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Parlamentares do partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado apresentaram nesta semana um pacote de medidas anticorrupção no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com projetos de lei, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação, os congressistas reagem às denúncias da Operação Sem Desconto que revelou descontos indevidos em aposentadorias que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Ao TCU, o Novo protocolou nesta quarta-feira (30) representação para apurar o caso do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude no INSS.

Conforme relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a entidade teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos. O vice-presidente do sindicato é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula.

“Os valores recebidos pelo SINDNAPI/FS são representativos quando comparamos com o valor total recebido pelos sindicatos. O valor recebido pelo SINDNAPI/FS entre 2014 e 2024 representa mais de 6% do valor total, atingindo o pico de quase 10% do valor total no ano de 2023 (149 milhões em 1,5 bi)”, apontaram os signatários da representação no TCU.

Grande crítico do governo de Lula, o novo líder do partido na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a situação e definiu as fraudes e descontos indevidos como “corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista”.

“São fraudes bilionárias, prejuízo para quem mais precisa e proteção para os aliados do poder. Enquanto aposentados e pensionistas têm seus benefícios roubados, o governo Lula trabalha para isentar o INSS de responsabilidade e blindar sindicatos ligados ao próprio irmão do presidente. Não é descaso. É corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista. Por isso, queremos respostas e estamos buscando fechar o cerco contra a corrupção”, disse o deputado.

Ainda sobre Frei Chico, o Novo protocolou requerimento de informação para esclarecer a afirmação do diretor da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, de que o irmão de Lula não é alvo das investigações, em entrevista ao portal ICL.

Na Câmara, os cinco deputados do partido Marcel van Hattem, Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), recém filiado, apresentaram o projeto que susta a norma que exime INSS de responsabilidade. Outra proposta estabelece a responsabilidade objetiva do INSS na reparação dos danos. A bancada ainda apresentou projeto para exigir a revalidação periódica da autorização dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.

No Senado, o único representante do partido, Eduardo Girão (Novo-CE), está colhendo assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS para apurar as fraudes. Na Câmara, a oposição já apresentou pedido para instituir CPI.

“Com a CPI, podemos nos aprofundar no escândalo de corrupção no INSS, que retira dinheiro dos hospitais, das estradas e da infraestrutura, prejudicando diretamente o povo brasileirol. Precisamos apurar os fatos para que os responsáveis sejam punidos e os brasileiros lesados sejam devidamente ressarcidos”, argumentou o senador.

Uma fala da vereadora Cris Monteiro (Novo) durante sessão da Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (29), provocou protestos de manifestantes, acusações de racismo e a suspensão dos trabalhos por mais de 20 minutos. A discussão ocorreu no contexto da votação do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

Enquanto sindicalistas protestavam nas galerias contra o reajuste proposto, considerado insuficiente pela categoria, Cris Monteiro respondeu às manifestações com a seguinte declaração: “Agora, quando veio uma mulher branca aqui falar a verdade para vocês, vocês ficam todos nervosos. Por quê? Porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês”. A fala foi recebida com vaias e gritos de racista por parte do público.

Logo antes, a vereadora já havia reclamado da reação nas galerias: “Eu escutei todos vocês calados. Enquanto vocês falaram ali, ninguém se manifestou. […] Mas eu tô aqui representando uma parte importante da população que me elegeu, porque eu faço o que é certo. Eu não vou defender essas pessoas que deixam as nossas crianças na sala de aula fazendo greve”. A declaração ocorreu em meio à paralisação de professores e servidores municipais, que protestavam em frente à Câmara e acompanhavam a sessão no plenário.

Ainda no mesmo discurso, Cris Monteiro repetiu por diversas vezes que “incomoda” e disse que “estava ali para fazer o que é certo”. A presidência da sessão decidiu suspender os trabalhos após os ânimos se acirrarem.

Na retomada da sessão, Cris Monteiro voltou à tribuna e pediu desculpas: “Gostaria de lamentar profundamente as minhas falas. Não foi a minha intenção, como parlamentar. Lamento profundamente e espero que as pessoas que se sentiram ofendidas entendam que não foi a minha intenção ofender ninguém nem na galeria, nem meus colegas parlamentares.”

Em nota divulgada posteriormente, a vereadora reiterou o pedido de desculpas e afirmou que “lamenta a repercussão de sua fala e reforça que em nenhum momento teve a intenção de ofender qualquer pessoa”. A nota também destacou que sua trajetória parlamentar é marcada pelo respeito e pelo diálogo.

A vereadora Luana Alves (PSOL) anunciou, ainda durante a sessão, que levará o caso à Corregedoria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (30).

Esta não é a primeira vez que Cris Monteiro se envolve em um episódio de conflito dentro da Casa. Em 2021, ela e outra vereadora trocaram acusações de agressão mútua após um desentendimento no banheiro do plenário. O caso também foi remetido à Corregedoria na ocasião.

O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (30), o Decreto nº 12.448 que define a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2025. Além disso, o texto também estabelece o cronograma de execução mensal do orçamento, orientando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A LOA foi sancionada em 10 de abril, após o Congresso Nacional aprovar o projeto em março. O atraso de três meses foi motivado pela negociação das emendas parlamentares e da votação do pacote fiscal em dezembro de 2024.

Em relação ao texto, houve apenas dois vetos. Um bloqueando R$ 40,2 milhões em emendas parlamentares que direcionavam recursos para localidades específicas. E outro impedindo a liberação de R$ 2,97 bilhões em empréstimos a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta, não propôs cortes orçamentários, bloqueios ou congelamentos. Essas medidas, no entanto, podem ser tomadas posteriormente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Fazenda após o dia 22 de maio com a divulgação do relatório de projeção de receitas e despesas.

Conforme o texto, a pasta chefiada por Simone Tebet poder “adotar as providências necessárias à devida apuração de dotações orçamentárias não empenhadas, inclusive por meio de bloqueio de dotações; e autorizar o empenho de dotações orçamentárias com prazo posterior ao estabelecido no inciso I do caput, para o atendimento de despesas nele previstas”.

Até maio, os ministérios e as agências reguladoras têm limite de gastos de R$ 121 bilhões. O texto ainda aponta que as despesas discricionárias, aquelas que o órgão tem maior liberdade para destinar os recursos, só poderão ser empenhadas até 2 de dezembro deste ano. Para as demais despesas o limite para empenho é 31 de dezembro de 2025.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (30). Internado desde o dia 11 de abril, ele passou por uma cirurgia no dia 13 para tratar uma obstrução intestinal e segue agora em uma unidade semi-intensiva.

A equipe médica informou que Bolsonaro apresentou melhora clínica nos últimos dias. Começou a ingerir líquidos, sem apresentar febre ou dor, e retirou a sonda nasogástrica. A pressão arterial também está controlada. Ele permanecerá sob vigilância clínica.

O procedimento cirúrgico serviu para remover aderências no intestino decorrentes das operações realizadas após a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018. Segundo os médicos, a evolução é positiva, mas o paciente ainda requer monitoramento contínuo e recebe nutrição intravenosa, além de sessões de fisioterapia.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 363/2025, que renova até o ano de 2029 os incentivos fiscais para quem investe em produções audiovisuais brasileiras. A proposta também torna definitiva a Política Nacional Aldir Blanc, que garante o repasse de verbas da União para ações culturais em Estados e municípios. O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Com a mudança, pessoas físicas e empresas poderão continuar abatendo do Imposto de Renda valores aplicados na produção ou patrocínio de filmes, séries e documentários brasileiros, desde que os projetos tenham o aval da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A proposta aumenta os limites de dedução, que não eram atualizados desde 2006.

O relatório aprovado destaca que esses mecanismos foram responsáveis, apenas em 2023, por mais de R$ 250 milhões em investimentos no setor. “Desde 2006, os quatro dispositivos somados mobilizaram mais de R$ 3 bilhões”, registrou o relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

Além dos incentivos, o texto transforma a Política Nacional Aldir Blanc em política de Estado. Criada após a pandemia, a medida garante repasses anuais da União, no total de R$ 15 bilhões. Para continuar recebendo os valores, os governos locais terão de comprovar que utilizaram pelo menos 60% dos recursos anteriores e criar fundos específicos para a cultura até 2027.

“O projeto confere efetividade aos direitos culturais, verdadeiros direitos fundamentais dos cidadãos, que não podem ser cerceados pela inércia legislativa”, afirmou Randolfe.

A lei também estabelece que a Ancine poderá fixar metas para acompanhar a aplicação dos benefícios fiscais, que terão custo máximo de R$ 300 milhões em 2025., além de sessões de fisioterapia.

O relatório do Senado manteve o texto aprovado originalmente na Câmara, dispensando a necessidade de retorno. Com isso, o projeto segue diretamente à sanção presidencial.

A bancada de oposição da Câmara dos Deputados anunciou que alcançou, na noite dessa terça-feira (29), o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

O pedido é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que agradeceu no plenário o apoio dos líderes da Minoria, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), da Oposição, Zucco (PL-RS), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), na coleta das assinaturas. “A CPI do Roubo dos Aposentados vai acontecer”, afirmou o deputado em suas redes.

??ATENÇÃO!!! A CPI DO ROUBO DOS APOSENTADOS VAI ACONTECER!!! Alcançamos o número de assinaturas para abertura. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro!!! pic.twitter.com/dCRl3c8dYO

— Coronel Chrisóstomo (@DepChrisostomo) April 30, 2025

A criação da CPI depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A movimentação dos oposicionistas é uma resposta à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos indevidos aplicados por entidades sindicais e associativas, com possível falsificação de assinaturas e uso indevido de dados pessoais de segurados. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, o esquema pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões.

Cobrança de mensalidade indevida

O mecanismo da fraude consistia na cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos aposentados e pensionistas, descontando diretamente valores dos benefícios pagos pelo INSS. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento das entidades que realizavam as cobranças. Segundo a CGU, há indícios de que assinaturas eletrônicas foram fraudadas, inclusive de analfabetos e pessoas com doenças incapacitantes.

A legislação brasileira permite o desconto em folha para associações e sindicatos, desde que haja autorização expressa do beneficiário. No entanto, o sistema foi sendo enfraquecido por brechas legais uma medida de 2019 que exigia a revalidação periódica da autorização foi revogada em 2022, abrindo caminho para abusos.

Investigação em andamento

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara que o governo federal está totalmente empenhado em apurar a fraude e responsabilizar os envolvidos. “Estamos mobilizando toda a Polícia Federal e todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos”, declarou o ministro.

Lewandowski revelou que mais de 300 operações de busca e apreensão já foram realizadas contra os dirigentes das entidades suspeitas. O chefe do INSS à época, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e posteriormente demitido pelo presidente Lula.

Dados do próprio INSS indicam que, somente em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam juntas R$ 290,8 milhões em contribuições, provenientes de cerca de 7,2 milhões de filiados. Onze dessas entidades estão sob investigação da Operação Sem Desconto.

Após a operação, o governo determinou a suspensão de todos os convênios com entidades que previam descontos em folha de pagamento, até que os mecanismos de controle sejam reformulados.

Suspensão provisória de descontos

Em cinco horas de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nessa terça, o ministro Carlos Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos e a expectativa de ressarcimento às vítimas.

“Nós descredenciamos a partir de hoje todas as entidades (associações). Como a folha [de pagamentos] já estava rodada, está bloqueada a transferência desse recurso de quem tem desconto para a associação e, no mês que vem, será devolvido”, garantiu. “A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum, mesmo quem tem autorizado, porque tem um processo em curso.”

O ministro disse ainda que os bens de todas as associações indiciadas já estão bloqueados para pagar parte das restituições.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (6) a instalação da comissão especial destinada à análise do projeto de lei 1087/2025, que institui a isenção de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumirá a presidência do colegiado, e a relatoria ficará sob responsabilidade do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A ampliação da faixa de isenção do IR é a principal iniciativa do governo para a área econômica em 2026. Além de retirar a cobrança para salários de até R$ 5 mil, o projeto define um desconto gradual para até R$ 7 mil. Para compensar a renúncia fiscal, o governo planeja ampliar os impostos para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Essa contramedida enfrenta resistência de parte da Câmara, incluindo o PP, partido de Lira, que propõe a compensação para quem recebe a partir de R$ 150 mil ao mês.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (29) que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), será pré-candidato à Presidência da República em 2026, caso se filie ao partido. A declaração foi feita durante um seminário realizado pelo Insper, em São Paulo.

“O Eduardo Leite, caso se filie, será um pré-candidato à Presidência da República pelo PSD”, disse Kassab ao comentar os nomes que o partido avalia para disputar o Planalto. Ele também mencionou o governador do Paraná, Ratinho Junior, como outro nome em consideração para a corrida presidencial.

Eduardo Leite, que atualmente integra o PSDB, tem mantido conversas com o PSD desde o início de abril, em meio ao processo de fusão do seu partido com o Podemos. A fusão foi aprovada pela Executiva Nacional tucana e deve ser formalizada até junho deste ano. O movimento poderá redesenhar o espaço da centro-direita no cenário eleitoral.

Questionado pela CNN sobre a possibilidade de mudança partidária, Leite declarou que a decisão ainda está em fase de avaliação. “Minha decisão envolve um grupo político ao qual pertenço e lidero regionalmente, além das perspectivas nacionais. Sim, o PSD é um partido onde tenho bons amigos e enxergo muitas lideranças com sintonia em relação à visão que tenho para o país. Mas uma decisão a respeito será anunciada no momento oportuno, após a reflexão com meu grupo”, disse.

Nesta terça-feira (29), o Senado aprovou o projeto (PRS 14/2025) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obter um empréstimo de 30 bilhões de ienes – equivalente a aproximadamente R$ 1,1 bilhão – da Agência de Cooperação Internacional do Japão, com garantia da União. O projeto seguirá para promulgação.

A proposta foi aprovada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e posteriormente confirmada pelo Plenário. Conforme o texto aprovado, os recursos serão alocados ao Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise de Covid-19.

O BNDES declarou que o objetivo é “enfrentar os principais problemas causados pela pandemia da covid-19, com o intuito de dar continuidade ao fortalecimento das parcerias para ações específicas de apoio ao setor de saúde, à sua cadeia de fornecedores e prestadores de serviços e ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas”.

O prazo para quitação do empréstimo é de até 180 meses, com pagamentos semestrais e carência de 48 meses a partir da vigência do contrato.

O senador Vanderlan Cardoso indicou que os recursos serão direcionados a micro, pequenas e médias empresas em todo o território nacional, com ênfase nas empresas gaúchas, além de instituições médicas e empresas do setor de saúde.

Após a reunião de líderes desta quarta-feira (30), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cobrou a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, diante do escândalo de descontos investigado pela Polícia Federal (PF) no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). O parlamentar diz estranhar a sua permanência em um governo que se apresenta como engajado no combate à fraude.

“O governo está chamando para si o problema. Daqui a pouco, aquele governo que diz que não quer ser contaminado com essa pauta, estará com a bomba no seu colo. Para mim, já passou da hora de uma tomada de decisão com relação ao ministro”, disse Sóstenes. O líder do PL também diz esperar “que o governo Lula não tenha participação com essa roubalheira toda”, e que o escândalo do INSS se trate de um caso isolado.

A gestão do INSS é investigada pela PF após a descoberta na última semana de uma fraude bilionária em que associações de fachada, com apoio de servidores, utilizaram assinaturas falsas de aposentados sem consentimento para descontar mensalidades indevidas diretamente de seus benefícios. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Complicações para Lupi

A fala de Sóstenes veio em um momento de fragilidade para a posição de Carlos Lupi, que assumiu a responsabilidade pela indicação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por ordem judicial no último dia 23 e demitido no mesmo dia por ordem do presidente Lula. Mesmo declarando apoio à operação policial, Lupi segue enfraquecido, com dificuldades para desvincular sua imagem à do escândalo.

Ainda com a crise de imagem, a demissão de Lupi não se mostra como uma decisão fácil para o governo: o ministro é presidente licenciado do PDT, partido que, apesar de ideologicamente próximo ao governo, não esconde a tendência a seguir seu próprio caminho. O presidente Lula corre o risco de, com a exoneração, perder 17 deputados e três senadores de sua base.

CPI

Além de criticar a permanência de Lupi no governo, Sóstenes Cavalcante também destacou a ausência de apoio do Executivo à CPI do INSS, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que alcançou as assinaturas necessárias para sua criação nesta quarta. “Eu acho que se o governo tiver o mínimo de responsabilidade com o dinheiro de aposentados, o próprio governo deveria apoiar a CPI, para ajudar toda a investigação”, afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT, explicou o motivo da contrariedade na saída da mesma reunião. “A investigação tá sendo feita de forma clara, contundente, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). E vai pegar todo mundo. Quem estiver envolvido em alguma coisa vai ser descoberto. Eu sinceramente não acho que uma CPI presidida por uma liderança do PL nesse momento vai ajudar alguma coisa na investigação”, ponderou.