A Comissão Organizadora do Prêmio Congresso em Foco encaminhou nesta quinta-feira (17) resposta oficial à bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que, antes mesmo de receber manifestação da organização, divulgou à imprensa sua decisão de não participar da atual edição da premiação.
Em carta enviada no início do mês, o PSOL questionava a inclusão de parlamentares que respondem a processos judiciais por crimes como violência doméstica, racismo, homofobia ou ataques ao Estado Democrático de Direito. A legenda solicitou a retirada de todos os seus representantes da edição de 2025 do Prêmio Congresso em Foco.
Na resposta, a Comissão Organizadora esclarece que o regulamento do prêmio, em sua alínea c, estabelece como critério de inelegibilidade a existência de condenação judicial com trânsito em julgado. Ou seja, apenas parlamentares que tenham sido condenados de forma definitiva pela Justiça são considerados inelegíveis para a premiação.
“Não compete a esta Comissão julgar condutas ou antecipar os efeitos de processos ainda em andamento, sob pena de violar garantias fundamentais como o devido processo legal e a presunção de inocência”, afirma o documento.
A organização também enfatiza que não há sistema de inscrição ou exclusão voluntária: todos os parlamentares em exercício que atendem aos critérios definidos no regulamento são automaticamente considerados aptos e estão sujeitos ao escrutínio público seja pelo Congresso em Foco, seja pela crítica da sociedade. “Trata-se de uma premiação que avalia a atuação de parlamentares eleitos pelo povo brasileiro, no legítimo exercício de seus mandatos, e que, por isso mesmo, estão sujeitos ao escrutínio público”, diz o texto.
A Comissão reconhece que, no atual ambiente de polarização, posicionamentos de um campo político muitas vezes soam inaceitáveis ao outro. “O Congresso em Foco não se imiscui no mérito dessas disputas. O papel da organização é assegurar que o prêmio permaneça plural, imparcial e transparente, respeitando a diversidade ideológica do Parlamento e os fundamentos da democracia representativa.”
A decisão do PSOL é respeitada, ainda que lamentada. “Temos convicção de que os integrantes da agremiação são pessoas honradas e que, como sempre, terão o reconhecimento público por sua atuação parlamentar. Mas não é possível retirar nomes da lista de forma discricionária ou por solicitação de bancadas”, conclui a resposta.
A Comissão Organizadora do Prêmio Congresso em Foco reafirma seu compromisso com a democracia, a integridade ética, o respeito às regras e a valorização do voto popular como expressão maior da soberania cidadã.
