O Ministério da Agricultura e Pecuária atualizou nesta sexta-feira (23) a lista dos países que anunciaram suspensão da importação das carnes de aves do Brasil em razão do surto de gripe aviária. Namíbia, Índia e Albânia restringiram a compra de frango de todo o território brasileiro. Já a Angola adotou a suspensão da importação apenas para a carne vinda do Rio Grande do Sul.
Galinhas.Pixabay
Foi na cidade de Montenegro, localizada no interior do estado, onde registrou-se, na última semana, o primeiro caso de gripe aviária no país. Desde então, o Ministério de Agricultura e Pecuária anunciou suspensão por tempo indeterminado da exportação de carne de aves do Rio Grande do Sul.
Na quinta-feira, Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram a restrição para a importação de carne de frango brasileira. Os países haviam restringido a importação de carne de aves brasileiras, agora a suspensão de importação só valerá para frangos vindos do Rio Grande do Sul.
Veja a lista dos países com suspensão:
Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil
China
União Europeia
México
Iraque
Coreia do Sul
Chile
Filipinas
África do Sul
Jordânia
Peru
Canadá
República Dominicana
Uruguai
Malásia
Argentina
Timor-Leste
Marrocos
Bolívia
Sri Lanka
Paquistão
Albânia
Namíbia
Índia
Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul:
Arábia Saudita
Turquia
Reino Unido
Bahrein
Cuba
Macedônia
Montenegro
Cazaquistão
Bósnia e Herzegovina
Tajiquistão
Ucrânia
Rússia
Bielorrússia
Armênia
Quirguistão
Angola
Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS):
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para esta sexta-feira (23) o depoimento do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen. Moraes negou, nessa quinta, pedido da defesa do comandante para dispensá-lo de depor como testemunha de defesa de seu antecessor no cargo, o almirante Almir Garnier Santos. Garnier é um dos réus na ação penal (AP 2.668) que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo.
Comandante da Marinha, almirante Olsen não queria depor como testemunha de defesa de Garnier, seu antecessor no caso.Pedro Ladeira/Folhapress
No requerimento enviado ao STF, Olsen alegou não ter conhecimento sobre os fatos em investigação e afirmou que não poderia contribuir de forma relevante com o processo. Ainda assim, Moraes considerou os argumentos da defesa de Garnier, que sustentou a necessidade da oitiva.
A audiência com o almirante Olsen está marcada para esta tarde, às 14h.
A defesa de Almir Garnier argumentou que, embora o atual comandante da Marinha alegue desconhecimento, seu depoimento é essencial para esclarecer pontos considerados cruciais, especialmente a respeito da nota à imprensa divulgada pela Marinha do Brasil em 27 de novembro de 2024. Segundo os advogados, o conteúdo dessa nota estaria diretamente relacionado aos fatos investigados na denúncia.
Além da nota institucional, a defesa de Garnier apontou que, à época dos fatos narrados na denúncia, Olsen ocupava o cargo de Comandante de Operações Navais (CON) da Marinha. Por isso, ele poderia contribuir com informações sobre eventuais movimentações ou preparativos militares que pudessem ter ocorrido durante o período em que se teria articulado o plano golpista.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por acolher parcialmente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis do estado de Santa Catarina que restringiam o acesso às licenças-maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos estaduais, tanto civis quanto militares.
Voto de Nunes Marques reforça o entendimento de que a licença parental é um direito da criança e deve ser oferecida de forma igualitária e sem discriminação.Pedro Ladeira/Folhapress
O voto, apresentado pelo relator no plenário virtual da Corte, reconhece que as normas catarinenses violam preceitos constitucionais ao impor barreiras discriminatórias entre servidores e tipos de filiação. Para o ministro, a proteção à infância e à família deve prevalecer sobre a natureza do vínculo funcional ou a origem da filiação.
Licença-adotante para todos os casos:o ministro declarou inconstitucional a regra que limitava o benefício a adoções de crianças com menos de seis anos.
Igualdade entre servidores: defendeu a concessão da licença-maternidade e adotante a todos os servidores estaduais, incluindo os comissionados e temporários.
Direito de pais solo: reconheceu que homens que criam seus filhos sozinhos biológicos ou adotivos também têm direito à licença de 180 dias, nos mesmos moldes das mães.
No julgamento, que se encerra no último minuto desta sexta-feira (23), a Corte analisa se as leis 447/2009 e 475/2009, de Santa Catarina, que regulam licenças-maternidade, paternidade e adotante para servidores civis e militares estão de acordo com a Constituição.
Na ação, a PGR questiona a constitucionalidade de cinco pontos principais das normas:
Tratamento desigual entre servidores, limitando os direitos de temporários e comissionados.
Restrição da licença-adotante a crianças com menos de 6 anos, no caso dos militares.
Negação da licença-maternidade a pais solo que não sejam efetivos.
Impossibilidade de compartilhamento da licença entre cônjuges.
Fixação de prazos diferentes para categorias equivalentes, contrariando os princípios da isonomia e da proteção integral da criança.
O voto do ministro reforça o entendimento de que a licença parental é um direito da criança, e não apenas dos pais, e deve ser oferecida de forma igualitária e sem discriminação.
Nunes Marques acolheu parcialmente os argumentos da PGR ao votar por:
Declarar inconstitucional a limitação da licença-adotante a crianças com menos de 6 anos;
Garantir licença-adotante e maternidade a todos os servidores estaduais, independentemente de vínculo: efetivo, comissionado ou temporário;
Estender a licença de 180 dias a pais solo, com base nos mesmos parâmetros aplicáveis às mães;
Rejeitar pedidos de extensão da licença-paternidade para além do mínimo constitucional e de compartilhamento entre cônjuges.
Até o início da tarde, haviam acompanhado integralmente Nunes Marque os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, e Flávio Dino também seguiram o relator, mas com ressalvas. Já Cristiano Zanin abriu divergência, posição essa compartilhada por Edson Fachin. Faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Veja os principais argumentos do voto do ministro:
1. Licença-maternidade e adoção: igualdade total
O relator rejeitou qualquer distinção entre mães biológicas e adotivas. De acordo com o ministro, a Constituição protege todas as formas de família e garante às crianças, independentemente de sua origem, o direito à convivência familiar. Por isso, classificou como inconstitucional a limitação da licença-adotante apenas para adoção de crianças menores de seis anos, conforme previsto em lei catarinense voltada para os servidores públicos estaduais.
Segundo Nunes Marques, privar crianças maiores do direito à convivência inicial com os pais é discriminação. A licença-maternidade também é direito da criança, ressaltou. Ele também determinou que servidoras temporárias e comissionadas têm direito à licença-maternidade em condições iguais às efetivas.
2. Pais solo: direito à licença de 180 dias
Nunes Marques reconheceu que pais que criam seus filhos sozinhos, sejam biológicos ou adotivos, também devem ter o direito à licença de 180 dias, como forma de garantir à criança os cuidados integrais no início da vida ou da adoção. A interpretação foi estendida a todos os tipos de vínculo com a administração, e não apenas aos servidores efetivos.
Ele citou o precedente do STF (Recurso Extraordinário 1.348.854) que equiparou o direito à licença-maternidade para pais solo, com base no princípio da proteção integral da infância.
3. Licença-paternidade: prazo de 5 dias é mínimo constitucional
Em relação à licença-paternidade comum, o ministro entendeu que o mínimo constitucional é de 5 dias, conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que o estado de Santa Catarina, ao fixar 15 dias, está dentro do que a Constituição permite. Portanto, ele rejeitou o pedido para obrigar os estados a ampliarem esse prazo para 20 dias.
4. Compartilhamento da licença entre cônjuges
Nunes Marques foi cauteloso quanto à proposta de permitir o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe. O ministro afirmou que a Constituição não trata do compartilhamento da licença parental, e que não cabe ao STF criar essa regra. Para ele, decisões desse tipo têm impacto orçamentário e exigem ajustes legais complexos, por isso devem ser tomadas pelo Poder Legislativo não pelo Judiciário.
Morreu nesta quinta-feira (23), aos 81 anos, Sebastião Salgado, um dos maiores nomes da fotografia jornalística e artística mundial. Nascido em Aimorés, Minas Gerais, o fotógrafo enfrentava problemas de saúde causados por uma malária adquirida nos anos 1990. Sua morte foi confirmada pelo Instituto Terra, organização fundada por ele e por sua esposa, Lélia Wanick Salgado.
Salgado era conhecido por sua habilidade única de capturar, em preto e branco, tanto a beleza quanto as contradições do planeta. Formado em economia, iniciou sua carreira fotográfica em 1973 e percorreu mais de 120 países. Projetos como Trabalhadores, Êxodos e Gênesis entraram para a história da fotografia.
Ícone da fotografia documental vivia em Paris e estava afastado do trabalho de campo desde 2024.Cristiane Mota /Fotoarena/Folhapress
A notícia de sua morte gerou comoção entre autoridades brasileiras. De acordo com o presidente Lula, “sua obra continuará sendo um clamor pela solidariedade. E o lembrete de que somos todos iguais em nossa diversidade”. O chefe de governo acrescentou que “Salgado não usava apenas seus olhos e sua máquina para retratar as pessoas: usava também a plenitude de sua alma e de seu coração”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também se pronunciou. “Com suas lentes, Sebastião Salgado nos revelou as belezas e injustiças do mundo, congeladas em seus registros fotográficos. Uma celebração da vida e da natureza e um chamado à ação consciente”, disse em suas redes sociais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, escreveu: “Sua lente capturou a alma do mundo, com olhar humano, poético e profundamente transformador”. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se somou. “Eu perdi um amigo. O Brasil perdeu um dos maiores expoentes da fotografia mundial. A morte de Sebastião Salgado deixa uma lacuna irreparável no jornalismo brasileiro. Descanse em paz, companheiro”.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o compromisso social do artista: “Sebastião Salgado colocou sua lente a serviço da humanidade ao retratar as contradições do mundo”. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também chamou atenção sobre esse aspecto de seu trabalho. “Com suas lentes e sua sensibilidade, seu senso estético, buscou a tragédia social do Brasil, de outros cantos do mundo e expôs aos olhos nus nos mais importantes salões do mundo”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, lembrou do impacto ambiental de seu trabalho: “Ao lado de sua companheira de vida, Lélia, plantou mais de 2,5 milhões de árvores (…) como quem não apenas registrou o mundo, mas o reinventou”. Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista na Casa, também tocou nesse ponto. “O Brasil perde um ícone da preservação e reflorestamento dos nossos biomas”
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, foi categórica ao ressaltar o papel político da obra de Salgado. Em sua homenagem, destacou a fotografia como ferramenta de transformação social e política. “Sebastião Salgado fez de sua arte, a fotografia, um poderoso instrumento de denúncia contra a desigualdade”, escreveu.
Outros parlamentares também se manifestaram, confira suas falas:
É com profundo pesar que lamento o falecimento do fotógrafo Sebastião Salgado, aos 81 anos. Reconhecido mundialmente, documentou com sensibilidade as desigualdades sociais, o trabalho humano e a crise ambiental. Seu olhar ímpar transformou imagens em denúncia e poesia. Desejo. pic.twitter.com/DLNhRUOmaz
Morreu Sebastião Salgado, o maior fotógrafo brasileiro e um dos maiores do mundo. Seu olhar revelou a dor e a dignidade humanas com uma beleza ímpar. Ficam as imagens, o exemplo e a missão de enxergar o outro. Que sua luz siga nos guiando. pic.twitter.com/4BWCIOBi9F
Mineiro de Aimorés, permeado pelo Rio Doce, Sebastião Salgado é um dos principais nomes da fotografia mundial. Ele nos deixa hoje, com seu exemplo de reconstrução da mata atlântica, por meio do Instituto Terra.
Sebastião Salgado se aposentou em 2024, quando relatou ao jornal The Guardian os efeitos físicos de décadas de trabalho em ambientes hostis. “Sei que não viverei muito mais. Mas não quero viver muito mais. Já vivi tanto e vi tantas coisas”, disse na ocasião.
Além de sua obra fotográfica, Salgado deixa um legado ambiental marcante com o reflorestamento da Mata Atlântica via Instituto Terra. Ele morava em Paris, com a esposa. Deixa dois filhos e dois netos.
Em sua 6ª sessão plenária, realizada nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), analisou 96 pedidos de anistia política, dentre eles o da ex-presidenta Dilma Rousseff. O pedido da ex-presidenta foi reconhecido por unanimidade.
Dos 96 pedidos analisados na quinta-feira, 45 foram providos. Nesta sexta-feira (23), mais 111 requerimentos serão analisados durante a 7ª sessão plenária.
A Comissão de Anistia examina os requerimentos que comprovam perseguição política, emitindo pareceres que concedem ou não a anistia, com ou sem reparação econômica, e pedem desculpas do Estado brasileiro pelas atrocidades da ditadura militar.
Comissão de Anistia.Reprodução/Flickr Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
No caso de Dilma Rousseff, a Comissão reconheceu as violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura, como tortura, prisão arbitrária, cassação de direitos políticos, perseguição profissional e violência de gênero. Ela receberá R$ 100 mil, o valor máximo previsto pela lei 10.559/2002, e um pedido formal de desculpas do Estado, lido pela presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira.
O requerimento de Dilma Rousseff foi apresentado em 2002, ano de criação da Comissão, mas sua tramitação foi suspensa a pedido da então requerente enquanto ocupava cargos públicos. Em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, negado em 2022.
Nilmário Miranda, assessor especial do MDHC, prestou homenagem à ex-presidenta, relembrando sua trajetória como militante e os sofrimentos que ela suportou. “Conheço Dilma há quase 60 anos. Fomos militantes na mesma organização, fomos presos no mesmo período. Ela venceu tudo isso e se tornou a primeira mulher presidenta do Brasil. O que ela sofreu, nenhuma mulher deveria sofrer. Hoje, o Estado brasileiro resgata uma dívida histórica”, disse.
Daniel Fernandes Machado, advogado de Dilma Rousseff, destacou a importância da sessão para a democracia e a coragem da ex-presidenta em denunciar a tortura sofrida aos 20 anos de idade. “Ela era apenas uma menina de 20 anos de idade. Teve a coragem, já naquela época, de denunciar a tortura que estava sofrendo, e isso apenas piorou a tortura, toda a perseguição que ela sofreu”, ressaltou.
Criada em 2001 pela medida provisória 2.151, posteriormente convertida na lei 10.549/2002, a Comissão de Anistia analisou 97% dos 80.357 pedidos recebidos até 2024, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) do MDHC. Foram 39.984 pedidos deferidos e 31.669 indeferidos.
Motivos para indeferimento incluem ausência de documentação, falta de comprovação de motivação política, período diverso ao previsto na lei, entre outros. Há ainda casos arquivados por decisão judicial ou fora do escopo da comissão, processos aguardando julgamento, recursos em revisão e anulações por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) chamou atenção nesta semana por um momento inusitado. Durante o encontro, realizado no município de Alfredo Wagner, na Serra Catarinense, o deputado estadual Marcius Machado (PL) pediu que os participantes uivassem como forma de imitar cachorros.
Marcius preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, responsável pela organização do evento. A audiência contou com a presença de lideranças políticas, protetores e ativistas da causa animal de diversos municípios da região.
O momento do “uivo coletivo” ocorreu ao final da reunião, quando o deputado sugeriu uma homenagem aos cachorros, levando os participantes a imitarem o som característico dos animais.
O filme Pecadores, estrelado por Michael B. Jordan e Hailee Steinfeld, tornou-se grande sucesso de bilheteria e ultrapassou a marca de milhões de dólares no mercado mundial desde o seu lançamento, em 17 de abril. Dirigido por Ryan Coogler, conhecido por Pantera Negra e Creed, o longa se passa no Delta do Mississippi, em 1932, e combina elementos de terror e musical.
A trama acompanha os irmãos gêmeos Fumaça e Fuligem, que decidem abrir um clube de blues em plena era da segregação racial e da atuação violenta da Ku Klux Klan. O que começa como um sonho enfrenta barreiras maiores do que o preconceito: forças sobrenaturais que colocam em risco sua sobrevivência.
Com um enredo distópico e personagens simbólicos, Pecadores propõe uma reflexão sobre a apropriação cultural e a resistência do povo negro. A luta dos protagonistas representa o embate histórico dos trabalhadores negros contra a opressão estrutural do Estado e do trabalho exploratório após a abolição.
Inspirado por essa narrativa, o Congresso em Foco preparou uma curadoria de filmes que retratam a trajetória do povo negro na luta contra o preconceito e a marginalização social.
Filme ‘Infiltrado na Klan’ (2018).Divulgação
Confira a lista completa:
1- Filhos do Ódio (2020)
Gênero: Drama biográfico
Classificação indicativa: 14 anos
Onde assistir: Prime Video
Baseado na autobiografia de Bob Zellner, neto de um membro da Ku Klux Klan, o filme retrata sua jornada ao se tornar aliado do Movimento dos Direitos Civis nos anos 1960, enfrentando a oposição de sua própria comunidade. Ao desafiar suas raízes, Zellner descobre o peso do preconceito e a coragem necessária para combatê-lo dentro da própria família.
2- Medida Provisória (2022)
Gênero: Drama, distopia
Classificação indicativa: 14 anos
Onde assistir: Globoplay
Em um futuro próximo no Brasil, o governo decreta uma medida que obriga cidadãos negros a retornarem para a África, sob o pretexto de reparar o passado escravocrata. A partir dessa distopia, o filme questiona o racismo estrutural e o apagamento da identidade negra na sociedade brasileira.
3- Selma: Uma Luta pela Igualdade (2014)
Gênero: Drama biográfico
Classificação indicativa: 14 anos
Onde assistir: Prime Video
O filme retrata a marcha liderada por Martin Luther King Jr. de Selma a Montgomery, em 1965, uma campanha crucial na luta pelos direitos civis e pelo direito ao voto para afro-americanos. Com grande força emocional, mostra os bastidores da articulação política e a brutal repressão enfrentada pelos manifestantes.
4- Infiltrado na Klan (2018)
Gênero: Biografia/Drama
Classificação indicativa: 14 anos
Onde assistir: Prime Video (R$6,90)
Em 1978, Ron Stallworth, o primeiro detetive negro da polícia de Colorado Springs, consegue se infiltrar na Ku Klux Klan local com a ajuda de um colega branco, expondo os crimes da organização. Com humor ácido e crítica direta, o filme revela as conexões entre a retórica racista da época e os discursos atuais.
5- Judas e o Messias Negro (2021)
Gênero: Drama biográfico
Classificação indicativa: 16 anos
Onde assistir: Max
A história de Fred Hampton, líder dos Panteras Negras, e sua traição por William O’Neal, informante do FBI, que se infiltra no partido nos anos 1960. É uma poderosa reflexão sobre lealdade, vigilância do Estado e o medo do poder negro organizado.
6- O Mordomo da Casa Branca (2013)
Gênero: Drama biográfico
Classificação indicativa: 12 anos
Onde assistir: Prime Video
Inspirado na vida de Eugene Allen, o filme acompanha Cecil Gaines, um mordomo afro-americano que serviu na Casa Branca por mais de três décadas, testemunhando eventos históricos e lutas pelos direitos civis. A narrativa contrapõe o silêncio exigido pelo cargo ao ativismo combativo da nova geração de afro-americanos.
7- Corra! (2017)
Gênero: Terror/Suspense
Classificação indicativa: 14 anos
Onde assistir: Prime Video
Chris, um jovem negro, visita a família de sua namorada branca e descobre segredos perturbadores, revelando uma trama sinistra que envolve racismo e manipulação mental. Com uma abordagem inovadora, o filme usa o terror para denunciar o racismo velado da elite liberal.
O ex-desembargador Sebastião Coelho se filiou ao Partido Novo com o objetivo de disputar uma vaga no Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026. O evento de oficialização está marcado para 10 de junho, em Brasília. Figura conhecida entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Coelho tem feito da oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, o eixo central de sua atuação política desde que deixou a magistratura.
A ruptura com a carreira jurídica se deu em agosto de 2022, quando renunciou ao cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Na ocasião, alegou discordância com a condução dos processos eleitorais e com o protagonismo do STF nas eleições. A saída ocorreu pouco antes de Moraes assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passo que Coelho classificou como uma “declaração de guerra ao país”.
Advogado tenta se projetar politicamente após anos de ataques a Moraes e à atuação da Corte.Ton Molina /Fotoarena/Folhapress
Da magistratura à militância
Nas semanas seguintes à sua saída do TRE, o ex-desembargador passou a participar de manifestações junto a defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após as eleições presidenciais, participou de atividades no acampamento montado frente ao Quartel-General do Exército, onde defendeu abertamente a prisão de Moraes e alegando que estaria amparado pela Constituição.
Sua participação motivou a abertura de um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga por incitação aos ataques às sedes dos três poderes em 2023. Ele também chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) como patrocinador dos atos, mas a hipótese foi descartada, e seu nome ficou de fora na lista de indiciamentos.
Atuação como advogado
Além da participação em manifestações, Coelho passou a atuar como advogado. Defendeu acusados de envolvimento nos ataques 8 de janeiro, viralizando ao dizer, durante audiência no STF, que os ministros da Corte “são as pessoas mais odiadas neste país”.
Ele também atuou na defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Em março deste ano, foi detido por desacato após tentar forçar sua entrada numa sessão do STF e gritar contra os ministros. Mais tarde, saiu da equipe de advogados de Martins, afirmando que precisava resolver questões de cunho pessoal.
Dep. Capitão Alden (PL-BA).Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 2.404/2025, que propõe a definição de critérios objetivos para o conceito de fundada suspeita previsto no Código de Processo Penal. A proposta busca oferecer maior segurança jurídica à atuação policial em situações que envolvem buscas pessoais, domiciliares e veiculares.
O parlamentar, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, argumenta que a subjetividade da interpretação atual tem gerado decisões judiciais que desconsideram o contexto prático da atividade policial.
“O Código de Processo Penal apresenta o conceito de fundada suspeita que tem gerado interpretações divergentes e, não raras vezes, decisões judiciais que desconsideram a realidade operacional das forças de segurança. Em diversos casos, mesmo diante da apreensão de armas, drogas e outros objetos ilícitos em poder de indivíduos abordados, a autoridade judiciária, em análise superficial entende pela inexistência de fundada suspeita. O meu projeto tem o objetivo de acabar com a subjetividade e definir critérios objetivos do que é a fundada suspeita”, afirmou o deputado.
O texto propõe a alteração do decreto-lei 3.689/1941, que institui o Código de Processo Penal. A proposta estabelece parâmetros legais para que a fundada suspeita seja reconhecida em abordagens realizadas por agentes de segurança pública, reduzindo a margem de interpretações divergentes no Judiciário.
O INSS passou a exigir o uso de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida foi adotada após uma série de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Autorização para empréstimos deve ser feita na plataforma Meu INSS.Gabriel Cabral/Folhapress
A mudança busca dar mais controle ao segurado, inibindo a atuação de golpistas. Antes, bancos tinham acesso automático à margem consignável. Agora, só poderão visualizar e oferecer crédito após autorização expressa com autenticação biométrica.
O que muda na prática
A autorização para empréstimos deve ser feita na plataforma Meu INSS;
Apenas quem possui conta com selo prata ou ouro no gov.br poderá realizar o procedimento;
Agências do INSS não poderão mais desbloquear consignados presencialmente;
A margem consignável será bloqueada por padrão e liberada apenas após biometria;
Após o empréstimo, a margem volta a ser bloqueada automaticamente.
Fraudes motivaram a decisão
As mudanças foram feitas em um momento que o INSS está na mira de investigações, após uma operação da Polícia Federal ter revelado golpes envolvendo descontos de mensalidades associativas sem consentimento. O caso resultou na demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência e deve ser alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, com deputados e senadores.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou 35 mil reclamações de empréstimos não solicitados em 2023.
O que fazer em caso de fraude
Quem identificar um empréstimo não autorizado deve registrar reclamação pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos bancos e órgãos reguladores. Se houver documentos aparentemente legítimos, pode ser necessário contestar judicialmente a validade da operação.
