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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal convocou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para uma audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h. A ministra prestará esclarecimentos sobre um protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar, especializada em gestão ambiental. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que alega possíveis irregularidades no acordo.

No requerimento (REQ 4/2025 – CRA), o senador argumenta que o protocolo foi firmado sem o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a ausência de licitação para a escolha da empresa. Segundo Marinho, essa falta de transparência pode configurar tratamento privilegiado à Ambipar e violar os princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autorização específica”, aponta o senador, questionando a constitucionalidade do acordo.

O senador também levanta preocupações sobre a falta de consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, o que, em sua visão, compromete a legitimidade da parceria e desrespeita princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários.

Adicionalmente, Marinho afirma que há previsão de início das atividades antes da conclusão do plano de trabalho, contrariando as normas legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

A audiência pública será interativa, permitindo a participação da sociedade civil. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições podem ser lidas e respondidas pelos senadores e pela ministra durante o evento.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP) apresentaram à Câmara dos Deputados projeto de lei 159/2025, que propõe reduzir as possibilidades de sigilo de informações sobre despesas e patrimônio de autoridades registradas na Lei de Acesso à Informação. 

A proposta estabelece que apenas informações que representem ameaça concreta à segurança de instituições, altas autoridades e seus familiares poderão ser classificadas como sigilosas. O sigilo será válido apenas enquanto houver risco iminente e comprovado. Atualmente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) não exige comprovação imediata do risco nem limita a duração do sigilo, determinando prazos fixos de até 25 anos para documentos ultrassecretos e 5 anos para os reservados.

Os autores do projeto afirmam que a legislação atual possui brechas que permitem a ocultação indevida de informações de interesse público. “A regra deve ser a transparência, e o sigilo deve ser uma exceção extrema”, justificam.

Pelo texto, gastos com viagens, diárias, hospedagem e eventos oficiais não poderão ser classificados como sigilosos, salvo em casos de risco imediato e devidamente justificado à segurança nacional. Nesses casos, a manutenção do sigilo será revisada a cada seis meses pelos órgãos de controle. Além disso, informações sobre despesas públicas e patrimônio de autoridades não poderão ser protegidas sob alegação de serem dados pessoais.

A proposta também exige maior transparência sobre a situação patrimonial e a participação de ministros, secretários e dirigentes de órgãos públicos em sociedades empresariais, incluindo informações sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares. Casos sob investigação ou auditoria relacionados a esses conflitos deverão ser divulgados ao término dos processos, independentemente do resultado.

Os deputados argumentam que a ampliação do sigilo sem justificativa adequada demonstra a necessidade de regras mais rígidas. “A transparência é pilar essencial do Estado Democrático de Direito e garante ao cidadão o acesso a informações para exercer o controle social sobre a administração pública”, defendem.

O projeto prevê que a sociedade civil tenha o direito de contestar classificações de sigilo por meio de órgãos de controle interno e externo ou por vias judiciais. Qualquer documento restrito deverá ter justificativa técnica detalhada e passar por revisão anual feita por um comitê com representantes de órgãos de controle e entidades da sociedade civil ligadas à transparência e ao combate à corrupção.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todos os colegiados, poderá ser enviada diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.

O projeto de lei 68/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) busca garantir medidas especiais de proteção para mulheres que atuam na defesa dos direitos humanos e ocupam posições de liderança em diversos setores. A proposta abrange lideranças comunitárias, partidárias, sindicais, de movimentos sociais, além de cargos de gestão em empresas privadas e na administração pública. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei 14192 de 2021, que inclui as penas para violência política de gênero no Código Eleitoral.

A proteção poderá ser fornecida pelas forças policiais ou pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar a integridade física e a segurança dessas mulheres no exercício de suas funções. “Para fortalecer a luta política, é fundamental proteger novas lideranças, que muitas vezes têm menos visibilidade e estão mais vulneráveis à violência política”, defende a deputada. Ela destaca que a participação feminina na política não se restringe aos períodos eleitorais e que é essencial garantir a segurança das mulheres que atuam em diferentes frentes da sociedade.

Além disso, o projeto propõe que crimes de violência política cometidos contra mulheres sejam inclusos em penas de violência política no geral. A nova redação prevê que as penas sejam equiparadas quando os crimes forem motivados por preconceito, incluindo na lei, que abrangia apenas a condição de mulher, raça, cor e etnia, orientação sexual ou identidade de gênero, principalmente para interferir em campanhas eleitorais e mandatos.

A matéria será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, precisará ser aprovada em plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão virtual extraordinária para julgar os pedidos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto. As solicitações envolvem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após as defesas dos acusados recorrerem de decisões anteriores que já haviam negado os pedidos de afastamento.

A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

Leia também: STF marca para o dia 25 julgamento que decidirá se Bolsonaro será réu

O que será analisado?

Os ministros do STF votarão sobre três recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto:

• Pedido para impedir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento – A defesa argumenta que ambos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, portanto, não teriam imparcialidade no caso.
• Solicitação para que o julgamento da denúncia ocorra no plenário do STF (com os 11 ministros), e não na Primeira Turma (com cinco ministros) O pedido busca ampliar o colegiado que decidirá se Bolsonaro e os outros acusados virarão réus.
• Pedido de suspeição contra Alexandre de Moraes – A defesa de Braga Netto argumenta que o ministro não poderia relatar o caso, pois seria um dos alvos da suposta trama golpista.

Esses pedidos já haviam sido negados pelo próprio Barroso, que tem a competência para decidir sobre suspeição e impedimento de ministros. No entanto, os advogados dos investigados recorreram, levando o caso ao plenário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o tema e rejeitou os pedidos, afirmando que não há elementos que comprometam a imparcialidade dos ministros.

Próximos passos do julgamento

Se os pedidos forem negados, o julgamento da denúncia seguirá na Primeira Turma do STF, como já foi definido anteriormente. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 25 e 26 de março a análise do caso.

Nessa etapa, os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, integrantes do chamado “núcleo crucial” do suposto plano golpista. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornarão réus e responderão a um processo criminal.

Quem são os acusados no primeiro julgamento?

A denúncia da PGR envolve Jair Bolsonaro e sete aliados, apontados como peças-chave no suposto plano para impedir a posse de Lula em 2023. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro e inclui ao todo 35 investigados, divididos em cinco núcleos. O primeiro grupo, que será julgado agora, é considerado o mais relevante na suposta tentativa de golpe.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal receberá o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta quinta-feira (20), às 10 horas. A audiência pública cumpre o regimento interno da comissão, que prevê a oitiva do chefe do Itamaraty no início de cada ano para apresentar informações sobre a atuação do governo federal em temas internacionais.

Esta será a 17ª audiência ministerial realizada pelas comissões do Senado em 2025, como parte de sua função de fiscalizar o Poder Executivo.

A última vez que o ministro Vieira compareceu à CRE foi em março de 2024, ocasião em que abordou o posicionamento do Brasil nos conflitos na Ucrânia e em Gaza. Uma reunião previamente agendada para outubro, com o objetivo de discutir as eleições na Venezuela, foi cancelada.

Além de assuntos relacionados à política externa brasileira, incluindo comércio exterior, a CRE também se ocupa de questões pertinentes à defesa nacional e às Forças Armadas.

Juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a CRE é uma das comissões mais antigas do Senado, ambas em funcionamento contínuo desde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) preside a CRE.

A sessão será interativa, permitindo a participação cidadã. Perguntas e comentários podem ser enviados por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As questões enviadas poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a audiência.

O Senado emitirá declaração de participação, válida como hora de atividade complementar em cursos universitários.

Escrito por Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos, o livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política” será lançado no Brasil em evento na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de abril. O evento, que cai em uma quarta-feira, começa às 18h.

A obra explora a relação entre a política e a Suprema Corte norte-americana, oferecendo uma reflexão sobre os desafios da instância máxima do Judiciário nos Estados Unidos em um cenário de polarização política. O ministro do STF Luís Roberto Barroso assina o prefácio da edição brasileira, que foi traduzida para o português por Georges Abboud, Gustavo Vaugh e Gabriel Teixeira.

“Este livro contém um pouco da história do direito americano, a construção de uma atmosfera de grande respeito à sua atuação, as desconfianças de tempos mais recentes, bem como algumas sugestões para minimizar conflitos e percepções negativas”, escreve Barroso no prefácio.

Stephen Breyer, 86 anos, foi ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos por mais de 28 anos. Assumiu o cargo por nomeação do então presidente Bill Clinton em 1994 e aposentou-se em 2022 “ainda em boa forma física e intelectual”, segundo o prefácio do ministro Barroso. Atualmente ocupa a cadeira de professor de direito administrativo em Harvard.

O diretório nacional do Cidadania confirmou neste domingo (16) o rompimento da federação partidária com o PSDB. A decisão, já aprovada pela executiva nacional em fevereiro, foi referendada em reunião em Brasília.

Apesar da decisão, a separação oficial só ocorrerá, na prática, em 2026. A legislação exige que partidos federados permaneçam juntos por ao menos quatro anos, sob pena de restrições como a proibição de integrar novas federações e de formar coligações em eleições majoritárias.

A aliança entre PSDB e Cidadania foi homologada em 2022 para atender à cláusula de barreira, regra que condiciona o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral ao número de parlamentares eleitos nas urnas.

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Sem o Cidadania, o PSDB segue buscando alternativas para reverter sua crise eleitoral. Entre as possibilidades discutidas, estão fusões ou novas federações com partidos como Podemos, MDB e Republicanos. A sigla, que já foi uma das mais influentes do país, enfrenta dificuldades para superar a cláusula de desempenho e manter sua estrutura política e financeira.

O senador paraense Beto Faro (PT-PA) criticou a alta nos preços de hospedagem em Belém (PA) para os dias da COP30, que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro. Em artigo publicado nesta segunda-feira (17), ele afirmou que a especulação imobiliária compromete tanto a organização do evento quanto o turismo local.

“Consta que há hotéis, sem classificação de estrela, que estão oferecendo diária para o período da COP acima de R$ 10 mil para uma diária normal de R$ 180,00. Apartamentos alugados atualmente por 3 mil Reais/mês, são ofertados por 40 mil Reais, por alguns dias”, denunciou Faro.

Impacto na organização

Desde janeiro, veículos nacionais e internacionais vêm destacando a disparada nos valores. Segundo o senador, a situação já afastou turistas e delegações estrangeiras que planejavam participar da conferência. “Por conta de absurdos dessa natureza, muitos grupos de pessoas de várias partes do mundo que tentavam garantir a viagem a Belém desistiram do projeto”, lamentou.

A escassez de vagas em hotéis levou visitantes a buscarem alternativas em aluguéis residenciais, também superfaturados. Faro alerta que, se essa prática persistir, o turismo em Belém pode sofrer impactos negativos no longo prazo.

“Notícias veiculadas no exterior e por jornais de grande expressão nacional dão conta de demonstrações absurdas de ganância, que são verdadeiros ‘tiros no pé’ para os interesses do crescimento do turismo no nosso estado”, afirmou.

O parlamentar pediu que os preços sejam ajustados à realidade da capital paraense e ressaltou que a realidade econômica de Belém destoa da de Dubai, cidade com maior PIB nos Emirados Árabes Unidos, onde foi realizada a COP28. “Insistimos para que não confundam Belém com Dubai, no recorte posto da ‘riqueza’; que saibam que encontrarão uma cidade com todas as contradições das grandes cidades da Amazônia, região economicamente pobre do Brasil”.

Cobrança ao poder público

Além das hospedagens, Faro chamou atenção para a alta nos preços de alimentos, especialmente os típicos da região. Ele defendeu medidas do poder público para evitar impactos negativos tanto para os moradores quanto para os 50 mil visitantes previstos.

“Isto, não apenas para bem recepcionar a população visitante na época da COP, mas, principalmente, para resgatar maior conforto econômico para a nossa população, em especial, das camadas inferiores de renda”, concluiu.

O projeto de lei 4523/2024, apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), propõe a proibição da publicidade e propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos destinados a crianças e adolescentes. O texto prevê a inclusão de um parágrafo na lei que regulamenta as bets, estabelecendo que “é vedado realizar qualquer tipo de publicidade ou propaganda em jogos e aplicativos cuja classificação indicativa sinalize conteúdo adequado ao público menor de 18 (dezoito) anos”.

A atual legislação já proíbe a participação de menores de idade em apostas, mas o projeto argumenta que a publicidade direcionada pode contribuir para que crianças e adolescentes sejam expostos a essas práticas. O deputado destaca que, mesmo com medidas recentes do Ministério da Fazenda para bloquear sites de apostas ilegais, algumas empresas continuam atuando no Brasil por meio de domínios alternativos.

Questão de saúde

Na justificativa do projeto, o parlamentar menciona um alerta emitido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que aponta os riscos das apostas online para menores de idade. Segundo o documento, essas atividades estão associadas a comportamentos aditivos, classificados como transtornos de compulsão e impulsividade pela Organização Mundial da Saúde, e podem ter consequências para a saúde física e mental.

O texto também menciona que a publicidade direcionada a crianças ocorre principalmente por meio de redes sociais, jogos e aplicativos, utilizando estratégias como influenciadores mirins e ofertas de bônus. Merlong Solano destaca que “se considerarmos que crianças e adolescentes estão cada vez mais conectadas, com cerca de 95% da população entre 9 a 17 anos sendo usuária da internet, este fato se torna extremamente relevante, o suficiente para ensejar uma intervenção do Poder Público”.

Tramitação

O projeto foi apresentado em novembro de 2025, e foi enviado às comissões no último mês de fevereiro. O texto será analisado pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação ordinária. Ele será apreciado em caráter conclusivo: se aprovado em todos os colegiados, será enviado ao Senado sem a necessidade de votação em Plenário.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a alta nos preços dos alimentos no Brasil. Em nota publicada nesta segunda-feira (17), ela comparou a inflação atual com a do período em que ele foi ministro da Infraestrutura no governo de Jair Bolsonaro.

“Antes de atacar o presidente Lula com mentiras e ofensas, o governador Tarcísio deveria comparar a realidade do país hoje com a do governo em que ele foi ministro”, afirmou Hoffmann. Segundo a ministra, a inflação de alimentos e bebidas no governo anterior foi de 56% para consumo em casa e 25% para refeições fora do domicílio, enquanto nos dois primeiros anos da gestão Lula os índices foram de 9,67% e 12%, respectivamente.

A resposta veio após Tarcísio criticar a condução econômica do governo federal em um ato realizado no Rio de Janeiro no domingo (16). Na ocasião, ele afirmou que “ninguém aguenta mais inflação” e citou o aumento no preço de alimentos como arroz, feijão, gasolina e ovos. “Prometeram picanha e não tem nem ovo”, disse o governador ao lado de Bolsonaro.

Gleisi também destacou medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta nos preços. “Lula zerou impostos federais da cesta básica e suspendeu o imposto de importação para baratear o preço dos alimentos mais consumidos”, afirmou. Ao fim, questionou o governador: “Qual vai ser a contribuição do governador Tarcísio para reduzir o preço dos alimentos no Estado que governa?”.