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar por votação no Plenário da Câmara.

A troca de ataques entre os presidentes do Brasil, Lula, e da Argentina, Javier Milei, se estende desde a campanha eleitoral do autodeclarado ultraliberal em 2023. Aliado de Jair Bolsonaro, Milei acusou Lula de tentar interferir nas eleições argentinas em favor do candidato Sergio Massa, seu principal adversário. Eleito em em novembro de 2023, chamou o petista de “corrupto”, “comunista” e “dinossauro idiota”. Do outro lado, o presidente brasileiro reagiu com críticas e, após a vitória de Milei, cobrou um pedido de desculpas pelas ofensas e recusou o convite para a posse do colega.

Apesar do clima tenso, Lula e Milei vão se encontrar nesta semana em Buenos Aires. Será a primeira visita oficial do chefe do Executivo ao país vizinho desde o início do governo Milei, ocasião em que o presidente argentino passará a presidência temporária do Mercosul ao brasileiro mesmo sendo um crítico feroz do bloco regional, que já chamou de “um estorvo”.

O encontro promete um ambiente protocolar, mas cercado de desconfiança, marcado por declarações duras de ambos os lados. A seguir, algumas das frases mais contundentes trocadas entre Lula e Milei.

Encontro frio

Este não será o primeiro encontro entre os dois. Em novembro, Lula não escondeu o desconforto ao cumprimentar Milei. Um seco aperto de mão entre eles contrastou com os abraços efusivos do presidente brasileiro a outras autoridades internacionais, como o então presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o primeiro-ministro francês, Emmanuel Macron.

O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação movida pelo Psol contra o decreto do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretado pelo governo Lula. A redistribuição foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso justificou a mudança ao lembrar que Moraes já é relator de outro processo sobre o mesmo tema: uma ação proposta pelo PL que questiona a constitucionalidade dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF. Segundo o presidente do STF, embora cada ação conteste atos diferentes (um do Executivo e outro do Legislativo), há entre elas “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.

Conexão entre atos

Na ação mais recente, o Psol pede que o Supremo anule o decreto legislativo aprovado pelo Congresso em 26 de junho, que revogou as medidas do Executivo para aumentar o imposto. O partido argumenta que o Legislativo usurpou competência exclusiva do presidente da República ao interferir em decisões de política tributária e econômica.

Para Barroso, “a análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”.

Segurança jurídica

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. Ao reconhecer que os dois processos tratam de um mesmo conjunto de medidas tributárias e envolvem consequências jurídicas diretas entre si, Gilmar encaminhou o caso à presidência do STF. Ele alertou para o “fundado risco de decisões contraditórias”. Na decisão publicada hoje, Barroso reforçou esse entendimento.

Veja a íntegra do despacho.

• Processo: ADIn 7.839

A manifestação em apoio a Jair Bolsonaro na Avenida Paulista no último domingo (29) dividiu as opiniões na internet, como de costume. Nas redes sociais, o foco caiu sobre o número de pessoas no ato, estimado pela USP como próximo a 12.400 pessoas no momento ápice:

• Apoiadores do presidente comemoraram o comparecimento à manifestação. Usuários das redes sociais falaram que a Paulista estava “lotada”, e publicaram imagens do protesto como forma de sustentar essa afirmação.
• Parlamentares e internautas mais ligados à esquerda disseram que o ato “flopou” e teve pouca adesão. Também circularam vídeos de um grupo de skatistas na manifestação, que gritaram palavras de ordem contra o ex-presidente.

Leia abaixo comentários de usuários e políticos a favor e contra o ato.

Pró-Bolsonaro

– Av. Paulista!
– Brasil Acima de Tudo!
– Deus Acima de Todos! pic.twitter.com/TAYSo3Lp9p

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 29, 2025

A esquerda está quase louca! Olha a avenida paulista lotada, presidente Bolsonaro sendo aclamado por onde passa! ?????? pic.twitter.com/WcrmCDl1KE

— Michelle Bolsonaro ???????? (@mibolsonaro_22) June 29, 2025

A fé nos dá o conforto de caminhar pelo vale da morte, a certeza da vitória. Tudo ao tempo de Deus. Obrigado pela força ??

*Foto: av. Paulista 19/JUN/2025, 3h antes do início. Via @YesBrazilUSA1 pic.twitter.com/uBr9hL98GC

— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) June 29, 2025

Mais um pouco de ontem na Paulista pic.twitter.com/kljG6kJhJb

— Gustavo Gayer (@GayerGus) June 30, 2025

Na Paulista, o povo ergueu sua voz contra um julgamento que é tudo, menos justo. Querem calar o presidente @jairbolsonaro por opinião, controlar redes por medo e destruir o direito de divergir. Hoje, mais uma vez, o Brasil disse não à perseguição e sim à liberdade! pic.twitter.com/HzG861I9mZ

— Rogério Marinho???? (@rogeriosmarinho) June 29, 2025

“Flopado”, “esvaziado”, esses são os termos que os dementes usam pra negar que só o Bolsonaro consegue fazer isso com o povo.

O que resta pros limpinhos da terceira via isentona é ficar fazendo postagem em rede social enquanto não consegue mobilizar um quarteirão de pessoas. pic.twitter.com/koe9sWIclg

— O Sóciotário (@osociotario) June 29, 2025

O Bolsonaro é um fenômeno. pic.twitter.com/RmftLxgxb6

— Thiago Gagliasso (@thigagliasso) June 29, 2025

Contra Bolsonaro

O ato do Bolsonaro na Paulista foi uma demonstração de derrota política e social. Um vexame! SEM ANISTIA! pic.twitter.com/h65Y7jqPTs

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) June 29, 2025

A manifestação do INELEGÍVEL, na Avenida Paulista, foi um fracasso ????

Que vergonha. pic.twitter.com/SK4MYrn40f

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) June 29, 2025

Parece que flopou de novo, né? ?? pic.twitter.com/u9GA8fT1QC

— Humberto Costa (@senadorhumberto) June 29, 2025

A cada manifestação fica mais evidente o naufrágio do @jairbolsonaro. Meia dúzia de gatos pingados foram para Avenida Paulista se despedir do inelegível antes da sua condenação à prisão. Chama atenção a ausência de muitos dos seus aliados que já pularam do barco antes que afunde

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) June 29, 2025

A cada manifestação fica mais evidente o naufrágio do @jairbolsonaro. Meia dúzia de gatos pingados foram para Avenida Paulista se despedir do inelegível antes da sua condenação à prisão. Chama atenção a ausência de muitos dos seus aliados que já pularam do barco antes que afunde

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) June 29, 2025

A galera do skate já chegou pra apoiar Bolsonaro ?? #SemAnistia pic.twitter.com/L5WUB6xB8b

— Gustav Ramski???? (@Gustavramski_) June 29, 2025

Paulista lotada, quero ver agora a esquerdalha dizer que flopou. Presidente Bolsonaro Forever! #selva pic.twitter.com/iG33Dh3Jau

— Antony Jojohn (@AntonyJojohn) June 29, 2025

Criado para valorizar a boa atuação parlamentar, o Prêmio Congresso em Foco adota um rigoroso sistema de segurança para garantir a legitimidade dos resultados. A votação popular da edição de 2025 ocorre até o dia 20 de julho, pela internet. Paralelamente, jornalistas especializados e um júri técnico também escolhem os melhores congressistas do ano.

O processo de votação popular é blindado contra fraudes e manipulações, graças à atuação de auditorias complementares. O objetivo é preservar a confiança do público e assegurar que os premiados sejam, de fato, os mais bem avaliados pela sociedade.

Saiba mais: a votação para o Prêmio Congresso em Foco 2025 já começou! Não deixe de participar. 

Dois níveis de auditoria

A integridade da votação popular depende da atuação simultânea de auditorias interna e externa. O monitoramento técnico é constante e segue parâmetros rígidos.

A auditoria externa é feita por um perito criminal federal, associado à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O especialista tem acesso total ao sistema e acompanha a votação em tempo real. Sua função é verificar a higienização da base de dados, auditar os mecanismos de segurança contra fraudes e identificar votos inválidos. Ele também avalia a estrutura técnica da plataforma digital utilizada.

Já a auditoria interna se baseia em tecnologia de rastreamento de padrões. Um sistema avançado detecta comportamentos automatizados, como ações de robôs, e bloqueia esses acessos. Quando há suspeita leve, o voto é marcado com dados técnicos como endereço IP, localização geográfica e impressão digital do dispositivo usado. Cada registro é revisado por um sistema automatizado, que valida ou descarta os votos de acordo com os indícios apurados.

Além disso, a organização do prêmio divulga dois boletins parciais, nos dias 1º e 8 de julho, permitindo transparência sem comprometer o sigilo do resultado final.

Você pode votar clicando aqui.

Participação ativa da sociedade

Mais do que uma celebração simbólica, o Prêmio Congresso em Foco busca estimular a cidadania ativa. Ao permitir que a sociedade vote nos parlamentares que mais se destacaram, a premiação promove o controle social sobre os eleitos e valoriza os bons exemplos no Congresso Nacional.

A seleção dos vencedores também considera o voto de jornalistas especializados e a avaliação de um júri técnico formado por representantes da academia, do setor privado, de organizações sociais e da equipe do Congresso em Foco.

A cerimônia deste ano está marcada para 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília. Até lá, o processo de votação segue sob vigilância constante: técnica, ética e cidadã.

O presidente Lula, nesta segunda-feira (30) durante o lançamento do Plano Safra, afirmou que o país começa a ser justo pela tributação e “depois pela repartição”. O discurso do chefe do Executivo se dá em um momento em que o Planalto saiu derrotado ao tentar aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o decreto que previa o acréscimo da tributação.

“Nós queremos que esse país se transforme em um país justo. Ele começa a ser justo pela tributação e depois continua a ser justo pela repartição. Por isso que estamos fazendo Imposto de Renda de até R$ 5 mil com isenção, quem consome até 80KWh não pague energia. É por isso que a gente vai fazer com que o gás chegue mais barato na casa das pessoas”, afirmou o presidente.

Lula acrescentou que o papel do Estado é criar oportunidades para as pessoas conseguirem se desenvolver às custas da própria capacidade produtiva. A medida de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente. Na última sexta-feira (27), o relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), adiou a apresentação do parecer.

Além de mencionar a redistribuição de renda e pregar a justiça tributária no país, o chefe do Executivo também comentou sobre a taxa de juros ao falar sobre as taxas para os produtores beneficiados pelo Plano Safra. Segundo Lula, ele tem “certeza que as coisas vão ser corrigidas com o passar do tempo” e que a taxa de juros Selic, hoje em 15% a.a, pode diminuir se for o entendimento do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Plano Safra

O Plano Safra para a agricultura familiar 2025/2026 prevê o investimento de R$ 89 milhões em políticas de crédito rural, compras públicas e seguro agrícola. Este é o recorde histórico de recursos para o programa. Para o presidente, o plano é resultado das reivindicações de um grupo que ao longo dos últimos anos aprendeu “como é lidar com governo democrático e com governo que não é democrático”.

Do valor total, R$ 78,2 bilhões correspondem ao Pronaf. A taxa de juros para fomentar a agricultura familiar se manteve em 3% e pode chegar a 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Um dos pontos do programa é a nacionalização das regiões beneficiadas. Lula mencionou que anteriormente o Pronaf contemplava na maior parte o Rio Grande do Sul, mas hoje abrange todo o território nacional.

Outro ponto do novo Plano Safra é o incentivo à mecanização no contexto do Programa Mais Alimentos. “Se a gente não criar condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra. Um cidadão que tem 10 hectares não pode comprar uma máquina que tem 50 metros de largura, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele. Quando ele tem essa máquina, aumenta a produtividade”, disse o presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu as críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro ao presidente Lula nesta segunda-feira (30). A defesa do chefe da pasta aconteceu durante o lançamento do programa Plano Safra. Para Haddad, as críticas publicadas pelo ex-mandatário se deram porque estava “chateado com o fracasso” da manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.

“Todo dia ele aparece com uma mentira nova”, iniciou Haddad. “Hoje ele está acusando o senhor [Lula] de cortar benefícios sociais, de cortar BPC. O senhor é o responsável pelo maior incremento de investimentos em programas sociais da história do Brasil. O senhor herdou 33 milhões de pessoas passando fome e em dois anos e meio reduziu a menos de “.

Veja a publicação de Jair Bolsonaro: 

que é BPC?

1- O BPC é o Benefício de Prestação Continuada garantido pela Constituição Federal. Ele paga um salário mínimo por mês para:

2- Idosos com 65 anos ou mais, sem meios de prover a própria subsistência.

3- Pessoas com deficiência (de qualquer idade), com impedimentos. https://t.co/rPr21Df2Uy

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 30, 2025

Fernando Haddad também questionou que no governo Bolsonaro o preço do alimento subia acima da inflação e disse que a renda cresce acima do IPCA. O ministro acrescentou que as críticas do ex-presidente ao aumento de imposto, no caso a derrota do Planalto no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), são injustas diante de como ficou a faixa do Imposto de Renda no último governo.

“Deixa eu falar para vocês qual é o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer. Ele ficou os quatro anos do mandato dele sem reajustar a tabela do Imposto de Renda. Sabe o que isso significa? Quando um trabalhador teve aumento apenas pela inflação, se ele passar a faixa de isenção, ele passa a pagar Imposto de Renda”, disse o ministro da Fazenda.

Com a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, 10 milhões de brasileiros deixaram de pagar o tributo. O Planalto ainda tem um projeto de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Conforme Haddad, com a eventual aprovação da matéria, serão mais 10 milhões isentos e outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, vão pagar menos. Enquanto 140 mil pessoas, que se enquadram entre os “super-ricos”, vão ser tributados em 10% na renda anual.

“Vamos fechar as brechas que são criadas por jabutis [trechos inseridos em leis que não correspondem ao tema inicial da matéria]. No Brasil, o jabuti é órfão de pai e mãe. Ele aparece em uma lei, em geral, para beneficiar o grande empresário. Cada vez que a gente remove do ordenamento político, tem a grita do andar de cima de que aumenta imposto. Isso não aumenta imposto, isso é ter o mínimo de respeito com o trabalhador”, completou Haddad.

Depois de uma semana tumultuada, na qual confrontou o governo ao derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados tem em sua pauta temas que misturam questões sociais, econômicas e de defesa civil. Um dos destaques é a possível análise, já na terça-feira (1º), da Medida Provisória 1.299/2025, que destina R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em todo o país.

De acordo com o governo, os recursos reforçarão ações de gestão de riscos e desastres, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas diretamente. O texto prevê R$ 220 milhões para custeio de operações e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial, como obras de contenção de encostas, sistemas de alerta e ações preventivas em áreas vulneráveis. A MP, que já está em vigor desde maio, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e agora precisa de validação do Congresso.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajará a Portugal, onde participará do Fórum de Lisboa, evento jurídico organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, outros parlamentares devem viajar para o fórum, o que pode impactar no ritmo das votações na semana.

Maria da Penha

Outro tema de impacto social na pauta é o Projeto de Lei 6.020/2023, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). O texto modifica a Lei Maria da Penha para considerar descumprimento de medida protetiva a aproximação voluntária do agressor da vítima de violência doméstica, ainda que a vítima consinta. O objetivo é impedir que mulheres, eventualmente pressionadas ou coagidas, se vejam expostas novamente ao risco. Caso a medida seja descumprida, a proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Incentivos fiscais

No campo econômico, pode ser votado também o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/2019, que já passou no Senado. O texto institui regras para avaliação e revisão periódica de incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. Se a urgência for aprovada, a proposta vai direto ao Plenário, sem precisar passar pelas comissões. Nesse caso, o texto pode ser votado até mesmo nesta semana caso haja entendimento entre os líderes partidários.

Como mostrou o Congresso em Foco, a meta é criar parâmetros mínimos, metas claras e mecanismos de monitoramento dos benefícios fiscais e creditícios, garantindo mais transparência e retorno social ao dinheiro público. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil abre mão de cerca de R$ 800 bilhões por ano em incentivos fiscais e precisa rever esses benefícios para equilibrar as contas.

Além dessas votações, a Câmara ainda terá sessões solenes durante a semana para homenagear instituições como o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais, além de lembrar datas ambientais, como o Dia do Cerrado.

Veja a pauta da semana:

Segunda-feira (30/6)

• Sessão Solene (não deliberativa) às 11h

Homenagem aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília (UnB).

Terça-feira (1/7)

• Sessão Solene (não deliberativa) às 11h

Homenagem aos 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

• Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial) às 13h55 (ordem do dia a partir das 15h55)

Votação de requerimento de urgência para o PLP 41/2019, que cria critérios de avaliação periódica de benefícios fiscais e tributários para empresas, como forma de atender às regras da Emenda Constitucional 109.

Discussão da MP 1.299/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Continuação da votação do PL 6.020-B/2023, que estabelece crime de descumprimento de medida protetiva quando houver aproximação voluntária do agressor, ainda que com consentimento da vítima.

Discussão do PL 638-A/2019, que inclui a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, fortalecendo indicadores para políticas públicas.

Discussão do PL 1.112/2023, que endurece regras de progressão de regime para condenados por homicídio qualificado, elevando o percentual mínimo de cumprimento de pena.

Quarta-feira (2/7)

• Sessão Solene (não deliberativa) às 9h

Homenagem aos 20 anos do Instituto Sabin.

• Sessão Solene (não deliberativa) às 11h

Homenagem aos 77 anos da Nakba, referência à catástrofe palestina.

• Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial) às 13h55 (ordem do dia a partir das 15h55)

Proposições remanescentes da sessão anterior devem ser analisadas, incluindo projetos de cunho social e de direitos humanos.

Quinta-feira (3/7)

• Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) às 9h (ordem do dia a partir das 11h)

Discussão do PRC 109-A/2015, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Sri Lanka.

Discussão do PRC 43-A/2007, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-ASEAN, fortalecendo relações com os países do Sudeste Asiático.

• Sessão Solene (não deliberativa) às 15h

Homenagem aos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais.

Sexta-feira (4/7)

• Sessão Solene (não deliberativa) às 11h

Leia ainda:

Semana no Senado tem programa para exportações e crédito consignado em pauta