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  • Ministro Padilha reforça coalizão global para acesso à saúde no encontro de ministros da Saúde do G20

    Ministro Padilha reforça coalizão global para acesso à saúde no encontro de ministros da Saúde do G20

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou hoje (07) aos ministros da Saúde do G20, reunidos na África do Sul, o mecanismo e calendário de funcionamento da Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo. A inciativa foi criada quando o Brasil presidia o grupo e lançada por membros do G20 durante a Assembleia Mundial da Saúde em Genebra este ano.

    A coalizão representa um passo importante para ampliar os investimentos das 20 nações mais ricas do mundo para a produção de medicamentos, vacinas e tecnologias para a saúde, sobretudo, para os países do Sul Global. O Brasil presidirá a coalizão pelos próximos dois anos, que terá a Fiocruz como secretaria executiva permanente.

    Segundo Padilha, a coalizão começa com duas missões. “A primeira é mobilizar as 20 nações mais ricas do mundo, suas empresas, suas instituições de pesquisa, para desenvolver e produzir medicamentos, vacinas para doenças negligenciadas, como a dengue, por exemplo, que assola a população brasileira e assola também outras partes do mundo, como o sudeste asiático”.

    Conforme o ministro, “a segunda missão é fazer com que as populações que são negligenciadas porque não têm acesso aos medicamentos mais modernos de câncer passem a ter aquilo que seja a responsabilidade dos países do G20, que vão fazer parte da coalizão: acesso à saúde. Queremos garantir que essas populações tenham acesso a medicamentos extremamente caros para câncer, para doenças cardiovasculares e que estes medicamentos possam chegar mais acessíveis para as nossas populações. E com isso significa produzir mais no Brasil esses medicamentos, ter parceria de transferência de tecnologia para o nosso país”.

    Desde o lançamento em Genebra, o trabalho é concentrado na definição dos procedimentos e parcerias entre países e empresas que orientarão as atividades e a definição de doenças prioritárias para o investimento dos países e empresas. Organizações e fundos internacionais de saúde também serão convidados a se juntar à coalizão e poderão participar do comitê consultivo.

    Compromisso do Brasil

    Em sua fala na plenária final, o ministro brasileiro também reiterou os compromissos do Brasil com a agenda da saúde. “O G20 é um fórum primordial para reiterar o compromisso do Brasil com o multilateralismo e o apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS). Após a adoção do Acordo Pandêmico, o Brasil continua totalmente comprometido com a negociação do Anexo da PABS (Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios) e com sua conclusão bem-sucedida na próxima Assembleia Mundial da Saúde”, disse o ministro.

    “Se, por um lado, estabelecer um sistema justo e equitativo para garantir que ninguém seja deixado para trás esperando por vacinas, terapias e diagnósticos quando surgir a próxima pandemia ou outra emergência de saúde global, por outro lado, devemos construir sistemas de saúde resilientes e lutar contra a desinformação”, apontou Padilha.

    Governança e investimentos

    O ministro brasileiro também apresentou a proposta de governança da coalizão, tendo os países membros como Comitê Dirigente, organizações e fundos públicos e privados internacionais como Comitê Consultivo e a Fiocruz como secretaria executiva permanente. O Comitê Dirigente será instalado no final do mês e está prevista para março de 2026 a primeira rodada no Brasil de consolidação de acordos de parcerias para produção de tecnologias.

    Além de liderar esta plataforma internacional de cooperação, o Brasil espera atrair investimentos internacionais e fortalecer a sua capacidade nacional de produção, a partir de uma liderança regional para todo o mercado brasileiro e da América Latina e compartilhamento com parceiros do Sul Global para atender o mercado africano e do Sudeste Asiático.

    Os ministros da Saúde do G20 reconheceram a importância de a coalizão avançar nos trabalhos para promover o acesso a vacinas, terapêuticas, diagnósticos e outras tecnologias de saúde e trabalhar com atores estratégicos para mobilizar financiamento para os projetos.

    Mariana Bertolo
    Ministério da Saúde

  • Dia D nacional contra a dengue, Zika e chikungunya acontece neste sábado (8)

    Dia D nacional contra a dengue, Zika e chikungunya acontece neste sábado (8)

    O Ministério da Saúde realiza, neste sábado (8), o Dia D nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. A ação integra a nova campanha de prevenção e controle das arboviroses — “Não dê chance para dengue, Zika e chikungunya”. A mobilização ocorre simultaneamente em todo o país, com participação de gestores locais, profissionais de saúde, agentes de endemias, lideranças comunitárias e da população em geral. As atividades incluem ações de conscientização e mutirões de limpeza em locais públicos e residências.  

    “Estamos fazendo essa mobilização antes mesmo do período de maior transmissão da dengue, que ocorre no primeiro semestre. Este é o momento de conscientizar e engajar a população e os municípios para identificar os pontos críticos e eliminar os criadouros do mosquito”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o uso de novas tecnologias, como a Wolbachia, é essencial para conter a transmissão do vetor.

    Em todo o país, mais de 370 mil profissionais atuam diariamente na prevenção das arboviroses em todos os 5.570 municípios brasileiros. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) orientam as famílias durante visitas domiciliares, distribuem materiais informativos e estimulam a participação da população. Já os Agentes de Combate às Endemias (ACE) realizam inspeções, aplicam larvicidas e registram dados que subsidiam o planejamento das ações de vigilância. 

    Até o dia 30 de outubro, o Brasil registrou mais de 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, o que representa uma redução de 75% em relação a 2024. No mesmo período, foram contabilizados cerca de 1,6 mil óbitos confirmados, queda de 72% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os estados com maior número de casos são: São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil).  

    Mesmo com a redução dos casos, o Ministério da Saúde faz um alerta para as ações de prevenção. Isso porque segundo o 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado entre agosto e outubro, 30% dos municípios brasileiros estão em estado de alerta para a dengue.  

    Em 3,2 mil cidades, mais de 80% das larvas estavam em recipientes como vasos de plantas, pneus, garrafas, caixas d’água, calhas, ralos e até folhas de bromélias e cavidades de árvores.  

    Investimento e novas tecnologias 

    Para o ciclo 2025/2026, o Ministério da Saúde investirá R$ 183,5 milhões na ampliação do uso de novas tecnologias de controle vetorial, como a estratificação de risco, o método Wolbachia, as Estações Disseminadoras (EDLs) e os mosquitos estéreis irradiados. O método Wolbachia, que reduz a capacidade de transmissão do mosquito, já foi aplicado em 11 municípios de oito estados.  

    Em Niterói (RJ), houve redução de 89% nos casos de dengue, 60% de chikungunya e 37% de Zika. A previsão é expandir a tecnologia para 70 cidades até o final de 2026, incluindo 13 delas ainda em 2025. 

    Em julho deste ano, foi inaugurada, em Curitiba (PR), a maior biofábrica de Wolbachia do mundo, com capacidade para produzir 100 milhões de ovos por semana. A tecnologia consiste na produção de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia, que bloqueia o desenvolvimento dos vírus dentro do Aedes aegypti, impedindo sua transmissão. 

    Foto: Jonathan Cantarelle/Agência Saúde DF
    Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF

    Também foram distribuídos 2,3 milhões de sais de reidratação oral, 1,3 milhão de testes laboratoriais para diagnóstico e 1,2 mil nebulizadores portáteis para bloqueio da transmissão, além do fornecimento contínuo de larvicidas e adulticidas. Somente em 2025, foram instaladas 77,9 mil EDLs em 26 municípios, ampliando a cobertura das ações de controle.

    Outro avanço no controle das arboviroses, é a capacidade da Força Nacional do SUS (FN-SUS) para apoiar a instalação de até 150 centros de hidratação em cidades com alta incidência de casos. 

    Como prevenir 

    A campanha destaca que pequenas atitudes podem salvar vidas. Entre as principais recomendações estão: 

    • Guarde garrafas, potes e vasos de cabeça para baixo. 
    • Descarte garrafas PET e outras embalagens sem uso. 
    • Coloque areia nos pratos de vasos de planta. 
    • Guarde pneus em locais cobertos ou descarte-os em borracharias. 
    • Amarre bem os sacos de lixo. 
    • Mantenha a caixa d’água, os tonéis e outros reservatórios de água limpos e bem fechados. 
    • Não acumule sucata e entulho. 
    • Limpe bem as calhas de casa e as lajes. 
    • Instale telas nos ralos e mantenha-os sempre limpos. 
    • Limpe e seque as bandejas de ar-condicionado e geladeira. 
    • Elimine a água acumulada nos reservatórios dos purificadores de água e das geladeiras. 
    • Mantenha em dia a manutenção das piscinas. 
    • Estique ao máximo as lonas usadas para cobrir objetos e evitar a formação de poças d’água. 
    • Permita a entrada dos agentes de saúde nas residências. 

    Em caso de febre, dor de cabeça e ou atrás dos olhos, dor nas articulações, náuseas ou manchas na pele, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde. O uso de medicamentos sem prescrição médica pode agravar o quadro clínico. 

    Marcella Mota 
    Ministério da Saúde 

  • Curso de Enfermagem Obstétrica recebe mais de 3 mil inscrições e reforça a importância de ampliar oferta desses profissionais no país

    Curso de Enfermagem Obstétrica recebe mais de 3 mil inscrições e reforça a importância de ampliar oferta desses profissionais no país

    O Ministério da Saúde realizou nesta quinta-feira (6), no auditório da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), a aula inaugural do primeiro Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica – Rede Alyne. Com a temática Formação e qualificação profissional para a Rede Alyne no enfrentamento da mortalidade materna e perinatal, a exposição foi ministrada pela pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)/FIOCRUZ, Silvana Granado, que tem atuação em estudos na área materno-infantil e desigualdades sociais em saúde.

    O processo seletivo recebeu 3.814 inscrições, com aprovação final de 730 candidatos em todas as regiões do país, o que confirma a análise produzida pela pasta em que apontou a necessidade de ampliar a oferta dessa especialidade para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Com investimento de R$ 17 milhões e promoção do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a iniciativa envolve 38 instituições parceiras e a execução será feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO). A formação integra a estratégia de fortalecimento da enfermagem obstétrica no SUS, com foco na qualificação do cuidado, na redução da mortalidade e neonatal, na integração ensino-serviço, formação-intervenção, na promoção dos direitos reprodutivos e do enfrentamento às violências estruturais que impactam a saúde das mulheres no Brasil.

    “Essa especialização demonstra o nosso compromisso com reforçar a formação no SUS, sobretudo por priorizar áreas tão necessárias, como a da enfermagem obstétrica para a Rede Alyne. É uma área que avaliamos que tem uma grande capacidade de produzir novos sentidos do cuidado nos serviços e, a partir daí, aprimorar práticas dos serviços. A rede vem para enfrentar algumas questões históricas no cuidado materno-infantil, a preocupação com a mortalidade materna, sobretudo a mortalidade materna é maior, na população negra”, destacou o secretário da SGTES, Felipe Proenço.

    O Secretário frisou ainda que o Novo PAC está investindo em maternidades, centros de parto normal e “sabemos que para isso é fundamental que tenhamos também profissionais qualificados, profissionais aptos a desenvolver as atividades nesses serviços. Por isso, é preciso aprimorar o investimento público na formação de enfermeiras obstétricas e essa especialização é um passo decisivo para desenvolver atividade de formação como essas.”

    Para o secretário adjunto da SGTES, Jerzey Timóteo, existe uma expectativa de que os estudantes se empenhem da melhor forma possível para concluírem essa especialização, sobretudo quando lembramos de como surgiu a Rede Alyne.

    “A Rede Alyne teve seu nome cunhado pela ministra Nísia e pelo presidente Lula, por conta da história da Alyne Pimentel, um marco negativo do sistema de saúde, em 2022, a morte de uma mulher gestante de seis meses por uma série de erros e equívocos de não cuidado obstétrico dentro do SUS que eram evitáveis. Dessa forma, a Rede Alyne tem esse nome para que a gente não esqueça dela, mas que a gente possa falar que foi graças a ela, e a essa história, que a gente fez uma inflexão na história do cuidado obstétrico e neonatal no SUS. Portanto, é muito importante que todos vocês que estão começando essa especialização saibam e reconheçam que precisamos mudar essa cultura e ser uma referência para o mundo.”

    De acordo com a Coordenadora geral do curso de Enfermagem Obstétrica, Kleide Ventura, essa formação é parte de uma agenda do Brasil, formar para mudar sujeitos e mundo. “É uma formação para mudar a prática e sabemos que a formação precisa ser revista e atualizada, precisamos ter coragem de fazer os enfrentamentos com relação aos desafios da formação. O curso é uma experiência que já vem sendo feita pela UFMG e com as instituições, mas essa é diferente, porque temos trabalho e educação, gestão do trabalho e da educação junto com um coletivo de 40 instituições de ensino e as Escolas de Saúde Pública. Estamos com os desafios de reduzir mortalidade materna, qualificar cuidado, enfrentar violência obstétrica, reduzir as desigualdades em saúde que afetam as mulheres e as trabalhadoras da enfermagem em particular”, disse.

    A especialização lato sensu ofertou 750 vagas na modalidade presencial para enfermeiros e enfermeiras obstétricas, distribuídas em 38 sedes, vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES) e Escolas de Saúde Pública (ESP) do País para profissionais com pelo menos um ano de experiência na Atenção à Saúde das Mulheres no SUS. A carga horária total é de 720 horas, com a duração estimada de 16 meses. As vagas não preenchidas serão ocupadas com a realização de um novo edital que terá calendário divulgado posteriormente pelo Ministério da Saúde e UFMG.

    Rede Alyne

    A Rede Alyne, lançada em 2024 pelo governo federal, substitui a Rede Cegonha e tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres a cuidados obstétricos humanizados e de excelência, contribuindo para a redução da mortalidade materna. Além disso, visa reduzir a mortalidade materna em 25% e diminuir a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde 

  • Assembleia Legislativa concede Diploma Napoleão Laureano ao médico legista Flávio Fabres

    Notícias

    Publicado em 7 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (9), uma Sessão Solene para a outorga do Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao médico legista Flávio Rodrigo Araújo Fabres, chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol). A homenagem foi proposta pelo deputado João Gonçalves, em reconhecimento “à relevante contribuição do profissional à medicina legal e às ciências forenses no estado”.

    Durante a solenidade, o deputado João Gonçalves destacou a importância da homenagem e o compromisso do Parlamento em valorizar profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público. “A propositura visa prestar uma homenagem ao doutor Fabres, médico renomado com vasta experiência e contribuições inestimáveis para a medicina legal, as ciências forenses e a saúde pública. Ele é um exemplo de dedicação, ética e competência no exercício da função”, ressaltou o parlamentar.

    João Gonçalves também enfatizou o papel de Fabres na formação de novos profissionais e na consolidação do Numol como referência em Medicina Legal na Paraíba. “Sua atuação como professor e pesquisador nas áreas de Medicina Legal, Odontologia Forense e Direito reforça ainda mais a sua relevância para a comunidade científica e acadêmica. É uma justa homenagem a quem tanto faz pela sociedade e pela justiça”, completou o deputado.

    Emocionado, o médico Flávio Fabres expressou gratidão pela honraria e lembrou que a solenidade coincidiu com o dia de seu aniversário. “É uma alegria muito grande, hoje é dia do meu aniversário também. Então, eu tenho que agradecer à Assembleia Legislativa em nome do deputado João Gonçalves que fez essa propositura. João demonstra um tamanho maior por reconhecer meus atributos do dia a dia. Por isso, eu fico muito feliz e aqui mantenho o meu compromisso de servir à população da melhor forma possível, a população da Paraíba, de João Pessoa, do Brasil”, afirmou.

    O homenageado também destacou o simbolismo de receber uma distinção concedida pelo Poder Legislativo, representante direto da população. “Quando essas honrarias são concedidas pelos deputados, que são os representantes do povo, é uma homenagem preciosa, em nome da população. Nós estamos aqui na casa do povo, então, quando eu recebi, eu fiquei muito honrado, mas não fiquei vaidoso com a situação”, frisou o homenageado.

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  • Ministério da Saúde promove congresso sobre tecnologia em saúde

    Ministério da Saúde promove congresso sobre tecnologia em saúde

    A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Sectics/MS), Fernanda De Negri, abriu nesta quinta-feira (06/11), em Brasília (DF), a VI edição do Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats). Promovido pelo próprio MS, neste ano o evento traz o tema “Perspectivas de uma ATS equitativa, estratégica e participativa” para o centro do debate. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o congresso se estende até esta sexta-feira (07), com uma expectativa de público de cerca de 600 participantes.

    O congresso é o maior evento brasileiro de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), que é um campo de atuação especializado na análise de soluções para a melhoria da qualidade da saúde da população por meio da análise de inovações tecnológicas que impactam em tratamentos de doenças e reabilitação de pacientes, tanto na rede pública quanto privada.

    Durante abertura do congresso, Fernanda De Negri, destacou a necessidade de evidências científicas e de transparência nas análises de incorporações de novas tecnologias, bem como da avaliação do impacto orçamentário na saúde.  “Temos um cenário no qual a população do mundo inteiro está envelhecendo e isso introduz custos maiores para os sistemas de saúde, tanto públicos quanto privados, tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento. Aliado a isso, temos um cenário de emergência de novas tecnologias em saúde, que está elevando muito o patamar de custos desses tratamentos, como terapias gênicas, com tecnologias avançadas e a medicina de precisão. Isso coloca um desafio enorme para todos os sistemas de saúde”, afirmou Fernanda De Negri.

    A mesa de abertura oficial da VI edição do Congresso da Rebrats contou também com as participações do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, e da presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Luciana Vieira; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves; da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS) e da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA), Natalia Veloso.  

    Recorde

    Em 2025, o VI Congresso da Rebrats alcançou uma marca inédita: foram submetidos 412 resumos de trabalhos. O número supera todas as edições anteriores e demonstra o crescimento do interesse pela produção e disseminação de evidências científicas para apoiar decisões em saúde.

    Das submissões, 346 são trabalhos científicos, 25 produtos de parcerias com o Ministério da Saúde e 41 iniciativas do “Democratizando a ATS”, modalidade que incentiva a tradução e disseminação do conhecimento sobre ATS em linguagem acessível. Ao todo, 380 trabalhos foram aprovados e estão disponíveis no site oficial do congresso.

    A programação do evento com mesas-redondas, talkshows, cursos, apresentações de trabalhos científicos, além da primeira edição da Corrida da Rebrats e o IV Encontro Nacional dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) da Rebrats, que, pela primeira vez, será aberto ao público. No encontro, haverá o lançamento das Diretrizes Metodológicas da Rede, documentos que padronizam processos de ATS.

    Amanda Solidade e Ubirajara Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • ALPB debate causas e tratamentos para dermatite atópica durante audiência pública

    Notícias

    Publicado em 6 de novembro de 2025

    A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta quinta-feira (6), uma audiência pública voltada à discussão sobre a dermatite atópica — suas causas, formas de tratamento e os impactos da doença na qualidade de vida dos pacientes. O encontro reuniu médicos, especialistas, pacientes e representantes de entidades ligadas ao setor de saúde.

    A dermatite atópica no Brasil afeta cerca de 15% a 25% das crianças e até 7% dos adultos. A doença é crônica e não é contagiosa, mas tem um impacto significativo na qualidade de vida, podendo causar problemas como insônia, baixa autoestima e impacto na produtividade.

    O deputado Eduardo Carneiro, autor da propositura, destacou a relevância do tema, lembrando que a dermatite atópica vai além de um problema de pele. “Nós debatemos sobre a dermatite atópica, uma doença que, por muitas vezes, é invisível, mas é crônica e vai além dos problemas de pele. Ela mexe com a autoestima das pessoas, com a atividade profissional, com o preconceito e com uma série de questões que precisam ser publicizadas. É necessário alertar e cobrar do Sistema Único de Saúde providências, como medicamentos modernos e tratamentos condizentes com a necessidade desses pacientes”, ressaltou o parlamentar. Ele reforçou ainda a necessidade de união entre as esferas de governo e o SUS para garantir políticas públicas eficazes.

    O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro, também participou da audiência e destacou a importância do debate diante dos desafios enfrentados por pacientes de diferentes faixas etárias. “É muito importante estarmos aqui hoje debatendo um tema que tem um alcance social impressionante. Temos crianças e adultos com dermatite atópica grave. As crianças, até os 12 anos, têm cobertura pela nova portaria do Ministério da Saúde, mas os adultos, especialmente os mais graves, ficam descobertos. Estamos aqui para alertar o Governo do Estado e as secretarias municipais sobre a necessidade de garantir tratamento adequado pelo SUS e oferecer todos os recursos possíveis à população”, ressaltou.

    Na oportunidade, a médica dermatologista Renata Rodrigues, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, fez uma palestra sobre a doença, “enfocando os tratamentos disponíveis e a jornada do paciente, que enfrenta grande dificuldade para conseguir acesso às medicações, mesmo com opções seguras e eficazes já existentes”. De acordo com a médica, “a dermatite atópica é uma doença inflamatória da pele que coça bastante, causando manchas vermelhas e feridas, e está associada a outras condições, como asma, rinite e alergias”.

    “É uma inflamação sistêmica, que acomete vários órgãos e tem consequências devastadoras na vida das pessoas, inclusive financeiras. Por isso, é essencial que esse tema continue sendo discutido e planejado para que se chegue a soluções que beneficiem todos os envolvidos”, explicou a especialista.

    O presidente da Atópicos Brasil, Mário Cavaca, lembrou dos tratamentos disponíveis para dermatites atópicas. Ele destacou que o foco central reside nos tratamentos e soluções, tanto imediatas quanto a longo prazo. Ele acrescentou que ainda há um desconhecimento das pessoas sobre a doença, com pesquisas indicando que 41% a 50% da população não a conhece.

    “Um ponto crucial, além da prescrição de medicamentos, é o acompanhamento da trajetória do paciente. Em muitos casos, a necessidade de medicações específicas pode ser mitigada por políticas públicas estaduais que ofereçam suporte e acesso a tratamentos mais simples, mas igualmente eficazes. A criação de uma política pública estadual que promova a coordenação do tratamento é essencial, permitindo que o paciente receba o cuidado adequado, inclusive, quando necessário, medicamentos de alto custo que solucionem a condição”, disse.

    A professora Ana Cláudia Maia, é portadora da dermatite atópica, e ressaltou que o acesso aos tratamentos é um grande desafio. “Estive aqui hoje para pedir que todos nós, pacientes e autoridades, trabalhemos juntos para aumentar a visibilidade e a compreensão sobre a dermatite atópica. Precisamos de políticas públicas que garantam acesso a tratamentos adequados e que ajudem a aliviar o sofrimento de tantas pessoas. É hora de dar voz a quem vive essa realidade todos os dias”, declarou.

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  • Decreto nº 12.689/2025 prorroga prazo para certificação de georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

    Decreto nº 12.689/2025 prorroga prazo para certificação de georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

    Em 21 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.689/2025, que altera o Decreto nº 4.449/2002 para prorrogar até 21 de outubro de 2029 o prazo para a obrigatoriedade da certificação de georreferenciamento de imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    A prorrogação tem como objetivo ampliar o período de adequação técnica e documental, especialmente para pequenos e médios produtores rurais, diante das dificuldades identificadas no processo de certificação fundiária.

    O que é o georreferenciamento de imóveis rurais

    O georreferenciamento é o processo técnico que define os limites e confrontações de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto no art. 176, §3º da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

    Esse procedimento é obrigatório para atos registrais como desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e retificação de área, garantindo segurança jurídica e precisão cadastral às matrículas imobiliárias rurais.

    Principais alterações do Decreto nº 12.689/2025

    Com a nova redação, o Decreto nº 4.449/2002 passa a prever:

    • Prazo unificado até 2029 para certificação de todos os imóveis rurais, eliminando o escalonamento por tamanho;
    • Manutenção da obrigatoriedade da certificação pelo INCRA, ainda condição essencial para registros em cartórios de imóveis;
    • Prorrogação apenas da certificação formal, permanecendo obrigatória a realização do levantamento técnico geodésico e topográfico.

    Essas mudanças têm efeito direto sobre a regularização fundiária, o registro imobiliário e a gestão patrimonial de imóveis rurais em todo o país.

    Motivações para a prorrogação do prazo

    O Governo Federal justificou a prorrogação com base na complexidade técnica e nos custos do processo de certificação, além da escassez de profissionais habilitados. O objetivo é evitar entraves em registros e negociações imobiliárias rurais, garantindo a continuidade das políticas públicas de regularização fundiária e governança territorial.

    A prorrogação é vista como medida de equilíbrio regulatório, que busca compatibilizar a exigência legal com a realidade operacional do setor rural.

    Efeitos jurídicos e recomendações práticas

    Apesar do prazo ampliado, a prorrogação não suspende a obrigatoriedade legal do georreferenciamento. A certificação continua sendo requisito indispensável para a validade de atos registrais envolvendo imóveis rurais.

    Recomendações jurídicas:

    • Verificar a situação cadastral e o status de certificação dos imóveis rurais;
    • Incluir o georreferenciamento nas due diligences fundiárias e ambientais em transações imobiliárias e societárias;
    • Planejar a certificação antecipadamente, considerando o tempo necessário para o levantamento técnico e homologação pelo INCRA.

    Essas práticas reduzem riscos de nulidade registral, impedimentos negociais e passivos fundiários em operações envolvendo imóveis rurais.

    Conclusão

    O Decreto nº 12.689/2025 representa uma medida de ajuste regulatório e de política fundiária responsável, ao conceder novo prazo sem comprometer a integridade do sistema registral. Mais do que uma prorrogação, o decreto reafirma o compromisso do Estado com a segurança jurídica, a regularização fundiária e a sustentabilidade das atividades econômicas rurais. Para proprietários, investidores e agentes do mercado imobiliário rural, a orientação é clara: aproveitar o prazo estendido para se adequar e garantir conformidade jurídica antes de 2029.

  • Ouvidor do TRF5 participa do XIII COJUD em Manaus Última atualização: 06/11/2025 às 14:30:00

    O ouvidor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, está participando, em Manaus (AM), do XIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). A solenidade de abertura do evento aconteceu, nesta quarta-feira (05/11), no Salão Rio Solimões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que recebe o evento deste ano. Representantes de tribunais de 23 estados brasileiros participam do encontro.

    A cerimônia de abertura contou com a presença do ouvidor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto; e do presidente do Cojud, desembargador Altair Lemos de Júnior (TJRS). Além de Fialho, também participaram o ouvidor do TRF6, desembargador federal Boson Gambogi, e as ouvidoras do TRF2 e do TRF4, desembargadoras federais Andrea Esmeraldo e Ana Biasi respectivamente.

    Temas como assédio e discriminação; reforma tributária; eficiência da Justiça; participação popular; ESG e escuta ativa no Judiciário estão sendo debatidos. 

    O evento será encerrado nesta sexta-feira (07/11), com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Na ocasião, será apresentada a Carta de Manaus, documento que consolidará as propostas discutidas pelos ouvidores e ouvidoras do Judiciário, ao longo do encontro.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • 1º Curso da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial tem inscrições abertas Última atualização: 06/11/2025 às 15:18:00

    Estão abertas as inscrições para o 1º Curso da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial, com foco no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A ação educativa é iniciativa do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As aulas serão realizadas nos dias 12, 13 e 14/11, das 14h às 18h, na modalidade virtual.

    A capacitação é voltada a magistradas(os), servidoras(es), equipes técnicas dos tribunais e demais pessoas interessadas no tema, com o objetivo de capacitar agentes do Poder Judiciário para a aplicação do Protocolo, em conformidade com a Resolução CNJ nº 492/2023, fortalecendo as capacidades institucionais para a incorporação da perspectiva racial nas decisões e práticas judiciais.

    A formação discutirá temas como: a centralidade do racismo estrutural no Sistema de Justiça; conceitos-chave sobre raça, racismo e branquitude; ferramentas práticas para identificar e enfrentar vieses raciais nas decisões judiciais; e estratégias para a construção de interpretações comprometidas com a equidade racial. 

    Em 2026, a trilha Justiça e Equidade Racial contará ainda com duas novas formações, também online: Fundamentos normativos e institucionais da equidade racial no Poder Judiciário e Impactos do racismo estrutural e das práticas discriminatórias no acesso à Justiça. 

    Clique aqui e faça sua inscrição.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Concluído o módulo teórico do curso sobre gestão de riscos e continuidade dos serviços de TIC Última atualização: 06/11/2025 às 16:02:00

    Servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluíram, nesta quinta-feira (06/11), o módulo teórico do curso “Gestão de Riscos e suas implicações para a Gestão de Continuidade dos Serviços de TIC – Teoria & Prática”. O treinamento está previsto no Plano Anual de Capacitação (PAC) do TRF5 e conta com a participação de pessoas que atuam em áreas relacionadas ao tema.

    Com a conclusão da etapa teórica, que totalizou 10 horas-aula, os(as) participantes iniciam, na próxima semana, três oficinas práticas. A Oficina 1, com carga de 4h, trata da elaboração da declaração de escopo do Sistema de Gestão de Continuidade (SGC) no âmbito dos serviços de TIC. Já a Oficina 2, com 12h de duração, foca na elaboração do Plano de Tratamento de Risco de Ataque Cibernético. Encerrando o cronograma, a Oficina 3, também com 12h, abordará a elaboração do Plano de Gestão de Incidente referente a ataque cibernético.

    As aulas são ministradas pela professora Mônica Monteiro, que também é consultora em gestão e tecnologia da informação, com foco em gestão de riscos organizacionais e de projetos.

    Normativos

    A capacitação está alinhada à Recomendação nº 40/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizada pela Recomendação CNJ nº 160/2024, que orienta os tribunais a elaborarem planos de ação para situações de emergência e estado de calamidade. As normas também incentivam a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), instituído pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5