Blog

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados e municípios que receberam emendas parlamentares sem plano de trabalho formalizado. A decisão visa reforçar a rastreabilidade e corrigir falhas na aplicação das emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “Emendas PIX”.

A CGU deverá, ainda, ampliar a auditoria sobre os chamados “planos não cadastrados” e apresentar, em até dez dias úteis, novas metas e prazos de apuração. Dino também mandou investigar o uso de contas bancárias obscuras que comprometem o rastreamento dos repasses.

O ministro ainda exigiu que sejam disponibilizados a “qualquer cidadão” os dados de emendas pix referentes ao nome do parlamentar que as indicou, quem aprovou e quando; o cronograma de aplicação, quem recebeu o dinheiro público, como foi efetivamente executado, quais bens e serviços foram entregues à sociedade, quais foram as empresas e entidades executoras e os meios de prestação de contas.

Leia também: entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares

Dino criticou a resistência dos demais poderes em disponibilizar esses dados. “Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República.”

Elogios aos órgãos de controle

Dino também teceu elogios à atuação dos órgãos de controle que embasaram a decisão judicial. “Mais uma vez, enalteço que as equipes da CGU e do TCU têm efetuado um trabalho de altíssimo nível técnico, sem o qual não teria sido possível aos Poderes Legislativo e Executivo planejarem os ajustes dos seus procedimentos à Constituição Federal, conforme Plano de Trabalho homologado pelo STF”, disse.

Também destacou a atuação dessas instituições nos demais temas de relevância para as contas públicas. “Aliás, a tragédia com o dinheiro dos aposentados do INSS, revelado pela CGU e pela Polícia Federal, mostra que os aprimoramentos são reclamados em outros segmentos”, apontou.

O ministro oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise os dados colhidos nas auditorias e tome as providências cabíveis diante de indícios de improbidade administrativa.

Rastreabilidade

Além da ampliação das investigações, Dino determinou que a CGU publique no Portal da Transparência, em até cinco dias, as declarações de ministérios que não receberam ofícios do Congresso sobre emendas parlamentares. A medida pretende reforçar o controle público sobre os repasses federais.

Também foi solicitada a avaliação da solução tecnológica apresentada pelo Banco do Brasil, capaz de identificar o CPF ou CNPJ dos destinatários de recursos. Já a Caixa Econômica Federal solicitou a prorrogação para adequar seu sistema pedido que foi aceito por mais 30 dias.

Veja a íntegra da decisão:

A fumaça branca saiu da Capela Sistina por volta das 13h desta quinta-feira (8). O sinal indica que os cardeais escolheram o novo papa, que sucederá o argentino Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, que morreu no dia 21 de abril por insuficiência cardíaca. A expectativa é grande na Praça de São Pedro, já que o nome do escolhido ainda não foi anunciado, o que ocorrerá nos próximos minutos.

Ao todo, 133 cardeais participaram do “conclave”, palavra que vem do latim “cum clave”, que significa “com chave”, em referência à tradição de trancar os cardeais até que escolham um novo líder para a Igreja. Desde o século XIII, o processo é cercado de sigilo e rituais, e segue atualmente as diretrizes estabelecidas pela Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, promulgada por João Paulo II em 1996.

Conheça os 133 cardeais que participaram do Conclave

O Conclave começou ontem, com a primeira votação. Nesta quinta-feira, a fumaça preta voltou a sair da chaminé da Capela Sistina, sinal de que nenhum cardeal havia alcançado o apoio de dois terços (89) dos 133 participantes. 

Depois de dois dias de votação, os 133 cardeais reunidos no Conclave, no Vaticano, escolheram o novo papa: o norte-americano Robert Francis Prevost, de 69 anos. Prefeito do Dicastério para os Bispos, o novo papa escolheu o nome de Leão XIV. Ele assumirá a vaga deixada pelo argentino Jorge Mario Bergoglio. 

Agostiniano, Prevost trabalhou no Peru de 1985 a 1986 e de 1988 a 1998 como pároco, funcionário diocesano, professor de seminário e administrador. Passou os anos de 1987 a 1988 e de 1998 a 2001 nos Estados Unidos, radicado em Chicago, e trabalhou na ordem agostiniana.

O anúncio foi cercado de expectativas. Por volta das 13h (horário de Brasília) desta quinta a fumaça branca que emergiu da chaminé da Capela Sistina anunciou ao mundo a eleição do novo Papa. Milhares de fiéis reunidos na Praça São Pedro e na Via da Conciliação celebraram com emoção e aplausos o momento histórico, confirmado logo depois pelo badalar dos sinos da Basílica: Habemus Papam. O nome do escolhido só foi anunciado uma hora depois.

O novo Pontífice, 267º Sucessor de Pedro, foi escolhido pelos cardeais reunidos em Conclave no quarto escrutínio mesma rodada de votação que elegeu João Paulo I, em 1978, e Bento XVI, em 2005. A escolha coincidiu simbolicamente com o dia da Súplica de Nossa Senhora de Pompéia, data de forte apelo devocional para católicos ao redor do mundo.

Após aceitar sua eleição, o novo Papa dirigiu-se à tradicional “Sala das Lágrimas”, onde vestiu, com auxílio do mestre de cerimônias dom Diego Giovanni Ravelli, uma das três túnicas papais previamente preparadas. Em seguida, deslocou-se até a Sacada Central da Basílica de São Pedro para ser apresentado oficialmente.

Coube ao cardeal protodiácono Dominique Mamberti anunciar ao mundo, em latim, o nome do novo líder da Igreja Católica, que agora assume a liderança espiritual de um bilhão de fiéis ao redor do planeta.

Desafios do novo papa

A eleição do novo Papa, sucessor de Francisco, marca o início de uma nova fase para a Igreja Católica em meio a um cenário de grandes desafios internos e externos. Ao assumir a Cátedra de Pedro, o novo Pontífice herda uma instituição em transformação, tensionada entre reformas e tradições, afetada por escândalos, queda no número de fiéis em várias regiões e pressionada a manter sua relevância moral diante das crises globais.

Durante os 12 anos do pontificado de Francisco, a Igreja deu passos ousados rumo a uma abertura pastoral e maior diálogo com o mundo contemporâneo. Frases emblemáticas como “Quem sou eu para julgar?”, em referência a padres gays, e a defesa enfática de migrantes e do meio ambiente, alçaram o argentino Jorge Mario Bergoglio à condição de voz progressista no cenário religioso global. Contudo, suas posições dividiram o clero e causaram forte resistência em setores conservadores especialmente nos episcopados dos Estados Unidos e da África. O novo Papa terá agora a delicada missão de unir alas em conflito, após medidas que geraram polêmica entre religiosos católicos, como a autorização da bênção a casais homoafetivos.

Sinodalidade: participação ou ruptura?

Outro ponto central herdado de Francisco é a sinodalidade, proposta que busca tornar a Igreja mais participativa e menos centralizadora. Trata-se de incluir bispos, padres, religiosos e leigos inclusive mulheres nas decisões da Igreja. Defensores consideram a iniciativa uma democratização necessária; críticos a veem como ameaça à estrutura hierárquica milenar do catolicismo. O novo Papa terá que definir se dará continuidade a essa abertura ou adotará um tom mais cauteloso e institucional.

Apesar de reformas promovidas por Francisco para lidar com os abusos sexuais cometidos por membros do clero como a revogação do segredo pontifício e a obrigatoriedade de denúncias , vítimas e organizações ainda criticam a lentidão e falta de transparência da Igreja. Em muitos países, sobretudo na Ásia, África e até mesmo na Itália, ainda não há investigações independentes sobre os casos. Escândalos nesse campo continuam a ameaçar a imagem da Igreja.

Além de chefe da Igreja, o Papa é também líder de Estado e figura moral no cenário internacional. A nova liderança será desafiada a se posicionar diante de guerras em curso, como na Ucrânia, Gaza e Sudão, do avanço de regimes populistas, da emergência climática e dos dilemas éticos trazidos por novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Um dos grandes paradoxos que o novo Papa precisará administrar é o contraste entre a retração da fé católica em regiões tradicionalmente majoritárias, como Europa e América Latina, e o crescimento nas chamadas periferias do mundo, como África e Ásia. No Brasil, embora o país ainda tenha o maior número de católicos, a proporção na população segue em queda. Ao mesmo tempo, Francisco procurou descentralizar o poder da Igreja ao nomear cardeais de regiões antes marginalizadas no Colégio Cardinalício gesto que irritou setores tradicionais da Cúria Romana.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que garante o acesso ao ensino remoto para alunas gestantes e lactantes. A proposta assegura que essas estudantes possam acompanhar aulas, conteúdos e avaliações de forma virtual, contemplando todos os níveis e modalidades de ensino, como o médio, o superior e os cursos profissionalizantes.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que reuniu o conteúdo do projeto de lei 6384/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), e da proposta nº 4870/2020. Uma emenda ao parecer deixou claro que o direito ao ensino remoto não exclui a obrigatoriedade de atividades presenciais, como estágios e práticas laboratoriais. Nesses casos, o texto prevê flexibilização de prazos ou remanejamento das atividades.

Segundo a deputada Bayer, o objetivo da proposta é garantir que a maternidade não represente um obstáculo ao direito à educação. “Tal medida representa um avanço legislativo ao garantir que a maternidade não comprometa o direito à educação”, declarou a parlamentar. Ela também destacou que a evasão escolar decorrente da gravidez é uma das principais causas de abandono entre alunas brasileiras.

A implementação das novas regras dependerá de regulamentação do governo federal, que deverá respeitar as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares no Estado de São Paulo. A medida foi anunciada no início da sessão plenária e decorre de conciliação realizada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.696, proposta pela Defensoria Pública estadual.

A negociação foi conduzida pela juíza auxiliar Trícia Navarro, supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol), e resultou em termo aditivo ao contrato firmado entre o Estado e a empresa fornecedora dos equipamentos. O novo termo prevê a ampliação em 25% do número de câmeras corporais (COPs), chegando a 15 mil unidades. Destas, 80% serão destinadas a unidades classificadas como de alta e média prioridade.

O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares. Nessas hipóteses, o acordo prevê a priorização de policiais que utilizem COPs. Caso não seja possível, será necessário justificar a medida com base em razões técnicas, operacionais ou administrativas.

O Estado de São Paulo também se comprometeu a implementar novas funcionalidades nos equipamentos. Entre elas estão: acionamento remoto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM); acionamento automático por proximidade via Bluetooth com alcance de 10 metros; e reativação automática da gravação em até um minuto se a câmera for desligada manualmente durante uma ocorrência.

No campo disciplinar, o Estado deverá editar, em até 60 dias, norma com diretrizes e procedimentos operacionais sobre o uso das câmeras. Também foi firmado compromisso de fortalecimento da capacitação dos agentes e da estruturação de mecanismos de monitoramento, fiscalização e auditoria. Em caso de descumprimento das normas, o acordo determina a instauração de procedimentos administrativos disciplinares, com comunicação mensal ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e divulgação semestral de relatórios.

Na área de transparência, o acordo estabelece a criação de indicadores para monitorar a política pública. Deverão ser realizadas auditorias e publicados relatórios anuais de avaliação. Durante os seis meses seguintes à implementação total das câmeras, relatórios trimestrais serão enviados ao MP-SP e à Defensoria Pública.

Durante a sessão, o ministro Barroso afirmou que o consenso alcançado representa um ponto de equilíbrio entre a liberdade da Administração Pública para elaborar suas políticas e o respeito aos direitos fundamentais, em especial das populações vulneráveis. O ministro destacou que a Presidência do STF só voltará a atuar no caso em caso de descumprimento do acordo, que será agora acompanhado pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo.

Leia a homologação.

Leia a ata da audiência.

Primeiro papa agostiniano da história, o recém-eleito Papa Leão XIV traz uma trajetória marcada pela missão pastoral, experiência internacional e envolvimento com temas centrais do pontificado de seu antecessor, Francisco. Nascido Robert Francis Prevost, em 14 de setembro de 1955, em Chicago (EUA), o novo bispo de Roma sucede um Papa que transformou o papel da Igreja no mundo contemporâneo e terá o desafio de equilibrar tradição e renovação.

O primeiro sumo pontífice norte-americano tem também nacionalidade peruana e raízes multiculturais: é filho de Louis Marius Prevost, de ascendência francesa e italiana, e de Mildred Martínez, de origem espanhola. Ingressou na Ordem de Santo Agostinho (OSA) e formou-se em Matemática e Filosofia pela Villanova University. Estudou Teologia em Chicago e foi ordenado sacerdote em Roma, em 1982, após concluir seus estudos em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino (Angelicum).

O líder religioso foi escolhido por mais de dois terços (89) dos 133 cardeais que participaram do Conclave. A eleição ocorreu na quarta votação, já no segundo dia do processo. 

Missionário no Peru

A identidade missionária de Prevost se consolidou durante sua longa permanência no Peru, onde atuou por mais de uma década. Lá, foi vigário judicial, professor de seminário, pároco em áreas periféricas e formador de novos religiosos agostinianos. Também serviu como diretor de missões e foi figura central na formação de comunidades locais, especialmente em Trujillo, onde desempenhou simultaneamente papéis pastorais e acadêmicos.

Em 1999, foi eleito prior provincial da Província Agostiniana de Chicago e, dois anos depois, tornou-se prior geral da Ordem de Santo Agostinho, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos. Essa experiência o levou a participar de assembleias sinodais e o consolidou como articulador entre diferentes culturas e setores da Igreja.

Nomeado bispo da Diocese de Chiclayo, no Peru, ocupou cargos de destaque na Conferência Episcopal Peruana. A partir de 2019, passou a integrar a Congregação para o Clero e a Congregação para os Bispos, e em 2023 foi chamado por Francisco para ser prefeito do Dicastério para os Bispos e presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina.

Cardeal e figura de confiança de Francisco

Em 2023, recebeu de Francisco o título de cardeal de Santa Mônica. Participou ativamente das sessões do Sínodo da Sinodalidade e teve seu nome associado às principais reformas de governo promovidas por Francisco. Também foi nomeado membro de diversos dicastérios, como os de Evangelização, Doutrina da Fé, Igrejas Orientais, Vida Consagrada, Educação e Textos Legislativos, além da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.

Em fevereiro de 2025, foi promovido à ordem dos bispos, com o título da Igreja Suburbicária de Albano, tradicional entre os cardeais mais influentes do Colégio Cardinalício.

Durante a internação do Papa Francisco, em março de 2025, Prevost presidiu o rosário pela saúde do pontífice na Praça São Pedro gesto simbólico que consolidou sua imagem de proximidade com os fiéis e respeito ao legado de seu antecessor.

Antes de sua eleição, organizações como a Survivors Network of those Abused by Priests (SNAP) apresentaram denúncias formais ao Vaticano acusando Robert Francis Prevost de acobertar casos de abuso sexual cometidos por membros do clero.

Apoiadores de Prevost, no entanto, rechaçam as denúncias, afirmando que se trata de campanhas difamatórias sem base sólida. Destacam ainda seu compromisso com a transparência, sua postura prudente e pastoral diante de casos sensíveis e o histórico de acompanhamento de vítimas em missões anteriores, especialmente durante sua longa atuação no Peru.

O legado agostiniano

A Ordem dos Agostinianos é uma ordem religiosa católica fundada oficialmente no século XIII, embora baseada na regra de vida escrita por Santo Agostinho no século IV. Os membros fazem votos de pobreza, castidade e obediência, vivendo em comunidade e seguindo uma regra que prioriza o amor fraterno, a unidade e o bem comum.

O agostinianismo é um conjunto de valores espirituais, religiosos e teológicos inspirado na vida, nas obras e no pensamento de Santo Agostinho de Hipona (354430), um dos maiores doutores da Igreja e referência fundamental na tradição cristã ocidental.

A eleição do cardeal Robert Prevost como Papa Leão XIV foi recebida com entusiasmo pelos presidentes da Câmara e do Senado. Os representantes do Executivo e Legislativo destacaram a importância do novo pontífice e os valores que esperam ver fortalecidos durante seu papado.

“Papa Leão XIV é revelado ao mundo com a missão de ampliar a conciliação e continuar o legado de Francisco, marcado pela tolerância, diálogo e pacificação”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Todos nós seguidores da fé cristã desejamos muita sabedoria, fé e energia para o novo Pontífice.”

Habemus Papam. Papa Leão XIV é revelado ao mundo com a missão de ampliar a conciliação e continuar o legado de Francisco, marcado pela tolerância, diálogo e pacificação. Todos nós seguidores da fé cristã desejamos muita sabedoria, fé e energia para o novo Pontífice.

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 8, 2025

No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saudou o momento como um símbolo de renovação espiritual. “Recebo com alegria e respeito a eleição de Robert Prevost, Papa Leão XIV. Que sua chegada ao pontificado seja luz para os fiéis, força para os que têm fé e esperança para todos os que acreditam em um mundo mais justo, fraterno e solidário.”

Em nota, Alcolumbre também destacou os desafios que deverão ser enfrentados pelo novo líder da Igreja Católica. “Que sua santidade seja uma inspiração viva de paz, diálogo e amor ao próximo, guiando os povos com sabedoria, humildade e coragem diante dos desafios do nosso tempo.”

O vice-presidente Geraldo Alckmin se somou ao coro de homenagens e votos de sucesso. “Sob a sua liderança, a Igreja Católica Apostólica Romana haverá de perseverar em sua missão evangelizadora, inspirando paz, união e esperança a toda a humanidade”, disse. Confira a íntegra de sua declaração:

O anúncio que o mundo esperava finalmente aconteceu: habemus papam!
Neste momento histórico, nós, brasileiros, temos o orgulho de nos unir a todos os que comungam da alegria pela eleição do Papa Leão XIV, confiando que, sob a sua liderança, a Igreja Católica Apostólica Romana. pic.twitter.com/pZS711TiTI

— Geraldo Alckmin ???? (@geraldoalckmin) May 8, 2025

Reação americana

Leão XIV é o primeiro papa nascido nos Estados Unidos. Sua nacionalidade foi celebrada pelo presidente Donald Trump. “É uma grande honra perceber que ele é o primeiro papa americano. Que excitação, e que grange honra para o nosso país. Eu anseio por cnontrar o papa Leão XIV. Será um momento muito significativo”, disse.

Congratulations to Cardinal Robert Francis Prevost, who was just named Pope. It is such an honor to realize that he is the first American Pope. What excitement, and what a Great Honor for our Country. I look forward to meeting Pope Leo XIV. It will be a very meaningful moment!.

— Donald J. Trump Posts From His Truth Social (@TrumpDailyPosts) May 8, 2025

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para as concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, moderniza a atual Lei de Concessões (Lei 8.987/95), promove uma divisão objetiva de riscos entre Estado e empresas, e flexibiliza regras para atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.

O projeto de lei 7063/17, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autoriza que as concessionárias ofereçam como garantia de financiamento os próprios bens vinculados ao serviço concedido desde que essenciais à continuidade, qualidade e atualidade da prestação. Em caso de encerramento do contrato, esses bens deverão ser substituídos ou indenizados, sob pena de débito ao final da relação contratual.

Divisão de riscos e estabilidade contratual

Uma das principais inovações da proposta é a previsão expressa da divisão objetiva de riscos entre o poder público e as empresas, mesmo em situações de força maior, fatos do príncipe (decisões do Estado que impactam os contratos) ou eventos econômicos extraordinários. Essa diretriz, já presente na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), passará a constar de forma estruturada nas concessões e PPPs, valendo para União, estados e municípios.

Segundo Arnaldo Jardim, o novo ambiente regulatório visa atrair investidores ao reduzir incertezas jurídicas. “É esperado um cenário mais favorável para o desenvolvimento de parcerias robustas, garantindo que as concessões contribuam efetivamente para o crescimento do país e a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar.

Incentivos e receitas alternativas

O projeto também flexibiliza a forma como as receitas alternativas geradas por projetos associados à concessão poderão ser utilizadas. Antes limitadas à modicidade tarifária, essas receitas agora poderão reduzir obrigações do poder concedente ou manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Além disso, o texto permite que contratos atuais sejam modificados para permitir essas novas fontes de receita inclusive com vigência superior ao prazo da concessão, desde que haja autorização prévia do poder público.

Garantias, contas vinculadas e reequilíbrio

O novo marco estabelece que contratos poderão prever contas vinculadas para mitigar riscos, pagar indenizações ou garantir reequilíbrio econômico-financeiro. As regras dessas contas serão definidas pelo poder concedente. O projeto também formaliza regras para pedidos de reequilíbrio, com prazos de até cinco anos para solicitação e possibilidade de sanções caso haja fraudes ou omissões.

Caso o poder público atrase pagamentos ou descumpra obrigações como desapropriações ou licenciamentos ambientais, a concessionária poderá suspender obras, sem penalidade contratual.

Licitações mais flexíveis

A proposta amplia os critérios de julgamento nas licitações. Além do menor valor de tarifa e da maior oferta pela outorga, poderão ser usados fatores como maior quantidade de obras, menor aporte público, maior percentual de receita destinada ao Estado, entre outros. Esses critérios podem ser combinados, inclusive nas PPPs.

Editais também poderão aceitar atestados de capacidade técnica emitidos por empresas controladoras ou coligadas ao licitante, o que gerou críticas de opositores.

Acordos

A nova legislação também facilita a transferência de controle societário das concessionárias, sem necessidade de nova licitação, desde que o poder concedente aprove as condições propostas. Além disso, introduz a figura do acordo tripartite, firmado entre concessionária, governo e financiadores, permitindo que esses últimos assumam temporariamente a gestão da concessão em situações específicas.

O projeto eleva o limite de contratação de PPPs por estados e municípios, ampliando o teto de 5% para 10% da receita corrente líquida, como forma de viabilizar novos contratos sem perder acesso a repasses voluntários da União. Para o governo federal, o limite permanece em 1%.

Outra mudança importante foi a retirada da exigência de compensação fiscal das despesas com PPPs em anos seguintes uma medida que, segundo os defensores da proposta, favorece a viabilidade orçamentária desses projetos.

Inicialmente, o texto previa o uso de fundos vinculados à Saúde (FNS), à Educação (Fundeb) e ao Desenvolvimento Regional (FNDR) como garantias de pagamentos do poder público às concessionárias. A medida provocou forte reação e foi retirada por decisão do relator.

A suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) foi aprovada no plenário da Câmara por 315 votos a favor e 143 contrários, com quatro abstenções. O resultado suspende um processo contra Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura o possível envolvimento do deputado em uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.

O resultado pode beneficiar o ex-presidente, que é réu na mesma ação penal. Aliados de Bolsonaro argumentam que a suspensão se aplicaria ao processo como um todo, o que também congelaria a ação contra o ex-presidente.

Leia abaixo como cada deputado votou no plenário.

Em meio às repercussões do novo escândalo de corrupção no INSS, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) um requerimento de urgência para votação em Plenário do Projeto de Lei 2.830/2019, que facilita o processo para trabalhadores se recusarem a contribuir com sindicatos.

O texto permite que a oposição individual à contribuição seja feita de maneira simples, inclusive por meios digitais como o WhatsApp. A proposta agora está apta a ser incluída na pauta do Plenário do Senado.

Crítica

Durante a reunião da CAS, foi rejeitada uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que buscava preservar as regras atuais de deliberação sobre a oposição à contribuição sindical dentro das assembleias de trabalhadores. Segundo Paim, as mudanças desestimulam a sustentação financeira das entidades sindicais e enfraquecem a representação dos trabalhadores.

“A justificativa da minha emenda, que visa manter vivas as entidades sindicais, é simples e objetiva: é legítimo o direito de oposição, mas que ele seja fruto do debate em convenção coletiva ou acordo coletivo”, defendeu Paim.

O relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), rebateu as críticas e argumentou que o projeto apenas assegura ao trabalhador a liberdade de escolha, de forma ágil e condizente com a era digital.

“Que o cidadão, que o trabalhador opine, diga se quer ou não quer fazer essa contribuição. […] Que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga “eu quero contribuir ou eu não quero contribuir”. É só isso”, afirmou Marinho. O senador foi secretário especial da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2020.

O que diz o projeto

Originalmente apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto previa apenas a redução do prazo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial transitada em julgado, de 45 para 15 dias. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu a possibilidade de simplificar a recusa da contribuição sindical.

Pelo texto atual, o trabalhador poderá manifestar oposição ao desconto sindical:

• No ato da contratação;
• Em até 60 dias após o início da relação de trabalho;
• Ou no prazo de 60 dias após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.

A recusa poderá ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive eletrônico. Além disso, o projeto proíbe o envio de boletos de cobrança para a casa do trabalhador ou para a sede da empresa.

Com a urgência aprovada pela CAS, o projeto poderá ser incluído diretamente na ordem do dia do Plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões. A decisão final, portanto, dependerá da articulação política dos líderes partidários e do presidente do Senado.