Blog

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) anunciou nesta sexta-feira (11) que só deve decidir se aceita o convite para o Ministério das Comunicações após conversar com deputados. Líder do partido na Câmara, o congressista ressaltou que qualquer definição será construída em diálogo com a bancada do União Brasil.

Recebi com respeito e senso de responsabilidade o convite do presidente Lula para integrar o governo federal, iniciou o parlamentar. Fui eleito para representar e conduzir os interesses da bancada, sempre com equilíbrio, transparência e compromisso com o projeto político que nos une. Não tomarei nenhuma decisão sem antes ouvir os deputados e deputadas que confiam no meu trabalho e com quem compartilho, diariamente, a construção de uma agenda em defesa do país.

Pedro Lucas ainda reforçou o compromisso com a lealdade à bancada e à Câmara dos Deputados. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, diálogo e respeito à institucionalidade, acrescentou em nota.

Com a saída de Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, após denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares, o nome de Pedro Lucas ganhou tração para ser o novo chefe da pasta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais confirmou a nomeação.

A decisão final, porém, ainda deve aguardar a conversa com a bancada do União Brasil, como pontuou o deputado. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado é um dos mais governistas de seu partido. Ele se alinhou às orientações do líder do governo em 88% das votações nos dois primeiros anos de mandato.

Natural de São Luís e formado em administração, Pedro Lucas pertence a uma tradicional família política maranhense. É filho do ex-deputado federal Pedro Fernandes, hoje prefeito de Arame (MA), e tem dois irmãos em cargos públicos: Paulo Casé Fernandes, secretário estadual do Desenvolvimento Social, e Lena Carolina Ribeiro, superintendente do Iphan no Maranhão. O deputado também é aliado de Flávio Dino.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) acionou a Justiça do Distrito Federal nesta sexta-feira (11) para suspender o processo eleitoral em curso para escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. A entidade acusa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de tentar conduzir sozinha o pleito, sem a participação da FNP, que também está habilitada por lei a organizar a eleição.

• Leia aqui a íntegra da petição protocolada pela FNP.

A ação é mais um capítulo no impasse entre as duas entidades para a eleição das vagas do comitê. A FNP alega que a CNM violou um acordo político combinado entre as duas organizações para a distribuição das 27 cadeiras reservadas aos municípios. A CNM nega, e diz que as regras do pleito são as que estão na lei aprovada pelo Congresso – sem acordo algum fora disso. A Frente também diverge com relação a medidas de segurança da eleição e defende que a votação só possa ser feita por certificado digital ou pelo sistema oficial gov.br; a CNM já considera que o uso de outras plataformas, como e-mail e SMS, são necessários para a democratização do pleito.

O pedido protocolado na Vara Cível de Brasília envolve uma reunião da comissão eleitoral realizada em 8 de abril:

• Em princípio, a reunião já estava marcada em calendário. A comissão reúne integrantes indicados pela CNM e pela FNP, encarregados de discutir as regras da eleição.
• Em 7 de abril, porém, a FNP deliberou que não participaria da reunião da comissão marcada para o dia seguinte, considerando que as divergências entre as duas entidades não seriam resolvidas naquele ambiente.
• Ainda assim, a comissão se reuniu em 8 de abril e, sem a presença dos membros indicados pela FNP, tomou decisões sobre a realização da eleição.

Com base nisso, a FNP questiona no pedido judicial a legitimidade da comissão para se reunir, com formação incompleta, para deliberar sobre as eleições. A Frente entende que, na reunião, a CNM aprovou o regulamento eleitoral e fixou um calendário para o pleito de forma unilateral, avalizando regras às quais a FNP se opõe, como a possibilidade do voto por e-mail ou SMS

Além da anulação da reunião, a FNP pede a marcação de uma audiência conciliatória pela Justiça. As duas entidades também devem participar da primeira reunião de trabalho sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, que trata justamente das regras para o comitê do IBS. O encontro deve ocorrer ainda em abril.

---

Esta publicação foi atualizada às 19h32 para correção de imprecisões.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta sexta-feira (11) que os servidores do Executivo Federal receberão, em 2 de maio, o reajuste salarial retroativo a janeiro. O pagamento incluirá também os salários de abril.

A medida segue os termos da Medida Provisória 286, editada no fim de 2024, e tem como base os acordos firmados em mesas de negociação com representantes das carreiras civis. A recomposição salarial abrange todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Com a sanção do Orçamento Geral da União de 2025, o governo pôde oficializar os pagamentos. O texto orçamentário estava pendente de aprovação pelo Congresso, o que impedia a liberação dos reajustes, mesmo após o acordo firmado no ano passado.

Além dos aumentos, estão previstos ajustes de carreira e reestruturações no serviço público, com impacto estimado em R$ 17,9 bilhões neste ano e R$ 8,5 bilhões em 2026. Entre as mudanças, está a substituição de quase 15 mil cargos considerados obsoletos por funções mais adequadas às atuais demandas do setor, especialmente na área da educação.

Com a cúpula do BRICS marcada para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, o Brasil que ocupa a presidência rotativa do bloco em 2025 divulgou os temas prioritários do encontro. Entre eles, ganha destaque a cooperação em saúde global, uma área que se tornou estratégica após os impactos da pandemia de covid-19 e diante do surgimento de novas epidemias em diferentes regiões do mundo.

O evento reunirá os líderes de África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia, além de países convidados, para debater formas conjuntas de fortalecer sistemas de saúde, ampliar o acesso a vacinas e medicamentos, e enfrentar desafios sanitários globais com mais equidade e integração. 

Diante da relevância do tema, o Congresso em Foco preparou uma curadoria especial de produções que retratam o impacto de pandemias e crises sanitárias ao redor do mundo. As produções selecionadas ajudam a compreender como diferentes governos reagem a emergências de saúde, os bastidores da ciência em momentos de crise e o papel da cooperação internacional para conter surtos e proteger populações vulneráveis.

1- Contágio (2011)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Thriller/Drama

Onde assistir: Prime Video

Um vírus letal se espalha rapidamente pelo mundo, provocando o colapso de sistemas de saúde e pânico global. Enquanto cientistas lutam para desenvolver uma vacina, governos enfrentam crises sociais e informações falsas. Com a abordagem realista, o filme ganhou novo destaque durante a pandemia de covid-19.

2- The Hot Zone (2019)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Drama/Suspense

Onde assistir: Prime Video

Baseada em fatos reais, a minissérie acompanha a chegada do vírus ebola aos Estados Unidos em 1989. A Dra. Nancy Jaax, cientista do Exército, tenta conter o surto antes que ele se espalhe. A narrativa reúne tensão com bastidores militares e políticos.

3- Pandemia: Como prevenir um surto (2020)

Classificação indicativa: 10 anos

Gênero: Documentário

Onde assistir: Netflix

A série gira em torno dos bastidores da prevenção a pandemias, destacando profissionais da linha de frente: médicos, pesquisadores e líderes comunitários. Lançada às vésperas da covid-19, aborda gripe, vacinas e saúde global com linguagem acessível.

4- Between (2015)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Drama/Ficção Científica

Onde assistir: Netflix

Após um vírus mortal eliminar todos os adultos acima de 21 anos, a cidade de Pretty Lake é colocada em quarentena pelo governo, sem prazo para reabertura. Isolados do mundo, os jovens precisam aprender a sobreviver em um cenário onde as autoridades desapareceram e novas regras surgem à força.

5- Convergência: Coragem em tempos de crise (2021)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Documentário

Onde assistir: Netflix

Dirigido por Orlando von Einsiedel, o filme reúne histórias reais de pessoas em nove países (incluindo o Brasil) que enfrentaram a pandemia com coragem e solidariedade. Um retrato humano, social e global da covid-19, com destaque para desigualdades e resistência.

6- 93 dias (2016)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Drama/Histórico

Onde assistir: Prime Video

Inspirado em fatos reais, o filme narra a resposta da Nigéria ao surto de ebola em 2014. Um grupo de profissionais de saúde lidera esforços decisivos para conter a disseminação do vírus, evitando uma tragédia nacional. Um retrato de coragem e eficiência em saúde pública.

7- Helix (2015)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Ficção Científica/Suspense

Onde assistir: Prime Video

Um time do Centro de Controle de Doenças (CDC) é enviado ao Ártico para investigar um surto viral em uma instalação de pesquisa genética de alto sigilo. No local, os cientistas se deparam com um vírus misterioso que se espalha rapidamente, à medida que tentam conter a propagação, enfrentam dilemas éticos sobre experimentos científicos, manipulação genética e o uso de vírus como arma biológica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a substituição da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por prisão domiciliar. A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

Brazão está preso desde março de 2024, após operação da Polícia Federal que o apontou como um dos suspeitos de envolvimento no planejamento do crime. Ele será liberado da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está detido.

Moraes fundamentou a decisão em um artigo do Código de Processo Penal que autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando o custodiado estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

De acordo com a defesa, o deputado enfrenta problemas cardíacos, além de ser portador de diabetes e insuficiência renal.

Leia a íntegra da decisão.

Medidas impostas pelo STF

Na decisão, Moraes condicionou a prisão domiciliar ao uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada antes da saída do deputado da unidade prisional. O monitoramento será feito pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul, com envio semanal de relatórios ao Supremo.

Além disso, o parlamentar terá de cumprir as seguintes medidas:

• Proibição de utilizar redes sociais, próprias ou de terceiros;
• Proibição de comunicação com outros investigados, por qualquer meio;
• Proibição de conceder entrevistas, salvo com autorização expressa do STF;
• Limitação de visitas, restritas a advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente autorizadas pela Corte;
• Obrigatoriedade de pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados em até 48 horas.

O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará a revogação da prisão domiciliar, com retorno ao sistema prisional.

Em conversa telefônica com a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, o presidente Lula manifestou, nesta sexta-feira (11), apoio à Dinamarca diante do esforço reiterado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anexar a Groenlândia. 

“Expressei o apoio e a solidariedade do Brasil na questão da Groenlândia”, disse Lula em nota. O território é uma região autônoma do Reino da Dinamarca, situada no Ártico, com cerca de 56 mil habitantes. Além de ser rica em recursos minerais, a ilha reivindicada por Trump fica na margem oposta à da Rússia no Oceano Ártico, região que se transformou em rota comercial marítima nos últimos anos com o derretimento das calotas polares.

Trump começou a reivindicar a soberania sobre a ilha, que conta com presença militar americana desde a década de 1950, ainda no início de seu governo. A Dinamarca já reiterou que o território “não está aberto à anexação” e classificou os interesses estrangeiros como interferência indevida.

Lula e Frederiksen também discutiram a defesa do multilateralismo e o livre comércio, além de reafirmarem o compromisso com a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Tanto Brasil quanto Dinamarca foram afetados pelo pacote de tarifas da gestão Trump, que ficará suspenso ao longo dos três próximos meses.

O presidente brasileiro convidou a premiê a visitar o Brasil no segundo semestre, para participar da COP-30, em Belém, e da Cúpula Brasil-União Europeia, ainda sem data definida.

Durante a emergência de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (11), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, cedeu um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do estado para realizar seu translado até o hospital, mesmo pertencendo ao grupo político rival.

A informação foi confirmada pelo governo, que também “orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotassem todas as providências necessárias ao eventual atendimento”.

Veja o vídeo do embarque de Bolsonaro:

Bolsonaro, durante uma série de encontros no interior de RN, sofreu fortes dores abdominais pela manhã, e precisou ser enviado à capital, Natal, para receber atendimento médico. Seus aliados atribuem o episódio às consequências da facada sofrida na campanha eleitoral de 2018.

A atividade econômica brasileira cresceu 0,4% em fevereiro na comparação com janeiro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira (11). Esse é o segundo avanço mensal consecutivo do indicador, que é considerado pelo mercado como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Na comparação com fevereiro de 2024, a alta foi de 4,1%.

O crescimento foi impulsionado principalmente pela agropecuária, que registrou alta de 5,6% no mês. Os serviços também contribuíram positivamente, com variação de 0,2%. Em contrapartida, a indústria recuou 0,8%.

Mesmo com os bons resultados no início do ano, economistas projetam um ritmo mais fraco ao longo de 2025, com influência dos juros elevados aplicados pelo Banco Central para conter a inflação e da incerteza no cenário externo, com o aumento da tensão entre Estados Unidos e China. A estimativa do mercado, segundo o Boletim Focus mais recente, é de crescimento inferior a 2% no ano, após o PIB ter fechado 2024 com expansão de 3,4%.

O IBC-Br é um dos instrumentos usados pela autoridade monetária para embasar as decisões sobre a taxa básica de juros (Selic). Atualmente em 14,25% ao ano, a Selic deve continuar elevada nos próximos meses como parte da estratégia de combate à inflação.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou, nesta sexta-feira (11), uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra órgãos de segurança do Distrito Federal, bem como contra a própria Polícia Legislativa. O motivo foi a atuação policial durante a Marcha do Acampamento Terra Livre, na qual ela relata ter sido impedida de acessar o Congresso Nacional e ferida por artefatos químicos lançados contra os manifestantes.

A manifestação, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ocorreu nas imediações do Congresso Nacional com a presença de milhares de indígenas. Segundo a parlamentar, o ato era pacífico e incluía cantos e rituais tradicionais. Durante a dispersão, forças de segurança teriam lançado bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra o grupo.

Célia relatou que foi atingida com spray de pimenta no rosto e sofreu com enjôo e dificuldades respiratórias por inalar gás lacrimogêneo. A deputada também tentou pegar um dos cartuchos das bombas de efeito moral arremessadas sobre a multidão, sofrendo queimaduras nas mãos.

Entrada barrada no Congresso

A deputada afirmou que tentou entrar na Câmara para pedir a suspensão da ação policial, mas foi barrada. Ela destacou que policiais questionaram sua identidade parlamentar, mesmo com o crachá funcional sendo apresentado por assessores.

“Além de me negar a ajuda, duvidaram que eu era parlamentar. Toda a nossa assessoria mostrou crachá, chegaram a liberar a nossa assessoria, mas não me liberaram em algum momento porque eu teria que ter a comprovação que era parlamentar”, apontou.

De acordo com a representação, Célia buscou atendimento no Departamento Médico da Câmara, mas precisou de intervenção de advogados e lideranças indígenas para ser atendida.

Célia sustenta que sua imunidade parlamentar foi violada e que houve desprezo à sua condição de mulher indígena eleita.

“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou.

Crimes apontados

O documento protocolado no STF cita sete possíveis crimes: racismo, violência política, violência política de gênero, lesão corporal, constrangimento ilegal, omissão de socorro e descumprimento de dever funcional por parte de agentes do Detran.

Como provas, a deputada apresentou vídeos da repressão, imagens dos ferimentos, depoimentos e o áudio de uma reunião realizada um dia antes da marcha pela Secretaria de Segurança Pública do DF. No áudio, um agente identificado como “iPhoneDeca” teria dito: “Deixa descer logo… Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”.

Confira o momento:

A defesa considera a fala uma possível incitação à violência e elemento de premeditação. A gravação foi anexada à representação com registro de protocolo no sistema da SSP. “O que era uma ameaça, proferida por um suposto agente de segurança pública, se materializou na desproporcionalidade da atuação policial, aponta a defesa da deputada na representação.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta sexta-feira (11) que a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 deve ocorrer em questão de dias. O parlamentar declarou ter obtido mais de 260 assinaturas para o requerimento de urgência do projeto de lei 2.858/2022, que trata do tema, número superior ao mínimo necessário para que a matéria seja levada diretamente ao plenário da Casa. Os nomes, no entanto, não foram divulgados.

Durante coletiva de imprensa, Sóstenes voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as condenações de envolvidos nos ataques aos Três Poderes como vingança. Estamos a poucos dias de fazer justiça pelos indiciados pelo 8 de Janeiro. A anistia é uma questão de dias. Um minuto não são seis segundos, mas uma eternidade. A nossa luta é por essa gente que está pagando o que não deveria pagar, afirmou o deputado.

Segundo ele, o STF estaria ultrapassando os limites da atuação judicial. “O que o STF está fazendo não é justiça, é vingança. Por isso conseguimos as assinaturas em tempo recorde”, declarou. A apresentação do requerimento de urgência, instrumento que pode acelerar a votação de um projeto, não garante a votação da proposta. O presidente da Câmara não é obrigado a submeter o projeto a votação. O expediente, no entanto, serve para alimentar a pressão política da oposição.

Base alada

De acordo com ele, ao menos 144 dos signatários são de partidos que compõem a base do governo Lula. O parlamentar relatou ainda que dois deputados teriam retirado suas assinaturas após pressão do governo, sem mencionar os nomes. Quando tiver uma margem folgada e se houver autorização, a gente vai publicar os nomes, disse.

O líder do PL contou que a ideia era o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgar a conquista das assinaturas. No entanto, segundo Sóstenes, Bolsonaro preferiu que o deputado gravasse o anúncio. Obedecendo ordens, fiz o vídeo e chamei vocês aqui, afirmou.

O deputado fluminense também relatou ter mantido conversas frequentes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o processo de coleta de assinaturas. Sóstenes demonstrou otimismo em relação à tramitação da proposta e disse acreditar que haverá avanços significativos ainda em abril, embora tenha ressaltado que as etapas seguintes dependem da decisão do presidente da Casa. “A gente tem esperança de que o texto avance nas próximas semanas, completou.