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Diante do avanço do envelhecimento populacional no Brasil e dos desafios crescentes enfrentados por idosos em situação de vulnerabilidade, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou o projeto de lei 2.168/2025, que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI). A proposta tem como objetivo garantir atenção integral e domiciliar a idosos com limitações de mobilidade e sem suporte familiar adequado, evitando institucionalizações desnecessárias e promovendo o envelhecimento com dignidade.

Inspirado em uma iniciativa implementada no município de São Paulo em 2008, o programa articula ações de saúde e assistência social com foco na atenção primária, apoio à autonomia e combate ao isolamento social.

O modelo, segundo a deputada, apresenta resultados positivos na prevenção de complicações e na redução de internações hospitalares. “O PAI representa um importante avanço na política pública de saúde, ao garantir atenção integral, humanizada e voltada para as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e fragilidade”, afirma Juliana Cardoso.

A proposta também prevê a capacitação de profissionais e acompanhantes, assegurando qualidade no atendimento e condições adequadas de trabalho. Com reconhecimento internacional e já contemplado no relatório final da 17ª Conferência Nacional de Saúde, o programa é alinhado à Política Nacional de Cuidados e a diretrizes globais voltadas ao envelhecimento saudável.

A deputada destaca que o PAI contribui para fortalecer o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da qualidade de vida da população idosa: “Ele reforça, ainda, o papel do SUS na promoção da qualidade de vida e na prevenção de agravos à saúde da população idosa.”

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta quarta-feira (21), para discutir a obrigatoriedade da instalação de câmeras em clínicas especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. O debate solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ocorrerá no plenário 7, às 16h.

A motivação para o encontro surgiu após um incidente em uma clínica no estado de São Paulo, onde supostos maus-tratos praticados por psicólogas contra autistas não verbais foram relatados. Em resposta ao fato, a operadora de saúde responsável pela clínica anunciou a instalação de câmeras de monitoramento em todas as suas unidades que atendem pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A deputada Chris Tonietto citou dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), realizada em 2022, que indicam a existência de aproximadamente 760 mil crianças de 2 a 9 anos com algum tipo de deficiência.

“Se somada à faixa etária de 10 a 19 anos, que inclui pré-adolescentes, adolescentes e jovens no início da fase adulta, o número total chega a 1,7 milhão de brasileiros”, calcula Chris Tonietto. Em relação ao Transtorno do Espectro Autista, a deputada acrescentou que há cerca de 2 milhões de pessoas com o diagnóstico no país.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana a votação do requerimento de urgência e do mérito para o projeto de lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. O texto exclui da norma que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas, mesmo que com consentimento do beneficiário.

O autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. “Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, escreveu Leite.

Para ele, é preciso “proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”.

Ainda na justificativa, o deputado afirma que o projeto busca “resguardar os direitos dos segurados e garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”, além de atualizar o ordenamento jurídico com foco na “dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa”.

Projeto enfrenta pauta trancada

Apesar da urgência, a votação do projeto está condicionada à análise do projeto de lei 1466/2025, do Poder Executivo, que tranca a pauta. Esse PL trata da criação de novas carreiras e da reestruturação remuneratória de servidores federais.

Somente após a deliberação sobre esse texto é que o projeto 1846 poderá ser discutido em plenário. Se aprovada a urgência, a proposta será votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Além do fim dos descontos associativos no INSS, também estão na pauta da semana:

-Projeto de lei 5669/2023, que institui política de combate à violência em escolas;

-Projeto de lei 2583/2020, sobre incentivo à produção de insumos de saúde no Brasil;

-Projeto de lei 3224/2024, que cria campanha pelo uso consciente da tecnologia digital;

-Projeto de lei 6969-B/2013, que propõe a Política Nacional para o Bioma Marinho;

-Projeto de lei 2922/2022, que trata da instalação de “botão de pânico” em celulares;

-Projeto de lei 6749-A/2016, que agrava penas para crimes contra profissionais da saúde.

Todos esses textos também aguardam o destrancamento da pauta para serem analisados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (20) o julgamento que pode praticamente dobrar o número de militares acusados de participar da tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. A Primeira Turma da Corte analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 integrantes do chamado “núcleo de ações táticas”, considerado o braço operacional da trama.

São eles:

• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel)
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)
• Estevam Theophilo (general)
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
• Hélio Ferreira (tenente-coronel)
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
• Nilton Diniz Rodrigues (general)
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
• Wladimir Matos Soares (policial federal)

Atualmente, 12 militares já se tornaram réus por decisão do STF. Caso a nova denúncia seja aceita, esse número subirá para 23, excluindo dessa conta o ex-presidente Jair Bolsonaro, já denunciado em outro processo. A expectativa entre magistrados e integrantes do Ministério Público é que a acusação seja recebida, como já ocorreu com os demais núcleos da organização criminosa.

Ao todo, o Supremo aceitou denúncia contra 14 acusados por participação na trama golpista.

O grupo em julgamento é formado por militares da ativa e da reserva do Exército muitos deles com formação em Forças Especiais e conhecidos como “kids pretos” além do policial federal Wladimir Matos Soares. A PGR afirma que o núcleo tático era responsável por articular ações concretas para pressionar o Alto Comando do Exército e impedir a posse de Lula. As ações incluíam a elaboração de cartas, mobilização de colegas e até o planejamento de sequestros e assassinatos.

Segundo os investigadores, os militares tramavam a chamada operação “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O grupo também teria atuado para direcionar protestos antidemocráticos após a derrota de Bolsonaro nas urnas, manipulando manifestações e acampamentos diante de quartéis, bloqueios de rodovias e outros atos pela intervenção militar.

Novas provas

Na última semana, a Polícia Federal encaminhou ao STF áudios em que Wladimir Soares, preso desde novembro, fala em “matar meio mundo de gente”. As gravações foram entregues ao gabinete de Alexandre de Moraes às vésperas do julgamento e aumentaram a tensão entre os acusados.

Outras mensagens reveladas pela investigação mostram Soares lamentando que Bolsonaro não tenha conseguido “os jogadores certos” para levar o plano adiante. Em conversas privadas, ele ainda ofende generais que não aderiram à tentativa de golpe, como Hamilton Mourão e Valério Stumpf Trindade.

Pressão sobre a cúpula militar

A denúncia da PGR aponta que os acusados promoveram reuniões em Brasília com objetivo de influenciar os comandantes das Forças Armadas. Em uma das mensagens, o coronel Bernardo Corrêa Netto convida colegas das Forças Especiais para discutir estratégias de pressão. Um dos encontros ocorreu no salão de festas de um edifício na 305 Norte, onde foi discutida a redação de uma carta de apoio ao golpe.

A proximidade de alguns envolvidos com o alto comando do Exército também é destacada pela acusação. O general Nilton Diniz Rodrigues, por exemplo, aparece nas mensagens como interlocutor chave por ser assistente do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Apesar disso, militares da cúpula avaliam que Nilton pode ser inocentado por não ter aderido efetivamente à conspiração.

A defesa do general afirma confiar no julgamento do STF e sustenta que sua inocência está comprovada, inclusive por depoimentos como o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Julgamento deve durar dois dias

Por envolver maior número de acusados do que os núcleos anteriores, o julgamento será dividido em duas sessões, marcadas para os dias 20 e 21 de maio. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão a responder a mais uma ação penal na Suprema Corte, elevando para 33 o total de réus por envolvimento na tentativa de golpe. A única denúncia ainda pendente é a que envolve o empresário Paulo Figueiredo, que vive fora do país.

STF torna réus seis acusados de compor núcleo 2

Bolsonaro vira réu por unanimidade

Seis ministros do governo Lula devem comparecer ao Congresso nesta semana para eventos organizados por comissões temáticas. A presença mais esperada é a de Fernando Haddad (Fazenda), convocado para responder na quarta (21) sobre o novo limite de isenção do IR e crédito consignado.

A agenda do Congresso Nacional prevê a presença dos seguintes ministros:

• Na terça-feira (20), às 9h, o ministro Renan Filho (Transportes) vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Debate com senadores o plano de trabalho do ministério para os próximos dois anos.
• Às 9h30 de terça-feira, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) estará Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
• A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) foi convidada para um café da manhã da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O evento será na quarta-feira (21), às 9h.
• Às 10h, na Câmara, o ministro Camilo Santana (Educação) deve comparecer à comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre a área.
• No mesmo horário, o ministro André Fufuca (Esporte) vai à Comissão do Esporte, também na Câmara para apresentar as políticas públicas da pasta. A presença foi confirmada, segundo o site da Casa.
• Também às 10h, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estará na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Haddad foi convocado, o que significa que ele tem a obrigação de comparecer.

As sessões ocorrem após uma semana esvaziada no Legislativo e servirão como termômetro da relação entre o Planalto e o Congresso. Parlamentares da oposição devem pressionar os ministros com temas sensíveis, como o uso de dados públicos, diplomacia com regimes estrangeiros e projetos fiscais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão vale apenas para crimes atribuídos ao parlamentar após sua diplomação. Essas acusações ficarão congeladas até o fim do mandato.

A medida atinge os crimes de dano qualificado e deterioração de bem tombado, que serão analisados separadamente no futuro. As demais acusações, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, continuam em tramitação normal na Corte.

A suspensão atende à Câmara dos Deputados, que votou por suspender a ação penal contra o parlamentar. O STF rejeitou o argumento de que essa suspensão valeria para todos os crimes incluídos na ação penal, ou que se estenderia para outros réus.

Ramagem é apontado como integrante do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados diretos. A denúncia foi aceita pelo STF em março, e as audiências do processo começam nesta segunda-feira (19).

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em regime fechado por crimes cibernéticos contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já debochou do presidente Lula quando o petista estava preso. Na semana passada, após a condenação, Zambelli disse que “não sobreviveria na prisão”.  

Um vídeo resgatado nas redes sociais mostra Zambelli debochando da prisão de Lula, ocorrida em abril de 2018. “Eu venho aqui pedir para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para o Judiciário: ajudem o Lula, está chegando o Natal, deixa o Lula passar o Natal com a família dele, os filhos bota eles na cadeia junto”, diz a deputada, rindo, em tom claramente irônico.

No último dia 14, Zambelli foi condenada por unanimidade pela 1ª Turma do STF pelos crimes de invasão qualificada de dispositivo informático e falsidade ideológica, em ação que envolveu o hacker Walter Delgatti Neto. De acordo com a investigação, a parlamentar articulou, financiou e orientou Delgatti para a prática de uma série de crimes digitais, incluindo a invasão dos sistemas do CNJ e a falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, a deputada foi condenada ao pagamento de 200 dias-multa, cada um equivalente a dez salários mínimos. O Supremo também determinou que, com o trânsito em julgado da sentença, Zambelli deve perder o mandato parlamentar e ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Prisão domiciliar

Ao comentar a decisão em coletiva de imprensa na última quinta-feira (15), Zambelli alegou que sofre de depressão, síndrome da taquicardia postural ortostática (que provoca tontura e aceleração cardíaca) e síndrome de Ehlers-Danlos, que compromete articulações e provoca dores crônicas.

“Se acontecer de ter a prisão, vou me apresentar para a prisão. Mas não me vejo capaz de ser cuidada da maneira como devo ser cuidada. Os médicos são unânimes em dizer que não sobreviveria na cadeia”, declarou a deputada, que também se diz vítima de perseguição política. A defesa da deputada vai contestar a decisão do Supremo, mas já trabalha com a possibilidade de pedir que ela cumpra a prisão em regime domiciliar. 

A deputada ainda é ré em outro processo no Supremo, por ter corrido, com arma em punho, contra um jornalista em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Lula passou um ano, sete meses e um dia (580 dias, ao todo), preso em Curitiba, após ser condenado em segunda instância por corrupção em processo da Lava Jato. A condenação foi anulada posteriormente após a descoberta de irregularidades nas investigações conduzidas pelo então procurador da República Deltan Dallagnol e pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro.

O mercado financeiro prevê que a economia brasileira deve crescer 2,02% em 2025, enquanto a inflação deve fechar o ano em 5,50%. As previsões, publicadas no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (19), são mais otimistas que as da semana anterior:

• A previsão para a alta no PIB se deslocou de 2% para 2,02%, depois de semanas estacionada.
• A expectativa para a inflação vem desenhando uma trajetória continuada de queda: é a quinta semana consecutiva que o relatório abaixa a expectativa para a alta dos preços em 2025. Na semana passada, estava em 5,51%; há quatro semanas, era de 5,57%.

O Boletim Focus é um relatório semanal, divulgado pelo Banco Central (BC), com as projeções de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia. Leia aqui a íntegra do relatório divulgado nesta segunda.

O relatório também indica queda na projeção para a taxa de câmbio no final do ano. Hoje, o mercado espera que o real feche 2025 cotado a R$ 5,82. É a terceira queda semanal consecutiva para esse número, que estava em R$ 5,90 há um mês.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado pelo mercado como uma prévia do PIB, aumentou 0,8% em março de 2025, na comparação com fevereiro. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (19), veio acima das projeções do mercado.

Os destaques na atividade econômica foram na indústria (avanço de 2,1%) e no agro (alta de 1%). O setor de serviços, por sua vez, teve um aumento mais moderado de 0,3% em março.

No trimestre, o IBC-Br aumentou 1,3%, o que indica que a atividade econômica ganhou algum impulso no último mês. O nível da atividade econômica está 3,5% acima do que foi registrado em março de 2024.

A expectativa do mercado é que a economia desacelere ao longo do ano, com o efeito das sucessivas altas na taxa de juros. De acordo com o Boletim Focus, a projeção é de um crescimento de 2,2% no PIB – acima do que se projetava na semana anterior, mas inferior à alta de 3,4% registrada no ano anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta segunda-feira (19), a fase de oitivas das testemunhas de acusação e defesa no processo que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída pela Procuadoria-Geral da República ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados após as eleições de 2022. Ao todo, 82 testemunhas serão ouvidas até 2 de junho, por videoconferência, no processo que envolve o chamado núcleo 1 da trama golpista.

Entre os depoentes desta segunda-feira, indicados pela PGR, estão:

• General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apontado como peça-chave na resistência à tentativa de golpe. Ele teria ameaçado prender Bolsonaro após este sugerir a adesão das Forças Armadas ao plano golpista;
• Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, afastado do cargo após os atos de 8 de janeiro e posteriormente inocentado pela PGR;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado o PL a produzir estudo para desacreditar as urnas eletrônicas;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, que teria presenciado uso indevido da PRF no segundo turno da eleição;
• Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

Quem será ouvido nos próximos dias

A agenda de depoimentos inclui generais, governadores, ministros, parlamentares e figuras estratégicas do governo Bolsonaro. Entre os destaques estão:

21 de maio:

• Carlos Baptista Júnior, tenente-brigadeiro do ar e comandante da FAB em 2022, teria presenciado Bolsonaro sugerir adesão ao golpe.

23 de maio:

• Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, testemunha de defesa de Bolsonaro e outros militares;
• Almirante Marcos Sampaio Olsen, atual comandante da Marinha, testemunha de defesa do ex-comandante Almir Garnier.

26 de maio:

• Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde, testemunha de defesa do general Braga Netto.

29 de maio:

• Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, e Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, indicados por Anderson Torres.

30 de maio:

• Senadores Ciro Nogueira, Eduardo Girão, Espiridião Amin;
• Deputados Eduardo Pazuello e Sanderson, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, todos como testemunhas de Bolsonaro;
• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ex-ministro e aliado direto de Bolsonaro.

2 de junho:

• Senador Rogério Marinho, como testemunha de defesa de Braga Netto.

O que está em jogo

Os depoimentos fazem parte do processo penal aberto contra os oito integrantes do núcleo central da chamada trama golpista, que teve a denúncia aceita por unanimidade em março pela 1ª Turma do STF. São eles:

• Jair Bolsonaro
• Walter Braga Netto
• Augusto Heleno
• Anderson Torres
• Alexandre Ramagem
• Paulo Sérgio Nogueira
• Almir Garnier
• Mauro Cid

Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão em caso de condenação.

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As audiências são conduzidas por juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e serão realizadas por videoconferência, com participação do Ministério Público e das defesas. As gravações não podem ser divulgadas, nem registradas pela imprensa.

Ao final das oitivas, Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus, última etapa antes do julgamento final, que será realizado pela 1ª Turma do STF. A expectativa é que a decisão sobre absolvição ou condenação ocorra ainda neste ano.