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Com bancada integralmente feminina, CIT realiza 12ª Reunião Ordinária e reforça compromisso da Saúde no enfrentamento ao feminicídio

O Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) realizaram, nesta quarta-feira (18), a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025. O encontro ocorreu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), em Brasília (DF), e recebeu gestores das cinco regiões do Brasil para pactuar diretrizes, planos e recursos para a efetivação das políticas de saúde.

A abertura dos trabalhos foi representativa, com a composição da uma mesa de autoridades integralmente de mulheres e tema “O SUS é Vida. Não ao Feminicídio”, para reforçar o compromisso das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com a defesa da vida, a promoção da equidade e o enfrentamento das violências. A secretária executiva adjunta do MS, Juliana Carneiro, presidiu a sessão e destacou que colocar o enfrentamento ao feminicídio no foco dos debates aponta para uma priorização transversal da defesa feminina nas políticas públicas. “A escolha do tema dessa CIT evidencia os desafios que ainda temos pela frente e reafirma o compromisso do SUS com a proteção e a promoção da vida das mulheres”, declarou.

As mulheres representam cerca de 75% da força de trabalho do sistema de saúde – o que, segundo a secretária, “aumenta o nível de responsabilidade coletiva na construção de ambientes seguros, justos e livres de violência”. As oito secretarias da Pasta foram representadas e participaram dos debates propostos: Secretaria Executiva (SE), Atenção Primária à Saúde (SAPS), Atenção Especializada à Saúde (SAES), Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Saúde Indígena (SESAI), Saúde Digital (SEDIGI) e Trabalho e Educação na Saúde (SGTES).

Durante as apresentações e discussões iniciais, a reunião abordou temas estratégicos para a gestão do SUS. Entre os destaques estão a exibição do webdocumentário “Imuniza SUS – 2ª temporada”, apresentado pelo Conasems, com foco na experiência do município de Barreirinha (AM) na vacinação de comunidades quilombolas, e a apresentação do Conass sobre o projeto “SUS em Redes”, que trata da planificação da atenção à saúde como estratégia de organização do sistema.

A pauta incluiu a atualização da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente sobre o cenário da dengue e outras arboviroses no País, além da apresentação, pela Secretaria Executiva, dos resultados do Projeto Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e do monitoramento do Relatório Anual de Gestão, no âmbito da agenda com o Tribunal de Contas da União. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, por sua vez, apresentou o monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas e a atualização do Plano Operativo da Rede de Prevenção e Controle do Câncer, além de esclarecimentos sobre o componente de radioterapia do programa.

O bloco de discussões e pactuações contemplou temas normativos e operacionais relevantes para a gestão do SUS, como o calendário das reuniões ordinárias da CIT em 2026, alterações de prazos previstos em portarias ministeriais, a prorrogação do Plano Operativo de Transformação Digital da Rede Nacional de Dados em Saúde e da Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica. Foram abordadas, também, minutas de portarias relacionadas à atenção primária, atenção especializada, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

Entre os demais pontos em pautam, foram foco de diálogo a atualização de programas como o Academia da Saúde, a instituição do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa, a política nacional de regulação em saúde, o financiamento de centros de informação e assistência toxicológica, o repasse financeiro para ações de controle da doença de Chagas e a pactuação de medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado da assistência farmacêutica.

A sessão foi encerrada com informes sobre o balanço das atividades da CIT em 2025, a situação de entrega dos relatórios de gestão no país e a apresentação da Secretaria de Saúde Indígena sobre as ações de saúde voltadas ao povo Yanomami.

A CIT

A Comissão Intergestores Tripartite é uma instância fundamental de articulação entre União, estados e municípios, responsável por pactuar diretrizes, estratégias e políticas que fortalecem a governança e a efetividade do SUS em todo o território nacional. No âmbito da CIT são discutidos temas como ressarcimento de medicamentos, assistência farmacêutica, rede de atenção à saúde bucal, imunobiológicos e políticas de saúde.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Dezembro 18, 2025
Ministério da Saúde intensifica vigilância de casos de gripe e reforça importância da vacinação

O Ministério da Saúde intensificou as ações de vigilância da Influenza A (H3N2), em especial do subclado K, que, na América do Norte, tem sido mais frequente em países como Estados Unidos e Canadá. A medida ocorre em resposta ao alerta epidemiológico emitido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que aponta aumento de casos e de internações por gripe em países do hemisfério norte associados a esse vírus, incluindo países da Europa e da Ásia.

No Brasil, até o momento, foram identificados quatro casos do subclado K: um importado, no Pará, associado a viagem internacional, e três no Mato Grosso do Sul, que seguem em investigação para confirmação da origem. A amostra do caso do Pará foi analisada pela Fiocruz/RJ, laboratório de referência nacional, enquanto as amostras do Mato Grosso do Sul foram processadas pelo Instituto Adolfo Lutz (SP). Nas duas situações, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) dos respectivos estados identificaram a presença do vírus e enviaram para os laboratórios de referência nacional para sequenciamento, conforme os protocolos da vigilância.

A vigilância da influenza é feita a partir do monitoramento contínuo de casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Além disso, as ações incluem identificação e diagnóstico precoces, investigação e notificação imediata de eventos respiratórios incomuns, além do fortalecimento das medidas de prevenção e do acesso a vacinas e antivirais para grupos de risco.

As vacinas disponibilizadas pelo SUS protegem contra formas graves da gripe, inclusive as causadas pelo subclado K. Os grupos mais vulneráveis ao vírus são os mesmos já contemplados como prioritários na campanha de vacinação. A hesitação vacinal, cenário observado em países do América do Norte, contribui para a maior circulação do vírus, especialmente em contextos de baixa adesão à imunização.

Além da imunização, o SUS oferece gratuitamente antiviral específico para o tratamento da gripe, indicado principalmente para os públicos prioritários, como estratégia complementar para reduzir o risco de agravamento dos casos. Aderir à vacinação é a principal forma de prevenir casos graves e reduzir hospitalizações.

Entenda o subclado K

A gripe é causada pelo vírus influenza, sendo o tipo A o mais frequentemente associado a surtos e a quadros de maior gravidade. O subclado K corresponde a uma variação genética da Influenza A (H3N2) e não se trata de um vírus novo.

Até o momento, não há evidências de que essa variante esteja relacionada a maior gravidade dos casos. O que se observa é uma circulação mais intensa e antecipada em relação ao padrão esperado no hemisfério norte, o que resulta, consequentemente, em um aumento do número de internações.

Os sintomas são os já conhecidos da doença, como febre, dor no corpo, tosse e cansaço, com atenção para sinais de agravamento, como falta de ar e piora rápida do quadro.

A vacinação ofertada anualmente em todo o país é a principal forma de evitar casos graves e hospitalizações. Também são recomendadas medidas como o uso de máscara por pessoas com sintomas, higienização das mãos e ventilação adequada dos ambientes.

Cenário epidemiológico

Em 2025, o Brasil registrou um comportamento fora do padrão do vírus Influenza A (H3N2), com aumento de casos no segundo semestre, antes mesmo da identificação do subclado K no país. Esse movimento começou na região Centro-Oeste e, na sequência, se espalhou para estados de outras regiões. No momento, as regiões Centro-Oeste e Sudeste já apresentam queda nos casos de SRAG associados à Influenza, enquanto Norte e Nordeste ainda registram tendência de crescimento.

No âmbito internacional, segundo a OPAS, o subclado K tem apresentado crescimento acelerado na Europa e em diversos países da Ásia, onde já representa parcela significativa das amostras de Influenza A (H3N2) analisadas. Na América do Norte, Estados Unidos e Canadá também registram aumento sustentado da circulação do vírus. Até o momento, não há evidências de padrão semelhante na América do Sul.

O acompanhamento do cenário internacional integra as avaliações semanais do Ministério da Saúde e é divulgado no Informe Epidemiológico Semanal da Vigilância das Síndromes Gripais, que reúne dados sobre influenza, covid-19 e outros vírus respiratórios de relevância em saúde pública.

Ministério da Saúde

Dezembro 18, 2025
Parada programada: PJe 2.x ficará indisponível nos dias 3 e 4 de janeiro de 2026 Última atualização: 18/12/2025 às 14:25:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o sistema PJe 2.x ficará temporariamente indisponível nos dias 3 e 4 de janeiro de 2026, tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, para usuários(as) internos(as) e externos(as). Durante o período, não será possível acessar processos, peticionar ou realizar consultas no PJe 2.x.

A paralisação é necessária para atualização da infraestrutura do sistema, de acordo com a Comissão de Informática do TRF5, a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento do PJe. A medida tem como objetivo garantir maior estabilidade, desempenho e segurança, além de preparar o sistema para demandas futuras.

A previsão é de que o acesso seja restabelecido no dia 5 de janeiro, após a conclusão dos serviços.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Dezembro 18, 2025
Justiça condena perito criminal a pagar pensão e indenização de R$ 600 mil à família de motoboy

Sentença foi proferida pela Juíza Ascione Alencar

A Justiça da Paraíba condenou o perito criminal Robson Félix Mamede a pagar pensão mensal e indenização por danos morais à família do motoboy Orlando Pereira Leal, morto após um acidente de trânsito ocorrido em 16 de setembro de 2023, em João Pessoa. A decisão é da juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – Acervo B.

Na sentença, a magistrada reconheceu a responsabilidade civil do réu pelo acidente que resultou na morte de Orlando, ocorrida dois dias depois, em 18 de setembro de 2023, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico associado a tromboembolismo pulmonar.

Segundo os autos, Robson Mamede trafegava na contramão e avançou via preferencial, colidindo com a motocicleta conduzida pela vítima. Laudos periciais confirmaram que o motorista agiu de forma imprudente, em desrespeito às normas de trânsito. A versão apresentada pela defesa, de que o réu estaria fugindo de um assalto, não foi comprovada.

A juíza também destacou que o réu firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, no qual confessou a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com causa de aumento por omissão de socorro. Para a magistrada, a confissão reforça a caracterização do ilícito civil e o dever de indenizar.

“Desse modo, conclui-se que o réu agiu de forma manifestamente imprudente ao trafegar pela contramão de direção, sem adotar as cautelas mínimas exigidas e em total desrespeito às normas de trânsito. Tal conduta resultou na interceptação da trajetória da motocicleta pilotada pela vítima, que trafegava regularmente na faixa mais à esquerda de sua mão de direção na Avenida Esperança, nas imediações da interseção com a Rua Escrivão Sebastião de Azevedo Bastos, nesta capital”, destaca a sentença.

Na decisão, a juíza determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 2/3 do salário mínimo, a partir da data do óbito, a ser dividida igualmente entre a viúva Marilene das Neves Pessoa Leal e os três filhos do casal: João Victor, Maria Heloísa e Maria Helena.

A pensão da viúva deverá ser paga até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade, em 2060. Já a dos filhos será devida até que cada um complete 25 anos, com reversão da cota-parte para a mãe à medida que os filhos atinjam essa idade.

O valor de R$ 26.604,00, já pago pelo réu no âmbito do acordo penal, será abatido do total devido a título de danos materiais. Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil para cada autor, totalizando R$ 600 mil para a família.

A magistrada também deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, determinando que a pensão mensal seja paga imediatamente, com desconto direto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da viúva, sob pena das sanções legais.

Na fundamentação, a juíza ressaltou a gravidade do caso, destacando que a vítima era pai de família e provedor do lar, e que duas das crianças ficaram órfãs ainda em idade tenra, tendo sua referência paterna irreversivelmente ceifada.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 18, 2025
Projeto aprimora acesso à Justiça em demandas de bloqueio e transferência de veículos

Garantir mais agilidade, clareza e dignidade no acesso à Justiça para cidadãos atendidos pelos Juizados Especiais que precisam ingressar com processo para pedir ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) que realize bloqueio administrativo de veículo, transferência de propriedade e exclusão de multas, pontuações e demais penalidades cometidas por terceiros.

Essa é a proposta do Projeto Ético de Assistência às Partes Hipossuficientes no Setor de Distribuição do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, iniciativa desenvolvida pela estagiária Alinne Eleotério, do 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca de João Pessoa.

Para simplificar. Imagine que você vendeu um veículo, não fez a transferência de proprietário e de repente se vê com uma dívida fazendária gigante e uma lista de multas em seu nome por infrações que não foram cometidas por você. Uma baita dor de cabeça, que gera pontuações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até suspensão do direito de dirigir para antigos proprietários, cujo remédio começa por uma dose de justiça.

Isso porque, feita a descoberta do problema, é preciso ir até o Fórum Cível da Capital para dar entrada em uma petição inicial chamada de tomada de termo, uma via que a parte tem para acessar os juizados especiais sem a participação de advogado.

Estagiária Alinne Eleotério

“A pessoa chega no setor de distribuição, relata o fato e é feita uma tomada de termo. Mas como essas ações, especificamente do Detran, têm umas peculiaridades que nem sempre a parte alcança, nem sempre ela sabe como formular o pedido ou que documentação trazer. O projeto criou uma minuta que traz as informações essenciais, dentro da legalidade do ato, para que possamos entregar uma prestação jurisdicional mais efetiva para a parte”, detalha Alinne Eleotério.

O que acontecia antes do projeto de Alinne ser implantado é que, muitas vezes, o cidadão não levava ao Setor de Distribuição a informação suficiente para dar continuidade ao processo. “O cidadão saía sem uma efetiva prestação jurisdicional, pois, muitas vezes, o processo era arquivado devido à falta de informações ou documentos essenciais, após o não cumprimento da emenda à inicial. Esse projeto direciona a parte”, completou a juíza titular do 2º Juizado Fazendário, Érica Amaral.

Padronização facilitadora – A iniciativa de Alinne Eleotério padronizou os pedidos e a narrativa dos fatos mais comuns, sem limitar o direito do cidadão de adaptar o conteúdo à sua situação específica. “Quando não tinha essa padronização, por falta de informação, muitas vezes os pedidos que constam na Tomada de Termo, sobretudo o pedido liminar, acabava sendo indeferido. Como o cidadão não sabia explicar, o servidor também não tinha como colocar aquilo no papel. Essa minuta veio justamente para trazer parágrafos com hipótese, para se moldar àquele caso concreto e facilitar a vida do servidor responsável pela distribuição e também da parte”, explicou Alinne.

Juiza Érica Amaral

A juíza Érica Amaral acrescentou que o projeto direciona a parte a como fazer, o que ela precisa informar, que documento ela precisa juntar. “Isso também facilita nossa análise, pois a minuta contém as informações e os documentos necessários, conforme exigido pela lei, permitindo o prosseguimento do processo e, ao final, uma prestação jurisdicional mais eficaz. Essa abordagem beneficia ambas as partes da relação processual: o Judiciário, que passa a ter uma visão mais clara do que a parte pretende, e a própria parte, cuja pretensão será mais adequadamente analisada”, salientou.

A minuta sugerida é redigida com linguagem acessível e juridicamente adequada, funcionando como um modelo-base para ações em que o Detran-PB figure no polo passivo. A intenção é que o documento seja inserido diretamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), facilitando o trabalho dos servidores e oferecendo mais segurança jurídica aos promoventes.

“O projeto não substitui a atuação do advogado nem restringe os pedidos do autor. Trata-se de uma ferramenta de apoio, especialmente pensada para quem não tem condições financeiras de constituir um profissional”, destacou a estagiária.

Impacto social – Ao promover maior uniformidade, clareza e eficiência na formulação das tomadas de termo, o projeto reforça o princípio do acesso à Justiça e a função social dos Juizados Especiais, criados justamente para atender cidadãos que enfrentam barreiras financeiras, processuais e culturais. E isso gera economia também para o Judiciário que reduz as idas de um oficial de justiça aos endereços das partes envolvidas para intimá-los a rever o processo.

Como disse o assessor do 2º Juizado Fazendário, Ronald Botechia, não é apenas uma questão de acesso ao Judiciário, mas sim de melhor acesso. “A ideia é tornar mais fácil a compreensão dos fatos, tanto para aqueles que não compreendem bem o Direito (o cidadão), como para os operadores do direito, visto que possibilita transformar esses relatos em fatos jurídicos. Através dessa minuta, podemos ter uma melhor compreensão da causa de pedir e verificar também se a pretensão autoral (os pedidos) têm correlação ou não a esses fatos. Tudo isso objetiva dar uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão que procura o judiciário sem auxílio de um advogado”, falou.

Por Nice Almeida
Fotos: Ednaldo Araújo

Dezembro 18, 2025
TJPB adere ao Programa ‘Novos Caminhos’ que beneficia crianças e adolescentes acolhidos

Fred Coutinho assinando o Termo de Cooperação Técnica

Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, assinou o Termo de Cooperação Técnica do Programa Novos Caminhos (Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – PNC). Assim, o Poder Judiciário estadual adere a essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Programa Novos Caminhos (PNC) possibilitou ao Poder Judiciário nacional a execução de uma política voltada à construção de oportunidades de uma vida adulta com cidadania plena e estabilidade a jovens com idade entre 14 e 18 anos que estão em instituições de acolhimento. “A ideia central do Programa é viabilizar um horizonte melhor para essas crianças e adolescentes na busca de um futuro mais promissor. O Poder Judiciário não poderia ficar fora dessa iniciativa. Quero agradecer a todas instituições envolvidas e empenhadas na busca de melhorias e realizações dos acolhidos”, comentou Fred Coutinho.

Juíza Maria dos Remédios Pordeus

O Termo de Cooperação também foi assinado pela juíza e coordenadora da Infância e Juventude do TJPB, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa; o presidente da Fecomércio/Sescs/Senac – Paraíba, Marconi Medeiros de Souza; e auditor-fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Abílio Sérgio de Vasconcelos Correia Lima.

De acordo com Maria dos Remédios, neste primeiro momento o Programa Novos Caminhos vai beneficiar os municípios de João Pessoa, Campina, Patos e Santa Rita. Segundo ela, a proposta é alcançar todo o Estado da Paraíba. “Onde existir um adolescente acolhido, deve existir o Programa. O programa trabalha com quatro eixos diferentes e os parceiros podem ser os mais variados possíveis. São muitos direitos a serem assegurados, afora a empregabilidade. Quem completou 14 anos e estando acolhido, ele já é candidato a integrar o Programa Novos Caminhos”, explicou a magistrada.

“A depender das necessidades que o (a) adolescente apresenta, nós buscamos parcerias e fechamos uma rede ao redor desse adolescente para que ele(a) possa ter efetivado os direitos que nós prometemos quando realizamos o acolhimento”, acrescentou Maria dos Remédios. A juíza ainda disse que o Programa funciona como um mecanismo de enfrentamento às dificuldades relacionadas à adoção tardia.

“É com muita honra que a 7ª Vara Mista de Patos participa do Programa Novos Caminhos”, afirmou a juíza Joscileide Ferreira de Lira. Segundo ela, “o programa representa um olhar atento e cuidadoso do Estado para com os adolescentes que, institucionalmente acolhidos, infelizmente não possuem perspectivas para adoção”.

“É muito importante viabilizar a empregabilidade das pessoas que estão nesse programa. Vamos colaborar, o setor industrial, para que possamos cada vez mais trazer os nossos jovens aos bons caminhos, aos novos caminhos”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Cassiano Pascoal Pereira Neto em seu discurso durante a solenidade.

Desembargadora Lilian Cananéa

Já a desembargadora Lilian Cananéa elogiou a iniciativa do CNJ pela criação do programa Novos Caminhos. “É um projeto que vai ajudar muito esses jovens que estão realmente precisando de um norte, de um novo caminho. E é esse novo caminho que eu estou aqui para aplaudir”, pontuou.

Raquel Mariana Buriti, 17 anos, é uma das adolescentes beneficiadas pelo Programa Novos Caminhos. “Falar sobre esse Programa é me sentir realmente segura. Posso dizer que temos, sim, pessoas preocupadas com o futuro das crianças e adolescentes. Desde pequena que moro em casa de acolhimento e já passei por duas adoções. Voltei ao acolhimento aos 15 anos de idade. Hoje, estou estagiando em um salão de beleza e me preparo para alcançar minha autonomia”, comentou Raquel, que mora em Campina Grande.

Rede – O Programa Novos Caminhos funciona articulando o Judiciário, empresas e sociedade para criar uma rede de apoio a jovens em acolhimento, focando em educação, saúde, empregabilidade e construção de projeto de vida, com o objetivo de prepará-los para a autonomia e evitar o abandono pós-institucional depois dos 18 anos, através de parcerias e ações concretas como cursos profissionalizantes e atividades culturais, liderado nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Por Fernando Patriota
Fotos: Ednaldo Araújo

Dezembro 18, 2025
TJPB alcança 88,65% no Índice Nacional de Transparência e avança para nível elevado

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atingiu o percentual de 88,65% no Índice de Transparência medido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com 33 Tribunais de Contas. O valor alcançado representa um crescimento de 42,59% em relação à avaliação feita em 2024 (62,17%), o que possibilitou que o órgão passasse do nível intermediário para o nível elevado de transparência.

O programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil. Os portais avaliados recebem selo de qualidade, divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

A edição deste ano avaliou mais de 10 mil portais de transparência, tendo como parâmetro um amplo conjunto de critérios que verificam a disponibilidade, atualidade, acessibilidade e integralidade das informações, abrangendo áreas como execução orçamentária, financeira, estrutura administrativa, servidores, licitações, contratos e dados de interesse social, focando na facilidade de acesso pelo cidadão e no atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira

Para o diretor de Governança e Gestão Estratégica do TJPB, Bruno Oliveira, essa iniciativa tem o potencial de estimular mudanças na gestão pública brasileira por meio de uma maior participação dos cidadãos na fiscalização das iniciativas das administrações públicas. “A transparência é uma grande aliada da boa gestão pública. Ela possibilita aos cidadãos terem acesso à forma como o dinheiro público é aplicado e permite que os gestores sejam cobrados por uma maior eficiência administrativa”, disse.

Hermano Xavier

Segundo o servidor Hermano Xavier, responsável técnico pelos dados do TJPB, o Radar da Transparência Pública é uma ferramenta muito intuitiva, que permite ao cidadão realizar consultas, comparar e analisar os resultados do PNTP, de forma fácil e transparente.

Roberto Rodrigues

No preenchimento dos dados no Sistema Avalia, ferramenta disponibilizada pela Atricon para o processo de autoavaliação do Portal da Transparência, a Diretoria de Governança contou com o apoio da Gerência de Auditoria Interna. O gerente Roberto Rodrigues ressaltou que a Auditoria Interna desempenhou papel em facilitar o entendimento e o correto preenchimento do questionário do PNTP, reforçando a importância do aprimoramento contínuo da transparência no Tribunal.

O gerente de Auditoria Interna destacou ainda que, para o ano de 2026, está prevista uma avaliação específica do PNTP pela Auditoria, com o objetivo de propor recomendações à gestão para melhorias no Portal, com foco no atendimento dos critérios essenciais que precisam ser alcançados para que o Tribunal possa atingir patamares de excelência em transparência e possa conquistar as premiações previstas no programa – Prata, Ouro e Diamante.

Roberto Rodrigues enfatizou ainda o comprometimento e dedicação da equipe da Diretoria de Governança e a contribuição da Auditoria Interna para o fortalecimento do controle social e da gestão pública transparente.

Para facilitar o acesso às informações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Atricon criou e mantém atualizado o Radar da Transparência, que permite consulta ao desempenho do portal de todos os entes avaliados pelo programa em nível nacional. As consultas podem ser feitas no endereço eletrônico: https://radardatransparencia.atricon.org.br/

Por Gecom-TJPB

Dezembro 18, 2025
TJPB entra em recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro com funcionamento em plantão judiciário

De 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e as comarcas, de entrância inicial e final, estarão em recesso forense, funcionando, nesse período, exclusivamente em regime de Plantão Judiciário. Em razão do recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a publicação de sentenças, acórdãos e decisões no Diário da Justiça eletrônico, além das intimações de partes e advogados(as).

No primeiro grau de jurisdição, o plantão será realizado exclusivamente por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), abrangendo todas as classes ativas. Os(as) advogados(as) deverão protocolar eletronicamente os pedidos de urgência no horário das 6h às 17h. Já no segundo grau, o plantão funcionará nas dependências do TJPB, com protocolo eletrônico dos pedidos de urgência, no horário das 8h às 17h.

Informações sobre o funcionamento do Plantão Judiciário, bem como a consulta aos nomes dos juízes e juízas plantonistas no primeiro grau, do desembargador ou desembargadora plantonista no segundo grau e dos telefones de contato para atendimento durante o recesso forense, podem ser acessadas no link ‘Plantões’, disponível na página principal do site oficial do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br).

Por Marcus Vinícius

Dezembro 18, 2025
Juízo de Cuité julga ação penal em tempo recorde e profere sentença um dia após audiência

Juiz Fábio Brito de Faria

A Justiça da Paraíba concluiu, em menos de um mês, a tramitação de uma ação penal por tráfico de drogas, com sentença proferida no dia seguinte à audiência de instrução e julgamento, em um exemplo de celeridade processual e cooperação institucional entre Judiciário, Ministério Público e defesa.

A denúncia foi recebida em 19 de novembro de 2025. Na sequência, o réu foi citado regularmente, apresentou resposta à acusação, que foi analisada pelo juízo sem atraso, e teve afastada a hipótese de absolvição sumária. Em curto espaço de tempo, foi designada e realizada a audiência de instrução e julgamento, ocorrida em 16 de dezembro de 2025, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado.

Já no dia seguinte à audiência, o juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, proferiu sentença, encerrando a fase de conhecimento do processo com a condenação do réu por tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo. O magistrado destacou que a rápida conclusão do feito foi possível graças à organização da pauta, a pronta atuação do Ministério Público, que apresentou alegações finais de forma objetiva, e a atuação técnica da defesa, que contribuiu para a fluidez dos atos processuais.

No processo julgado, o réu foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo.

“A decisão evidencia a aplicação prática dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, previstos na Constituição Federal, demonstrando que a tramitação célere é viável quando há cooperação entre as instituições e comprometimento com a efetividade da prestação jurisdicional”, destacou o magistrado.

Segundo a sentença, a condução do processo respeitou integralmente o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo às garantias legais.

Por Gecom

Dezembro 18, 2025
Pleno do TJPB aprova lista tríplice exclusivamente feminina para o TRE-PB

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a formação de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para o preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), categoria jurista. A escolha ocorre em razão do término do biênio do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

Maria Helena, Giovanna Castro e Lindaura Sheila Bento

Esta é a primeira vez que o TJPB encaminha ao TRE uma lista tríplice formada apenas por advogadas, marco considerado histórico no âmbito do Judiciário paraibano. As indicadas foram Lindaura Sheila Bento Sodré, Giovanna Castro Lemos Mayer e Maria Helena Martins Rocha. Outras candidatas chegaram a se inscrever para a composição da lista, mas não puderam concorrer em razão de problemas na documentação apresentada.

Desembargadora Anna Carla

Durante a sessão, a desembargadora Anna Carla Lopes, que ingressou no Poder Judiciário estadual pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou o caráter simbólico e institucional da decisão. Para ela, a lista exclusivamente feminina vai além do simples preenchimento de uma vaga. “Não se trata apenas do preenchimento de um assento institucional, mas da reafirmação de um compromisso institucional com a igualdade, a representatividade e o fortalecimento da democracia”, afirmou a magistrada.

Anna Carla também classificou a iniciativa como um avanço civilizatório, ao reconhecer a importância da diversidade no sistema de Justiça. “Ela simboliza o esforço contínuo de superação de desigualdades históricas e o reconhecimento de que a diversidade qualifica o Judiciário, amplia olhares e enriquece as decisões”, concluiu.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 18, 2025