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Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o mercado de trabalho registrou um aumento na participação feminina em 2023, alcançando 43,3 milhões de mulheres ocupadas, avanço de 1,64% em relação ao ano anterior. Com isso, as mulheres passaram a representar 43% do total da população empregada, estimada em 100,7 milhões de pessoas. Esse crescimento reforça o potencial de ampliação da presença feminina nos planos de previdência complementar fechada.

Apesar desse avanço no mercado de trabalho, o Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do terceiro trimestre de 2024 mostra que apenas 38% das participantes de segmentos fechados são mulheres, enquanto os homens representam 62%. Essa diferença tem se mantido estável desde 2015. Já nos segmentos abertos, a participação feminina é maior, correspondendo a 45%, enquanto os homens somam 55%.

No que diz respeito aos benefícios previdenciários no segmento fechado, as mulheres correspondem a 29% das aposentadorias. Em relação às pensões concedidas, cerca de 183 mil foram destinadas a mulheres, representando 91% do total, proporção que se mantém estável há quase uma década.

Para Eldimara Custódio Ribeiro Barbosa, Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural substituta do Departamento do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, é essencial aprofundar a compreensão dos desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

Segundo ela, “o momento é oportuno para ações que permitam compreender os desafios enfrentados pelas mulheres e identificar os pontos que dificultam sua inclusão e a elevação da proteção feminina nos planos de benefícios da previdência complementar”.

A desigualdade na aposentadoria reflete, em grande parte, fatores como remuneração inferior, afastamentos por maternidade e maior responsabilidade com o cuidado familiar. Como resultado, muitas mulheres recebem valores mais baixos na aposentadoria, o que pode comprometer sua estabilidade financeira na terceira idade.

As estratégias para equilibrar o jogo

Nesse contexto, a previdência complementar surge como um instrumento relevante para aumentar a segurança financeira das mulheres no futuro, proporcionando maior autonomia e qualidade de vida.

Buscando aprofundar esse debate, a Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em parceria com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), está conduzindo um estudo sobre a participação feminina na previdência complementar.

Prevista para abril deste ano, a pesquisa pretende embasar políticas públicas voltadas às necessidades das mulheres e fomentar um ambiente profissional mais inclusivo, incentivando a educação financeira e previdenciária como ferramentas de inclusão.

A organização Me Too Brasil e sua diretora, Marina Ganzarolli, entraram com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sob a acusação de difamação. O pedido está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A ação se refere a declarações feitas por Almeida enquanto ocupava o cargo de ministro, nas quais ele mencionava supostas tentativas da ONG de influenciar uma licitação do Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos. Segundo a queixa-crime, as alegações foram feitas sem apresentar provas e teriam o objetivo de descredibilizar a entidade e as denúncias contra o ex-ministro.

• Leia também: Anielle Franco rebate entrevista de Silvio Almeida: “Estratégia repulsiva”

Contexto da denúncia

Em setembro de 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), sob a gestão de Almeida, publicou uma nota oficial afirmando que a Me Too Brasil teria tentado interferir na licitação do Disque 100 e levantando suspeitas de superfaturamento no processo.

A ONG nega qualquer irregularidade e afirma que, ao longo dos meses seguintes, buscou informações junto ao governo via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a resposta recebida:

• Não houve abertura de processos administrativos, auditorias ou identificação de irregularidades na licitação.
• Organizações não governamentais não participaram do processo de contratação.
• Não foram encontradas evidências de superfaturamento na licitação.

A defesa da ONG argumenta que as declarações de Almeida tiveram o objetivo de desqualificar a entidade e os relatos de assédio sexual feitos contra ele. No documento, a Me Too Brasil afirma que “Silvio Almeida partiu em verdadeira cruzada voltada à desmoralização e achincalhamento da Querelante perante a opinião pública”, buscando descredibilizar as denúncias recebidas pela organização.

Posicionamento de Silvio Almeida

O ex-ministro foi exonerado do cargo após as denúncias virem a público. No dia 25 de fevereiro de 2025, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso e negou qualquer irregularidade.

Em entrevista concedida ao portal UOL no dia 24 de fevereiro, véspera do depoimento, Almeida afirmou ter recebido informações de que havia uma relação entre a Me Too Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos, o que motivou o encaminhamento do caso para investigação.

A defesa de Silvio Almeida disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a queixa-crime e, por isso, não irá se manifestar no momento. No entanto, os advogados afirmaram em nota que “Silvio jamais afirmou que a ONG fraudou licitação”, alegando que o ex-ministro apenas mencionou tentativas informais de contato entre a organização e a pasta.

A bancada do PT resiste à provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados. De acordo com o líder da legenda, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro só pode assumir o comando do colegiado com uma condição: se estiver com o passaporte retido.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (10) no blog da jornalista Andrea Sadi, no portal G1, e confirmada pelo Congresso em Foco.

A retenção do passaporte foi solicitada pela própria bancada do PT na Câmara, que protocolou uma notícia-crime contra Eduardo em 27 de fevereiro alegando condutas ilícitas do deputado contra a soberania nacional. A sigla alega que o parlamentar tem feito campanha contra o Judiciário brasileiro quando viaja aos Estados Unidos e busca embaraçar o Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia contra Jair Bolsonaro por golpe de Estado será julgada na Suprema Corte.

“Aceitamos qualquer nome, menos o dele”, disse Lindbergh ao G1. “O dele só se for sem passaporte”.

Partido de Eduardo Bolsonaro, o PL tem a maior bancada de deputados na Câmara. Por isso, tem o direito de ser a primeira legenda a escolher o comando de comissões na Casa Legislativa.

A Câmara dos Deputados, nesta semana, vota o projeto de lei 6.980/2017, que permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento do filho ou adoção. Além deste texto, a Casa ainda possui mais dez itens em pauta.

O deputado Julião Amin (PDT-MA), autor da proposição, justifica que o projeto visa impactar e ajudar todas as famílias no início de sua expansão, seja por meio da adoção ou pelo nascimento, baseando-se no conceito de família a partir dos laços afetivos que unem os componentes dessa. A matéria é relatada por Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

De 2013, o projeto de lei 6.969, chamado de Lei do Mar, estabelece a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Também relacionado ao meio ambiente, o projeto 3.339/2024 aumenta penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza.

Na temática de segurança, ficou pendente a votação da definição de pena para quando houver aproximação voluntária de agressor à vítima de crime tipificado na Lei Maria da Penha, que estava pautada em sessão plenária anterior. A Casa também analisa projeto de lei complementar que estende o prazo para pagamento de restos a pagar, proposta já aprovada no Senado. 

Confira os projetos de lei previstos na pauta da Câmara dos Deputados esta semana:

• PL 6.969-B/2013 – Institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
  • Autores: Sarney Filho (PV-MA) e Alessandro Molon (PSB-RJ)
  • Relator: Túlio Gadêlha (REDE-PE)
• PL 6.980/2017 – Permite movimentação do FGTS no nascimento ou adoção de filhos.
  • Autor: Julião Amin (PDT-MA)
  • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• PL 3.035-A/2020 – Institui Política de Educação Especial e Inclusiva para pessoas com TEA, transtornos mentais e deficiências.
  • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
  • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
• PL 2.583/2020 – Criação de Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias de insumos e medicamentos.
  • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros
  • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
• PL 3.124-A/2023 – Criação do programa “Cuidando de Quem Cuida” para apoio às mães atípicas.
  • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Relatora: Simone Marquetto (MDB-SP)
• PL 3.339/2024 – Agrava penas para crimes ambientais como incêndios florestais e poluição.
  • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
  • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
• PL 1.663-A/2023 – Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenham perdido efeito na Constituição de 1988.
  • Autor: Fausto Santos Jr. (REPUBLIC-AM)
  • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
• PL 3.643/2019 – Dispensa do consentimento familiar na doação de órgãos quando houver manifestação em vida.
  • Autor: Senado Federal
  • Relator: Não definido
• PL 6.020-A/2023 – Configura crime o descumprimento de medida protetiva, mesmo com consentimento da vítima.
  • Autora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
  • Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
• PL 4.149-A/2004 – Modifica o Estatuto do Desarmamento sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para aumentar a pena por crimes cometidos com munições de uso restrito.
  • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
• PLP 22/2025 – Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
  • Autor: do Senado Federal – Randolfe Rodrigues
  • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, formaliza nesta segunda-feira (10) a sua mudança de partido para o PSD, deixando o PSDB. O ato de filiação será no Recife Expo Center, às 18h55. O presidente do partido, Gilberto Kassab, comparece à cerimônia.

A troca coloca Raquel em um partido maior, com mais tempo de TV e recursos do fundo partidário.

• No Congresso, o PSD tem uma bancada maior e mais proeminente que o PSDB, que perdeu importância nos últimos anos. É a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares; na Câmara, o PSD tem 44 deputados, enquanto o PSDB tem 13.
• O PSD também é o partido que hoje ocupa mais prefeituras no país. Nas eleições de 2024, o partido elegeu 891 mandatários municipais. 
• A legenda ainda tem presença no governo Lula, com três ministros: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca). É possível que a sigla aumente sua cota na Esplanada nos próximos meses, com a reforma ministerial. A filiação, assim, coloca a governadora na base do presidente Lula, com quem tem uma boa relação.

A saída de Raquel deixa o PSDB fica com apenas dois governadores: Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS).  

A governadora enfrenta um cenário difícil para uma possível tentativa de reeleição em 2026. Segundo a Quaest, o líder em intenções de voto para o governo pernambucano hoje é o prefeito de Recife, João Campos (PSB).

Vice vai para o PSDB

A vice-governadora de Recife, Priscila Krause, filiou-se à legenda tucana neste domingo (10), um dia antes da saída de Raquel Lyra, o que mantém o PSDB no governo estadual. Krause era filiada ao Cidadania, partido que mantém uma federação com o PSDB.

O presidente Lula empossa, nesta tarde (10), Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha como ministros das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente, enfrentando desafios significativos para o governo. As prioridades incluem a recuperação da popularidade do governo, a melhoria das relações com o Congresso para aprovar propostas de interesse do Executivo e as eleições de 2026.

Para Gleisi, o principal desafio é fortalecer a base governista, que está fragilizada pela queda na popularidade de Lula e tensões com o chamado Centrão. Sua tarefa envolve costurar alianças para a campanha de 2026, negociar com partidos que divergem de propostas governamentais e articular a aprovação de projetos prioritários, como a reforma do Imposto de Renda e a PEC sobre Segurança Pública, que ainda serão enviadas ao Legislativo.

Ameaça de debandada

Gleisi, que deixou a presidência do PT para assumir o novo posto, terá de lidar com a polarização política, equilibrando o enfrentamento com a oposição e a necessidade de manter a estabilidade dentro do próprio governo. Para isso, terá de evitar atritos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde o início do governo, Gleisi e Haddad enfrentaram divergências, algumas delas publicamente.

A nova ministra precisará também de habilidade política para conter ameaças de partidos que integram o governo de entregar seus cargos e marcharem para a oposição. Esse é o caso do PP, do PSD e do União Brasil, que falam em apoiar outro candidato contra Lula na disputa presidencial. Essas legendas demandam mais espaço no governo em uma reforma ministerial e interlocução mais direta com o presidente. Elas também criticam o que consideram concentração de poder nas mãos do PT. A nomeação de Gleisi para a coordenação política é vista com desconfiança por setores do centro, devido ao estilo combativo da nova ministra.

Fim das filas

A petista assumirá a vaga deixada por Padilha, deputado licenciado do PT de São Paulo. Retornando ao Ministério da Saúde, pasta que comandou no governo Dilma, o novo ministro enfrenta desafios como impulsionar o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), reduzir o tempo de espera para atendimento na rede pública, combater o avanço da dengue, aumentar a adesão às campanhas de vacinação e fortalecer a articulação com o Congresso Nacional.

A partir de agora minha dedicação total é pelo desafio que o presidente Lula estabeleceu, que é uma obsessão minha enquanto ministro, enquanto médico, que é reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento de saúde no nosso país, afirmou Padilha em vídeo publicado nas redes sociais após ser anunciado como novo ministro da Saúde. 

O PMAE, apesar de ter sido lançado pela ex-ministra Nísia Trindade, precisa de uma implementação mais rápida e eficiente para mostrar resultados concretos do governo na área da saúde. A lentidão no andamento do programa desgastou a gestão de Nísia. 

Dengue

A luta contra a dengue é considerada prioritária devido aos altos números de casos, mesmo com a redução em relação ao ano anterior, e a falta de uma vacina em larga escala. Em 2024, o país registrou números recordes de casos e mortes. Apesar de uma redução de 65% nas infecções nos primeiros 50 dias de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024, os números permanecem acima dos registrados em 2023.

A posse do ministro ocorre em um momento crítico, com clima quente e chuvoso, ideal para a proliferação do mosquito transmissor. A intensificação das ações de combate ao vetor é essencial para evitar novos surtos.

Vacinação

O novo ministro também terá de enfrentar a baixa adesão à vacinação em geral, o que exigirá da nova gestão estratégias inovadoras para alcançar a população. Embora tenha melhora os indicadores em relação ao governo Bolsonaro, apenas três das 19 vacinas do calendário infantil atingiram suas metas (BCG, tríplice viral e reforço da poliomielite) no ano passado.

Entre os principais obstáculos para a melhora na vacinação, estão campanhas de desinformação, baixo nível de informação sobre o calendário vacinal e problemas de logística na distribuição dos imunizantes.

O projeto de lei 102/25 acrescenta ao Código Penal a inabilitação para o exercício de atividades empresariais como consequência da condenação por estelionato. A proposta também impede o condenado de ocupar cargos em conselhos diretores de empresas e de gerir qualquer empresa, especialmente aquelas utilizadas para a prática do crime. O texto determina que o Registro Público de Empresas seja notificado das decisões judiciais pertinentes, a fim de impedir novos registros em nome dos inabilitados. Após o cumprimento da pena, o indivíduo estará reabilitado para exercer atividades empresariais.

• Leia aqui a íntegra do projeto

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que a medida contribuirá para um ambiente de negócios mais íntegro no Brasil, além de aumentar a segurança do mercado consumidor contra “estelionatários de carteirinha”. Segundo Cavalcante, “Atualmente, com a facilidade que se tem para obter CNPJ, aplicar golpes e sumir sem deixar rastros, os golpes atingem cada vez mais vítimas, enquanto os bandidos saem impunes e com mais dinheiro no bolso”. Ele acrescenta: “Abrem novas empresas, aplicam novos golpes e somem novamente, e isto se repete incansavelmente.”

A proposta legislativa será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, vai direto para o Senado se for aprovada.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará renião nesta terça-feira (11) para discutir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A aprovação da LOA, prevista para o final do ano passado, sofreu atrasos por causa de impasses políticos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

No final do mês anterior, o STF aprovou um plano de trabalho conjunto do Congresso e do governo para assegurar a rastreabilidade das emendas parlamentares. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a resolução da questão das emendas parlamentares “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.

A reunião da Comissão de Orçamento está agendada para as 15 horas, no plenário 2. Os parlamentares vão discutir o parecer do relator. Para terça-feira da próxima semana (18) está prevista a leitura do relatório e abertura para apresentação de destaques. A votação deve ocorrer na quarta-feira (19) na CMO, dia em que o texto também poderá ser apreciado pelo plenário. 

O mercado financeiro voltou a aumentar a projeção para a inflação oficial em 2025, representada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De acordo com o Boletim Focus, relatório semanal divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) coletando as previsões de analistas, agora espera-se que o IPCA feche o ano com um crescimento de 5,68%. Há uma semana, era de 5,65%.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (10)

Com isso, a previsão para a inflação segue fora do intervalo da meta definida pelo governo, que é de 3% com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual ou seja, a meta será dada como cumprida se o resultado da inflação ficar no intervalo de 1,5% a 4,5%. Em 2024, o IPCA fechou o ano em 4,83%. O mercado, portanto, projeta uma aceleração dos preços neste ano.

As previsões do Focus para PIB, câmbio e taxa de juros são as mesmas da semana passada:

• PIB: O mercado espera um crescimento de 2,01% para a economia brasileira em 2025. Em 2024, o PIB aumentou 3,4%.
• Dólar: A previsão do Focus para a taxa de câmbio está em R$ 5,99. Hoje, o dólar está em R$ 5,79.
• Taxa Selic: O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros feche o ano em 15% anuais. Atualmente a Selic está em 13,25%, mas é esperado que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central aumente a taxa em suas próximas reuniões.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realiza duas reuniões nesta segunda-feira (10). Às 9h30, o órgão fará uma audiência pública interativa para discutir a Lei 15.100/24, que restringe o uso de celulares em escolas.

Acompanhe ao vivo:

Sancionada em 14 de janeiro de 2025, a lei proíbe o uso indiscriminado de eletrônicos portáteis (celulares, tablets etc.) por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, permitindo-o apenas com fins pedagógicos, sob orientação do professor. A medida visa proteger a saúde mental e física dos estudantes, considerando o impacto do uso excessivo de celulares durante o período escolar. Exceções são previstas para casos de acessibilidade, inclusão, saúde e garantia de direitos fundamentais.

Para discutir o assunto, o CCS convidou o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha; a diretora de apoio à Gestão Educacional no Ministério da Educação, Anita Stefani; o conselheiro do Conselho Nacional de Educação Israel Batista; e o especialista em educação digital Rodrigo Nejm, do Instituto Alana.

Às 14h, o CCS se reunirá para votar um relatório da conselheira Sonia Santana sobre a regulamentação do vídeo sob demanda no Brasil e discutir uma proposta de manifesto, elaborada pelo conselheiro Davi Emerich, sobre os princípios da democracia e da liberdade na comunicação social.

O CCS é um órgão auxiliar do Congresso, composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, responsáveis por elaborar estudos e pareceres sobre comunicação social. Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991, o Conselho é composto por membros da sociedade civil, representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, engenheiros com expertise em comunicação social, e representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. O Congresso escolhe os conselheiros a partir de indicações de entidades representativas do setor.