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  • Hugo Motta escolhe Arthur Lira para relatar isenção do IR até R$ 5 mil

    Hugo Motta escolhe Arthur Lira para relatar isenção do IR até R$ 5 mil

    Aliados: Lira apoiou Hugo para sucedê-lo na presidência da Câmara

    Aliados: Lira apoiou Hugo para sucedê-lo na presidência da CâmaraGabriela Biló /Folhapress

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (3) a indicação do deputado Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor no cargo, como relator do projeto de lei de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Hugo também determinou a instalação de uma comissão especial para tratar do assunto. O anúncio foi feito pelo X no começo da manhã:

    Com a relatoria da proposta, considerada prioritária pelo governo, o ex-presidente da Câmara volta a ter protagonismo. Lira participou da comitiva do presidente Lula que esteve na Ásia na semana passada. O convite foi visto como uma deferência. O nome dele é cotado para assumir alguma pasta na reforma ministerial que Lula ainda costura.

    Hugo Motta foi o candidato apoiado por Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara. Comissões especiais são criadas na Câmara para análise de proposta de emenda à Constituição ou de projetos de lei despachados para mais de quatro comissões. Hugo ainda não informou quando pretende votar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

  • Governo “lamenta” tarifas de Trump e fala em recorrer à OMC

    Governo “lamenta” tarifas de Trump e fala em recorrer à OMC

    O governo brasileiro lamentou nesta quarta-feira (2) as novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em nota divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços (leia a íntegra mais abaixo), o governo diz que o Brasil considera acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às tarifas de 10% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros importados.

    Segundo o comunicado, o Brasil seguirá em diálogo aberto com os Estados Unidos para tentar “reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos”. Também diz que o governo “avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”.

    A nota diz ainda que “não reflete a realidade” a percepção de que as tarifas reestabeleceriam um equilíbrio entre os países. O texto aponta que a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos e superavitária para a nação norte-americana. “Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”.

    A nota ainda destaca a aprovação da Lei da Reciprocidade no Congresso Nacional.

    Leia abaixo o texto na íntegra:

    “O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

    Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

    Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a reciprocidade comercial não reflete a realidade.

    Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

    Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

    Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.”

  • Lula lidera todos os cenários de 2º turno para 2026, aponta Quaest

    Lula lidera todos os cenários de 2º turno para 2026, aponta Quaest

    A nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3) mostra que, mesmo em meio a um cenário de desaprovação crescente, o presidente Lula (PT) segue como favorito para a eleição presidencial de 2026. O levantamento revela que Lula venceria todos os principais nomes da direita em simulações de segundo turno, embora em alguns casos com vantagem reduzida. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, a diferença está no limite da margem de erro, com o petista numericamente à frente.

    Lula aparece como favorito na disputa contra todos candidatos da direita

    Lula aparece como favorito na disputa contra todos candidatos da direitaRicardo Stuckert/PR

    O levantamento foi realizado com 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 27 e 31 de março, em 120 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com índice de confiança de 95%.

    Disputa com Bolsonaro é a mais apertada

    No cenário mais simbólico, que simula uma reedição do segundo turno de 2022, Lula aparece com 44% das intenções de voto, contra 40% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que está inelegível até 2030. O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro. Outros 3% estão indecisos, e 13% pretendem votar em branco, nulo ou se abster. Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030.

    Simulações

    A pesquisa também simulou embates com outros potenciais candidatos da direita. Em todos os cenários, Lula aparece na frente:

    Michelle Bolsonaro (PL): Lula 44% x 38%

    Tarcísio de Freitas (Republicanos): Lula 43% x 37%

    Ratinho Júnior (PSD): Lula 43% x 35%

    Eduardo Bolsonaro (PL): Lula 45% x 34%

    Pablo Marçal (PRTB): Lula 44% x 35%

    Romeu Zema (Novo): Lula 43% x 31%

    Ronaldo Caiado (União): Lula 44% x 30%

    Embora continue na liderança, o levantamento mostra tendência de queda nas intenções de voto do presidente, enquanto alguns adversários, como Zema e Caiado, vêm ganhando terreno desde a pesquisa anterior, de janeiro.

    Cenário espontâneo e percepção de risco político

    Na pesquisa espontânea em que os eleitores citam livremente em quem votariam apenas três nomes foram lembrados com mais de 1%: Lula (9%), Bolsonaro (7%) e Tarcísio (1%). A maioria dos entrevistados (80%) ainda não tem candidato definido.

    Outro dado relevante foi a percepção sobre qual possibilidade causaria mais medo aos eleitores: 44% disseram temer mais a volta de Bolsonaro, enquanto 41% indicaram receio pela continuidade de Lula.

    Desafio

    Mesmo com sinais de desgaste político e oscilação negativa nas pesquisas, Lula entra na corrida de 2026 com uma vantagem consolidada sobre todos os nomes testados da oposição. O desafio do presidente será conter a queda em sua aprovação e fortalecer sua base diante do avanço gradual de nomes alternativos da direita.

    A pesquisa também evidencia a falta de unidade no campo conservador, com nenhum adversário ultrapassando a casa dos 38% nas simulações de segundo turno o que mantém o atual presidente como o nome mais competitivo do cenário nacional até o momento.

    Desaprovação

    A mesma Quaest divulgou nessa quarta-feira (2) registrou aumento significativo da desaprovação de Lula, de sete pontos percentuais nos últimos dois meses. O levantamento aponta que, atualmente, 41% dos brasileiros aprovam a gestão do presidente, enquanto 56% a desaprovam, representando os piores índices de seu mandato até o momento. Outros 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder à questão.

    Este é o primeiro momento em que a taxa de desaprovação de Lula supera a de aprovação, estabelecendo uma diferença de 15 pontos percentuais entre elas. Na pesquisa anterior, realizada em janeiro, a aprovação era de 47% e a desaprovação de 49%. Naquela ocasião, as duas taxas apresentavam um empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.

  • Quaest: para 62% dos brasileiros, Lula não deve disputar a reeleição

    Quaest: para 62% dos brasileiros, Lula não deve disputar a reeleição

    Apesar de figurar como favorito em todos os cenários de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu crescer o número de brasileiros contrários à sua candidatura à reeleição. É o que revela a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (3).

    Janeiro de 2023: Lula sobe a rampa do Planalto para tomar posse

    Janeiro de 2023: Lula sobe a rampa do Planalto para tomar posse Ricardo Stuckert/PR

    Segundo o levantamento, 62% dos eleitores afirmaram que Lula não deveria disputar um quarto mandato, enquanto 35% são favoráveis à ideia. A rejeição à reeleição do petista subiu dez pontos percentuais desde a pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023, quando o índice era de 52%. No mesmo período, o apoio caiu de 45% para os atuais 35%.

    Os maiores índices de apoio à tentativa de Lula concorrer novamente foram registrados em julho e dezembro de 2024, ambos com 45%. Em outubro do mesmo ano, 40% dos entrevistados afirmaram que o presidente deveria disputar um novo mandato em 2026.

    A pesquisa também mostra que a rejeição à candidatura está associada à crescente desaprovação do governo. Atualmente, 56% desaprovam a gestão Lula, contra 41% que a aprovam. Em janeiro, os índices eram mais equilibrados: 49% de desaprovação e 47% de aprovação.

    Temores

    Além de avaliar intenções de voto e a imagem do governo, o levantamento investigou os principais temores da população quanto ao futuro político do país. O resultado indica um cenário de divisão: 44% disseram temer mais a volta de Jair Bolsonaro (PL) ao poder, enquanto 41% afirmaram receio da permanência de Lula na Presidência. A diferença está no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais.

    Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030, a menos que consiga reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação por abuso de poder econômico e político.

    Entre os nomes da direita para uma eventual substituição de Bolsonaro em 2026, destacam-se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 15% das menções, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 14%. O coach e influenciador Pablo Marçal aparece em terceiro lugar, com 11%. Nenhum deles, no entanto, supera Lula hoje em um eventual segundo turno, de acordo com o levantamento. 

    A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre os dias 27 e 31 de março, com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios. O nível de confiança é de 95%.

  • Obra de Stephen Breyer sobre Suprema Corte ganha versão em português

    Obra de Stephen Breyer sobre Suprema Corte ganha versão em português

    A Editora Migalhas, em parceria com o Congresso em Foco, lançou nesta quarta-feira (2) a edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. Traduzida por Georges Abboud, Gabriel Teixeira e Gustavo Vaughn, a obra chega ao público lusófono com o objetivo de ampliar o acesso ao pensamento jurídico norte-americano e promover um debate sobre os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em tempos de polarização política.

    Com prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a tradução inédita apresenta uma análise crítica sobre o papel do Judiciário na mediação entre as instituições democráticas e as pressões da sociedade.

    Obra original foi escrita em língua inglesa por Stephen Breyer, ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos entre 1994 e 2022.

    Obra original foi escrita em língua inglesa por Stephen Breyer, ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos entre 1994 e 2022.Migalhas/Divulgação

    “Viver em um Estado de Direito implica respeitar as instituições mesmo quando eventualmente se discorde das decisões”, afirma Barroso no texto de abertura.

    Stephen Breyer e o constitucionalismo moderno

    Stephen Breyer, que atuou por quase três décadas na Suprema Corte dos EUA e é hoje professor em Harvard, revisita na obra decisões históricas do tribunal norte-americano, como Marbury v. Madison, Brown v. Board of Education e Dred Scott v. Sandford. O autor também aponta erros dramáticos do Judiciário, sem deixar de reconhecer o valor da legitimidade institucional frente às adversidades políticas.

    Breyer defende que a autoridade da Corte não depende de força física nem de poder econômico, mas da confiança da população em sua imparcialidade e seriedade.

    Desafios e escolhas

    Os tradutores destacam que a escolha de traduzir a obra não foi apenas editorial, mas também política no sentido de ampliar o acesso à reflexão crítica sobre a tensão entre Judiciário e política.

    “Foi interessante traduzir o livro justamente agora, porque a gente traz uma perspectiva de fora para um assunto que também é relevante para o Brasil”, afirma Gabriel Teixeira. “Nos últimos cinco ou seis anos, esse debate tem ganhado espaço tanto na academia quanto na vida jurídica prática”.

    Gustavo Vaughn complementa: “A ideia de traduzir a obra é justamente tornar mais acessível, democratizar a educação e o acesso a obras estrangeiras. É fundamental que estudantes brasileiros tenham acesso a textos do common law, como os de Stephen Breyer”.

    Caminhos institucionais

    A obra, segundo Barroso, é “uma pequena joia”, que mostra como decisões judiciais são frequentemente mal recebidas por setores que não obtêm o resultado esperado o que, por si só, não deve ser justificativa para descredibilizar as instituições. O livro propõe, entre outros pontos, que a Corte adote uma postura minimalista em casos de alta sensibilidade política, evitando julgamentos com impactos institucionais prolongados.

  • PGR se manifesta contra pedido de prisão de Jair Bolsonaro no STF

    PGR se manifesta contra pedido de prisão de Jair Bolsonaro no STF

    O PGR Paulo Gonet

    O PGR Paulo GonetRosinei Coutinho/STF

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) no mês passado, por meio de uma notícia-crime.

    Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro teria incitado a prática de crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

    Após o recebimento da notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. O próprio ministro será o responsável por decidir se o pedido será aceito.

    Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou que a convocação de manifestações pacíficas não configura crime e se insere nos limites da liberdade de expressão. Segundo ele, não há elementos que justifiquem a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente com base nesse episódio.

    Gonet também destacou que a concessão de anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional, dependendo de sanção do presidente da República, conforme previsto no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal.

    Além disso, o procurador lembrou que a eventual necessidade de prisão de Jair Bolsonaro já foi analisada pela PGR no contexto da denúncia apresentada na Petição nº 12.100/DF, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a procuradoria não solicitou a prisão do ex-presidente e, segundo Gonet, não surgiram fatos novos que alterem esse entendimento.

  • Câmara aprova Lei da Reciprocidade; texto vai à sanção

    Câmara aprova Lei da Reciprocidade; texto vai à sanção

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a chamada Lei da Reciprocidade. O projeto permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que criem barreiras comerciais aos produtos do Brasil. O texto, já aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.

    A proposta ganhou força após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre novas tarifas de importação, que afetam inclusive produtos brasileiros. O projeto é considerado prioritário pelo governo federal e recebeu apoio de diferentes frentes, incluindo grupos dentro da oposição e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

    Plenário da Câmara dos Deputados durante a aprovação simbólica da Lei da Reciprocidade, nesta quarta-feira (2)

    Plenário da Câmara dos Deputados durante a aprovação simbólica da Lei da Reciprocidade, nesta quarta-feira (2)Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Medidas previstas

    O projeto autoriza a aplicação de tarifas sobre bens e serviços de países que adotem restrições contra o Brasil, além da suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos internacionais. A adoção das medidas deve ser precedida de consulta pública e análise técnica, exceto em situações classificadas como excepcionais, quando o Executivo poderá agir de forma imediata.

    Apoio do agro e discurso de união

    A proposta foi relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou o texto como um “instrumento de defesa” para o Brasil em tempos de acirramento nas disputas comerciais. Na Câmara, o relator foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que manteve integralmente o texto aprovado pelos senadores.

    “Essa matéria não é partidária, ideológica ou de governo. É de interesse nacional”, disse Jardim.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a proposta como um gesto de unidade. Para ele, a crise com os Estados Unidos exige que o Parlamento atue acima das divisões políticas.

  • Crédito consignado já soma R$ 2,8 bi para 452 mil trabalhadores

    Crédito consignado já soma R$ 2,8 bi para 452 mil trabalhadores

    Aplicativo CTPS Digital

    Aplicativo CTPS DigitalAdriana Toffetti/A7 Press/Folhapress

    Até o dia 1º de abril, o programa Crédito do Trabalhador liberou mais de R$ 2,8 bilhões em empréstimos consignados, beneficiando 452.442 trabalhadores. Segundo dados do Dataprev e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram firmados 453.494 contratos, com parcela média de R$ 349,20 e prazo médio de 18 meses. O valor médio do crédito concedido por trabalhador foi de R$ 6.240,57.

    A iniciativa é voltada para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados de microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais e domésticos. O programa permite a concessão de crédito consignado, desde que os interessados não possuam outra operação do tipo vinculada ao mesmo emprego. A expectativa é de que até 47 milhões de trabalhadores possam ser contemplados.

    O Governo Federal recomenda que os trabalhadores comparem as taxas de juros antes da contratação, utilizem o crédito com cautela e deem prioridade à quitação de dívidas. Grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, já oferecem a modalidade com taxas mais baixas.

    O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) está disponível gratuitamente para smartphones Android na Play Store e para iPhone na App Store.

    Até o dia 31 de março, quando R$ 2,3 bilhões haviam sido liberados, cerca de R$ 402,9 milhões beneficiaram mais de 104 mil trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Outros R$ 656,9 milhões atenderam mais de 117 mil pessoas com ganhos entre dois e quatro salários mínimos. Trabalhadores que recebem de quatro a oito salários mínimos contrataram R$ 472,9 milhões, distribuídos entre 72.678 beneficiários. Para aqueles com renda acima de oito salários mínimos, foram liberados R$ 801,1 milhões, contemplando 76.361 trabalhadores.

    Caso o trabalhador deseje cancelar o empréstimo após a assinatura do contrato, ele terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, se já tiver contratado o Crédito do Trabalhador e encontrar uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar sem prejuízos.

  • Zucco pede HC coletivo para presos dos atos de 8 de janeiro

    Zucco pede HC coletivo para presos dos atos de 8 de janeiro

    Dep. Zucco (PL - RS)

    Dep. Zucco (PL – RS)Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quarta-feira (2) um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo beneficiar réus e condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 que ainda se encontram presos, provisória ou definitivamente.

    O pedido, com caráter coletivo e liminar, requer a extensão dos efeitos de duas decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes. Em 28 de março de 2025, o magistrado autorizou a conversão da prisão preventiva em domiciliar para a ré Débora Rodrigues dos Santos, com base no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), e, no mesmo dia, determinou o cumprimento da pena em regime domiciliar para Jaime Junkes, com base no artigo 117 da Lei de Execução Penal (LEP).

    Segundo o parlamentar, o mesmo tratamento deve ser conferido aos demais detidos nas mesmas condições jurídicas e pessoais.

    Leia a íntegra do pedido.

    Fundamentação constitucional e legal

    Na petição, Zucco argumenta que a Constituição Federal e o Regimento Interno do STF garantem a qualquer pessoa a legitimidade para impetrar habeas corpus, inclusive de forma coletiva. O pedido é fundamentado nos artigos 5º, 102 e 189 do Regimento Interno do Supremo, com destaque para o inciso LXVIII da Constituição, que assegura o habeas corpus sempre que houver ameaça à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

    O deputado também pede a superação da Súmula 606 do STF, que limita o cabimento de habeas corpus originário contra decisões das turmas ou do plenário da Corte em casos semelhantes. De acordo com a argumentação, esse entendimento estaria em desacordo com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da ampla proteção à liberdade individual.

    Contexto dos pedidos

    O habeas corpus coletivo tem como foco réus ainda não julgados definitivamente e que permanecem presos há mais de dois anos, bem como condenados que cumprem pena em regime fechado. O parlamentar cita que cerca de 200 pessoas ainda estão encarceradas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro.

    Zucco destaca denúncias recebidas por seu gabinete e por entidades da sociedade civil, como a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que relatam situações envolvendo pessoas com doenças graves, idosos, mães de crianças pequenas e indivíduos sem antecedentes criminais, que estariam em condições legais de receber o benefício da prisão domiciliar.

    Entre os exemplos citados no documento está o do empresário Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda após sofrer mal súbito. Segundo o texto, o preso já tinha parecer favorável do Ministério Público Federal para migração ao regime domiciliar, com base em laudos médicos.

    Pedidos ao Supremo

    O parlamentar formula quatro pedidos principais ao STF:

    • O recebimento do habeas corpus e sua distribuição a um relator, com julgamento pelo Plenário da Corte;
    • A concessão de liminar para análise individualizada dos casos, com base no artigo 318 do CPP (prisão preventiva) e no artigo 117 da LEP (pena definitiva);
    • A confirmação da liminar para réus que aguardam julgamento e que se enquadrem nos critérios legais para conversão da prisão preventiva em domiciliar;
    • A extensão definitiva da decisão que concedeu domiciliar a Jaime Junkes aos demais condenados em condições semelhantes.

    O parlamentar afirma que o objetivo da medida é garantir tratamento isonômico aos detentos, assegurar o devido processo legal e aplicar os princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.

    Próximos passos

    O pedido será distribuído a um ministro relator no STF, que decidirá sobre a admissibilidade do habeas corpus e, eventualmente, sobre a concessão da liminar. Não há prazo legal fixado para a apreciação do pedido, mas a urgência alegada pode influenciar na tramitação do caso.

  • Bolsonaro apoia “tarifaço” de Trump e contraria bancada do agronegócio

    Bolsonaro apoia “tarifaço” de Trump e contraria bancada do agronegócio

    O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o pacote tarifário anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e criticou a possibilidade de o Brasil reagir com medidas semelhantes. A declaração foi publicada nesta terça-feira (2), nas redes sociais. Segundo ele, a resposta do governo brasileiro deveria ser a extinção da mentalidade socialista que impõe grandes tarifas aos produtos americanos.

    Na mensagem, Bolsonaro afirma que Trump “protege seu país de um vírus socialista” e que uma escalada de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos “não é uma estratégia inteligente e que preserva os interesses do povo brasileiro”. Ele defende a redução de impostos a produtos americanos e uma tentativa de um acordo comercial com Trump.

    Ex-presidente critica reação do governo e diz que confronto comercial com os EUA seria um erro estratégico.

    Ex-presidente critica reação do governo e diz que confronto comercial com os EUA seria um erro estratégico.Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    Projeto da reciprocidade

    A posição contrasta com a defendida por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo historicamente alinhado a pautas do ex-presidente. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a aprovação urgente do projeto de lei 2088/2023, que autoriza o governo brasileiro a aplicar contramedidas contra barreiras comerciais unilaterais.

    “Precisamos de uma lei. Os grandes players do comércio mundial têm instrumentos legais para proteger seus interesses. O Brasil, não”, disse Lupion na terça (1º). A proposta já foi aprovada no Senado por unanimidade e está na pauta da Câmara dos Deputados. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o texto poderá ser votado ainda nesta semana.

    A previsão é de que a proposta seja relatada pelo vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

    Liberation Day

    O pacote tarifário americano, batizado por Trump de “Dia da Libertação”, rompe com o modelo multilateral promovido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e institui a prática de tarifas recíprocas ou seja, os EUA aplicarão às importações os mesmos encargos cobrados pelos países de origem dos produtos. Anteriormente, Trump assinou um decreto impondo uma tarifa de importação de 25% sobre todo o aço e alumínio, medida que acionou o alerta entre produtores siderúrgicos brasileiros.

    O governo brasileiro tenta responder em duas paralelas: de um lado, endossa o projeto no Congresso para responder contra tarifas estrangeiras unilaterais. De outro, uma força-tarefa encabeçada pelos ministérios das Relações Exteriores e de Comércio e Serviços busca uma saída dialogada junto aos Estados Unidos. Caso não seja possível esse acordo, será aberta uma representação na OMC.