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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocaram uma manifestação para o próximo domingo (16), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que conceda anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais incentivando a participação no ato, que também tem como bandeira a defesa da liberdade de expressão.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também divulgaram apoio à mobilização. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia divulgaram vídeos pedindo presença dos seguidores no protesto. No anúncio, Jair Bolsonaro fala na presença de um milhão de pessoas no ato.

A manifestação contará com trios elétricos, e Bolsonaro deve discursar ao lado de parlamentares. Segundo aliados, a intenção é aumentar a pressão sobre os líderes partidários para que a proposta de anistia avance no Congresso. Inicialmente, o ato incluía a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas essa pauta foi retirada da convocação oficial. De acordo com a informação publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente também pretende discursar ao lado de familiares de presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O evento é realizado enquanto Bolsonaro e aliados enfrentam acusações na Justiça, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciadas e podem enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 2.850/2021, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista no Brasil. A proposta, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa.

O texto define a quiropraxia como “profissão autônoma da área de saúde que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético, compreendendo as articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento do corpo”. A proposta também estabelece que o exercício da profissão dependerá de formação acadêmica ou comprovação de prática na área por pelo menos dez anos, com aprovação em exame de proficiência.

Garantias legais

De acordo com a autora, “a inexistência de lei específica que regulamente a formação e a prática da profissão de quiropraxista no Brasil tem aberto precedentes negativos”, incluindo a oferta de cursos livres sem controle adequado e a “confusão de identidade profissional” com outras terapias da área da saúde. O documento argumenta que a regulamentação contribuirá para a segurança dos pacientes e a qualificação dos profissionais.

O relator do projeto na CAE, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a proposta “confere amparo legal à atuação deste setor de serviços de saúde, resguardando os profissionais atuantes na área da quiropraxia e fornecendo maiores garantias para os pacientes e usuários de tais serviços”. O parecer também aponta que a segurança trazida pela regulamentação “é capaz de reduzir assimetrias de informação e alavancar os serviços de quiropraxia perante o público geral”.

O texto aprovado prevê a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Quiropraxia, responsáveis pela fiscalização e normatização da profissão. Para viabilizar a regulamentação, o relator propôs duas emendas: uma para excluir a repetição de um inciso no artigo que trata das condições para exercício profissional e outra para substituir o termo “crime” por “contravenção penal” no artigo que trata do exercício irregular da profissão.

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.

O projeto de lei 223/25 institui o programa Recicla Cash, que visa estimular a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de créditos financeiros e subsequentes descontos nas contas de energia elétrica e água. A proposta legislativa encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

O programa tem como objetivos: fomentar a reciclagem e a destinação ecologicamente correta de resíduos sólidos urbanos; minimizar o descarte inadequado de recicláveis no ambiente; promover a educação ambiental e o consumo consciente; incentivar a participação de cooperativas e catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva; e integrar os setores público e privado na promoção da economia circular.

O programa envolve as seguintes etapas: cadastro, no qual o consumidor interessado se inscreve em uma plataforma digital, fornecendo seus dados pessoais e vinculando suas contas de luz e água; coleta e destinação, em que os resíduos recicláveis são entregues em pontos de coleta, como cooperativas, ecopontos e estabelecimentos parceiros; registro e conversão, onde o material entregue é pesado e registrado no sistema, gerando pontuação proporcional ao volume e tipo de resíduo; e crédito financeiro, no qual a pontuação acumulada é convertida em valores monetários, que proporcionam descontos nas faturas de água e luz.

A regulamentação do programa será responsabilidade do governo federal, com a gestão a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa poderá receber apoio de distribuidoras de energia elétrica, concessionárias de saneamento, cooperativas de reciclagem, estabelecimentos comerciais, bancos e empresas interessadas em promover práticas sustentáveis.

“O Brasil gera, anualmente, mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo que apenas 4% são efetivamente reciclados”, declarou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ao defender o programa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Educação do Senado (CE) finalizou, nesta terça-feira (11), a avaliação do projeto de lei 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O objetivo é assegurar a alfabetização de todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental. A comissão acatou emendas apresentadas no plenário.

O parecer final atribui à União a coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, prevendo auxílio técnico e financeiro para Estados e municípios. Os recursos serão destinados à capacitação de professores, aprimoramento da infraestrutura escolar e implementação de avaliações diagnósticas.

As alterações no texto receberam parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), em relatório apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto segue para o plenário e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposição originou-se dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ativa em 2024, sob a presidência de Cid Gomes.

De acordo com os autores, o projeto estabelece uma política pública permanente, priorizando a alfabetização infantil em âmbito nacional. Para atingir esse objetivo, o projeto estrutura uma política pública contínua com diversas ações integradas:

• formação e valorização de professores, com capacitação continuada;
• investimentos em infraestrutura escolar, com fornecimento de materiais didáticos e adequação dos espaços de aprendizagem;
• monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas com base em dados concretos;
• e reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar os entes federativos com melhores resultados.

O projeto também prevê que Estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional formulem suas próprias políticas de alfabetização, alinhadas às diretrizes nacionais. O apoio financeiro da União será concedido com base em critérios como o índice de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e estudantes da educação especial.

Além disso, o projeto cria o Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de diálogo entre União, Estados e municípios para coordenar a execução das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos é voluntária, mas os participantes deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

O senador Cid Gomes incorporou as quatro emendas apresentadas ao projeto em plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), determina que a concessão do Selo Alfabetização considere o progresso no percentual de crianças alfabetizadas e proíbe a criação de novas despesas para essa certificação.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com divulgação dos dados segmentados por raça e gênero, para monitorar as desigualdades educacionais.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) sugeriu que o Compromisso Nacional também assegure a alfabetização ao longo da vida escolar para alunos com defasagem na aprendizagem. O senador Cid Gomes (PSB-CE) acatou as emendas em seu relatório.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que vai apresentar nesta quarta-feira (12) pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O senador afirmou que o requerimento destacará omissões e distorções na atuação do procurador, além de infringências a princípios fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. Aliado de Jair Bolsonaro, Girão sustenta seu pedido na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que apontou o ex-presidente como líder de uma trama golpista para impedir a posse de Lula.

• Veja a íntegra da denúncia contra Bolsonaro

“Quero convidar os senadores da República que desejarem a assinar o apoio a este pedido de impeachment. Realizaremos uma coletiva de imprensa na quarta-feira, em frente à Presidência do Senado. Todos puderam observar aquelas cenas dantescas, quase que de tortura psicológica, de coação, envolvendo Mauro Cid. Um áudio vazado, inclusive, mostra ele conversando com alguém próximo, indicando que tudo já estava previamente combinado. Era quase como se fosse algo encomendado”, declarou Girão.

O senador também fez críticas aos gastos do Judiciário, mencionando a aquisição de gravatas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao custo de R$ 384 cada e a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores, totalizando R$ 500 mil. Ele ainda citou a aprovação, que teria ocorrido em apenas 24 segundos, de uma indenização de R$ 234 milhões para juízes na Paraíba.

“Existem informações que indicam que o STF custou 39% mais do que a realeza britânica no ano de 2024. E sabemos que a realeza britânica possui custos exorbitantes, com barcos e aviões. (…) O STF teve um orçamento de R$ 897 milhões, quase R$ 1 bilhão”, protestou Girão.

Manifestações

O senador convocou a população a participar de manifestações no próximo domingo (16) em diversas cidades do país, convocadas por apoiadores de Bolsonaro. Ele defendeu o direito dos cidadãos de expressarem suas insatisfações em relação ao governo e ao Judiciário, afirmando que os atos ocorrerão em várias capitais, com a presença de parlamentares em algumas localidades.

O andamento do pedido de impeachment depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nunca o Senado abriu processo contra ministro do Supremo ou procurador-geral da República. 

A Lei do Impeachment (1.079/1950) prevê a perda do cargo para presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República que cometerem crimes de responsabilidade. 

Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúnem nesta terça-feira (11) para tentar destravar o Orçamento da União de 2025. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentará ajustes em seu parecer e negociará cortes com as lideranças. A leitura do relatório final só deve ser feita na próxima terça-feira (18), e a votação, no dia seguinte.

O processo, que deveria ter terminado em 2024, foi adiado por diversos impasses. Os principais obstáculos foram a necessidade de cortes orçamentários, aguardando ofício do governo detalhando as reduções, a aprovação do pacote de ajuste fiscal e a definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a destinação das emendas parlamentares.

No mês passado, o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho conjunto do Senado, Câmara e Poder Executivo para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, solucionando um impasse que bloqueava a aprovação do Orçamento.

Antes de ir para o plenário, o projeto da lei orçamentária deve ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Depois de passar pela análise de deputados e senadores em sessão conjunta, o texto será submetido à sanção do presidente da República. 

A reunião da CMO, presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), está prevista para as 15h desta terça. A resolução da questão das emendas parlamentares, segundo Arcoverde, é crucial para destravar o processo.

Em seu discurso de despedida, Nísia Trindade fez menção aos ataques que recebeu durante sua passagem no comando do Ministério da Saúde. Nísia deixou a cadeira de ministra nesta segunda-feira (11), dia em que discursou no evento de posse do seu sucessor, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

Não posso esquecer que, durante os 25 meses em que fui ministra, uma campanha sistemática e misógina ocorreu de desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade e da minha idoneidade, afirmou Nísia. Não é possível e não aceito, como acho que não devemos aceitar, como natural um comportamento político dessa natureza. Podemos e devemos construir uma nova política, baseada efetivamente no respeito e destaco o respeito a nós, mulheres e no diálogo em torno de propostas para melhorar a vida de nossa população.

Os últimos meses de Nísia à frente da pasta da Saúde foram marcados por especulações na mídia a respeito de sua saída na mídia, falava-se em fritura da então ministra. A pressão sobre a ministra tem raízes na política: o Ministério da Saúde é um dos mais visados porque administra um dos maiores orçamentos do governo federal, controlando ampla distribuição de recursos para estados e municípios.

Ex-presidente da Fiocruz e com perfil técnico, Nísia foi chamada para o governo como um nome da chamada cota pessoal de Lula. Alexandre Padilha, que assumiu o cargo, estava na pasta das Relações Institucionais, onde operava a articulação política do governo. Foi substituído nessa função por Gleisi Hoffmann, que era presidente do PT.

“Ministra do SUS”

Em seu discurso, Nísia elencou as conquistas e progressos de sua gestão à frente do Sistema Único de Saúde (SUS). “Meu legado é a reconstrução do SUS. Tenho orgulho de dizer que fui a primeira mulher presidente da Fiocruz e a primeira ministra da Saúde do governo federal, trabalhando para fortalecer e ampliar o direito à saúde para todos os brasileiros”, declarou. Disse ainda que tem orgulho de ter sido a “ministra do SUS”.

“Presidente Lula, obrigada por toda a sua atuação como líder do nosso país e meu muito obrigada pela oportunidade de realizar um trrabalho em que acredito”, agradeceu.

A Câmara dos Deputados retoma as votações, nesta terça-feira (11), com 11 projetos de lei, incluindo a aguardada Lei do Mar (PL 6969/13), que visa a gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho.

O PL, em regime de urgência desde 2018, passou por diversas revisões, com a última versão elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Ambientalistas pressionam pela aprovação da Lei do Mar e por uma governança internacional mais eficaz dos oceanos.

Segundo Túlio, a proposta tem como objetivo proteger e usar de forma sustentável o bioma marinho. A lei prevê educação ambiental oceânica, respeito às comunidades tradicionais e pesqueiras, gestão integrada, transparente e sustentável do ecossistema marinho, e diretrizes atualizadas para enfrentar os desafios da crise climática. A Lei do Mar, de acordo com o relator, é crucial para a preservação dos ecossistemas marinhos e para a adaptação do Brasil às novas realidades ambientais.

A pauta inclui também propostas para saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção (PL 6980/17), ampliação do apoio à educação especial para pessoas com deficiência (PL 3035/20), incentivos à indústria de equipamentos médico-hospitalares (PL 2583/20) e prioridade no SUS para mães e pais de crianças com necessidades especiais (PL 3124/23).

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O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez a promessa de diminuir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). No seu discurso de posse nesta segunda-feira (11), Padilha disse que “não há solução mágica para um problema que se arrasta há décadas e se agravou com a pandemia e o descaso do governo anterior.”

“Não se trata de uma doença aguda para a qual já exista um remédio imediato. Como dizemos na medicina, não é algo que possamos resolver apenas aliviando a febre e a dor momentaneamente”, declarou.

A posse de Padilha sucede a gestão de Nísia Trindade, que liderou o Ministério da Saúde desde 2023. “Nísia, o Brasil agradece a você e à sua equipe pela reconstrução do Ministério da Saúde depois de anos sombrios. Você substituiu o negacionismo pelo compromisso com a saúde pública e com a ciência”, finalizou Padilha.

O atual ministro da Saúde ocupada antes a pasta de Relações Institucionais na Esplanada dos Ministérios de Lula. Era o responsável pela articulação política e diálogo do governo com o Congresso Nacional. A deputada Gleisi Hoffmann, que ocupava a presidência do PT, assume essa função na mesma cerimônia.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou, nessa segunda-feira (10), um projeto de lei (PLP 46/2025) que visa tornar inelegíveis pessoas acusadas de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Atualmente, a legislação impede a candidatura de condenados por esse crime, mas a proposta amplia a restrição para aqueles que figuram no cadastro de acusados. Kajuru argumenta que a medida fortalecerá o combate ao trabalho escravo e impedirá que potenciais infratores ocupem cargos eletivos.

“O projeto acrescenta uma dose de rigor que julgo necessária. Lembro que a chamada ‘Lista Suja’ é ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo no Brasil, promovendo a responsabilização de infratores e incentivando práticas laborais justas”, disse o senador.

Kajuru destacou o rigoroso processo administrativo a que são submetidos os nomes incluídos na lista, com direito ao contraditório e ampla defesa. Para o senador, permitir que esses indivíduos concorram a cargos eletivos é “inaceitável”.

“Infelizmente, são muitos os brasileiros que trabalham sem o pagamento de salário, privados de liberdade e cumprindo jornadas exaustivas, alojados em barracas, alimentando-se de comida estragada e água contaminada, sem socorro médico ou qualquer outro tipo de cuidado. Por que permitirmos que os responsáveis por tamanha injustiça social venham a se tornar representantes do povo? Quem promove a desigualdade de maneira tão primitiva não pode ser colocado em posição de poder. Isso significaria premiar a crueldade, um verdadeiro estímulo à prática de atos desumanos”, afirmou.

Em 2024, o Brasil resgatou 1.684 trabalhadores em condições análogas à escravidão, uma redução em relação aos 3.238, de 2023, e aos 2.507, de 2022. Apesar da queda, o número total de trabalhadores resgatados desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel ultrapassa 65.200, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em maio deste ano, a força-tarefa, pilar do combate à escravidão no país, completa 30 anos.