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O presidente Lula desembarca nesta semana em Buenos Aires para participar da 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, marcando sua primeira visita oficial à Argentina desde que Javier Milei, de perfil ultraliberal, chegou ao poder. Lula vai receber de Milei a presidência rotativa do bloco econômico, que exercerá até o fim de dezembro. O encontro ocorre em clima tenso, já que os dois líderes, adversários políticos declarados, trocaram acusações públicas nos últimos meses e defendem visões opostas sobre a integração regional.

O reencontro de Lula com Milei será um teste de pragmatismo. Os dois trocaram cumprimentos protocolares na reunião do G20, no final do ano passado no Rio.

Desde a campanha eleitoral, Milei ataca o Mercosul, chamando-o de “trava ao livre comércio” e criticando Lula de forma direta. Por outro lado, o presidente brasileiro sempre apostou no bloco como peça central da política externa e pilar da integração sul-americana. Apesar das diferenças, os dois terão de cooperar para garantir a continuidade e a estabilidade do Mercosul.

O que Lula busca na viagem

Lula assume a presidência rotativa do Mercosul com uma pauta ambiciosa. Entre as principais prioridades estão:

• Concluir o acordo Mercosul-União Europeia, estagnado há mais de 20 anos, mas que avançou recentemente.
• Revisar a Tarifa Externa Comum, tornando-a mais flexível e ajustada ao cenário global.
• Fortalecer a política industrial regional, especialmente nos setores automotivo e açucareiro, para garantir segurança jurídica e atrair investimentos.
• Lançar o “Mercosul Verde”, que quer valorizar a imagem ambiental do bloco e promover uma agricultura de baixo carbono.
• Ampliar a cooperação em segurança pública, com ações conjuntas no combate a facções criminosas, sobretudo nas fronteiras.
• Reforçar a participação social, com políticas para direitos humanos, igualdade de gênero e inclusão de povos indígenas e afrodescendentes.

Desafios à frente

Assumir a presidência do bloco não será tarefa simples para Lula. O maior desafio será justamente driblar as resistências de Milei, que vem tentando reduzir o peso do Mercosul e buscar acordos comerciais fora da aliança. Além disso, há diferenças internas entre os países-membros, como a definição de tarifas e cotas agrícolas e industriais.

Outro ponto sensível será consolidar a entrada plena da Bolívia, que precisa se adaptar às regras do bloco até 2028. Já o “Mercosul Verde” pode enfrentar resistências de setores conservadores e contrastar com a postura negacionista de Milei sobre a crise climática.

Por que o Mercosul interessa ao Brasil

A relevância do bloco para a economia brasileira é inegável. Entre janeiro e maio de 2025, o comércio dentro do Mercosul movimentou US$ 17,5 bilhões, gerando superávit de US$ 3 bilhões para o Brasil. Cerca de 95% das exportações brasileiras para a Argentina são produtos industrializados de maior valor agregado, fundamentais para a indústria e o emprego no país.

A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (30) uma instrução normativaque regulamenta a aplicação do Decreto nº 11.615/2023, responsável por endurecer o acesso a armas no Brasil. A norma define, ponto a ponto, como será feita a fiscalização, a concessão de registros e o controle sobre colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs.

• Leia aqui a íntegra da instrução normativa publicada no Diário Oficial.

O decreto, assinado por Lula em julho de 2023, já havia revogado a política de flexibilização armamentista do governo anterior. A instrução, agora, traduz as diretrizes em procedimentos práticos e detalhados, reforçando o controle sob responsabilidade da Polícia Federal.

O que muda na prática

A instrução define como as regras do decreto serão aplicadas. Um dos avanços mais concretos é a exigência de que a comprovação de uso habitual seja feita por tipo de arma, e não apenas de forma geral. Isso significa que cada modelo registrado precisa estar vinculado a treinos ou competições regulares, medida que dificulta o acúmulo de armamentos inativos e reforça a vinculação entre posse e finalidade declarada.

Eis, abaixo, outros pontos especificados na norma:

• Documentação detalhada para o Certificado de Registro (CR): agora são exigidos declaração formal de segurança do acervo, comprovante de ocupação lícita e, no caso de menores de idade, autorização judicial com laudo psicológico apresentado em juízo.
• Prazos objetivos para cada etapa, como revalidação de registros e apresentação de boletins de ocorrência: a instrução fixa, entre outros, o prazo de 30 dias antes do vencimento do CR para solicitar revalidação, e 10 dias úteis para encaminhar boletim de ocorrência em caso de furto, roubo ou extravio de arma.
• Critérios técnicos e classificações por tipo de arma e nível de atirador: a habitualidade agora deve ser comprovada por arma representativa, e os níveis de atirador (de 1 a alto rendimento) exigem quantidades exatas de treinos e competições anuais, além de filiação ativa a entidade reconhecida.
• Padronização da Guia de Tráfego: a GTE (autorização para transporte) passa a ter validade limitada (um mês para competições e seis meses para treinamentos) e só é emitida com documentação comprobatória da atividade e dos locais de origem e destino.
• Regras claras de vistoria, segurança e cancelamento de registros, com prazos para destinação de armas em caso de irregularidades: em caso de cancelamento do CR, o proprietário terá 90 dias para transferir ou entregar as armas, sob pena de comunicação à polícia judiciária sobre posse irregular.

Aplicação imediata

A norma entra em vigor nesta terça-feira (1º de julho). Com ela, a PF passa a ter respaldo completo para fiscalizar acervos, suspender registros e uniformizar procedimentos, encerrando um período de transição jurídica desde o decreto de 2023.

O mercado baixou, pela quinta semana seguida, a projeção para a inflação em 2025. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30), a expectativa agora é que os preços avancem 5,20% ao longo do ano. A previsão era de 5,24% na semana passada e, há quatro semanas, de 5,46%.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda.

A taxa ainda fica fora da meta de inflação de 3% para o ano. A margem de tolerância é de 1,5 ponto percentual com relação ao centro da meta, o que permite que o IPCA (índice oficial da inflação) feche o ano na faixa de 1,5% a 4,5%.

O Focus é um relatório semanal que compila as projeções de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia brasileira. O boletim é divulgado pelo Banco Central a cada segunda-feira. 

Nesta semana, o Focus manteve sua previsão para o crescimento do PIB em 2,21%, mesma da semana passada. A projeção para o dólar está em R$ 5,70.

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta segunda-feira (30) uma instrução normativa que aperta a fiscalização sobre o cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família. A norma reforça o controle sobre gestores municipais e estaduais e cria exigências para garantir o acompanhamento regular dos compromissos de saúde e educação dos beneficiários.

• Leia aqui a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.

O texto não altera as exigências feitas às famílias, mas obriga os municípios a registrar justificativas, recursos e acompanhamentos no sistema Sicon (Sistema de Condicionalidades), com prazos definidos e arquivamento da documentação por cinco anos, para fins de auditoria. A medida busca evitar omissões e garantir que cada caso seja tratado formalmente.

Mais controle sobre prefeituras

A instrução determina que as coordenações municipais do programa:

• Cadastrem justificativas e recursos no sistema;
• Ativem ou suspendam efeitos de descumprimento de forma justificada;
• Priorizem famílias sem dados de acompanhamento no trabalho intersetorial;
• Mantenham registro formal das ações de acompanhamento social.

Além disso, a interrupção temporária dos efeitos de descumprimento (como bloqueio do benefício) passa a ter validade de seis meses, com necessidade de reavaliação, o que obriga as equipes técnicas a manterem acompanhamento ativo das famílias.

Um projeto apresentado pelos deputados Padre João (PT-MG) e Tadeu Veneri (PT-PR) propõe proibir ligações telefônicas de instituições financeiras e outras empresas para ofertas de serviços ou cobranças. A comunicação com o consumidor teria de ser feita exclusivamente por escrito, com dados claros sobre valores, condições e canais de atendimento.

• Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e foi apresentado na Câmara em 27 de junho. Caso aprovado, valerá também para chamadas feitas via internet e sujeitará as empresas infratoras às penalidades do CDC.

Mais proteção e menos pressão

A proposta obriga que todas as cobranças detalhem valores, encargos e formas de pagamento; já as ofertas de serviços precisam indicar preços, formas de cancelamento e descrição completa da proposta. Tudo deve ser feito de forma acessível, em português e por meio físico ou digital.

Segundo os autores, a intenção é evitar práticas abusivas e pressões por telefone, dando ao consumidor tempo para refletir e decidir. A regra valerá 90 dias após eventual sanção.

O deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança Verde e Esquerda, voltou a cobrar explicações do governo da Itália sobre o paradeiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão no Brasil e procurada pela Interpol. Segundo ele, Zambelli desembarcou em Roma no dia 5 de junho e, vinte e cinco dias depois, não há sinais de ação efetiva para prendê-la ou extraditá-la.

Bonelli afirma que o governo foi alertado previamente sobre a chegada da brasileira e questiona se há cobertura logística e financeira para sua estadia no país. Em nota, o parlamentar se pergunta: “Onde está Carla Zambelli hoje? E, principalmente: quem está lhe fornecendo cobertura logística para sua estadia e apoio financeiro na Itália? Porque esse tipo de apoio constitui crime, visto que ela é uma pessoa oficialmente procurada”.

Pressão por extradição

Desde o início de junho, Bonelli vem apresentando questionamentos no Parlamento e cobrando cumprimento do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O deputado também defende que o país avalie mudanças na legislação para permitir revogação da cidadania italiana de condenados por crimes contra a democracia.

Zambelli foi condenada pelo STF por falsificação de documentos e invasão de sistema judicial.

Nota do deputado

Leia abaixo, na íntegra, a nota do deputado Angelo Bonelli:

“Quem está protegendo Carla Zambelli? 25 dias de silêncio e inação do Governo. Apresento uma nova questão parlamentar”

“Em 5 de junho de 2025, em um voo da Ita Airways, Carla Zambelli chegou às 11h40 de Miami ao aeroporto Fiumicino, em Roma.

Esta notícia foi confirmada no Parlamento, após uma pergunta urgente minha, pelo Subsecretário Ferro, que acrescentou que, no momento, o Ministério do Interior não tinha condições de saber onde estava Carla Zambelli, procurada pela Interpol.

Passaram-se 25 dias desde a chegada de Zambelli à Itália e, até o momento, o Governo não está em condições de executar o mandado de prisão contra Zambelli, condenada a 10 anos de prisão no Brasil.

Zambelli não foi presa no aeroporto de Fiumicino porque o alerta vermelho da Interpol chegou às 16h10 do dia 5 de junho, ou seja, 4 horas e 30 minutos após sua chegada a Roma.

O Governo italiano, no entanto, estava ciente da iminente chegada do mandado de prisão. Não apenas porque eu o havia informado com uma pergunta, mas também porque a notícia estava presente em todos os sites internacionais.

Apesar disso, não procedeu à ativação da vigilância sobre Carla Zambelli para, em seguida, executar o mandado de prisão, uma vez que o alerta vermelho foi notificado 4 horas e 20 minutos após seu desembarque na Itália.

A questão é: onde está Carla Zambelli hoje? E, principalmente: quem está lhe fornecendo cobertura logística para sua estadia e apoio financeiro na Itália? Porque esse tipo de apoio constitui crime, visto que ela é uma pessoa oficialmente procurada. Também me pergunto: o Governo está realmente procurando por ela ou estão em andamento negociações entre as autoridades italianas e aqueles que representam Zambelli na Itália? Apresento uma nova pergunta.

Assim, em nota, Angelo Bonelli, deputado da AVS e coporta-voz da Europa Verde”

Em nova manifestação neste domingo (29), na Avenida Paulista, organizada pelo pastor Silas Malafaia sob o lema “Justiça Já”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a lamentar a derrota eleitoral de 2022 e criticou o Supremo Tribunal Federal, atribuindo à Corte influência no resultado. Ele afirmou que é processado por uma “fumaça de golpe” e que o objetivo da investigação não seria prendê-lo, mas “eliminá-lo”.

“Me processam por uma fumaça de golpe. Que golpe é esse que até hoje o Mossad não está sabendo nada sobre ele?”, questionou, citando o serviço secreto de Israel.

Réu no Supremo por tentativa de golpe e inelegível até 2030, Bolsonaro pediu anistia para os presos do 8 de janeiro: “Eu apelo aos Três Poderes da República. Sentem, conversem, pacifiquem o Brasil. Força e liberdade a esses inocentes do 8 de janeiro”, declarou.

Ele também ironizou a acusação de tentativa de ruptura democrática: “Golpe de Estado com idosos, com mulheres, com mães, com bandeira nas costas, com a Bíblia embaixo do braço? O golpe se dá com Forças Armadas, com armamento, com o núcleo financeiro, com o núcleo político, com apoio de instituições, inclusive fora do Brasil. Que golpe é esse, meu Deus do céu?”

O evento reuniu apoiadores vestidos de verde e amarelo, exibindo bandeiras do Brasil, dos Estados Unidos e de Israel. Entre as lideranças presentes estavam os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ) e Jorginho Mello (PL-SC), além dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO), e deputados como Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO). O deputado goiano discursou em inglês, afirmando que o Judiciário ameaça as liberdades democráticas no Brasil.

Durante a fala, Bolsonaro também reforçou que não tentou dar um golpe de Estado: “Se fosse uma tentativa de golpe, vocês não estavam aqui. Queremos justiça, pacificação, o bem do nosso país.” Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia aceita pelo Supremo apontou que a ruptura não ocorreu por falta de apoio no Exército.

O ex-presidente ainda pediu força política para influenciar o Congresso, ressaltando que poderia atuar como presidente de honra do PL, mesmo inelegível: “Se vocês me derem 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil. Nem preciso ser presidente. Faremos isso por vocês”, disse, em cima de um carro de som, acompanhado dos filhos Jair Renan, Flávio e Carlos Bolsonaro, além de outros aliados.

O governador Tarcísio de Freitas, único dos chefes de Executivos estaduais a discursar, elogiou Bolsonaro e criticou o governo Lula, os juros altos e o aumento de impostos. Ele disse que os presentes representavam a voz do povo e declarou: “Podem tentar tirar a pessoa das urnas, mas nunca vão tirar do coração do povo. Jamais o Bolsonaro vai sair do coração de cada um de vocês.”

Em tom de pré-campanha, Tarcísio reafirmou o apoio ao ex-presidente e afastou, ao menos por ora, a hipótese de disputar o Planalto em 2026, apesar de ser apontado como eventual sucessor.

Silas Malafaia, que organizou o ato, também criticou o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador”. Ele voltou a atacar a delação do coronel Mauro Cid, classificando-a como “fajuta” e insuficiente para sustentar denúncias.

A manifestação deste domingo teve tom mais moderado do que a de março, quando o mote era “anistia” aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo os organizadores, o objetivo agora era criticar o julgamento no STF e reforçar apoio ao ex-presidente, considerado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.831/24, que propõe a criação da Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis. A iniciativa tem como finalidade primordial assegurar a integração social, econômica e cultural das pessoas que buscam refúgio ou imigram para o território brasileiro.

A política em questão fundamenta-se em princípios basilares, como o respeito à dignidade da pessoa humana, a promoção da igualdade de oportunidades e a estrita observância da não discriminação. Adicionalmente, o projeto prevê a defesa dos direitos fundamentais, tanto aqueles já previstos na Constituição Federal quanto os estabelecidos em tratados internacionais, além de fomentar a cooperação entre órgãos governamentais, a sociedade civil organizada e organismos internacionais.

As diretrizes estabelecidas para orientar a implementação da política abrangem a facilitação do acesso à documentação migratória, a implementação de programas de acolhimento, o desenvolvimento de iniciativas de capacitação profissional e de aprendizado da língua portuguesa, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e assistência social, o apoio à moradia digna e o fomento à participação em atividades culturais e sociais.

Como instrumentos para a efetiva execução da política, o projeto prevê a criação de um comitê interministerial, o estabelecimento de parcerias estratégicas com governos locais e organizações da sociedade civil, a alocação de recursos orçamentários específicos e a criação de um cadastro nacional de refugiados e imigrantes vulneráveis.

Segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto, o texto reforça os compromissos do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção de Genebra de 1951. “O Brasil possui uma tradição histórica de acolhimento e hospitalidade a refugiados e imigrantes. Entretanto, há necessidade de um arcabouço legal robusto para assegurar a integração plena dessas populações”, afirma o deputado.

A coordenação, a execução e o monitoramento das medidas propostas serão realizados pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, em colaboração com outros órgãos governamentais.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A tensão crescente entre o governo Lula e o Congresso pode resultar em uma reviravolta no comando da CPI mista do INSS. Embora ainda evitem falar publicamente sobre o assunto como estratégia, lideranças do Centrão passaram a defender o nome do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para assumir a relatoria da comissão, que investigará fraudes bilionárias e descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.

Pelo menos cinco lideranças desse grupo afirmaram ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, que Nikolas seria o nome ideal para liderar a CPI, como resposta ao Executivo, acusado pelo bloco suprapartidário de falhar na articulação política e não cumprir acordos.

O governo vive seu pior momento no Congresso, acumulando derrotas, como a própria criação da CPI mista e a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nikolas é autor de um outro pedido de CPI do INSS, esta exclusivamente na Câmara, mas o requerimento não avançou porque havia outros pedidos na fila, que precisam ser instalados por ordem cronológica.

Procurado pelo Congresso em Foco, Nikolas disse que ainda não há definição sobre a relatoria, mas admitiu a possibilidade. “Por ter essa posição de querer fazer justiça às vítimas do roubo do INSS, seria uma oportunidade para honrar o papel do Parlamento”, declarou. “Sempre há essa possibilidade [de virar relator]”, acrescentou o deputado, que chegou a recorrer ao Supremo para pedir a instalação da CPI na Câmara. Com o caminho aberto no Congresso, por não haver outros requerimentos na frente, a oposição decidiu articular uma comissão formada por deputados e senadores.

Derrotas e desgaste

A crise entre Executivo e Legislativo se aprofundou na semana passada, após o Congresso derrubar os decretos que aumentavam o IOF. A manobra, liderada pela oposição e por partidos de centro e centro-direita, contou com amplo apoio: foram 383 votos na Câmara, incluindo 242 de partidos que integram a base do governo, além da aprovação simbólica no Senado.

Foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo, escancarando o enfraquecimento da base governista. O revés faz com que o Ministério da Fazenda perca a expectativa de arrecadar até R$ 10 bilhões até 2026, pressionando a equipe econômica a buscar outras fontes de receita.

Da direita à centro-esquerda: como cada partido votou na queda do IOF

Emendas emperradas e insatisfação

Além da disputa fiscal, parlamentares estão descontentes com o atraso na liberação de emendas. Até a metade da semana, o governo havia empenhado mais de R$ 2,3 bilhões, mas efetivamente pagou apenas cerca de R$ 465 milhões, o que elevou a irritação de deputados e senadores, inclusive de partidos aliados.

A insatisfação do Centrão, que controla ministérios do governo, ficou evidente na votação do IOF, na qual 63% dos votos de partidos como MDB, Republicanos, União Brasil, PP e PSB, foram contra os decretos presidenciais. Esse cenário abriu espaço para Nikolas Ferreira se fortalecer como favorito à relatoria da CPI, mesmo sendo um parlamentar de oposição ferrenha a Lula.

Enquanto isso, o Planalto tenta reorganizar sua base para evitar novas derrotas. A disposição do governo de recorrer ao Supremo para reverter a derrubada do aumento do IOF aumentou ainda mais a crise. O Executivo alega que o Congresso usurpou suas prerrogativas, mas parlamentares da oposição e do Centrão argumentam que o país não suporta mais aumentos de impostos.

A CPI mista só deve ser instalada por causa do início do recesso parlamentar em meados de julho. A presidência da comissão deve ficar com um senador, no caso, Omar Aziz (PSD-AM), enquanto o relator será indicado pela Câmara. Davi Alcolumbre deu prazo até 17 de julho, último dia do semestre legislativo, para a definição entre os partidos e as casas para os dois cargos.

O ex-governador do Distrito Federal José Ornellas de Souza Filho, conhecido como Zé Ornellas, faleceu neste sábado (28), aos 103 anos, em Brasília. Ornellas esteve à frente do governo do DF entre 1982 e 1985, nomeado pelo regime militar.

Natural do Rio de Janeiro, Ornellas era oficial do Exército e chegou a Brasília em 1973 para atuar na Subsecretaria de Educação do Ministério da Educação e Cultura, inicialmente em missão temporária de oito meses. No ano seguinte, ingressou na Telebras, onde exerceu funções como secretário de Recursos Humanos e chegou à vice-presidência da estatal, antes de ser nomeado governador do DF pelo então presidente João Figueiredo, último general a comandar o país durante a ditadura militar.

Após deixar o cargo em abril de 1985, Ornellas seguiu na política. Filiou-se ao Partido Liberal (PL) em 1990, foi eleito deputado distrital naquele ano e atuou na Câmara Legislativa de 1991 a 1995. Nesse período, também assumiu a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento do DF, no governo de Joaquim Roriz. Tentou a reeleição em 1994, mas não conseguiu votos suficientes.

Casado com Zely Ornellas, com quem teve dois filhos, o ex-governador atribuiu sua longevidade, em entrevista ao Correio Braziliense aos 100 anos, a uma vida de trabalho, hábitos saudáveis e paz familiar. “Sinto-me muito feliz, pois cheguei até aqui com saúde, reconhecido como um homem de bem em minhas importantes missões, querido por meus amigos e com uma família extraordinária, especialmente minha querida esposa Zely, que faz também 100 anos”, disse à época.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou luto oficial de três dias em homenagem a Ornellas. “Expressamos nosso pesar pelo falecimento do ex-governador Zé Ornellas, responsável por grandes feitos na capital, tanto em Brazlândia, como em Ceilândia e Planaltina. Ele deixou serviços importantes de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade. Fica nosso agradecimento pelo trabalho do ex-governador e uma mensagem de paz aos familiares e amigos”, declarou Ibaneis.