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  • Em semana tensa, quatro ministros de Lula vão a comissões da Câmara

    Em semana tensa, quatro ministros de Lula vão a comissões da Câmara

    Em uma semana tensa para o governo, quatro dos ministros de Lula devem comparecer à Câmara dos Deputados para responder questionamentos de parlamentares nas comissões temáticas. Os requerimentos protocolados pelos deputados indicam que deve haver tensão no ambiente: o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), por exemplo, foi chamado para explanar a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira-dama peruana condenada por corrupção, que rendeu críticas ao governo Lula nos últimos dias.

    O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) tem audiência marcada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

    O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) tem audiência marcada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Nas audiências de ministros em comissões, os deputados têm a oportunidade de confrontar os representantes do governo frente-a-frente e cobrar explicações. O governo, por sua vez, pode mobilizar sua tropa de choque para blindar os ministros e negociar com a oposição o que vai ser falado. O clima dos encontros da semana deve servir como termômetro político.

    Leia abaixo as audiências marcadas para essa semana:

    • Na terça-feira (6), às 14h30, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, comparece à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os requerimentos que pediam a presença do ministro citam uma série de assuntos: inflação de alimentos, regularização fundiária, invasões de terras, benefício Garantia-Safra e perspectivas para 2025.
    • Enquanto isso, no mesmo horário, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presta esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país em um caso que envolve a empreiteira Odebrecht.
    • Na manhã de quarta-feira (7), às 10h, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparece à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os deputados pedem explicações sobre os impactos ambientais da construção de uma nova rodovia em Belém (PA) e de números relacionados a queimadas e desmatamento.
    • No mesmo dia, também às 10h, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresenta o seu plano de trabalho para 2025 na Comissão de Trabalho e Emprego da Casa.

    Demissão evitou ida de ministro

    O ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, tinha sido convocado para comparecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na próxima terça-feira, às 14h. Iria se explicar a respeito do escândalo de fraudes no INSS. Lupi, porém, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (2), com isso, não vai à comissão.

  • INSS quer apresentar plano de ressarcimento até a próxima semana

    INSS quer apresentar plano de ressarcimento até a próxima semana

    O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou nesta segunda (5) que o plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos será apresentado até a próxima semana. O cronograma depende de aprovação na Casa Civil e do aval do Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça.

    Em entrevista à GloboNews, Waller disse que, para obter os recursos necessários ao ressarcimento, o plano inicial é de recuperar os valores junto às entidades investigadas por envolvimento na fraude. “Prioritariamente vamos buscar de quem se enriqueceu. Depois, se o dinheiro não for suficiente para poder arcar com essa questão, daí vamos buscar outras fontes”, declarou.

    Waller antecipou que já foram abertos processos contra 13 entidades acusadas de participação nas fraudes.

    Waller antecipou que já foram abertos processos contra 13 entidades acusadas de participação nas fraudes.Wilson Dias/Agência Brasil

    O INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram na sexta-feira (2) uma parceria para trabalhar com a responsabilização dos envolvidos nas fraudes do INSS. Os dois órgãos também trabalham juntos na elaboração do plano de ressarcimento às vítimas. Gilberto Waller antecipou que ainda no domingo (4), foram abertos 13 processos de responsabilização de pessoas jurídicas investigadas por enriquecimento ilícito.

    Waller também planeja implementar novas medidas de segurança antes da reabertura de programas que envolvam descontos sobre as aposentadorias. As associações deverão apresentar dados de reconhecimento facial e cruzamento de dados por geolocalização.

  • MPE de São Paulo defende cassação da chapa de vereadores do PP

    MPE de São Paulo defende cassação da chapa de vereadores do PP

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo manifestou-se a favor da cassação de toda a chapa de quatro vereadores do PP eleita em 2024. O parecer reforça os pedidos feitos em ação movida pelo partido Solidariedade e pela federação PT-PCdoB-PV, que alegam fraude na cota de gênero.

    Segundo a Promotoria, o partido lançou cinco candidatas sem campanha efetiva, movimentação financeira ou engajamento com o eleitorado. Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser teriam sido incluídas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

    Promotoria pede cassação da chapa por candidaturas femininas fictícias.

    Promotoria pede cassação da chapa por candidaturas femininas fictícias.João Raposo/Rede Câmara

    O promotor Cleber Rogério Masson concluiu que os indícios atendem aos critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificação de candidaturas fictícias: votação inexpressiva, prestação de contas zerada e ausência de atos de campanha.

    “No caso em tela, o que houve foi uma mera inclusão de nomes femininos no requerimento de registro de candidatura tão somente para atender à necessidade de preenchimento do mínimo de 30% prescrito em lei, viabilizando a presença do Partido e dos seus demais candidatos nas eleições e sem qualquer intenção genuína de promover a participação efetiva das mulheres no processo político”, afirma o procurador.

    Pedidos

    O MPE requer a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, o cancelamento dos diplomas dos eleitos e a recontagem dos votos válidos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de São Paulo. O parecer também pede a declaração de inelegibilidade de dirigentes e envolvidos diretamente na suposta fraude. Os representados ainda podem apresentar defesa antes da decisão final da Justiça Eleitoral.

    Entre os possíveis alvos da cassação estão nomes conhecidos, como a vereadora Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impeachment que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, e Major Palumbo, líder da bancada. O processo também pode afetar o mandato do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que presidiu o diretório da sigla na época da convenção partidária.

  • Lula dá posse a Márcia Lopes como nova ministra das Mulheres

    Lula dá posse a Márcia Lopes como nova ministra das Mulheres

    O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves do cargo de ministra das Mulheres e nomeou a assistente social Márcia Lopes para o cargo. A troca foi confirmada em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira (5).

    Márcia Lopes foi nomeada e empossada como ministra das Mulheres na manhã desta segunda-feira (5).

    Márcia Lopes foi nomeada e empossada como ministra das Mulheres na manhã desta segunda-feira (5).Pedro Ladeira/Folhapress

    Márcia Lopes, 67 anos, é assistente social e tem longa trajetória no PT, partido ao qual é filiada desde 1982. Atuou como secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social durante o segundo mandato de Lula, na gestão do ex-ministro Patrus Ananias. Em 2010, assumiu a chefia do ministério, onde permaneceu por nove meses. Em 2012, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro lugar.

    A nova ministra também é irmã de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula em seus dois primeiros mandatos e ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Dilma Rousseff. Gilberto, hoje, é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.

    A troca no ministério já era esperada. Na última sexta-feira (2), o presidente Lula comunicou a ministra anterior Cida Gonçalves a respeito da mudança. Márcia Lopes também disse que já conversou com a antecessora sobre a transição no comando da pasta.

  • Lula trocou 12 dos 37 ministros desde o início do governo; veja lista

    Lula trocou 12 dos 37 ministros desde o início do governo; veja lista

    Márcia Lopes assina o termo de posse como ministra das Mulheres diante de Lula e Cida Gonçalves, que deixa a pasta

    Márcia Lopes assina o termo de posse como ministra das Mulheres diante de Lula e Cida Gonçalves, que deixa a pastaRicardo Stuckert/PR

    Com a nomeação nesta segunda-feira (5) de Márcia Lopes para o Ministério das Mulheres, o presidente Lula realiza a 12ª troca em seu ministério desde o início do governo. Márcia assume a vaga antes ocupada por Cida Gonçalves ambas filiadas ao PT. Nessa dança das cadeiras, apenas dois partidos, Republicanos e PP, ganharam um ministério cada em relação à configuração inicial. Nos demais casos, tratou-se de um jogo de soma zero: partidos como PT, União Brasil, PDT, PCdoB e Psol mantiveram o mesmo espaço. O PSB perdeu uma pasta, com a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal.

    A substituição de Cida por Márcia foi a terceira mudança feita por Lula nas últimas quatro semanas.

    Veja quem entrou e quem saiu do governo:

    Dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios no terceiro governo Lula

    Dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios no terceiro governo LulaArte Congresso em Foco

    Lula iniciou o governo com 37 ministros. Em setembro de 2023, criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar Márcio França (PSB), então ministro de Portos e Aeroportos.

    Veja o motivo de cada troca:

    General Gonçalves Dias perdeu o cargo no Gabinete de Segurança Institucional após ser flagrado, em vídeo, interagindo com participantes dos atos de 8 de janeiro no Palácio do Planalto.

    Daniela Carneiro deixou o Ministério do Turismo após forte pressão do União Brasil, partido pelo qual se elegeu, mas com o qual estava em litígio.

    Márcio França saiu de Portos e Aeroportos para abrir espaço ao Republicanos, de Silvio Costa Filho. Foi contemplado com o novo Ministério do Empreendedorismo, criado em setembro de 2023.

    Ana Moser foi retirada do Ministério dos Esportes para que Lula pudesse incluir o PP, representado por André Fufuca, no governo.

    Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública após ser indicado para o Supremo Tribunal Federal.

    Silvio Almeida foi exonerado do Ministério dos Direitos Humanos após ser acusado de assédio sexual pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

    Paulo Pimenta foi substituído por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, após reiteradas manifestações de descontentamento de Lula com a comunicação do governo.

    Alexandre Padilha saiu da Secretaria de Relações Institucionais em meio ao desgaste com o então presidente da Câmara, Arthur Lira. Foi deslocado para o Ministério da Saúde.

    Nísia Trindade deu lugar a Padilha na Saúde após críticas internas à sua gestão.

    Juscelino Filho foi demitido das Comunicações após denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção. Embora o novo ministro, Frederico Siqueira, não seja filiado ao União Brasil, sua nomeação foi indicação do partido.

    Carlos Lupi foi exonerado da Previdência Social após investigações apontarem um esquema bilionário de desvios em aposentadorias e pensões do INSS.

    Cida Gonçalves deixou o Ministério das Mulheres em meio a críticas internas à sua gestão, sendo substituída por Márcia Lopes.

    Novos tempos

    Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, Lula promove uma reforma ministerial a conta-gotas. “As mudanças ocorrem à medida que surgem os problemas, seja de natureza política, seja por ineficiência governamental”, observa.

    Segundo o colunista do Congresso em Foco, a possibilidade de comandar um ministério já não seduz os partidos como em governos anteriores, inclusive de Lula, devido ao poder acumulado por deputados e senadores sobre o orçamento, por meio das emendas parlamentares.

    “Do ponto de vista de agregar mais apoio, esse tipo de reforma já não funciona, porque há falta de clareza ideológica nos partidos, uma polarização crescente na sociedade e grande autonomia dos parlamentares, graças às emendas”, pondera.

  • Comissão discute impacto da energia autogerada no sistema elétrico

    Comissão discute impacto da energia autogerada no sistema elétrico

    Debate poderá esclarecer efeitos e dimensão da inversão na rede elétrica.

    Debate poderá esclarecer efeitos e dimensão da inversão na rede elétrica.Freepik

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o impacto da inserção de energia excedente na rede elétrica. Essa energia, proveniente de fontes como painéis solares em telhados, pequenas turbinas eólicas e sistemas de biomassa, causa o que se denomina fluxo reverso na rede.

    O debate, solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ocorrerá às 10 horas, no plenário 5. O objetivo é analisar as justificativas das distribuidoras de energia para alterações regulatórias e tarifárias, alegadamente necessárias devido ao aumento do fluxo reverso.

    O deputado argumenta que “não foi apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”.

    Lafayette de Andrada destaca a importância da micro e mini geração distribuída para a criação de empregos e geração de renda, especialmente em regiões interioranas e comunidades afastadas dos grandes centros.

    Ele acredita que a audiência pública poderá esclarecer os impactos técnicos e econômicos do alegado fluxo reverso nas redes de distribuição, além de discutir alternativas regulatórias que promovam o equilíbrio entre a expansão da geração distribuída e a sustentabilidade do sistema elétrico.

    Veja quem foi convidado.

  • Senado vota projeto de atenção a pessoas vítimas de queimaduras

    Senado vota projeto de atenção a pessoas vítimas de queimaduras

    O plenário do Senado analisa nesta semana três propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei. Entre as matérias em pauta está o projeto de lei 4.558/2019 que estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas para pessoas vítimas de queimaduras.

    Plenário do Senado

    Plenário do SenadoAndressa Anholete/Agência Senado

    De iniciativa do deputado Marreca Filho (PRD-MA), a proposição garante assistência integral de vítimas de queimaduras no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive garantindo cirurgia plástica reparadora, quando necessário. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e a votação está marcada para terça-feira (6).

    A Casa Alta ainda realiza a discussão da PEC 52/2023, que modifica a Constituição para incluir a educação inclusiva em todos os níveis como um dos princípios da educação nacional. A proposta terá sua primeira sessão de discussão na terça-feira. Ao todo, são necessárias cinco sessões para o texto poder ser votado.

    A PEC 81/2015, que insere entre as competências dos entes federativos a proteção do idoso, terá sua quinta e última sessão nesta terça. Após isso, o texto já pode ser votado. O mesmo vai se aplicar à proposta de emenda à Constituição 37/2022. Na terça-feira será realizada a quarta sessão de discussão e no dia seguinte, a última, o que permite a votação da matéria.

    A proposta de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

    Além dessas matérias, o Senado analisa na terça-feira um projeto de decreto legislativo que aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Albânia e uma outra matéria que institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia no Senado Federal. Na quarta-feira (7), o plenário realiza sessões de discussão das PECs 81/2015 e 37/2022.

    Outras matérias na pauta são o projeto de lei complementar 257/2020, que prevê a representação empresarial de todos estados do Centro-Oeste no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste CONDEL/SUDECO, e o projeto de lei 394/2020, que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará. Por fim, o plenário também vota a instituição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa no Senado e a aprovação do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM).

  • Crise no INSS: entenda escândalo que derrubou ministro da Previdência

    Crise no INSS: entenda escândalo que derrubou ministro da Previdência

    A deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A apuração conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desencadeou uma crise no governo, que culminou na demissão do ex-presidente do instituto e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

    Ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi

    Ex-ministro da Previdência Social Carlos LupiMateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    Diante disso, o governo de Lula ficou contra as cordas, pressionado pela oposição. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 185 parlamentares assinaram requerimento para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o envolvimento de entidades sindicais nos descontos. Cabe agora ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o colegiado será instalado.

    Linha do tempo

    As primeiras denúncias do esquema de descontos não autorizados das aposentadorias do INSS datam de 2023. Em reportagem do Portal Metrópoles, de dezembro daquele ano, foi denunciada a prática da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) de descontar R$ 45 mensais sem o consentimento dos aposentados.

    Antes da divulgação na imprensa, os descontos indevidos foram comunicados para o ex-ministro durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social/CNPS. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, portanto, foi informado em junho de 2023 sobre as fraudes.

    Linha do tempo do rombo no INSS

    Linha do tempo do rombo no INSSArte/Congresso em Foco

    A conselheira Tonia Galetti solicitou discussão sobre o tema, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS. Ainda segundo ela, a solicitação traria a análise da curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.

    O esquema bilionário de fraudes veio a público com a Operação Sem Desconto, que mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Os órgãos cumpriram 211 mandados judiciais após identificarem irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

    Entre os crimes que os investigados poderão responder, estão: corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

    No mesmo dia da deflagração da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, posteriormente, demitido por determinação do presidente Lula. Uma semana depois, o chefe do Executivo determinou a nomeação do procurador-federal Gilberto Waller Júnior para assumir o cargo.

    A operação

    O rombo de R$ 6,3 bilhões apurado pela PF e CGU contou com descontos indevidos por associações sindicais. Os sindicatos operavam o esquema por meio dos Acordos de Cooperação Técnica, que permitia descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.

    A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

    Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, foram ampliados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

    Diante das fraudes, a CGU determinou a suspensão dos ACTs um dia após a deflagração da operação. A medida foi oficializada na última terça-feira (29), quando o INSS acolheu a determinação da CGU e publicou norma suspendendo os acordos. Ministro-chefe da CGU, Vinícius de Carvalho assegurou que “dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”.

    A suspensão teve como objetivo reorganizar o sistema do INSS, em uma ação conjunta da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU. Ao todo, a Operação Sem Desconto enquadrou 11 entidades sindicais, mas há suspeita em outras 20. O ex-presidente do INSS e outros cinco servidores também são investigados.

    Veja quais são as entidades:

    • Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
    • Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
    • AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
    • AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), ex-ABSP
    • Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
    • AAPPS Universo
    • Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
    • Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
    • APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Apesentados e Pensionistas), ex-Acolher
    • ABCB/Amar Brasil (Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional)
    • Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS)

    Quem é quem na crise

    Figuras na crise do INSS

    Figuras na crise do INSSArte/Congresso em Foco

    Indicado por Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto foi presidente do INSS durante parte do período em que os descontos não autorizados aconteceram. O ex-ministro, inclusive, assumiu a responsabilidade política pela indicação. Procurador federal de carreira e com 25 anos de atuação no instituto, Stefanutto era filiado ao PSB até janeiro, quando migrou para o PDT, sigla em que Lupi é presidente licenciado.

    Novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior é procurador federal. Servidor de carreira na iniciativa pública desde 1998, ingressou no Poder Público justamente como procurador do INSS. Além disso, Gilberto também foi servidor da CGU de 2016 a 2023, antes da nomeação, exercia o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Quadro histórico do PDT, Carlos Lupi foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1991 a 1995 e presidente da sigla de 2004 a 2023. A experiência na Esplanada dos Ministérios antecede o governo Lula 3. Em 2007 foi nomeado pelo presidente Lula para o Ministério do Trabalho e Emprego. Foi mantido por Dilma Rousseff até dezembro de 2011, quando entregou o cargo diante de acusações de desvio de dinheiro público. O retorno ao Executivo veio com o terceiro mandato de Lula, na pasta da Previdência Social, da qual pediu demissão na última sexta-feira (2).

    Antigo número dois da pasta, Wolney Queiroz foi nomeado o novo ministro da Previdência Social após o escândalo. Filiado ao PDT, foi vereador de Caruaru. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos, em sua última legislatura, foi líder da oposição no governo Bolsonaro.

    Vice-líder da oposição, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) tem sido o principal articulador da CPI, já intitulada como CPI da Fraude do INSS. O coronel do Exército em seu segundo mandato como deputado argumentou que “a gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes.

    Outros nomes no Congresso como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também têm colocado o governo contra as cordas. O deputado cobrou a demissão do ex-ministro, ao passo que a senadora já representou contra Lupi na Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentando a prática de crime de responsabilidade, passível de impeachment do chefe da pasta.

    A pressão política e o jogo de forças

    A audiência pública de Carlos Lupi na Câmara dos Deputados não foi o suficiente para livrá-lo de uma demissão. Na última sexta-feira, o ex-ministro foi demitido e o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, assumiu a pasta. Com a situação insustentável no ministério, o governo agiu 10 dias depois da deflagração da operação.

    Em comparação com a demissão imediata de Alessandro Stefanutto, o Executivo ainda tentou manter Lupi até onde dava. A pressão sobre o governo exercida por parlamentares da oposição deu resultados, sem a necessidade de apuração da PGR sobre possível crime de responsabilidade. Mas a saída do ministro não parece ser suficiente para acalmar os ânimos ou parar a iniciativa da instalação de uma CPI, uma vez que ainda há outro problema para o governo: como ressarcir os aposentados que sofreram o golpe.

    O requerimento da comissão defende que a CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública.

    Com investigações em curso e a possível instalação de uma CPI, o escândalo no INSS se soma à lista de desafios do governo Lula às vésperas de um ano eleitoral, com potencial de reverberar não apenas no Legislativo, mas também nas urnas

  • Lula convida Márcia Lopes para assumir o Ministério das Mulheres

    Lula convida Márcia Lopes para assumir o Ministério das Mulheres

    Márcia Lopes é filiada ao PT e foi ministra do Desenvolvimento Social no segundo governo Lula

    Márcia Lopes é filiada ao PT e foi ministra do Desenvolvimento Social no segundo governo LulaPedro Ladeira/Folhapress

    A assistente social Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social, aceitou o convite do presidente Lula e deve tomar posse nesta segunda-feira (6) como nova ministra das Mulheres. A nomeação representa a sexta troca no primeiro escalão do governo apenas neste ano e é mais um passo da reforma ministerial promovida pelo presidente desde o início de 2025.

    Ela substituirá Cida Gonçalves, cuja saída do governo já era esperada desde o começo do ano. Ambas são filiadas ao PT. A mudança foi comunicada pessoalmente por Lula a Cida, em reunião realizada na última sexta-feira (2).

    Márcia Lopes informou que já conversou com a atual ministra sobre a transição no comando da pasta. A nova ministra é irmã de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula em seus dois mandatos e ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Dilma Rousseff. Gilberto é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.

    A escolhida por Lula para o Ministério das Mulheres é assistente social e tem longa trajetória no Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada desde 1982. Ela atuou como secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social durante o segundo mandato de Lula, na gestão do ex-ministro Patrus Ananias. Em 2010, assumiu a chefia do ministério, onde permaneceu por nove meses. Em 2012, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro lugar.

    A nomeação de Márcia Lopes se insere na reconfiguração ministerial promovida por Lula desde o início do ano. Em 2025, o presidente já alterou os comandos de outras cinco pastas:

    • Secretaria de Comunicação Social (Secom): Sidônio Palmeira substituiu Paulo Pimenta.
    • Saúde: Alexandre Padilha assumiu no lugar de Nísia Trindade.
    • Secretaria de Relações Institucionais (SRI): Gleisi Hoffmann entrou no lugar de Padilha.
    • Comunicações: Frederico de Siqueira Filho assumiu após a saída de Juscelino Filho, denunciado pela PGR por desvio de emendas parlamentares.
    • Previdência: Wolney Queiroz substituiu Carlos Lupi, que deixou o governo em meio à Operação Sem Desconto, que revelou fraudes no INSS.

    A reforma pode se ampliar nas próximas semanas. Um dos focos é contemplar o PSD, cuja bancada na Câmara demonstrou insatisfação com o comando do Ministério da Pesca. Também está em análise uma possível troca na Secretaria-Geral da Presidência, atualmente sob a chefia de Márcio Macêdo.

  • Lula retoma agenda internacional com visitas à Rússia e à China

    Lula retoma agenda internacional com visitas à Rússia e à China

    Xi Jinping e Lula durante visita do presidente brasileiro à China em abril de 2024

    Xi Jinping e Lula durante visita do presidente brasileiro à China em abril de 2024Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Lula retoma nesta semana sua agenda internacional com compromissos de peso em dois dos principais polos geopolíticos do planeta: Rússia e China. A série de viagens, marcada entre os dias 8 e 13 de maio, ocorre em um momento sensível para a diplomacia global, em meio à guerra na Ucrânia, ao recrudescimento da disputa comercial entre Estados Unidos e China e às tentativas do Brasil de reafirmar seu protagonismo no cenário internacional.

    A primeira parada será em Moscou, onde Lula atenderá a um convite do presidente Vladimir Putin para participar das celebrações dos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A cerimônia acontece em 9 de maio, o feriado mais importante da Rússia, com um tradicional e grandioso desfile cívico-militar na Praça Vermelha, evento carregado de simbolismo nacionalista.

    Aproximação

    Além da participação nas comemorações, Lula e Putin manterão uma reunião bilateral entre os dias 8 e 10 de maio, com temas ainda não divulgados. A presença do líder brasileiro no evento, em meio ao isolamento diplomático da Rússia por causa da guerra na Ucrânia, tem sido interpretada por analistas como um gesto político de aproximação com o governo russo.

    O Kremlin também confirmou que o presidente da China, Xi Jinping, estará em Moscou para o mesmo evento, junto com outros cerca de 20 líderes mundiais. Xi deverá manter conversas bilaterais com Putin durante a estadia, que incluem assinatura de documentos de cooperação estratégica entre os dois países.

    China-Celac

    Após a visita à Rússia, Lula seguirá para Pequim, onde terá compromissos oficiais nos dias 12 e 13 de maio, no âmbito da Cúpula entre a China e os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A viagem marca a segunda visita oficial de Lula à China em seu terceiro mandato a primeira foi em abril de 2023 e foi retribuída por Xi Jinping em novembro do mesmo ano, após a Cúpula do G20 no Brasil.

    O novo encontro entre Lula e Xi ocorre em meio ao acirramento da guerra comercial entre China e Estados Unidos, um cenário iniciado na era Trump com a imposição de tarifas mútuas, que perdura e influencia negativamente os mercados globais. A reunião bilateral entre os dois líderes deve abordar não apenas temas comerciais e econômicos, mas também a cooperação sul-sul e a busca por alternativas à hegemonia ocidental nos organismos multilaterais.