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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, voltada a apurar desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas a municípios baianos. Embora não tenha sido alvo direto de mandados de busca, o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) teve o sigilo telefônico quebrado por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o afastamento de seu assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes.

Segundo a PF, Marcelo é suspeito de atuar como operador financeiro do esquema investigado, que teria beneficiado contratos públicos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga entre 2021 e 2024. As apurações indicam o pagamento de propina para liberação das emendas e a manipulação de licitações para favorecer empresas ligadas ao grupo criminoso.

Mandados e alvos

A operação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, além de afastar cautelarmente três servidores públicos, incluindo os prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), também foi alvo de buscas.

Durante as diligências, a PF encontrou dinheiro escondido em armários na casa do ex-prefeito de Paratinga, mas o valor apreendido não foi divulgado. As buscas em Salvador se concentraram nos bairros do Comércio, Patamares e Horto Bela Vista.

Crimes sob investigação

O grupo investigado pode responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo, autorizou tanto a quebra do sigilo do deputado quanto o afastamento do assessor parlamentar envolvido.

Procurado pela reportagem, Félix Mendonça Jr., que está em seu quarto mandato e integra a base governista alinhando-se ao governo em 87% das votações, segundo levantamento do Congresso em Foco , não se manifestou sobre a operação até o momento. As prefeituras dos municípios baianos investigados também não se manifestaram. As investigações continuam para apurar a extensão dos contratos suspeitos e o envolvimento de empresários e outras autoridades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi surpreendido com a votação em plenário do projeto que derrubou o decreto de elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, o assunto parecia já acordado entre o governo e o Congresso Nacional em uma reunião: “Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo”.

O encontro citado pelo ministro aconteceu em 8 de junho, um domingo, na Residência Oficial da Câmara. Além de Haddad, estavam lá os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários. Foram discutidas a alta do IOF e as medidas compensatórias que poderiam ser usadas para repor a arrecadação do governo que seria perdida com a retirada do decreto.

“Passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (27). O decreto foi derrubado no dia anterior em votação nas duas Casas legislativas – na Câmara, por um amplo placar contra o governo Lula.

“Se eu disser que sei exatamente o que aconteceu depois do domingo, não sei te responder. As teses são as mais incríveis”, afirmou o ministro.

A taxa de desocupação caiu para 6,2% no trimestre encerrado em maio de 2025, segundo a PNAD Contínua divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE. É o menor índice desde 2014 para esse período.

O número de desempregados recuou 8,6% no trimestre e 12,3% no ano, somando agora 6,8 milhões de pessoas. A população ocupada chegou a 103,9 milhões um aumento de 1,2% no trimestre.

O resultado ainda indica alta na formalização do mercado de trabalho. O número de empregados com carteira assinada atingiu o maior patamar da série histórica: 39,8 milhões. Já o rendimento médio habitual cresceu 3,1% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 3.457.

Subutilização e desalento também caem

A taxa de subutilização da força de trabalho, o que inclui desempregados, subocupados e desalentados, caiu para 14,9%, frente aos 16,8% de um ano atrás. A população subutilizada recuou 10,5% no mesmo período. O número de desalentados também teve queda significativa: 13,1% em um ano.

Rendimento em alta e setor público em expansão

A massa de rendimento habitual bateu recorde ao atingir R$ 354,6 bilhões. O valor cresceu 5,8% no ano, impulsionado por aumentos salariais especialmente nos setores de construção, indústria e serviços domésticos. O setor público teve destaque no trimestre, com crescimento de 4,9% no número de empregados. A taxa de informalidade foi de 37,8%, estável em relação ao ano anterior.

Destaques por setor

No comparativo anual, os setores que mais cresceram em número de ocupados foram:

• Indústria: +501 mil pessoas
• Comércio: +655 mil
• Transporte: +395 mil
• Serviços financeiros e profissionais: +475 mil
• Administração pública e serviços sociais: +625 mil

A queda mais relevante foi na agropecuária, com menos 307 mil pessoas ocupadas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um gracejo com o advogado Walfrido Warde nesta sexta-feira (27) durante a audiência da Suprema Corte a respeito das emendas parlamentares.

Em sua fala inicial, Dino anunciou que passaria a palavra aos advogados das partes autoras das ações que discutem as emendas. “Eu tenho, em algum lugar, o currículo dos dois, com foto”, disse o ministro, mexendo nos documentos à mesa. “Algumas fotos estão boas, outras nem tanto. A tua está péssima, Walfrido, devo dizer”, completou, puxando risadas no plenário.

Depois, em resposta a um comentário de um espectador, Dino emendou: “Às vezes tem fake news até nas fotos.”

Walfrido representa o Psol, partido autor de uma das ações no processo. Quando o advogado terminou sua exposição, Dino retomou o assunto: “Agradeço a Vossa Excelência, dr. Walfrido. E pedi ao Supremo para tirar uma foto melhor sua, para na próxima audiência nós substituirmos”.

“Para o sr. não me processar por danos morais”, completou, antes de passar a palavra ao próximo advogado, Rafael Valim, que também representa o Psol pelo escritório Warde Advogados.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) afirmou ter sido surpreendido ao ser citado na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal para investigar desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares na Bahia. Em nota, ele negou qualquer irregularidade, tanto de sua parte quanto de integrantes de seu gabinete, e disse colaborar com a investigação.

“O deputado ressalta que as emendas para custeio ou investimentos nos municípios são solicitadas por prefeitos ou lideranças, sendo esperado que os recursos sejam aplicados de forma lícita, com a obtenção de ganho exclusivamente político”, disse o pedetista em nota divulgada por sua assessoria. “Félix Mendonça, que sempre atuou na vida pública com correção, ética e seriedade, está colaborando com as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos o mais rápido possível, acrescentou.

Apesar de não ser alvo de mandado de busca, o parlamentar teve o sigilo telefônico quebrado por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal investigado nesta fase é o seu assessor Marcelo Chaves Gomes, afastado do cargo por suspeita de operar financeiramente o esquema que direcionava verbas de emendas a Boquira, Ibipitanga e Paratinga entre 2021 e 2024.

Operação mira prefeitos e empresas

A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari e outras cidades do interior baiano. Além do assessor de Mendonça Jr., foram afastados cautelarmente os prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), também foi alvo de buscas.

Na casa do ex-prefeito de Paratinga, a PF localizou dinheiro guardado em armários, sem divulgar ainda o valor apreendido. Em Salvador, os mandados se concentraram nos bairros do Comércio, Patamares e Horto Bela Vista.

Crimes investigados

Segundo a Polícia Federal, o grupo usava propinas para garantir a liberação de emendas e direcionar contratos por meio de fraudes em licitações, além de possíveis crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Félix Mendonça Júnior cumpre o quarto mandato consecutivo na Câmara, integra a base governista e, de acordo com o Radar do Congresso, vota alinhado ao governo Lula na maioria das vezes (seu índice de governismo é de 87%). Ele também atua como secretário de Relações Internacionais da Câmara e preside grupos parlamentares bilaterais com diversos países.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não irá à audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de emendas parlamentares nesta sexta-feira (27). A Casa será representada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

O nome de Hugo estava na programação oficial divulgada pela Suprema Corte.

A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a avaliar juridicamente nesta quinta-feira (27) a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a autarquia, a orientação partiu do próprio presidente Lula.

A iniciativa busca preservar a vigência do decreto derrubado nesta semana pelo Congresso Nacional. O texto, editado pelo Ministério da Fazenda, era parte da estratégia para alcançar a meta fiscal. A AGU solicitou informações técnicas à equipe econômica para concluir o estudo jurídico sobre a questão.

Na véspera, a própria AGU havia informado que não havia qualquer decisão tomada sobre a judicialização e que uma eventual ação dependeria da análise conjunta com o Ministério da Fazenda.

A derrubada do decreto foi aprovada em votações expressivas na Câmara e no Senado, com ampla adesão de partidos da base governista. O impacto orçamentário da revogação é estimado em até R$ 7 bilhões até 2026.

Sem essa fonte de arrecadação, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomou o discurso de alerta sobre a necessidade de contingenciamentos orçamentários, com risco de afetar diretamente a execução de emendas parlamentares.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão participar juntos ns sexta-feira,(27) de uma audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir constitucionalidade do modelo vigente de distribuição de emendas parlamentares.

Dino é relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas impositivas, respectivamente as individuais e de bancada. O PSOL e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) argumentam que essas emendas transferem ao Congresso o controle de uma parcela significativa do orçamento da União, o que chamam de “captura orçamentária”.

No despacho de convocação, Dino afirmou que o objetivo é reunir elementos técnicos para o julgamento das ações em curso. O ministro citou estudos comparativos internacionais e apontou que o modelo brasileiro dá ao Legislativo um poder orçamentário acima da média de países da OCDE.

A expectativa é de que Hugo Motta e Davi Alcolumbre se pronunciem em defesa do atual modelo de emendas, do qual ambos são entusiastas. Desde que assumiram a presidência das duas Casas legislativas, os dois parlamentares avançaram com resoluções voltadas à adequação do sistema de distribuição de emendas às determinações do STF.

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, participará o advogado-geral da União, Jorge Messias, outro aliado recorrente do Congresso nas disputas judiciais a respeito da constitucionalidade das emendas. Também está na lista de participantes o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Veja a íntegra do despacho.

Leia mais: entenda o que são as emendas parlamentares, os R$ 50 bilhões nas mãos do Congresso.

Veja também: a disputa pelo controle das emendas não é recente: o Congresso reivindica sua parcela do orçamento há quase 80 anos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria condições diferenciadas de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte sob gestão de pessoas com deficiência.

O texto estabelece medidas como taxas de juros reduzidas, sujeitas à viabilidade econômico-financeira e às regras dos bancos públicos federais. Também prevê a criação de linhas de crédito incentivadas no BNDES com duração mínima de cinco anos, priorizando esses empreendimentos.

Além disso, parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a negócios liderados por pessoas com deficiência, em percentual a ser definido por regulamento.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao projeto de lei 4.971/2023, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Ela acrescentou uma medida que obriga o Poder Executivo, em até 180 dias, a coletar dados sobre sexo, cor ou raça, baixa renda e deficiência para compor uma base de consulta das instituições financeiras.

“Essa mudança busca garantir que a base de dados considere marcadores sociais de desigualdade, que somados à deficiência, dificultam ainda mais o acesso ao crédito e ao empreendedorismo”, afirmou a relatora.

A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para o dia 9 de julho a votação do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inseriu no texto diversas medidas para coibir o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais.

O novo Código Eleitoral estabelece normas para o uso de influenciadores, perfis falsos e robôs na promoção de conteúdo em redes sociais, bem como para a aplicação de inteligência artificial. Segundo Marcelo Castro, o tema é complexo e demanda cautela. Ele declarou à TV Senado que o objetivo é impedir o uso da IA para distorcer, desinformar e manipular a opinião pública, garantindo que qualquer conteúdo gerado por IA seja claramente identificado como tal.

O projeto concede à Justiça Eleitoral o poder de determinar a remoção de publicações que violem as regras estabelecidas. Adicionalmente, prevê a suspensão de contas de candidatos em casos de reincidência na publicação de conteúdo considerado ilegal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) questiona alguns pontos do relatório, argumentando que certas medidas podem ampliar excessivamente o papel do Poder Judiciário na definição do que é lícito ou não, restringindo o debate público e penalizando a discordância.

O projeto já havia sido pautado na CCJ em 11 de junho, mas a votação foi adiada por falta de acordo. O prazo para apresentação de emendas se estende até 2 de julho. Até o dia 26 de junho, o PLP 112/2021 recebeu mais de 350 emendas. Na versão mais recente do relatório, Marcelo Castro incorporou duas sugestões que visam regular o uso da inteligência artificial nas eleições.

A primeira emenda acolhida, proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), proíbe o uso de técnicas de inteligência artificial para simular a voz ou imagem de pessoas, vivas ou falecidas, em campanhas, independentemente de autorização ou intenção de enganar o eleitor. Embora a emenda original também previsse a remoção de conteúdo manipulado pelas plataformas digitais em 24 horas, essa parte não foi aceita pelo relator, que a considerou ainda não suficientemente madura.

A segunda emenda acolhida, proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e adaptada por Marcelo Castro, tipifica como crime a criação e divulgação de conteúdo de cunho sexual gerado por inteligência artificial para prejudicar a imagem de um candidato. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão. Castro incluiu a sugestão em um artigo do Código Eleitoral que já pune a divulgação de fatos inverídicos com a mesma pena, aumentando a pena em um terço até a metade se o fato inverídico envolver o uso de inteligência artificial para simular a participação do candidato em situação de cunho sexual explícito.