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A ex-deputada estadual e atual secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos (SP), Célia Leão, foi impedida de embarcar em um voo da companhia aérea Gol em Buenos Aires, na Argentina, por utilizar uma almofada ortopédica. Cadeirante há 50 anos, Célia relatou ter sido constrangida pela tripulação da aeronave e denunciou o episódio em vídeo divulgado nas redes sociais.

O incidente ocorreu na última quinta-feira (1º) antes do embarque no voo G3 7665, com destino para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segundo a ex-parlamentar, o uso da almofada é imprescindível devido à ausência de musculatura nas nádegas, o que causa dores intensas ao permanecer sentada por longos períodos. Ela afirmou que tentou dialogar com o comandante para explicar sua situação, mas não foi atendida.

“Faço esse vídeo porque não vou aceitar de forma alguma, primeiro como cidadã, segundo como advogada e terceiro como uma pessoa que luta pelo direito da pessoa com deficiência há mais de 40 anos”, declarou Célia. “Lamento profundamente e penso que essas coisas têm que ser divulgadas. Quando uma pessoa tem um direito negado, isso atinge toda a sociedade”, declarou.

A Gol justificou a recusa ao embarque com base em protocolos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota, a empresa alegou que o item de apoio não havia sido previamente autorizado, e que, sem o envio do formulário médico obrigatório, a almofada poderia representar risco à segurança da passageira.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pautou para terça-feira (6) a discussão sobre a representação contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar é acusado de deliberadamente ofender a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante audiência na Comissão de Segurança Pública.

A representação foi apresentada pela Mesa Diretora na sexta-feira (2). Segundo o documento, Gilvan excedeu os limites da liberdade de expressão e cometeu abuso das prerrogativas parlamentares. O texto menciona que o deputado ofendeu a dignidade da Câmara e de outras autoridades públicas ao usar termos depreciativos e insinuações de cunho pessoal.

O episódio em questão foi uma reunião na Comissão de Segurança Pública no final de abril, na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na qual o parlamentar se referiu à ministra como “amante” e ao seu parceiro, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), como “lindinho”, referindo-se aos apelidos atribuídos a ambos nas planilhas da Odebrecht durante a Operação Lava-Jato. Ele também chamou Gleisi Hoffmann de “prostituta do caramba”.

A representação contra Gilvan contou com a assinatura de todos os membros da Mesa Diretora, e recebeu apoio da ministra, que se pronunciou em suas redes sociais. “Além de reagir prontamente às atitudes ofensivas do deputado, que ferem o decoro parlamentar, a representação sinaliza uma atitude rigorosa da Câmara diante de comportamentos abusivos que infelizmente têm acontecido”, disse.

O pedido da Mesa Diretora é para que, além da análise de mérito a respeito da possibilidade de quebra de decoro, o Conselho de Ética delibere sobre a possibilidade de suspensão cautelar de seu mandato pelo período de seis meses.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.066/2024, que torna obrigatória a realização bienal de exames de densitometria óssea para todos os idosos. A proposta também incentiva a realização anual do exame para grupos de risco. O exame será disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A densitometria óssea avalia a densidade e a mineralização óssea, identificando a deficiência de cálcio e determinando o risco de fraturas. No Brasil, considera-se idosa a pessoa a partir de 60 anos.

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), emitiu parecer favorável ao projeto, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

“Essa medida alinha-se com as exigências de nosso tempo e responde a três fundamentos centrais: a profunda transformação demográfica em curso no país, o compromisso internacional com a Década do Envelhecimento Saudável (2020-2030) e os direitos consagrados no Estatuto da Pessoa Idosa”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que “a previsão de que o exame de densitometria seja ofertado gratuitamente pelo SUS a cada dois anos – e anualmente para grupos de risco – reforça o princípio da atenção integral à saúde, garantindo não apenas tratamento, mas prevenção e diagnóstico precoce”.

O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado Federal.

Entre 1986 e 1987, no contexto da redemocratização do país, mais de 72 mil cidadãos brasileiros enviaram sugestões ao Senado Federal com ideias para a nova Constituição, então em debate na Assembleia Nacional Constituinte. A mobilização ocorreu por meio do projeto Diga Gente (posteriormente rebatizado de Projeto Constituição), coordenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os formulários podiam ser retirados gratuitamente em agências dos Correios e devolvidos sem custo ao Congresso.

O esforço buscava ampliar a participação popular na elaboração da nova Lei Fundamental, pouco mais de duas décadas após o início do regime militar. Embora o impacto direto dessas sugestões sobre o texto final da Constituição de 1988 ainda gere debate, os registros revelam o engajamento de uma sociedade que ansiava por mudança e também a diversidade de percepções e prioridades dos brasileiros naquele período.

Entre propostas com embasamento técnico e reivindicações alinhadas a pautas amplamente debatidas, como saúde, educação e direitos trabalhistas, também surgiram ideias inusitadas, muitas das quais retratam a visão de mundo, os valores morais e as preocupações cotidianas de seus autores.

Propostas que chamam atenção

Entre os temas mais curiosos está a defesa da obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente em escolas e fábricas, com punição para quem desrespeitasse os símbolos nacionais. Outra carta propôs a criação de um único número para todos os documentos do cidadão, evitando a necessidade de decorar diferentes registros como CPF, RG e CNH.

Houve também sugestões voltadas ao mundo do trabalho, como a proibição da venda de férias e de horas extras, sob o argumento de que trabalhadores cansados adoecem com mais facilidade e que a realização de jornadas estendidas aumenta o desemprego. Já na área econômica, um cidadão propôs que salários fossem reajustados automaticamente a cada vez que a inflação acumulasse 30%.

Entre os que defenderam mais rigor nas políticas sociais, surgiram ideias como limitar a cinco o número de feriados nacionais e proibir que se dê nome de pessoas a cães. Outro cidadão sugeriu a presença obrigatória de detetives nas cidades do interior para combater o tráfico de drogas.

No campo das liberdades individuais, algumas propostas defendiam o fim da censura, a legalização do jogo e da maconha, a eutanásia, o controle da natalidade e a reforma do ensino. Em contraste, outras mensagens pediam leis mais rígidas contra adultério, pornografia e motéis, propondo inclusive punições para homens e mulheres casados que fossem flagrados nesses contextos.

Uma proposta mais controversa pedia a redução da idade mínima para casamento de mulheres para 11 anos e a dispensa de edital e testemunhas no processo de habilitação matrimonial.

A música também apareceu entre os temas levantados. Um cidadão sugeriu que fosse obrigatória, por lei, a inclusão de ao menos uma faixa de compositor desconhecido nos discos lançados por artistas nacionais, como forma de incentivar novos talentos.

• Clique aqui para explorar mais cartas.

O que virou realidade

Entre as sugestões que ecoaram no texto constitucional está a de Francisca Selene de Oliveira Claros, enfermeira de Manaus, que em 1986 escreveu que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de um sistema unificado. Embora não haja registro de que sua proposta tenha sido diretamente utilizada, o conceito central aparece com clareza no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Mesmo as ideias mais excêntricas, como transformar terrenos baldios em pomares obrigatórios ou separar alunos por sexo nas escolas públicas, compõem hoje um valioso material para compreender o momento político e cultural vivido pelo país naquele período de transição democrática.

Repercussão na imprensa

O Projeto Constituição teve ampla repercussão na imprensa à época. Jornais de grande circulação noticiaram a iniciativa como uma forma inédita de participação cidadã no processo constituinte. Veja alguns exemplos.

O Congresso Nacional engrena um ritmo mais intenso a partir desta segunda-feira (4), depois de uma semana abreviada pelo 1º de Maio da última quinta.

Os próximos dias serão definidores para o governo e para a oposição. Esse é o momento que vai se começar a entender o andamento das propostas centrais do governo federal, em especial o projeto de isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil. Enquanto isso, a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultou na demissão do ministro Carlos Lupi (Previdência Social) dividiu, nos últimos dias, o espaço do noticiário com a ida da cantora Lady Gaga ao Rio de Janeiro. Na Câmara, deputados da oposição pressionam pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o esquema de corrupção.

Leia, a seguir, cinco assuntos que devem dar o tom da próxima semana nas duas Casas legislativas.

1. A fraude no INSS

As operações foram deflagradas e o ministro, substituído, mas a temperatura deve seguir alta:

• Na Câmara, foi protocolado um requerimento, já com as assinaturas necessárias, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação de fraudes no INSS. Isso, porém, esbarra no regimento: há outros 12 pedidos de CPI na frente, na Câmara, e a Casa só pode ter 5 instaladas por vez. Isso significa que a Mesa Diretora tem que se manifestar sobre uma série de outros requerimentos antes – seja instalando as CPIs ou devolvendo os pedidos – antes que a do INSS tenha a chance de sair.
• O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), porém, também falou que deve entrar com pedido para uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre o assunto, ou seja, envolvendo as duas Casas, com a participação de senadores e deputados. Isso “driblaria” a fila da Câmara, mas a instalação do colegiado dependeria do aval de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso.

Diz o clichê que nunca se sabe como uma CPI vai acabar. Mas é certo que o colegiado colocaria governistas e oposição em uma arena para disputar a narrativa, mantendo o caso em evidência. O pronunciamento do presidente Lula em 1º de Maio já indicou a linha que o governo deve seguir: as fraudes começaram antes, e a gestão Lula desmontou o esquema.

2. Imposto de renda

O projeto do governo que isenta as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar o Imposto de Renda deve andar nesta semana com a instalação da comissão especial para debater o texto na Câmara dos Deputados. É uma agenda positiva para o Planalto, em um momento que o governo precisa disso.

A instalação é na terça-feira (6). O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto vem sendo comentado de forma positiva pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deve sofrer modificações durante a tramitação.

3. Fim da escala 6×1

Deve ganhar tração no Legislativo o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, quando um funcionário trabalha seis dias e tem um de descanso. Colocado em evidência pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), o tema deve avançar com um apoio mais explícito do governo federal – o que também foi indicado no discurso de Lula no 1º de Maio.

Na Câmara, Hugo Motta diz que a discussão deve começar a ser feita em breve, mas de forma cuidadosa. Também é possível que o assunto ganhe força no Senado a partir de um projeto protocolado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

4. Reforma tributária

Começam também nesta semana as audiências na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, a discussão é sobre as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai deliberar sobre distribuição e fiscalização do imposto criado pela reforma.

Na terça-feira (6), a primeira audiência deve ser ocupada por um impasse entre os municípios, a respeito da forma que eles serão representados no comitê. Estarão presentes os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que hoje protagonizam um impasse.

5. Oposição turbinada

A reivindicação do PL da Anistia perdeu a força que tinha há algumas semanas, depois que começou a circular a notícia de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iria protocolar um texto alternativo. Mas, em outras frentes, o cenário indica que o governo Lula vai ter que fazer um esforço extra para não perder o controle das coisas no Congresso:

• Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o hospital neste domingo (4), recuperado de uma cirurgia abdominal. Durante dias, o noticiário veio acompanhando a evolução do estado de saúde do ex-presidente no hospital; agora, do lado de fora, ele deve intensificar as convocações para uma manifestação em seu favor na quarta-feira (7), em Brasília. A presença física de Bolsonaro no evento é incerta: embora a recomendação seja de repouso após a cirurgia, não seria a primeira vez que o ex-presidente contraria uma ordem médica.
• O anúncio de uma federação entre os partidos PP e União Brasil, na prática, significa o anúncio do que pode ser o grupo partidário mais forte na configuração atual do Congresso. As duas legendas têm ministros no governo Lula, mas abrigam parlamentares que costumam votar contra ele – o Congresso em Foco já noticiou como, por exemplo, o PP é na prática um partido de oposição no Senado. Dificilmente essa federação estará com Lula em 2026. Até lá, o governo precisa da cooperação desse grupo para aprovar projetos importantes no Congresso.

O deputado Duarte Jr (PSB-MA) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4543/2024, que estabelece gratuidade no transporte público coletivo para militares e policiais em todo o país. O texto define que o benefício se aplica a integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de policiais federais, rodoviários, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.

O benefício cobre ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, além de barcas e catamarãs. Segundo o projeto, basta a apresentação de carteira funcional ou outro documento oficial que comprove o cargo público. A gratuidade vale mesmo quando o agente estiver fora de serviço ou em trajes civis.

Justificativa do autor

Na justificativa do projeto, Duarte Jr “a gratuidade […] visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência”. Segundo o parlamentar, mesmo fora do serviço, esses profissionais permanecem disponíveis “para o cumprimento de suas obrigações”.

O deputado conclui defendendo que o projeto “reflete a missão do mandato de cuidar das pessoas e de prestigiar os profissionais que lutam todos os dias para manter a segurança, resguardar vidas e garantir o bem-estar da sociedade”.

Andamento

O projeto está na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Na sequência, deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ele tramita em regime terminativo: se aprovado nos colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica na manhã deste domingo (4), após permanecer internado por 22 dias no hospital DF Star, em Brasília. Ele foi submetido a uma complexa cirurgia de 12 horas no dia 13 de abril para desobstrução do intestino, causada por aderências decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018.

Acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos médicos Cláudio Birolini e Leandro Echenique, Bolsonaro deixou o hospital caminhando e falou rapidamente com apoiadores e jornalistas. “Muito obrigado para quem acompanhou, para quem orou, para quem pediu a Deus”, declarou.

Durante a internação, Bolsonaro passou duas semanas na UTI, voltou a se alimentar por via oral e seguiu um protocolo de fisioterapia motora. Os médicos adotaram medidas preventivas contra trombose venosa e indicaram que, nos próximos dias, ele deve manter dieta pastosa e evitar esforços físicos e aglomerações.

Segundo Birolini, a recuperação do ex-presidente ainda exige cuidados. “Felizmente tudo correu dentro do esperado. Ainda em fase de recuperação, esperamos que ele siga as orientações e mantenha resguardo por três a quatro semanas”, afirmou o médico.

A cirurgia foi necessária após Bolsonaro sentir-se mal durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Após atendimento inicial no estado, ele foi transferido para Brasília, onde a equipe médica identificou um quadro de suboclusão intestinal obstrução parcial provocada por sequelas de intervenções anteriores.

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 7,0% no trimestre encerrado em março de 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo IBGE.

Apesar da alta de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, este é o menor índice para o período desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012. Na comparação anual, o desemprego caiu 0,9 p.p..

O aumento da desocupação no trimestre reflete a elevação no número de pessoas sem trabalho, que chegou a 7,7 milhões, crescimento de 13,1% frente ao trimestre anterior. Ao mesmo tempo, a população ocupada caiu 1,3% (menos 1,3 milhão de pessoas), totalizando 102,5 milhões. Ainda assim, o rendimento médio real do trabalho subiu para R$ 3.410, o maior valor da série histórica, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% no ano.

A taxa de subutilização da força de trabalho também cresceu no trimestre, passando de 15,2% para 15,9%. O contingente de pessoas subutilizadas chegou a 18,5 milhões. Já a informalidade atingiu 38,0% dos ocupados, com 38,9 milhões de trabalhadores nessa condição uma leve queda em relação aos 38,6% registrados no fim de 2024.

Entre os setores que mais perderam postos no trimestre estão a construção civil (-5,0%), alojamento e alimentação (-3,3%) e serviços domésticos (-4,0%). Já na comparação anual, destacam-se os avanços nos setores de comércio (3,1%) e administração pública (4,0%).

Mesmo com oscilações no mercado de trabalho, o rendimento manteve tendência de crescimento em diversas categorias e atividades. Empregados com carteira assinada, trabalhadores por conta própria e servidores públicos apresentaram ganhos reais, sinalizando um cenário de recuperação na renda, apesar do recuo na ocupação.

O governo brasileiro alocou por medida provisória recursos para auxiliar brasileiros deportados dos Estados Unidos. Foi liberado um crédito extraordinário de R$ 14 milhões ao Ministério da Defesa. Esses recursos serão destinados ao Comando da Aeronáutica para custear missões de apoio aos brasileiros repatriados.

• Leia aqui a íntegra da medida provisória.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30). Desde janeiro deste ano, o Brasil tem recebido voos com brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação é resultado da política do presidente Donald Trump de aumentar a repatriação de imigrantes sem documentação legal para residir em território norte-americano.

Aproximadamente 600 brasileiros já foram deportados dos EUA em 2025.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança permite que trabalhadores que experimentem sofrimento psicológico no ambiente de trabalho solicitem demissão e recebam indenização. O texto aprovado exige a comprovação do sofrimento por meio de laudo médico, exceto para empregados com deficiência.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a alteração, originária do projeto de lei 3.324/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A inserção da medida na seção da CLT que trata dos direitos dos trabalhadores visa impedir alterações por convenções ou acordos coletivos. “A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva”, afirmou o relator.

A CLT já prevê a possibilidade de demissão com indenização em situações como: exigência de serviços além da capacidade do trabalhador; descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador; tratamento rigoroso excessivo por parte do empregador ou superiores; exposição a perigo; atos que prejudiquem a reputação ou moral do trabalhador ou de sua família; ofensas físicas, exceto em legítima defesa; entre outras.

O projeto, em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei.