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A Câmara dos Deputados pode ampliar de 513 para 531 o número de parlamentares a partir das eleições de 2026. O aumento consta no parecer apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto de lei que trata da redistribuição das cadeiras por estado, com base no Censo Demográfico de 2022.

A proposta altera a composição da Casa para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até 30 de junho deste ano para o Congresso adequar a distribuição das vagas à proporção populacional dos estados. Caso não haja deliberação até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a matéria por meio de resolução.

O parecer do relator, que poderá ser alterado pelo plenário, prevê a criação de 18 novas cadeiras, distribuídas entre nove unidades da federação que apresentaram crescimento populacional. São elas:

Pará: +4 vagas

Santa Catarina: +4

Amazonas: +2

Mato Grosso: +2

Rio Grande do Norte: +2

Paraná: +1

Ceará: +1

Goiás: +1

Minas Gerais: +1

Segundo Damião Feliciano, a proposta busca evitar a perda de representatividade dos Estados que já compõem a atual configuração da Câmara, ao mesmo tempo em que corrige distorções decorrentes de variações populacionais. A sugestão foi construída após a rejeição de uma proposta anterior que criava 14 novas cadeiras. Na avaliação do relator, esse número seria insuficiente para garantir a proporcionalidade exigida.

De acordo com estimativas da Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro anual da ampliação será de cerca de R$ 64,6 milhões.

O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e veda a redução do número de vagas por Estado, independentemente da variação populacional, o que protege Estados que registraram queda de habitantes.

O texto ainda determina que os dados do Censo utilizados para o cálculo das novas vagas sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser impugnados por Estados ou partidos políticos. Caso o TCU não considere os dados confiáveis, eles serão desconsiderados.

A análise da proposta depende agora da aprovação de um requerimento de urgência no plenário da Câmara. Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas. Após aprovação na Câmara, a matéria ainda precisará ser apreciada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.

O projeto de lei que assegura tratamento integral a vítimas de queimaduras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4.558/2019) está previsto para ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). A análise da proposta estava na pauta desta terça-feira (6), mas foi adiada.

De autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), o texto foi aprovado em abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com um substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O novo texto garante às vítimas de queimaduras “todos os meios necessários” para sua reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, visando à inclusão social por meio de assistência integral pelo SUS.

Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para que os parlamentares analisem as modificações feitas pelo Senado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (6), o julgamento sobre a aceitação da denúncia contra sete acusados de integrar o chamado Núcleo 4 da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente ao recebimento da denúncia, entendendo que há indícios suficientes para abertura da ação penal.

Acusações contra os réus

Segundo a PGR, os denunciados atuaram para desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas em 2022, por meio da disseminação de desinformação. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva, além de civis. Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-capitão do Exército, teria incitado militares à rebelião. Ângelo Martins Denicoli é apontado como elo entre o bolsonarismo e o influenciador argentino Fernando Cerimedo. Já Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de realizar espionagem política com o uso do sistema FirstMile.

Guilherme Marques de Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu teriam atuado na disseminação de notícias falsas e manipulação de relatórios militares. Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, é acusado de liderar a “Abin paralela”. Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teria produzido um laudo falso para questionar o resultado das eleições.

Argumentos do relator

Em voto detalhado, Moraes afirmou que a denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo exposição clara dos fatos e indícios suficientes de autoria. “Há provas que corroboram amplamente a materialidade e indícios suficientes de autoria”, disse.

O ministro destacou a existência de uma organização criminosa com atuação coordenada entre os diversos núcleos, utilizando tecnologias e redes sociais para “corroer as instituições democráticas”. Ele afirmou que o grupo disseminava informações falsas com o objetivo de criar ambiente de instabilidade institucional e viabilizar um golpe de Estado.

Moraes ressaltou que as provas obtidas incluem áudios, mensagens, documentos e depoimentos, muitos colhidos em operações de busca e apreensão. “A denúncia demonstra que as ações ilegais realizadas pela denominada Abin paralela consistem em atos executórios relevantes do plano de crimes contra as instituições democráticas”, apontou.

Ele também mencionou a existência de um plano para instalação de um “gabinete de crise” no Palácio do Planalto, com diretrizes para gerenciar o que seria uma ruptura institucional. O plano, segundo ele, só não foi executado porque os então comandantes do Exército e da Aeronáutica se recusaram a aderir ao golpe.

O relator concluiu pela aceitação da denúncia contra todos os sete acusados, afastando as preliminares das defesas e reconhecendo a justa causa para o prosseguimento da ação penal.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL 567/2019) que ratifica o Acordo de Serviços Aéreos (ASA) firmado entre o Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia em 2015. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes de ser levada ao plenário.

O acordo estabelece diretrizes para o transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal entre os dois países, incluindo regras sobre designação de empresas aéreas, definição de rotas, tarifas e segurança operacional. O texto segue o modelo de acordos de “céus abertos”, que preveem maior liberdade para as companhias aéreas operarem entre os países signatários.

Segundo o relator, o Brasil tem promovido a modernização de seus acordos bilaterais de aviação, com o objetivo de aumentar a competitividade e ampliar a conectividade aérea. Marcos Pontes destacou que as mudanças recentes nos ASAs têm priorizado a redução de restrições à oferta de serviços e a liberdade tarifária, além da permissão para acordos de compartilhamento de voos (codeshare), inclusive com empresas de terceiros países.

“A quantidade e a qualidade dos ASAs desde 2010 foram modificadas de modo significativo, com a redução das restrições à oferta de novos serviços, em nome da concorrência, a considerar o quadro de rotas abertas, liberdade tarifária (preços, tarifas ou encargos que deverão ser pagos para o transporte aéreo de passageiros, incluindo bagagem e carga, bem como outro modal em conexão com aquele, e excluindo mala postal), livre determinação de capacidade, múltipla designação de empresas, direitos acessórios de tráfego, código compartilhado (codeshare) bilateral e com empresas de terceiros países.”

O texto segue agora para promulgação.

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia. A iniciativa, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tem como objetivo intensificar o diálogo entre o Senado Federal e o Parlamento Europeu, por meio da promoção da cooperação em áreas estratégicas como política, economia, ciência, tecnologia e cultura.

De acordo com o texto aprovado, o grupo parlamentar buscará fortalecer as relações bilaterais entre o Brasil e os países-membros da União Europeia, incentivando intercâmbios legislativos e parcerias em temas relevantes para o desenvolvimento nacional.

Ao justificar a proposta, o senador Marcos Pontes afirmou que a criação do grupo proporcionará um canal permanente de diálogo com os parlamentos europeus. “Queremos criar um ambiente que facilite o diálogo e promova parcerias em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil”, destacou o parlamentar no texto do PRS.

O projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ela ressaltou a relevância da União Europeia como uma das principais parceiras comerciais do Brasil e a importância de um canal institucional para aprofundar essa cooperação.

“Este grupo parlamentar será um canal essencial para o diálogo em temas como sustentabilidade, inovação tecnológica e comércio”, afirmou Tereza Cristina. A senadora também sublinhou o potencial da parceria em áreas como segurança alimentar e energias renováveis.

A matéria vai à promulgação.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vota nesta quarta-feira (7) o projeto de lei 2.159/2021, que institui normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, busca regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal e estabelecer regras uniformes para a concessão de licenças por União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O projeto tramita no Congresso desde 2004 e propõe substituir as atuais normas infralegais por um marco legal unificado. Entre os pontos mais controversos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e obras de infraestrutura, como saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.

A análise do texto ocorre simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os relatores buscam unificar as versões para reduzir impasses na votação em Plenário.

Em abril, Confúcio Moura afirmou que as divergências foram significativamente reduzidas, embora tenha criticado o trâmite paralelo nas duas comissões. O senador, no entanto, demonstrou confiança na construção de um texto consensual.

Após a votação do projeto, a CMA instalará uma Subcomissão Temporária para acompanhar os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). O requerimento foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado por unanimidade.

A subcomissão terá sete membros titulares e sete suplentes, com mandado de até 300 dias. Já foram indicados os senadores Leila Barros (PDT-DF), Beto Faro (PT-PA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Duas vagas de titular e todas as suplências ainda estão abertas.

O grupo acompanhará ações de planejamento, infraestrutura e logística da COP 30, além de monitorar o cumprimento de metas ambientais, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono. Também será responsável por apoiar políticas públicas relacionadas ao legado da conferência.

Na reunião de instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.

Três comissões permanentes da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira (7) audiências públicas sobre temas de alta relevância social: a reconstrução de municípios atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul, os impactos dos ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes, e as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego para o ano de 2025.

Reconstrução no Rio Grande do Sul

A comissão externa que acompanha os danos provocados pelas enchentes no Estado gaúcho promove, às 13 horas, no plenário 13, audiência pública para discutir medidas voltadas à retomada das atividades econômicas e à reconstrução dos municípios afetados. O debate foi solicitado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que destacou a gravidade da situação enfrentada pela população.

“Trata-se do maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar, que defende o acompanhamento legislativo do processo de recuperação das áreas atingidas em 2023 e 2024.

Veja a lista de convidados.

Saúde mental e ambientes digitais

Às 15 horas, no plenário 11, a Comissão de Comunicação debate os efeitos da exposição a ambientes digitais na saúde mental de crianças e adolescentes. A audiência foi solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto de lei 2.628/2022, que propõe medidas para proteger esse público em plataformas digitais.

Segundo o deputado, a falta de mediação adequada tem contribuído para o surgimento de problemas como ansiedade, depressão e distúrbios alimentares. “É fundamental reunir diferentes visões e experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a formulação de políticas públicas efetivas”, justificou.

Veja a lista de convidados.

Prioridades do Ministério do Trabalho

A programação de audiências começa às 10 horas, no plenário 12, com a oitiva do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Comissão de Trabalho. O ministro apresentará o plano de atuação da Pasta para 2025 e tratará de temas ligados às suas atribuições institucionais. A audiência faz parte do calendário de acompanhamento das ações ministeriais pela Câmara dos Deputados.

Veja a pauta.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o “Núcleo 4” da organização que, segundo a acusação, atuou para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no país.

Com a decisão, os denunciados se tornam réus e passam a responder a processo criminal pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo da desinformação

Segundo a PGR, o Núcleo 4 formava o braço comunicacional da organização criminosa. Seus membros são acusados de utilizar instrumentos de comunicação para deslegitimar o processo eleitoral e perseguir autoridades que se opusessem à trama golpista. A apuração também envolve suspeitos de utilizar o aparato da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir rivais do governo.

Anteriormente, foram declarados réus os membros do Núcleo 1, acusado de organizar politicamente o golpe, e também os do Núcleo 2, que teria sido responsável pela articulação jurídica e policial. O Núcleo 3, formado pela ala militar de acusados, será julgado apenas nos dias 20 e 21 deste mês. O adiamento se deu graças a um atraso na intimação de seus membros.

Os sete investigados do Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Nesta fase do processo, não é deliberada a possibilidade de culpa dos acusados, mas apenas se há justa causa e elementos mínimos que sustentem a abertura da ação penal. Alexandre de Moraes abordou o tema em um voto detalhado, beirando duas horas de pronunciamento para leitura até concluir a favor do andamento da denúncia.

Teses do relator

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu seu voto rebatendo as alegações das defesas, que tentaram desvincular os acusados do núcleo 4 das lideranças do plano de golpe. “O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa”, disse.

Moraes também citou investigações da Polícia Federal que apontam uma “atuação orquestrada” de grupos ligados ao antigo governo na disseminação de ataques virtuais. “Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados”, afirmou o ministro. Ainda segundo ele, os acusados do núcleo 4 contribuíram, “em maior ou menor extensão”, para o plano golpista como um todo.

Todos os ministros o acompanharam. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, destacou o arcabouço probatório: “Ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas altamente invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento”.

A denúncia agora seguirá para a fase de instrução processual, em que serão colhidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento de mérito. A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) sobre a possibilidade de suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. Gilvan é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao chamar a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “amante” e “prostituta do caramba”. Acompanhe a sessão ao vivo abaixo.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), protocolou relatório a favor da suspensão de Gilvan.

Deputado ofendeu ministra

A representação contra GIlvan foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o documento, Gilvan excedeu os limites da liberdade de expressão e cometeu abuso das prerrogativas parlamentares, ofendendo a dignidade da Câmara e de outras autoridades públicas ao usar termos depreciativos e insinuações de cunho pessoal.

O episódio em questão foi uma reunião na Comissão de Segurança Pública no final de abril, na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na qual o parlamentar se referiu à ministra como “amante” e ao seu parceiro, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), como “lindinho”, referindo-se aos apelidos atribuídos a ambos nas planilhas da Odebrecht durante a Operação Lava-Jato. Ele também chamou Gleisi Hoffmann de “prostituta do caramba”.

O pedido da Mesa Diretora é para que, além da análise de mérito a respeito da possibilidade de quebra de decoro, o Conselho de Ética delibere sobre a possibilidade de suspensão cautelar de seu mandato pelo período de seis meses.

Além da tramitação no Conselho de Ética, a ministra apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal. Ela pede que Gilvan responda por injúria e difamação e seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A ministra afirma que o ataque teve motivação misógina.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados cancelou a audiência marcada para esta terça-feira (6) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

Condenada por lavagem de dinheiro no caso Odebrecht, Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril, em avião da Força Aérea, acompanhada de um pedido de refúgio. Ela alega ser vítima de perseguição política em seu país. O marido, o ex-presidente Ollanta Humala, já cumpre pena no Peru.

O pedido de convocação do ministro foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que criticou a decisão do governo brasileiro. Segundo ele, é “questionável” conceder asilo a uma pessoa condenada por crime comum. Para o parlamentar, o ato configura um erro diplomático: “Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater”, afirmou.

Ainda não há nova data para a audiência com o ministro. Mauro Vieira está em Brasília, e à noite, às 22h, embarca para Moscou, na Rússia, em viagem onde acompanha o presidente Lula.