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O senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu nesta sexta-feira (7) a presidência interina do Partido dos Trabalhadores (PT) após a saída de Gleisi Hoffmann, que será a ministra responsável pela articulação política do governo Lula. A decisão foi anunciada durante reunião da executiva nacional do partido.

Pelas regras do PT, filiados não podem ocupar simultaneamente cargos no governo e na direção partidária. Humberto era vice-presidente da sigla, indicado pelo campo majoritário Construindo um Novo Brasil (CNB), e terá até 60 dias para convocar uma reunião do diretório nacional que deverá referendar sua nomeação.

O PT realiza eleições diretas em julho para escolher sua nova direção pelos próximos quatro anos. O favorito para assumir a presidência definitiva é o ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva.

Neste sábado (8), é celebrado o Dia Internacional da Mulher. No Brasil, os números relacionados à segurança das mulheres indicam que há pouco a se comemorar. No ano de 2024 foram registrados 1.458 casos de feminicídio no Brasil, configurando-se como o pior da série histórica iniciada em 2015. Conforme os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça, a região Centro-Oeste foi a que apresentou os piores resultados a nível proporcional.

Mato Grosso apresentou o maior índice proporcional de feminicídios, com 1,23 casos por 100 mil habitantes, totalizando 47 vítimas. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (1,21) e Piauí (1,18). Outros estados com altos índices incluem Maranhão e Roraima, ambos com 0,98 por 100 mil habitantes.

Confira o mapa da violência contra as mulheres por estado:

Por outro lado, os estados com os menores índices proporcionais são Amapá (0,25), Sergipe (0,44) e Ceará (0,44). O Amapá também registrou o menor número absoluto de feminicídios, com apenas dois casos.

Em termos absolutos, São Paulo alcançou o pior resultado, registrando 253 casos de feminicídio ao longo de 2024. Proporcionalmente, o número foi baixo em relação aos demais entes federados, com 0,55 a cada 100 mil habitantes. Minas Gerais (133), Paraná (109), Bahia (107) e Rio de Janeiro (107) também figuram entre os estados com maiores registros totais.

Piora contínua

Observando o acumulado da série histórica, Rondônia atingiu os piores índices proporcionais, com média de 2,76 casos para cada 100 mil habitantes. O pior ano no estado foi 2022, quando foram registradas 23 vítimas. Já em termos absolutos, São Paulo acumulou 1.556 casos de feminicídio entre 2015 e 2014.

O acumulado histórico também revela um crescimento contínuo dos casos, que passaram de 535 em 2015 para 1.458 em 2024. A única exceção foi entre 2022 e 2023, quando houve uma leve redução de 1.453 para 1.448 casos. Somando todos os anos da série, 11,882 mil mulheres foram vítimas de feminicídio.

Ainda é possível que o cenário seja pior do que o apresentado nos números acima. A base de dados do Sinesp tem como critério as informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública de cada estado. Com isso, unidades da federação com menor capacidade de elucidação de crimes ou menor índice de acesso aos instrumentos de denúncia podem acabar sofrendo com subnotificação.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 219/25 propõe a eliminação gradual dos subsídios concedidos às usinas termelétricas a carvão mineral. De autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), o texto prevê o fim dos repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia políticas públicas de energia, para essas usinas.

Em 2023, segundo os autores do projeto, as usinas de carvão receberam mais de R$ 1 bilhão em incentivos da CDE. A proposta também estipula a redução anual de 25% na contratação compulsória de energia gerada a partir do carvão mineral, outro mecanismo de subsídio ao setor.

De acordo com dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), citados na justificativa da proposiçãp, as termelétricas a carvão, embora representem apenas 2,6% da matriz elétrica nacional, foram responsáveis por 39% das emissões de gases de efeito estufa do setor energético em 2022. “Essas usinas são ineficientes, desperdiçando mais de 60% da energia gerada, e apresentam custos de geração mais que o dobro das fontes renováveis, comprometendo a modicidade tarifária à sociedade”, afirmam os deputados do Psol.

O projeto também prevê a obrigatoriedade de o governo divulgar as perdas econômicas decorrentes da contratação de energia fóssil em detrimento de fontes renováveis, além do impacto dessas decisões na tarifa de energia. A proposta tramita em caráter conclusivo, isto é, não precisará ser votada no plenário, a não ser que haja recurso para tal. O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo nacional para financiar a assistência à saúde e a reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência. O projeto de lei 111/2025 institui o Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), que será financiado por recursos da União e doações.

As empresas que contribuírem com doações ao fundo poderão deduzir até 1,5% do Imposto de Renda devido. A administração do FNACD ficará a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), autor da proposta, afirmou que a iniciativa se baseia na Lei Rouanet, em que empresas podem abater doações ao fundo na declaração do Imposto de Renda, e “permitirá o financiamento de projetos e programas de grande alcance social”.

O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Após a aprovação nas comissões, seguirá para o Senado

Um projeto de lei (PL 106/25) em trâmite na Câmara dos Deputados busca proibir a utilização de símbolos cristãos em eventos relacionados à comunidade LGBTQIA+, como Paradas do Orgulho, marchas, desfiles e outras manifestações. O texto em análise define como símbolo cristão qualquer objeto, figura, vestimenta ou representação ligada às práticas e tradições cristãs, incluindo a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos.

O descumprimento da proposta acarretaria em sanções: advertência para a primeira infração; multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado em caso de reincidência; e suspensão da permissão para a realização de eventos semelhantes por até três anos, em situações de reincidência grave.

Os recursos provenientes das multas seriam direcionados a programas que promovam a liberdade religiosa, o respeito à diversidade cultural e o combate à intolerância religiosa.

A fiscalização da medida ficaria a cargo dos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, que poderiam estabelecer parcerias com instituições religiosas e culturais para ações de conscientização sobre o respeito aos símbolos religiosos.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do projeto, argumenta que o Código Penal já criminaliza o vilipêndio a objetos de culto religioso, prevendo penalidades para quem desrespeita símbolos e crenças.

“No entanto, a crescente instrumentalização desses elementos em eventos públicos de grande porte demonstra a necessidade de uma regulamentação mais específica, visando garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas”, disse.

A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) propôs o projeto de lei 85/25, que visa garantir o acesso integral a tratamentos médicos, diagnóstico e acompanhamento para pessoas diagnosticadas com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, já em caráter conclusivo, passará por análise em diversas comissões antes de ser votado para se tornar lei.

O deputado destaca que, embora o SUS ofereça atendimento e medicamentos, ainda existem limitações no acesso a tratamentos especializados para casos mais graves de endometriose. Quando a doença é um agravante, é necessário o uso de medicamentos específicos. “Além disso, tratamentos cirúrgicos, frequentemente exigidos, podem ser de difícil acesso devido às limitações no sistema de saúde”, complementou.

O texto busca assegurar o direito ao diagnóstico precoce e gratuito da endometriose, com exames específicos para a identificação da doença; tratamento médico integral e personalizado, incluindo medicamentos como anticoncepcionais hormonais, agonistas de GnRH (medicamento utilizado para inibir a produção de estrogênio), analgésicos e outros; além de acompanhamento com profissionais qualificados, como ginecologistas, fisioterapeutas, psicólogos e especialistas em dor. Pacientes também terão acesso gratuito a cirurgias, quando necessárias.

O projeto determina a inclusão da endometriose na lista de doenças prioritárias para fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, prevê a criação de programas para capacitação de profissionais de saúde, garantindo diagnóstico precoce e tratamento adequado. A proposta também sugere a criação de unidades de saúde especializadas em endometriose, com atendimento multidisciplinar.

A Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, que inclui diretrizes para tratamento e protocolos de orientação aos profissionais, também deverá ser revisada. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Constituição e Justiça, de Cidadania, e de Finanças e Tributação, já que recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser alocados para a implementação das medidas.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A endometriose é a causa principal de infertilidade no Brasil

A endometriose é uma doença caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dores intensas e, em casos mais avançados, infertilidade, prejudicando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas. No Brasil, estima-se que cerca de 8 milhões de mulheres sejam acometidas pela endometriose.

Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 1 em cada 10 mulheres em idade fértil possui a doença, que muitas vezes se apresenta de forma silenciosa, com um diagnóstico podendo levar de 7 a 10 anos. O tratamento geralmente inclui o uso de anticoncepcionais hormonais, agonistas de GnRH e inibidores de aromatase, que reduzem a produção de estrogênio, além de analgésicos para controle da dor.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece apenas analgésicos e anticoncepcionais hormonais para mulheres com diagnóstico confirmado da doença.

A validade da reeleição de Roberto Cidade (União) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo amazonense espera que o STF aplique o mesmo critério usado na validação da reeleição de Marcelo Victor (MDB) ao comando da Assembleia de Alagoas, permitindo que Cidade permaneça no cargo para o biênio 2025/2026.

A situação é semelhante ao caso alagoano, como mostra o site Migalhas. O Supremo limitou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 6.524, a reeleição consecutiva de líderes de Casas Legislativas estaduais a uma única vez, com marco temporal em 7 de janeiro de 2021. Esse marco permitiu a reeleição de Marcelo Victor, pois sua primeira eleição ocorreu antes dessa data.

Em decisão proferida nesta semana, o ministro Flávio Dino avalizou a reeleição de Victor. “Os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e de 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, pois, nos termos da tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021, decidiu o ministro.

A Procuradoria do Amazonas alega que Roberto Cidade, eleito em 2021, reeleito em 2023 e novamente em 2025, encontra-se na mesma situação.

Nova eleição

A reeleição do presidente do Legislativo amazonense foi contestada em setembro do ano passado pelo partido Novo, que questionou a mudança da Constituição e do regimento interno da Casa que permitiu a recondução do parlamentar a um terceiro mandato à frente da Casa. Em outubro, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no Supremo, suspendeu a reeleição de Cidade, ocorrida ainda em fevereiro de 2023, e determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora.

Dois dias depois, os deputados estaduais fizeram nova votação e voltaram a reeleger Cidade. Na ocasião, o deputado alegou que a ação contra ele era política. “Quem entrou com essa ação foi o partido Novo, a candidata à vice [prefeita] do Capitão Alberto Neto, foi ela quem entrou com essa ação contra essa casa. É uma ação política, é uma ação que tenta desfazer uma construção desse pleito e queriam me prejudicar se eu fosse para o segundo turno [das eleições municipais 2024]”, disse.

Isonomia

A Assembleia Legislativa do Amazonas defende que seja estendido a Cidade o mesmo entendimento adotado na decisão favorável Marcelo Victor. Para a Procuradoria do Estado, não há justificativa para que o o caso amazonense seja tratado de maneira diferente, uma vez que os precedentes fixados pelo STF em outros casos idênticos indicam que a reeleição de Roberto Cidade está dentro das regras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à reeleição de Roberto Cidade, argumentando que sua terceira recondução violaria a jurisprudência do Supremo. O ministro Cristiano Zanin solicitou informações à Assembleia do Amazonas, no último dia 17, e aguarda posicionamento para decidir.

Os governos do Maranhão e do Piauí anunciaram nesta sexta-feira (7) medidas contra a alta do preço dos alimentos. O Piauí vai zerar a alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica em abril, conforme anunciou o governador, Rafael Fonteles (PT). Enquanto o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) afirmou que o estado já adota uma política de cortes gradativos do imposto estadual sobre produtos essenciais.

Os anúncios ocorreram após o governo apresentar, na quinta-feira (6), ações para combater a inflação de alimentos, entre elas zerar o imposto de importação de nove produtos: azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar.

Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin solicitou aos estados que zerassem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um tributo estadual, dos alimentos que tiveram alíquota de importação zerada.

Piauí

Em vídeo publicado no Instagram, o governador anunciou que o ICMS sobre produtos como leite, arroz, feijão e sobre os demais alimentos que compõem a cesta básica vai estar zerado a partir de abril. “É o Estado do Piauí contribuindo para a redução do preço dos alimentos”, complementou Rafael Fonteles.

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“A iniciativa faz parte do projeto do governo para reduzir o preço dos alimentos, com base em uma lei aprovada no último ano e sancionada em janeiro. Essa é uma lei sancionada ainda no ano passado, acompanhada de um decreto regulamentador, que garante a isenção de ICMS para diversos produtos da cesta básica. O estado do Piauí está contribuindo diretamente para a redução dos preços dos alimentos”, afirmou o governador

No Piauí, entre os itens que terão isenção total do imposto estão arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, além de carnes e derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, sejam eles vivos, abatidos ou processados. Também entram na lista produtos como banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha.

Maranhão

O governador Carlos Brandão afirmou que “o Maranhão já vem se antecipando e adotando medidas para reduzir o impacto dos impostos sobre os alimentos da cesta básica”. O estado promove cortes gradativos da alíquota do ICMS para produtos essenciais. Em dezembro de 2022, a porcentagem do imposto era de 12%, em janeiro de 2025 passou a ser 8%.

Os produtos que compõem a cesta básica maranhense incluem açúcar, arroz, café, creme dental, farinha e fécula de mandioca, farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão, sabão em barra, sal e sardinha em lata.

“Além da redução gradativa dos impostos sobre a cesta básica, o estado também aprovou uma reforma tributária que aumentou a taxação sobre armas, munições e artigos de luxo. Os recursos gerados com essa medida serão direcionados para a implementação de um programa estadual de transferência de renda, que se somará ao Bolsa Família”, escreveu o governador em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (7) que está buscando entender os motivos para a alta do preço do ovo no Brasil. A declaração foi feita durante um evento do programa Terra da Gente, em Campo do Meio, Minas Gerais.

Lula destacou que o governo já adotou algumas medidas para conter a inflação dos alimentos e que uma reunião realizada no dia anterior no Palácio do Planalto contou com a participação de ministros e empresários para discutir o tema.

“Eu agora estou preocupado com o preço dos alimentos. (…) Eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo. Galinha não está cobrando caro. Eu ainda não encontrei uma galinha para pedir aumento do ovo, a coitadinha sofre, ainda canta quando põe ovo, mas o ovo está saindo do controle. Uns dizem que é o calor, outros dizem que é exportação, e eu estou atrás, porque eu gosto de ovo, como dois ovos por dia”, disse Lula.

Medidas para conter a alta dos preços

Na quinta-feira (6), o governo federal anunciou a redução a zero da alíquota de importação de alimentos como carne, café, açúcar e milho. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes de entrar em vigor.

Lula afirmou que, se as medidas em andamento não forem suficientes para estabilizar os preços dos alimentos, o governo poderá tomar decisões mais rígidas.“O preço do café está caro, o ovo, o preço do milho está caro e nós estamos tentando encontrar uma solução. A gente não quer brigar com ninguém, a gente quer solução pacífica, mas se a gente não encontrar, a gente vai ter que tomar uma atitude mais drástica, porque o que interessa é levar comida barata para a mesa do brasileiro”, afirmou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação das novas regras pela Camex deve ocorrer em “questão de dias”, após a análise de uma nota técnica sobre o tema.

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