Blog

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (10) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência para tratar da proposta orçamentária do STF para o exercício de 2025. A reunião abordou os termos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante o encontro, Barroso confirmou à ministra os termos do orçamento enviado pelo STF ao Poder Executivo. A proposta, aprovada pelo colegiado da Corte, contempla despesas de custeio, investimentos e a contribuição patronal previdenciária. Segundo o Supremo, o planejamento orçamentário respeita integralmente o novo arcabouço fiscal.

A proposta será submetida ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação da LOA. Após a aprovação legislativa, o STF terá autonomia para executar os recursos conforme suas necessidades institucionais.

Na audiência, o presidente do STF reiterou o compromisso da Corte e do conjunto do Judiciário Federal com a responsabilidade fiscal.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira (10) a jornalistas que a bancada defende a iniciativa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de buscar os demais poderes para construir um acordo voltado à redução das penas de presos por participação nas invasões às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. 

“Essa é uma pauta do presidente Hugo Motta que a gente concorda. Nós, do PT, da esquerda, concordamos. (…) Qualquer redução de pena que houver libera a maior parte dessas pessoas”, declarou. Lindbergh apontou a construção de uma nova leva de acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) aos presos como melhor alternativa.

“Esse é um benefício que poderia ajudar muita gente que está presa ali, e a gente acha que faz sentido o Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular, o Supremo fazer uma espécie de novo ANPP”, apontou.

Ele relembrou que muitos dos presos já conseguiram retornar para seus lares via acordo, nos quais a condição apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, dois anos sem utilização de redes sociais e a realização de um curso fornecido pelo próprio Ministério Público sobre democracia.

Crítica a Bolsonaro

A defesa de um caminho via acordo para liberar os presos de 8 de janeiro foi uma resposta de Lindbergh a Jair Bolsonaro, que no início da tarde afirmou que a redução de penas não seria suficiente, defendendo uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.

“Ele admitiu aquilo que a gente dizia: ele está pensando nele. (…) O Bolsonaro se desmascara com essa declaração. Ele está preocupado em livrar os grandes, e não está preocupado com aqueles presos”, disse.

A anistia aos presos de 8 de janeiro foi uma pauta prioritária da oposição na Câmara dos Deputados desde 2024, mas o bloco subiu o tom no último mês quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Uma das alegações foi de que ele teria incitado os ataques de 8 de janeiro.

Cobrança da base

Além de criticar Bolsonaro, Lindbergh cobrou que os deputados da base do governo assumam a responsabilidade da posição, criticando aqueles que assinaram o requerimento de urgência da oposição para que a anistia seja pautada em Plenário.

“Não é justo pessoas que participam do governo, pessoas que tem posições importantes no governo, assinarem um projeto desse. (…) Cada um tem que ser chamado à responsabilidade. (…) Não adianta o PT ficar aqui e ver personagens que nós conhecemos e que participam do governo sem nenhum tipo de responsabilidade”, apontou.

A insatisfação do PT com a falta de participação do Executivo no debate não é recente. No segundo semestre de 2024, a anistia aos presos de 8 de janeiro entrou em diversos momentos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), beirando a aprovação. Em todas as tentativas, partidos com ministérios, como União Brasil, PP e Republicanos, derrubaram os requerimentos de obstrução apresentados por deputados petistas.

Por outro lado, Lindbergh acha pouco provável que o requerimento da oposição prospere, mesmo se alcançadas as 257 assinaturas necessárias. “É prerrogativa do presidente da Câmara fazer a pauta do Plenário. O presidente Hugo Motta, desde a sua primeira reunião, deixou claro, e todos nós concordamos, que acabou com aquela farra do requerimento de urgência”, relembrou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (10), a visita de 24 parlamentares para o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Ao todo, 24 parlamentares receberam autorização para visitar o militar, que está detido na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar do Rio de Janeiro. São eles 23 senadores, liderados por Izalci Lucas (PL-DF), e o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). (Veja a lista abaixo)

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por supostamente interferir nas investigações da trama golpista de 8 de janeiro. O ex-ministro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

Segundo petição do STF, o senador Izalci Lucas encaminhou pedido de visita a ser realizado por ele e outros 23 senadores. O deputado Sóstenes Cavalcante também encaminhou pedido de visita. Como a defesa de Braga Netto não se opôs, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de um dia de visita.

Os visitantes, no entanto, não podem entrar com celulares, câmeras e demais dispositivos eletrônicos. Além disso, a 1ª Divisão do Exército, onde Braga Netto está custodiado, prevê o limite máximo de três visitas por dia, sendo vedada a entrada de seguranças e assessores dos parlamentares.

Apesar de cinco dos senadores autorizados serem do PL, há a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na lista. Dois senadores do PSB, que fazem parte da base do governo, estão entre os parlamentares avalizados. 

Veja quais congressistas podem visitar Braga Netto:

1) Izalci Lucas (PL-DF)

2) Plínio Valério (PSDB-AM)

3) Rogério Marinho (PL-RN)

4) Chico Rodrigues (PSB-RR)

5) Marcio Bittar (União-AC)

6) Luis Carlos Heinze (PP-RS)

7) Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

8) Marcos Rogério (PL-RO)

9) Sérgio Moro (União Brasil-PR)

10) Eduardo Girão (Novo-CE)

11) Laercio Oliveira (PP-ES)

12) Nelsinho Trad (PSD-MS)

13) Mecias De Jesus (Republicanos-RR)

14) Romário (PL-RJ)

15) Alan Rick (União Brasil-AC)

16) Jorge Kajuru (PSB-GO)

17) Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)

18) Styvenson Valentim (PSDB-RN)

19) Tereza Cristina (PP-MS)

20) Zequinha Marinho (Podemos-PA)

21) Dr. Hiran (PP-RR)

22) Carlos Portinho (PL-RJ)

23) Damares Alves (Republicanos-DF)

24) Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), reagiu com ironia à operação da Polícia Federal que o colocou como um dos alvos de uma investigação sobre desvio de recursos públicos destinados à saúde. Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (10), o gestor conhecido como “prefeito tiktoker” zombou da ação dos agentes e declarou que a operação é uma retaliação por sua projeção política nacional.

“Foi eu lançar a minha pré-candidatura à Presidência da República, mandaram a Polícia Federal na minha casa por causa da denúncia da denúncia e acharam algumas coisas aqui: bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que o meu filho tanto ama”, disse Manga no vídeo, gravado nos moldes que o tornaram famoso na internet.

O prefeito afirmou, ainda, não ter medo do presidente Lula nem de nenhuma autoridade que esteja incomodada com sua ascensão. Encerrando o vídeo com um coraçãozinho feito com as mãos, declarou: “Nós vamos mudar este país. Vem morar em Sorocaba”.

Operação “Copia e Cola”

A operação foi batizada de Copia e Cola e tem como foco a suspeita de fraude na contratação de uma organização social (OS) para a administração de serviços de saúde no município. Segundo a Polícia Federal, a investigação começou em 2022 e identificou indícios de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e frustração de licitação. Foram expedidos 28 mandados de busca e apreensão em 13 cidades, incluindo a sede da Prefeitura de Sorocaba, a casa do prefeito e o diretório municipal do Republicanos.

Durante as buscas, a PF apreendeu dinheiro em espécie, carros de luxo incluindo um Porsche avaliado em R$ 700 mil e armas de alto calibre na residência de um empresário investigado.

Os investigados poderão responder, de acordo com as condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 20 milhões, além da suspensão de contratos da OS investigada com o poder público.

O episódio ocorre dias após Manga anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça inelegível e o governador Tarcísio de Freitas, que é de seu partido, dispute a reeleição ao Palácio dos Bandeirantes. Em nota, a Prefeitura de Sorocaba reforçou essa conexão política, afirmando que a operação ocorre em um momento de grande projeção do nome do prefeito no cenário nacional.

Veja o vídeo original do prefeito:

“Prefeito tiktoker”

Rodrigo Manga, de 45 anos, tornou-se conhecido nacionalmente por sua presença nas redes sociais, onde acumula mais de 6 milhões de seguidores. Seus vídeos costumam mostrar ações da prefeitura com linguagem informal e apelo visual, o que lhe rendeu o apelido de “prefeito tiktoker”.

Ele foi reeleito em 2024 no primeiro turno, com 73,75% dos votos, com apoio declarado de Bolsonaro e Tarcisio.

União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão das contramedidas previstas contra as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. O gesto é uma resposta ao recuo temporário do presidente norte-americano, Donald Trump, que suspendeu por 90 dias o pacote de tarifas recíprocas, transformado temporariamente em uma taxa universal de 10% para importações.

O bloco europeu previa retaliações a partir do dia 15, atingindo cerca de 21 bilhões de euros em produtos norte-americanos. A medida foi interrompida para abrir espaço a uma negociação, conforme explicou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Queremos dar uma chance às negociações. Enquanto finalizamos a adoção das contramedidas da UE, nós as colocaremos em espera por 90 dias”, afirmou em publicação no X.

Apesar da trégua, Von der Leyen alertou que o bloco mantém “todas as opções sobre a mesa”, e que “se as negociações não forem satisfatórias, as contramedidas chegarão”. O pacote de retaliação chegou a ser aprovado no Parlamento Europeu na última quarta, com voto favorável de todos os países membros, com exceção da Hungria.

Conflito com a China continua

Apesar do recuo em relação ao mercado mundial, Trump manteve a pressão sobre a China, elevando tarifas para 125% sobre produtos chineses. Pequim respondeu com medidas próprias, anunciando tarifas de 84% sobre importações dos Estados Unidos, e avisou que continuará a agir caso Washington insista em seu curso atual.

O governo chinês também restringiu a exportação de terras raras, principal fonte de matérias primas no setor tecnológico americano.

Apesar da permanência da disputa tarifária com a China, a pausa em relação ao resto do mundo foi bem recebida em todos os principais mercados asiáticos: as bolsas de valores de Shangai, Hong Kong, Tóquio e Coreia do Sul encerraram o dia em alta.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3526/19, que determina a oferta gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgias reconstrutivas para casos de lábio leporino e fenda palatina. O texto, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

A proposta também prevê tratamento pós-operatório completo, com atendimento em fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação dos pacientes.

O autor do projeto justificou que a medida representa uma nova chance de vida para muitas famílias brasileiras. O relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), explicou que cerca de 15 crianças nascem por dia no país com esse tipo de malformação. “Quanto mais tarde a criança é operada, mais complicações surgem, como dificuldades de alimentação, infecções e bullying”, alertou o relator.

Os deputados também aprovaram duas emendas do Senado. Uma delas estabelece o encaminhamento imediato de recém-nascidos diagnosticados com a condição para centros especializados. A outra retira a palavra plástica do termo cirurgia reconstrutiva (antes chamada cirurgia plástica reconstrutiva), permitindo que médicos de diferentes especialidades realizem o procedimento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou 14 deputados para secretarias e outros órgãos internos da Casa. A lista foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta quarta-feira (9).

Casa um dos parlamentares assumirá um mandato dois anos frente a algum dos órgãos internos da Casa. Três das secretarias foram recentemente criadas por projeto de resolução aprovado pelo Plenário em 9 de abril: a Secretaria de Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria de Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

Leia abaixo os nomes dos deputados nomeados e os cargos que cada um assume.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada nesta quinta-feira (10). Na nova composição do colegiado, quem presidirá é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do partido no Senado. O parlamentar nomeou o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Carlos Zarattini (PT-SP) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As despesas obrigatórias são 90% do orçamento do Brasil. Apenas 10% são discricionários. É por isso que temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que as palavras da moda no Brasil, equilíbrio e responsabilidade fiscal, devem ser a premissa desta comissão. Equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Também se faz pelo lado de despesa, afirmou o presidente da comissão.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que presidiu a sessão de instalação, lamentou o atraso do rito orçamentário de 2025. Em meio aos impasses das emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal no final do último ano, a Lei Orçamentária Anual de 2025 só foi aprovada pelo Congresso em 20 de março. O texto, porém, ainda não foi sancionado pelo Executivo.

A Comissão Mista de Orçamento é formada por 40 membros titulares, sendo 30 senadores e 10 deputados. Cabe ao colegiado votar os projetos de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual enviados pelo Executivo. A presidência e as relatorias alternam-se a cada ano entre Câmara dos Deputados e Senado.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e as diretrizes da política fiscal. O documento orienta a elaboração do orçamento. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano, ao passo que o Legislativo deve aprová-lo até 17 de julho do mesmo ano.

A LOA, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, estima receitas e fixa despesas para a execução orçamentária do ano seguinte. O governo federal deve enviar o projeto até o dia 31 de agosto. Cabe ao Congresso aprovar o texto até o dia 22 de dezembro. O orçamento, no entanto, pode enfrentar atrasos no Legislativo, como ocorreu com a última LOA.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que pretende encaminhar à Casa Civil, até o fim de abril, uma proposta de reforma do setor elétrico. O texto está em elaboração e reúne propostas voltadas à isonomia do modelo tarifário e à ampliação da liberdade de escolha do consumidor.

A pasta mira a isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, flexibilização na contratação de energia, investimentos em infraestrutura e modernização de contratos. Também trata da redistribuição de encargos do setor e da eliminação de disputas judiciais ligadas ao segmento.

O envio à Casa Civil representa uma etapa de tramitação interna no governo federal. Só após essa análise técnica e política o texto poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Isenção tarifária

O projeto prevê a isenção da cobrança de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês. A estimativa do governo é que a medida possa alcançar até 60 milhões de pessoas incluídas em programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Indígenas e quilombolas também deverão entrar na faixa de isenção.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, “há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”. Ele defende uma reestruturação que contemple a racionalização dos custos do setor e uma revisão na forma como são distribuídos encargos como os de segurança energética.

Escolha da origem

O projeto também inclui propostas para permitir que consumidores residenciais escolham a origem da energia consumida. Segundo o ministro, a ideia é oferecer diferentes fontes e formas de pagamento, inclusive digitais, em um modelo semelhante ao de países europeus. Um consumidor que prefira adquirir energia de fonte hidrelétrica no lugar de termelétrica, por exemplo, poderá especificar sua escolha.

“Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, declarou o ministro.

Medidas econômicas

Outros pontos mencionados são a ampliação de investimentos na rede de transmissão, o incentivo a leilões de potência e armazenamento, a modernização de contratos e a integração total do território ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O texto prevê ainda a quitação de débitos como os relacionados à chamada Conta-Covid e à crise hídrica de 2021, além da tentativa de encerrar disputas judiciais que afetam o equilíbrio do setor.

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, especialistas e autoridades governamentais discutiram melhorias no programa Resposta em Operações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad).

A Secretária da Casa Civil, Petula Ponciano Nascimento, afirmou que o Brasil possui capacidade de resposta eficaz, mas reconheceu a necessidade de aprimoramento e busca por novas fontes de financiamento. “O Brasil tem capacidade para dar essa pronta resposta, a gente precisa aprimorar essas capacidades, e eu acho que é nesse processo que a gente está seguindo agora, de aprimoramento dessa grande articulação e desse arranjo interfederativo para que o estado brasileiro dê conta desse processo”, disse.

O governo federal busca recursos em fundos como o da Amazônia, o Nacional sobre Mudança do Clima e o Nacional de Segurança Pública (FNSP) para investir em capacitação e equipamentos. A inclusão de novos ministérios no Respad está prevista para maio.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) elogiou o programa e destacou a importância do tempo de resposta, considerando as necessidades das vítimas. Ele relatou sua experiência no Japão: “Quando eu estive no Japão fazendo a especialização em gestão de riscos uma coisa que me impressionou foi que mesmo no momento caótico as pessoas conseguiam cooperar e entender que a urgência não era delas, mas era das vítimas”.

Leno Rodrigues de Queiroz, diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, apontou a falta de pessoal como um gargalo no Respad, sugerindo a criação de uma carreira específica para solucionar a dificuldade de manter equipes em regime de 24 horas. A gratificação para servidores da defesa civil foi citada como um avanço.

Paulo Queiroz Trinta, gestor do Respad na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), defendeu maior articulação para evitar a impunidade em crimes cometidos durante desastres. “A Senasp deveria estar sempre à frente dessa questão de coordenação da articulação por que infelizmente dentro do desastre a gente também prevê crimes acontecendo e a gente precisa de bombeiros trabalhando com total tranquilidade dentro da cena”, frisou.

Vanessa Negrini, representante do Ministério do Meio Ambiente, propôs a simplificação da transferência de recursos federais para combate a incêndios florestais, eliminando a necessidade de convênios prévios. “É uma medida que a gente considera extremamente oportuna e que vai facilitar para que a gente possa estreitar e dar uma resposta célere”, reforçou Negrini.