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O Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025: de 2,3% para 2,4%. A nova estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (21) pela Secretaria de Política Econômica, com base no desempenho melhor que o esperado no primeiro trimestre e em uma safra mais robusta.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Macro divulgado nesta quarta.

A expectativa para os próximos anos permanece em torno de 2,6%, já considerando efeitos da reforma tributária e da chamada transformação ecológica.

Além do PIB, o governo atualizou as projeções de inflação. A estimativa para o IPCA de 2025 subiu de 4,9% para 5%, influenciada por variações nos preços livres e alimentos. A taxa de câmbio considerada nas projeções foi de R$ 5,86.

Setores e cenário externo

Entre os setores, o destaque vai para a agropecuária, com expectativa de alta de 6,3%. A indústria deve crescer 2,2%, e os serviços, 2%. O cenário externo, apesar das tensões comerciais globais, pode favorecer o Brasil com a substituição de importações em mercados estratégicos. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, avalia que o país está bem posicionado para atrair investimentos produtivos.

Déficit primário revisado para baixo

O governo também melhorou a projeção do déficit primário em 2025, que caiu de R$ 80 bilhões para R$ 72,7 bilhões. Segundo a subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire, a revisão reflete um sexto mês consecutivo de melhora nas expectativas do mercado. O valor não considera os precatórios, que serão abatidos do cálculo da meta.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova regulamentação para o ensino superior a distância (EaD) no Brasil. Apesar de muitos boatos nas redes sociais, o MEC não proibiu o EaD, mas promoveu mudanças profundas que, segundo o governo, têm o objetivo de garantir mais qualidade, valorização docente e melhor estrutura para estudantes. O ministério divulgou uma série de perguntas e respostas a respeito das mudanças. Veja os principais pontos:

O MEC proibiu o EaD?

Não. A educação a distância continua permitida, mas o MEC definiu novos critérios e formatos para assegurar um padrão mínimo de qualidade. O foco é evitar a proliferação de cursos com estrutura precária e pouca interação entre alunos e professores.

Quais são os novos formatos de curso?

A partir da nova política, os cursos de graduação passam a ser ofertados em três formatos distintos:

Presencial

• Pelo menos 70% da carga horária com presença física.
• Atividades obrigatórias em laboratórios e estágios.
• Ofertado na sede da instituição ou em campi autorizados.

Semipresencial (novo formato)

• Mínimo de 30% da carga horária presencial.
• Pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas em tempo real (ex: aulas ao vivo).
• Pode ocorrer em polos EaD, campi ou sede.

Educação a Distância (EaD)

• Aulas gravadas e atividades online.
• No mínimo 10% da carga horária presencial e 10% em atividades síncronas mediadas.
• Nenhum curso pode ser 100% a distância.

O que são atividades presenciais e síncronas mediadas?

Presenciais: quando o aluno e o professor estão no mesmo lugar, ao mesmo tempo.

Síncronas mediadas: quando há interação em tempo real, mas remotamente (ex: aula ao vivo por vídeo).

As atividades síncronas não substituem as presenciais.

Quais cursos não poderão mais ser EaD?

Medicina, odontologia, direito, enfermagem e psicologia passam a ter oferta exclusivamente presencial.

Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos apenas em formatos presencial ou semipresencial.

Os alunos já matriculados em cursos EaD continuarão seus estudos até a conclusão, sem prejuízo. A mudança vale apenas para novas matrículas, após a publicação da nova política.

O que muda na atuação de tutores e professores?

A nova política diferencia:

Mediadores pedagógicos: atuam no suporte educacional, precisam ter formação compatível com o curso e estarão registrados no Censo da Educação Superior. São parte do processo de ensino-aprendizagem.

Tutores: passam a ter função apenas administrativa e não participam da mediação do conteúdo.

Como devem ser os polos EaD?

Os polos devem ter:

• Coordenação local
• Espaços de estudo
• Laboratórios (quando exigidos)
• Acesso à internet

Além disso, não será mais permitido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.

Como será a avaliação nos cursos EaD?

Cada disciplina a distância deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso majoritário na nota final. As provas deverão:

• Incentivar análise, síntese ou atividades práticas
• Confirmar a identidade do aluno durante a avaliação

As mudanças são imediatas?

Não. As instituições terão até dois anos para se adequar. Alunos atualmente matriculados em cursos que se tornarão proibidos em EaD poderão concluir seus estudos normalmente.

Por que o MEC fez essas mudanças?

Segundo o ministério, a intenção é assegurar um padrão de excelência nos cursos superiores, evitando formações frágeis, sobretudo em áreas que exigem prática intensiva. O objetivo é equilibrar flexibilidade de acesso com rigor acadêmico.

O novo edital do Programa Mais Médicos registrou o maior número de inscritos desde sua criação em 2013. Foram 45.792 cadastros para 3.064 vagas abertas em 1.618 municípios e 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, segundo o Ministério da Saúde. Cerca de 93% dos inscritos são brasileiros, e as mulheres representam 58% do total.

Médicos com registro no Brasil têm prioridade nas alocações, com resultado preliminar previsto para 27 de maio. Os demais postos poderão ser ocupados por brasileiros formados no exterior ou estrangeiros. O edital também prevê início das atividades entre 2 e 10 de julho, para quem já concluiu o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv).

Expansão da cobertura

Com quase 25 mil médicos já atuando em 77% do território nacional, o programa atende mais de 63 milhões de pessoas e quer alcançar 28 mil profissionais. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou que o número recorde de inscritos mostra a consolidação da política e a valorização da formação em Medicina de Família e Comunidade.

O projeto de lei aprovado pela Câmara na noite dessa quarta-feira (21) contempla diferentes categorias do Executivo federal, com reajustes que variam entre 9% e 69% até 2026. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24 e precisa ser aprovado pelo Senado até 2 de junho, prevê aumentos salariais escalonados, reestruturações de carreiras e criação de novos cargos. O impacto estimado no orçamento federal é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 26,7 bilhões em 2026.

O projeto amplia os salários do funcionalismo federal, especialmente técnicos, professores e servidores de carreiras estratégicas, com percentuais superiores à inflação acumulada. Por outro lado, adia decisões mais polêmicas para a futura reforma administrativa.

De acordo com o relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a proposta resulta de dezenas de mesas de negociação com sindicatos e busca atrair e reter talentos na administração pública. O Ministério da Gestão e Inovação fechou 38 acordos com as mais diferentes categorias, com percentuais que variam caso a caso. Aquelas categorias que ficaram sem acordos formais terão reajuste de 9% neste ano e outros 9% em 2026.

Veja o relatório de Gastão

Os reajustes começaram a ser pagos em maio, com valores retroativos a janeiro.

Reestruturações aprovadas e fatiamento

Apesar do avanço, o texto foi fatiado: várias propostas de reestruturação de carreira incluídas durante a tramitação foram deixadas de fora, para serem discutidas no grupo de trabalho da reforma administrativa, que terá 45 dias para apresentar propostas.

Foram rejeitadas cerca de 60 emendas, incluindo a que previa a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), responsável por unificar regras de progressão com base em desempenho. Essa discussão também foi adiada.

O texto cria duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

Luiz Gastão, relator da proposta, disse que a medida traz padronização e racionalidade à estrutura do serviço público e evita distorções salariais. Ele argumentou que os maiores beneficiados são servidores da base, longe dos super salários do topo do funcionalismo.

Calendário e próximos passos

Aprovado na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Precisa ser votado antes de 2 de junho, sob pena de perder validade. Se aprovado, os reajustes já iniciados em maio seguem com pagamento retroativo a janeiro de 2024.

A segunda etapa dos aumentos ocorre em 1º de abril de 2026.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, por 54 votos favoráveis a 13 contrários. A proposta padroniza os processos de licenciamento ambiental, reúne normas gerais e diretrizes e prevê a aplicação dos termos pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (20), o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Agricultura, com parecer conjunto dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) para acelerar a tramitação. Dessa forma, a matéria teve análise ao mesmo tempo entre os colegiados. O texto ficou na Casa Alta por quatro anos, enquanto na Câmara, tramitou por 17 anos.

O licenciamento ambiental é uma ferramenta do Estado para autorizar a instalação e ampliação de empreendimentos que possam causar impactos no meio ambiente ou que utilizem recursos minerais. Entre as atividades sujeitas ao licenciamento, estão a mineração, a construção de hidrelétricas, de portos, aeroportos, entre outros.

Entenda o projeto

A matéria traz regras próprias para o licenciamento ambiental. Pela ausência de uma norma que padronizasse, o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) argumentou que havia “insegurança jurídica” na área, pela existência de diferentes portarias e decretos, que poderiam causar confusão na população sobre qual regra seguir.

Apesar de prever as regras gerais para o licenciamento ambiental, o presente projeto de lei também apresenta dispensas para algumas áreas, uma delas é a agropecuária. Segundo a proposição, o setor terá isenção de licenciamento ambiental para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Também são dispensadas de licenciamento as atividades de caráter militar, obras e intervenções emergenciais e serviços e obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura de estruturas já existentes.

Outra mudança é a simplificação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, que será feita por autodeclaração dos empreendimentos. Contrários à proposta, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA) apresentaram emenda para garantir que a licença só contemple empreendimentos de pequeno ou médio porte e potencial poluidor baixo ou médio.

As empresas de pequeno ou médio porte com potencial poluidor respectivo também terão direito à renovação automática da licença, desburocratizando o processo, desde que apresente relatório de cumprimento do contrato.

As penas para quem construir sem licenciamento, conforme a Lei de Crimes Ambientais, é de seis meses a um ano de prisão. Com o projeto, foi aumentada a pena para seis meses a dois anos de prisão, além de aumento em dobro da pena caso o licenciamento da atividade for sujeito ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Críticas

Apesar do amplo apoio ao projeto, alguns congressistas criticaram o texto, um deles foi o presidente da Comissão do Meio Ambiente, Fabiano Contarato. O senador se manifestou contrário à competência do Executivo municipal para determinar a tipologia das atividades e empreendimentos e à ampliação da licença ambiental para o médio poluidor.

“Nós vamos autorizar um licenciamento ambiental por adesão ou compromisso para que se a posterior, os órgãos fiscalizadores tiverem a agilidade é que vão fazer a pesquisa. Mas o já vai estar sendo feito naquele contexto”, argumentou Contarato.

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que propõe a reformulação do setor elétrico. A proposta institui uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica e amplia o acesso ao mercado livre de energia, hoje restrito a grandes consumidores.

A medida garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas e moradores de regiões com abastecimento off-grid. A estimativa é alcançar até 60 milhões de brasileiros.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou o objetivo de redução dos gastos para o consumidor. “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio […] que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse o presidente.

A MP também prevê que, a partir de 2026, estabelecimentos comerciais e industriais poderão escolher seu fornecedor de energia. Para consumidores residenciais, o acesso ao mercado livre será permitido a partir de 2027. “Vai permitir que ele tenha mais liberdade, e também eu acho que isso vai trazer mais equilíbrio ao setor, vai trazer uma concorrência”, completou Lula.

O texto, em vigor desde a publicação, precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da pauta: “Essa é uma discussão que o Brasil tem que procurar sempre vir se aprimorando, porque é um setor muito sensível, não só para as famílias, mas para quem produz em nosso país”.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, garantiu atenção à tramitação. “Com certeza absoluta, o Congresso terá a maturidade política adequada e necessária para esse complexo tema e fazer o aprimoramento adequado do ponto de vista do aprimoramento deste texto”, disse.

O governo estima um custo anual de R$ 3,6 bilhões para a medida, a ser compensado por ajustes em outros pontos da estrutura tarifária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (21) a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma administrativa. A decisão foi tomada após a aprovação do projeto rojeto de lei 1466/2025,que prevê o reajuste salarial para o funcionalismo federal. O grupo será formado por representantes de todos os partidos e terá 45 dias para concluir os trabalhos. 

Segundo Hugo, o objetivo é construir uma proposta voltada à eficiência da administração pública, com foco na qualidade dos serviços prestados. O texto deverá ser finalizado a tempo de ser votado antes do recesso parlamentar do meio do ano.

Foco em modernização

A nova iniciativa busca evitar o desgaste enfrentado por propostas anteriores. Hugo Motta afirmou que a reforma não tratará de cortes ou retirada de direitos dos servidores. O foco estará em soluções modernas para aumentar a produtividade do setor público, com ênfase no uso de tecnologias e boas práticas adotadas em outros países.

O presidente da Câmara destacou que a intenção é responder às demandas da população por serviços mais rápidos e eficazes nas áreas de saúde, educação e segurança. Ele defendeu que a discussão se dê “da maneira menos politizada possível”, para assegurar o foco nos resultados esperados pela sociedade.

Hugo Motta afirmou que o tema será tratado como prioritário pela presidência da Câmara. O andamento do processo, no entanto, dependerá do compromisso dos líderes partidários em indicar os membros do grupo e em participar da construção do texto. A intenção é levar a proposta ao plenário ainda neste semestre. “Essa Presidência envidará todos os esforços para que esse grupo de trabalho possa apresentar a melhor proposta para o nosso País”, garantiu.

Tentativas anteriores

A reforma administrativa já foi defendida por nomes importantes do Legislativo e do Executivo. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tratou o tema como prioridade, mas enfrentou resistência política e não conseguiu colocá-lo em votação. No governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta considerada excessivamente rígida por representantes do funcionalismo, o que acabou inviabilizando sua tramitação.

Hugo Motta reconheceu a dificuldade de avançar com o tema em governos anteriores, mas disse acreditar que o novo grupo poderá construir uma proposta mais equilibrada.”Eu não tenho o menor receio de dizer que essa Casa tem, sim, nos seus membros, a capacidade de construir uma proposta boa, uma proposta efetiva para o País”.

Fabio Wajngarten, ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Bolsonaro e assessor de imprensa do ex-presidente, foi demitido do PL na última terça (20) após o vazamento de mensagens críticas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Conversas vazadas entre ele e o tenente-coronel Mauro Cid revelaram a contrariedade de ambos a respeito de uma eventual campanha eleitoral de Michelle.

Em 27 de janeiro de 2023, Wajngarten enviou a Cid uma notícia sobre o plano do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de trabalhar o nome de Michelle como possível candidata à Presidência da República em 2026. Cid reagiu: “Prefiro o Lula Hahahahahahah”. Wajngarten respondeu: “Idem”.

Na mesma conversa, o assessor compartilhou outra matéria, desta vez sobre a decisão do partido de pagar R$ 39 mil por mês à ex-primeira-dama por ela, nas palavras de Valdemar, “carregar o bolsonarismo sem a rejeição do Bolsonaro”. Wajngarten ironizou: “Em que mundo o Valdemar está vivendo?”.

Cid então enviou um áudio: “Cara, se dona Michelle tentar entrar pra política, num cargo muito alto, ela vai ser destruída, porque eu acho que ela tem muita coisa suja… não suja, mas ela né, a personalidade dela, eles vão usar tudo pra acabar com ela”.

Já em fevereiro, Wajngarten voltou a criticar a exposição política de Michelle: “Cada vez que falarem dela ela tomará porrada da imprensa. (…) Falaram até agora que ela seria vossa sucessora e concorreria para Presidência. Agora falam no Senado Rio e SP”.

Segundo Bolsonaro, a exoneração do aliado foi ordenada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ao portal Metrópoles, Bolsonaro minimizou a troca de mensagens, mas admitiu incômodo: “Um falou besteira, o outro concordou”.

Histórico de atrito

Esta não é a primeira vez em que Fabio Wajngarten é dispensado do trabalho sob chefia de Bolsonaro. Como secretário de Comunicação Social do antigo governo, ele acumulou momentos de atrito com os demais ministros ligados à área, inclusive com a Secretaria-Geral do Planalto. Os episódios incomodaram o ex-presidente, que o exonerou em 2021.

Mesmo afastado do governo, Wajngarten manteve proximidade com Bolsonaro, e retornou em 2022 para trabalhar em sua campanha eleitoral. Mesmo com a derrota, permaneceu à serviço do ex-presidente, desta vez como seu assessor direto de comunicação.

A Comissão de Anistia, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), iniciará a análise de requerimentos de anistia política nesta quarta-feira (21). O pedido da ex-presidenta Dilma Rousseff será o primeiro a ser analisado na sessão plenária de quinta-feira (22).

Duas sessões de turma (3ª e 4ª) ocorrerão na quarta-feira (21), e duas sessões plenárias (6ª e 7ª) na quinta (22) e sexta-feira (23), respectivamente. Todas as sessões, exceto a 4ª sessão de turma – devido a questões logísticas -, serão transmitidas ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.

A Comissão de Anistia tem como objetivo analisar os requerimentos de anistia que apresentem “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político”, além de emitir parecer sobre os pedidos.

O requerimento de anistia da ex-presidenta Dilma Rousseff encabeçará a pauta da sessão plenária de quinta-feira (22). O pedido foi protocolado inicialmente em 2002, ano de criação da Comissão, mas o processo foi suspenso a pedido da então ministra e posteriormente presidente da República.

Em 2016, Dilma solicitou a retomada da tramitação, porém o requerimento foi indeferido em 2022, durante o governo anterior. A ex-presidenta recorreu da decisão, e o recurso será analisado na próxima sessão plenária da Comissão. Na mesma sessão, serão analisados outros 95 pedidos.

Serviço

3ª sessão de turma da Comissão de Anistia

Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

4ª sessão de turma da Comissão de Anistia

Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões nº 117 – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

6ª sessão plenária da Comissão de Anistia

Data: Quinta-feira, 22 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

7ª sessão plenária da Comissão de Anistia

Data: Sexta-feira, 23 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

Em pronunciamento no Senado Federal na terça-feira (20), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou possuir imagens de veículos de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, na garagem do edifício onde mantém seu escritório. O material, composto por fotografias e vídeos, foi entregue à Polícia Federal, conforme relatado pela senadora.

A senadora explicou que os funcionários do prédio notaram a presença incomum dos veículos de luxo e alertaram a senadora sobre a possibilidade de ligação com atividades ilícitas. “Senadora, esses carros de luxo podem ser objeto de crime, podem ser do careca”, teriam dito os funcionários, segundo a senadora.

Diante da suspeita, Damares Alves documentou as placas dos veículos e, com o auxílio de sua equipe, consultou os registros no Detran. A verificação confirmou que alguns veículos pertenciam a Antunes, enquanto outros estavam registrados em nome de empresas das quais ele era sócio. “Portanto, ele tentou esconder o objeto de crime, fruto do crime, justamente no prédio onde eu tenho escritório”, afirmou a senadora.

Damares Alves ressaltou a preocupação generalizada entre os parlamentares com o caso. “A indignação é de todo mundo, é de direita, é de esquerda. Não há nenhum senador nesta Casa que não esteja incomodado com o que aconteceu”, declarou. A senadora reforçou o desejo de reparação aos prejudicados: “A indignação é de todos nós, e nós queremos ver os aposentados, os cidadãos brasileiros que foram lesados, ressarcidos”.

Por fim, a senadora informou que o número de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes contra o INSS chegou a 41.