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O deputado Duarte Jr (PSB-MA) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4543/2024, que estabelece gratuidade no transporte público coletivo para militares e policiais em todo o país. O texto define que o benefício se aplica a integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de policiais federais, rodoviários, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.

O benefício cobre ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, além de barcas e catamarãs. Segundo o projeto, basta a apresentação de carteira funcional ou outro documento oficial que comprove o cargo público. A gratuidade vale mesmo quando o agente estiver fora de serviço ou em trajes civis.

Justificativa do autor

Na justificativa do projeto, Duarte Jr “a gratuidade […] visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência”. Segundo o parlamentar, mesmo fora do serviço, esses profissionais permanecem disponíveis “para o cumprimento de suas obrigações”.

O deputado conclui defendendo que o projeto “reflete a missão do mandato de cuidar das pessoas e de prestigiar os profissionais que lutam todos os dias para manter a segurança, resguardar vidas e garantir o bem-estar da sociedade”.

Andamento

O projeto está na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Na sequência, deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ele tramita em regime terminativo: se aprovado nos colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica na manhã deste domingo (4), após permanecer internado por 22 dias no hospital DF Star, em Brasília. Ele foi submetido a uma complexa cirurgia de 12 horas no dia 13 de abril para desobstrução do intestino, causada por aderências decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018.

Acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos médicos Cláudio Birolini e Leandro Echenique, Bolsonaro deixou o hospital caminhando e falou rapidamente com apoiadores e jornalistas. “Muito obrigado para quem acompanhou, para quem orou, para quem pediu a Deus”, declarou.

Durante a internação, Bolsonaro passou duas semanas na UTI, voltou a se alimentar por via oral e seguiu um protocolo de fisioterapia motora. Os médicos adotaram medidas preventivas contra trombose venosa e indicaram que, nos próximos dias, ele deve manter dieta pastosa e evitar esforços físicos e aglomerações.

Segundo Birolini, a recuperação do ex-presidente ainda exige cuidados. “Felizmente tudo correu dentro do esperado. Ainda em fase de recuperação, esperamos que ele siga as orientações e mantenha resguardo por três a quatro semanas”, afirmou o médico.

A cirurgia foi necessária após Bolsonaro sentir-se mal durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Após atendimento inicial no estado, ele foi transferido para Brasília, onde a equipe médica identificou um quadro de suboclusão intestinal obstrução parcial provocada por sequelas de intervenções anteriores.

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 7,0% no trimestre encerrado em março de 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo IBGE.

Apesar da alta de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, este é o menor índice para o período desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012. Na comparação anual, o desemprego caiu 0,9 p.p..

O aumento da desocupação no trimestre reflete a elevação no número de pessoas sem trabalho, que chegou a 7,7 milhões, crescimento de 13,1% frente ao trimestre anterior. Ao mesmo tempo, a população ocupada caiu 1,3% (menos 1,3 milhão de pessoas), totalizando 102,5 milhões. Ainda assim, o rendimento médio real do trabalho subiu para R$ 3.410, o maior valor da série histórica, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% no ano.

A taxa de subutilização da força de trabalho também cresceu no trimestre, passando de 15,2% para 15,9%. O contingente de pessoas subutilizadas chegou a 18,5 milhões. Já a informalidade atingiu 38,0% dos ocupados, com 38,9 milhões de trabalhadores nessa condição uma leve queda em relação aos 38,6% registrados no fim de 2024.

Entre os setores que mais perderam postos no trimestre estão a construção civil (-5,0%), alojamento e alimentação (-3,3%) e serviços domésticos (-4,0%). Já na comparação anual, destacam-se os avanços nos setores de comércio (3,1%) e administração pública (4,0%).

Mesmo com oscilações no mercado de trabalho, o rendimento manteve tendência de crescimento em diversas categorias e atividades. Empregados com carteira assinada, trabalhadores por conta própria e servidores públicos apresentaram ganhos reais, sinalizando um cenário de recuperação na renda, apesar do recuo na ocupação.

O governo brasileiro alocou por medida provisória recursos para auxiliar brasileiros deportados dos Estados Unidos. Foi liberado um crédito extraordinário de R$ 14 milhões ao Ministério da Defesa. Esses recursos serão destinados ao Comando da Aeronáutica para custear missões de apoio aos brasileiros repatriados.

• Leia aqui a íntegra da medida provisória.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30). Desde janeiro deste ano, o Brasil tem recebido voos com brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação é resultado da política do presidente Donald Trump de aumentar a repatriação de imigrantes sem documentação legal para residir em território norte-americano.

Aproximadamente 600 brasileiros já foram deportados dos EUA em 2025.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança permite que trabalhadores que experimentem sofrimento psicológico no ambiente de trabalho solicitem demissão e recebam indenização. O texto aprovado exige a comprovação do sofrimento por meio de laudo médico, exceto para empregados com deficiência.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a alteração, originária do projeto de lei 3.324/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A inserção da medida na seção da CLT que trata dos direitos dos trabalhadores visa impedir alterações por convenções ou acordos coletivos. “A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva”, afirmou o relator.

A CLT já prevê a possibilidade de demissão com indenização em situações como: exigência de serviços além da capacidade do trabalhador; descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador; tratamento rigoroso excessivo por parte do empregador ou superiores; exposição a perigo; atos que prejudiquem a reputação ou moral do trabalhador ou de sua família; ofensas físicas, exceto em legítima defesa; entre outras.

O projeto, em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nos próximos dias, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star neste sábado (3). Bolsonaro se recupera de uma cirurgia realizada para tratar uma obstrução intestinal, consequência da facada que recebeu em 2018, quando fazia campanha para as eleições presidenciais.

O ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital na última quarta-feira (30), 17 dias depois da cirurgia, e agora está internado em um quarto.

O hospital informa que interrompeu neste sábado a nutrição parenteral (alimentação feita por um cateter ligado a uma veia) e que Bolsonaro, agora, se alimenta exclusivamente por via oral. De acordo com os médicos, ele vem aceitando bem a dieta pastosa estabelecida pelo hospital até agora.

Leia abaixo a íntegra do boletim divulgado neste sábado (3):

“NOTA À IMPRENSA

Brasília, 3 de maio de 2025

O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro se encontra internado em acompanhamento pós-operatório. Mantém-se estável clinicamente, sem dor ou febre e com pressão arterial controlada. Seguiu com boa aceitação da dieta pastosa, mantendo a programação de progressão de dieta por via oral, com suspensão da nutrição parenteral (endovenosa) hoje. Segue intensificando diariamente a fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Permanece a orientação de restrição de visitas, com previsão de alta hospitalar nos próximos dias.

Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior – Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star

Dr. Brasil Caiado – Médico Cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 690/2025, que busca incluir a violência política de gênero como justificativa para o desligamento partidário sem a perda do mandato eletivo. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos já prevê a manutenção do mandato em casos de grave discriminação política pessoal.

A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumenta que o projeto visa preencher uma lacuna na legislação. “Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência”, justifica.

O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido à votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Um projeto de lei propõe a criação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) para impedir que indivíduos considerados perigosos embarquem em voos no Brasil. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 1.524/2025 visa proteger a segurança pública e a integridade dos passageiros, abrangendo terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos.

• Leia aqui o texto inicial da proposta. 

A responsabilidade pela atualização da lista ficaria a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e o acesso seria restrito às autoridades competentes e companhias aéreas autorizadas. A divulgação da lista seria vedada, exceto por decisão judicial. O texto é inspirado na no-fly list, dos Estados Unidos.

A relação incluiria condenados por:

• crimes de importunação sexual em aeronaves, aeroportos ou outros espaços públicos de transporte;
• participação em organização criminosa ou grupo terrorista;
• crimes contra a segurança da aviação civil;
• ameaça, coação, lesão corporal ou homicídio a bordo de aviões, helicópteros ou em instalações aeroportuárias.

O senador citou o caso de um homem preso em flagrante por importunação sexual durante um voo entre Brasília e Macapá em 4 de abril de 2025. A vítima acionou a tripulação, que solicitou a presença da polícia. O suspeito foi retirado da aeronave e encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

AaComissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para os responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.

O Projeto de Lei (PL) 2.774/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), isto é, se for aprovado não vai precisar passar pelo plenário e vai ir para Câmara.

De acordo com o senador Mecias de Jesus, a proposta visa assegurar a dignidade e a efetividade dos direitos dessas crianças, em virtude das diversas demandas médicas, escolares e familiares que os cuidados exigem. O senador mencionou decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o direito à jornada reduzida para mães de crianças com TEA, mesmo sem legislação específica.

O projeto busca, portanto, preencher essa lacuna legal, alinhando-se aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral à infância e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal.

O relator da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou um substitutivo, isto é, uma modificação do texto original para estender o benefício aos responsáveis por pessoas dependentes com TEA ou Síndrome de Down, independentemente da idade.

“Entendemos que restringir a jornada especial de trabalho apenas para os trabalhadores que tenham filhos ou dependentes menores de 18 anos, como mencionado no projeto, é uma limitação injustificada, pois muitas pessoas com essas deficiências continuam a depender de cuidados e acompanhamento mesmo após atingirem a maioridade”, justificou Girão em seu relatório.

O substitutivo também removeu o trecho que reduzia a carga horária de 40 horas à metade. Para o senador Girão, “a jornada especial deve ser ajustada de acordo com a real necessidade da pessoa com TEA ou síndrome de Down, sendo cada caso analisado de forma individual”. A redução da carga horária será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, com base em uma avaliação biopsicossocial, realizada a cada dois anos, no mínimo, e não em laudos médicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a nomeação de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Ele substitui Carlos Lupi, que pediu demissão após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e e da Polícia Federal (PF) desmontar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado à pasta.

Atual secretário-executivo do ministério – na prática, o nº 2 da pasta -, Queiroz já vinha atuando em decisões estratégicas. O novo ministro esteve ao lado de Lupi na gestão da Previdência desde o início do atual governo e participou de reuniões nas quais foram relatadas as fraudes, ainda em 2023. É filiado ao PDT, partido presidido por Carlos Lupi.

Trajetória política

Natural de Caruaru (PE), Wolney Queiroz Maciel nasceu em 12 de dezembro de 1972 e ingressou na política ainda jovem, aos 19 anos, quando se filiou ao PDT. No ano seguinte, elegeu-se vereador em sua cidade natal. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos.

Durante sua trajetória parlamentar, Queiroz ocupou postos de liderança na bancada do PDT, como a vice-liderança do partido na Câmara e, mais recentemente, a liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, porém, não conseguiu se reeleger para o Congresso Nacional. Atualmente, além de ministro, preside o PDT em Pernambuco.

Crise no INSS e saída de Lupi

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre durante a crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

O prejuízo estimado com a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com vítimas identificadas desde 2019. Parte do esquema teria se mantido até 2024, já no atual governo. A revelação das irregularidades levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.