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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta sexta-feira (11) a disposição da Casa para agir com firmeza diante da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O deputado conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto sobre os impactos da taxação.

Ambos líderes relataram, segundo Motta, impactos negativos das tarifas anunciadas em setores estratégicos da indústria brasileira. Os setores do agronegócio, do petróleo e do aço serão os mais impactados caso Donald Trump cumpra sua palavra e inicie em 1º de agosto a tributação de importações brasileiras nos EUA.

“Reafirmei que a Câmara dos Deputados acompanha os desdobramentos e está à disposição para agir com firmeza em defesa dos interesses de nosso setor produtivo, de nossa economia e da proteção dos empregos dos brasileiros que podem ser direta ou indiretamente atingidos pelas medidas”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados no X (antigo Twitter).

Na quinta-feira (10), o deputado e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgaram nota conjunta com o posicionamento do Congresso Nacional diante das tarifas. Os parlamentares disseram que vão acompanhar “de perto” os desdobramentos e reforçaram a Lei da Reciprocidade Econômica como uma alternativa de proteção para o Brasil.

A lei em questão estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Veja a íntegra da nota:

A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial.

O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania.

Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal do Congresso Nacional

Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, uma condição patológica definida pelo desenvolvimento atípico do tecido endometrial.

Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para apreciação no Senado Federal. A principal finalidade do programa é viabilizar o diagnóstico preciso em fases iniciais da doença, possibilitando intervenções terapêuticas antes que a condição evolua para quadros mais graves.

A adenomiose manifesta-se por meio de diversos sintomas, incluindo inchaço abdominal, cólicas menstruais intensas, aumento do fluxo menstrual, dores durante a relação sexual, constipação e dor ao evacuar. O projeto de lei 406/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovado com uma emenda proposta pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

Conforme o relator, “é necessário emenda para excluir o trecho do projeto que obriga o governo federal a regulamentar a matéria em até 90 dias, pois seria inconstitucional”.

O projeto determina que o Poder Executivo mantenha um banco de dados para monitorar e gerar indicadores que otimizem as políticas públicas direcionadas à detecção e ao tratamento da adenomiose. Adicionalmente, o programa deverá fomentar parcerias para pesquisas sobre as causas e modalidades de tratamento preventivo, padronizar os critérios diagnósticos, promover o treinamento e a atualização contínua dos profissionais da área, e realizar campanhas de conscientização sobre os sintomas mais comuns da doença, visando facilitar sua identificação precoce.

As despesas decorrentes da implementação das medidas serão financiadas por meio de dotações orçamentárias específicas.

O Senado Federal pode analisar, nos próximos dias, a medida provisória que promoveu o reajuste do soldo dos militares das Forças Armadas, com efeitos retroativos a abril deste ano. A MP 1.293/2025, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, tem prazo de validade até o dia 8 de agosto.

O soldo, compreendido como o vencimento básico dos militares, apresenta variações em função do posto e da graduação. A proposta, originada no Poder Executivo, define o reajuste em duas etapas, cada uma correspondendo a 4,5%.

A primeira parcela já foi implementada em abril deste ano, enquanto a segunda está programada para janeiro de 2026. Estima-se que o impacto orçamentário seja de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no subsequente.

De acordo com informações do governo, o reajuste beneficiará aproximadamente 740 mil indivíduos, abrangendo militares em atividade, na reserva e pensionistas. No topo da tabela salarial, conforme o texto aprovado pelos deputados, o soldo do almirante de esquadra, do general de exército e do tenente-brigadeiro do ar passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

Na base da tabela, o soldo de R$ 1.078 alcançará R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, encontram-se marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

As medidas provisórias, editadas pelo governo federal, possuem força de lei a partir de sua publicação e vigoram por um período máximo de 120 dias. Caso não sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado dentro desse prazo, ou se forem rejeitadas, perdem sua validade.

O presidente Lula associou, nesta sexta-feira (11), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro à articulação para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A afirmação do chefe do Executivo aconteceu durante a cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda, no Espírito Santo.

“Aquela coisa covarde [Jair Bolsonaro], que preparou um golpe no país, mandou o filho dele para os Estados Unidos pedir para o Trump fazer ameaça: ‘Ah, se não liberarem o Bolsonaro, eu vou taxar vocês”, iniciou o presidente Lula. “O filho que era deputado se afastar da Câmara para ir lá ficar pedindo: ‘Pelo amor de Deus, Trump, não deixa o meu pai ser preso’. É preciso essa gente criar vergonha na cara”.

Assista ao vídeo:

Na data do anúncio da tarifa, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para convocar seus seguidores a agradecerem publicamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em live transmitida na quinta-feira (11), o deputado licenciado ainda incentivou empresários a deixarem de investir no país para transferirem os investimentos para os EUA.

“O Brasil é mais complicado para você investir”, disse Eduardo. Ele afirmou que Trump, ao justificar a nova tarifa, estaria responsabilizando o atual governo e o Judiciário brasileiro, e ao mesmo tempo sugerindo que empresários brasileiros encontrariam melhores condições de negócios nos EUA. “Em semanas, a gente coloca o seu processo adiante”.

“Mal informado”

De acordo com o mandatário, as próprias justificativas de Donald Trump para a taxação não encontram respaldo na realidade e é feita “com base em uma mentira”. Em primeiro lugar, a afirmação de que o país possui déficit com o Brasil é falsa. O presidente também criticou os ataques ao sistema judicial brasileiro, as defesas a Jair Bolsonaro e debochou do apelo “pare imediatamente”.

“Eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump, o senhor está mal informado. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit com os Estados Unidos”, afirmou Lula “Eu é que deveria taxar ele”.

Apesar de na carta Donald Trump afirmar que os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil, na realidade a relação é de superávit para os americanos. Em 2024, o Brasil importou 40,5 bilhões de dólares, ao passo que exportou 40,3 bilhões no mesmo período.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou o projeto que expande a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos nos quais a mãe ou o recém-nascido permaneçam hospitalizados por um período superior a duas semanas, em decorrência de complicações relacionadas ao parto. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Conforme o projeto de lei 386/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar, com a devida dedução do tempo em que o benefício foi recebido antes do parto. A licença-maternidade também poderá ser prorrogada pelo mesmo período após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.

A proposição legislativa introduz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou parecer favorável à aprovação do projeto. A parlamentar ressaltou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem adotado as diretrizes propostas para a concessão e o pagamento do salário-maternidade, em consonância com uma decisão cautelar.

Dados do Observatório da Prematuridade, iniciativa da Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, revelam que 29% dos nascimentos prematuros resultam em internação, e 21% dos internados são admitidos em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Algumas condições exigem um tempo de internação particularmente extenso, como as anomalias congênitas, cuja incidência é 2,5 vezes maior em prematuros, segundo informações do Ministério da Saúde.

A Constituição Federal assegura às trabalhadoras o direito à licença-gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. O salário-maternidade é o benefício concedido às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em substituição à remuneração durante o período de afastamento em razão do nascimento do filho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência consolidada que estabelece o início da contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, prevalecendo o evento que ocorrer por último. Ambos os benefícios são prorrogados pelo mesmo período da internação.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (11) que deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “em algum momento, mas não agora”. A declaração veio em resposta a questionamento de uma jornalista da TV Globo sobre a nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump nesta semana.

O governo brasileiro vem reagindo contra a medida, que começa a valer em 1º de agosto. Após o anúncio, o presidente Lula publicou artigo em nove jornais internacionais em defesa do multilateralismo e falou em usar a Lei da Reciprocidade Econômica para revidar as medidas.

Trump também voltou a defender o Jair Bolsonaro: “É um homem muito honesto e ama o povo brasileiro”.

Apoio a Bolsonaro e críticas ao STF

Segundo Trump, Lula trata Bolsonaro de forma “injusta”. O republicano já havia defendido o aliado em publicações nas redes sociais, dizendo que ele é vítima de uma “caça às bruxas”, em referência ao julgamento por tentativa de golpe de Estado em andamento no Supremo Tribunal Federal.

A retórica de Trump tem repercussão política no Brasil. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado do mandato e nos EUA, é investigado por possível atuação para influenciar o governo norte-americano em favor do pai.

Durante uma transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (10), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o ambiente de negócios nos Estados Unidos é mais favorável aos empresários brasileiros do que o oferecido atualmente pelo Brasil. Ele também relacionou o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No vídeo, Eduardo Bolsonaro comentou a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida seria um “convite” aos empresários a transferirem seus investimentos para os Estados Unidos, onde, de acordo com ele, haveria menos obstáculos burocráticos e mais previsibilidade tributária.

“O Brasil é mais complicado para você investir”, disse Eduardo. Ele afirmou que Trump, ao justificar a nova tarifa, estaria responsabilizando o atual governo e o Judiciário brasileiro, e ao mesmo tempo sugerindo que empresários brasileiros encontrariam melhores condições de negócios nos EUA. “Em semanas, a gente coloca o seu processo adiante”, declarou, citando a suposta facilidade para registro e operação de empresas naquele país.

Eduardo Bolsonaro também mencionou os acordos comerciais norte-americanos como atrativos para quem pretende exportar. “Você exporta para praticamente o mundo inteiro, você vai ter acordos de livre comércio com vários países do mundo, com vários blocos do mundo, então realmente é um convite tentador”, afirmou.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse autorizado a viajar aos Estados Unidos com o objetivo de se encontrar com o presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi revelada por Mônica Bergamo, jornalista e colunista da Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, a proposta foi recebida com surpresa por integrantes da Corte. Tarcísio teria argumentado que Bolsonaro poderia interceder diretamente com Trump para conter os efeitos da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada recentemente pelo presidente dos EUA em resposta ao julgamento do ex-mandatário brasileiro no STF.

Bolsonaro está com o passaporte retido por ordem do Supremo e impedido de deixar o país. Ministros da Corte teriam rechaçado a proposta, avaliando que a medida contraria o atual estado processual de Bolsonaro e os princípios da diplomacia oficial. Segundo apurado pela colunista, magistrados consideram que, além de não possuir mandato para atuar como negociador, Bolsonaro representa risco de fuga e poderia buscar asilo político.

Ainda segundo a coluna, interlocutores próximos ao ex-presidente buscavam articular uma viagem aos Estados Unidos com o apoio de autoridades do Legislativo. A proposta incluiria uma comitiva formada por Bolsonaro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Um dos objetivos da agenda seria discutir uma eventual proposta de anistia ao ex-presidente a ser avaliada pelo Congresso Nacional.

A articulação se dá no contexto da crise diplomática provocada pela carta enviada por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, Trump afirma que a sobretaxa é uma resposta à suposta perseguição a Bolsonaro e critica o julgamento no STF por tentativa de golpe de Estado, classificando-o como uma “vergonha internacional”. A correspondência foi devolvida pelo governo brasileiro, que a considerou inadequada.

Em declarações públicas, o presidente Lula afirmou que buscará o diálogo com Trump, mas advertiu que, caso as sobretaxas entrem em vigor até agosto, o Brasil adotará medidas de retaliação comercial, incluindo tarifas sobre produtos norte-americanos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (10) a nomeação dos juristas Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha como ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nomeação não apenas consolida o perfil técnico e acadêmico da Corte, como antecipa parte da formação que terá papel central no julgamento de registros de candidatura, ações eleitorais e na fiscalização do processo democrático brasileiro nos próximos anos.

A escolha de Lula recaiu sobre dois nomes com forte perfil técnico e acadêmico, alinhados às transformações jurídicas e tecnológicas que vêm moldando a Justiça Eleitoral nos últimos anos. Ambos assumem como ministros titulares e estarão no centro das decisões do próximo pleito presidencial.

Quem são?

Floriano de Azevedo Marques é um nome amplamente respeitado na academia e no meio jurídico. Doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, onde também é professor titular de Direito Administrativo, Floriano tem sólida trajetória voltada à regulação estatal e às políticas públicas.

Ele já integra o TSE desde maio de 2023 como ministro substituto e agora assume como titular da Corte. A sua nomeação reforça a presença de perfis técnicos no tribunal, especialmente diante da crescente judicialização das eleições e dos desafios envolvendo desinformação e regulação de plataformas digitais.

Além de sua atuação acadêmica, Floriano é presença constante em conselhos editoriais de revistas jurídicas e já lecionou em instituições no Brasil e no exterior, como a Universidade Católica de Lisboa e a Universidad Externado de Colombia. Sua chegada ao TSE titulariza uma atuação que, até aqui, já vinha se destacando pela discrição e pela consistência nos votos.

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Estela Aranha traz uma bagagem distinta, porém igualmente relevante para o contexto eleitoral atual. Especialista em Direito Digital, é presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e professora de cursos voltados à regulação tecnológica e proteção de dados. Sua experiência será especialmente útil num momento em que o TSE intensifica a atuação no combate à desinformação, à manipulação algorítmica e ao uso indevido de dados nas campanhas.

Pesquisadora do IDP e docente em diversas instituições de ensino, Estela é uma voz ativa na discussão sobre o papel das plataformas digitais na democracia contemporânea. Sua nomeação representa uma aposta na qualificação técnica de um campo que ainda é novo para muitos tribunais, mas que se tornou central para a lisura dos processos eleitorais.

A configuração do TSE para 2026

Com as nomeações de Floriano e Estela, Lula reforça a composição do TSE com perfis que conjugam trajetória acadêmica sólida e familiaridade com os desafios contemporâneos do processo eleitoral. Ambos atuarão em um período de alta tensão política, marcado por polarização, crescente judicialização da política e transformações tecnológicas que impactam diretamente a organização e fiscalização das campanhas.

A expectativa é de que, ao lado dos demais ministros da Corte, os dois exerçam papel decisivo na manutenção da integridade do processo eleitoral e na mediação dos conflitos que surgirão ao longo da disputa.

A partir de agora, o TSE se consolida como um espaço cada vez mais técnico e atento às inovações legislativas e tecnológicas, características indispensáveis para garantir a transparência e a legitimidade da eleição de 2026.

O presidente Lula publicou um decreto nesta sexta-feira (11) que altera as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhonetes. A nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) reduz ou eleva as alíquotas conforme o tipo de combustível, potência e eficiência energética dos veículos.

• Leia aqui o decreto publicado no Diário Oficial da União.

A mudança importa porque atende ao Programa Mover, que busca estimular a produção de veículos menos poluentes. Modelos elétricos, híbridos com etanol e mais eficientes poderão pagar menos imposto ou até zerar a alíquota.

Faixa zero e critérios técnicos

O decreto criou uma nova categoria com alíquota zero de IPI para veículos que:

• Emitam no máximo 83g de CO/km;
• Tenham 80% de reciclabilidade;
• Realizem etapas fabris no Brasil;
• Sejam registrados como “versão sustentável” no Ministério da Indústria.

Outros critérios de redução incluem eficiência energética, desempenho estrutural e presença de tecnologias de assistência à direção. As alíquotas aumentam para veículos a gasolina ou diesel, com menor eficiência e mais potência.

As novas regras entram em vigor em duas etapas: parte já está valendo, e o restante começa a valer a partir de novembro de 2025.