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  • Stablecoins e CBDCs: ganhos, riscos e implicações estratégicas para o futuro das empresas

    Stablecoins e CBDCs: ganhos, riscos e implicações estratégicas para o futuro das empresas

    Introdução: por que 2025 é o ano decisivo 

    Stablecoins e moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) estão remodelando o sistema financeiro global.
     De um lado, oferecem liquidez, velocidade e eficiência em pagamentos internacionais.
     De outro, carregam riscos regulatórios, concentração em poucos emissores e incertezas de adoção em larga escala. 

    Para executivos de alta gestão, compreender esse cenário é determinante: trata-se de alinhar tesouraria, compliance e inovação digital em um tabuleiro de alta complexidade, onde cada decisão impacta diretamente valuation, competitividade e governança corporativa. 

    Panorama global em 2025 

    • O mercado de stablecoins alcançou US$ 261 bilhões em julho/2025, com 22 meses consecutivos de crescimento. 
    • Citigroup (EUA): testes com custódia e pagamentos em stablecoins, abrindo caminho para serviços bancários digitais. 
    • Banco Central Europeu: em julho/2025, publicou o 3º relatório de progresso do euro digital, avançando em privacidade e regras regulatórias. 
    • Brasil (Drex): revisou a arquitetura, priorizando centralização e previsibilidade sobre blockchain. Sempre que se aborda o cenário regulatório brasileiro, é importante destacar a Lei 14.478/22, o Decreto 11.563/23 e as Consultas Públicas 109, 110 e 111 do Banco Central, das quais decorrerão, ainda em 2024, as resoluções que regulamentarão a prestação de serviços sobre ativos virtuais no país — incluindo as stablecoins. Além disso, o tema das stablecoins também está em discussão no Congresso Nacional, no âmbito do PL 4308/2024.
    • China (e-CNY): segue com integração em apps privados, consolidando modelo híbrido de controle estatal e inovação. 

    Essa disputa regulatória revela a geopolítica financeira em tempo real: blocos econômicos competem não só pela moeda, mas pelo padrão de governança digital que ditará a próxima década. 

    Principais Players & Regulação (2025)

    Player/iniciativa Movimento/Objetivo Jurisdição/Regra Fonte
    citigroup Testes de custódia e pagamentos com stablecoins EUA – GENIUS Act Reuters
    AllUnity (DWS, Galaxy, Flow Traders) Stablecoin EURAU, 100% regulada sob MICA Alemanha – BaFin/MICA CoinDesk
    ECB (Euro digital) Preparação do rulebook e modelo de privacidade União Europeia – Regulação MICA ECB
    Drex (Brasil) Piloto com arquitetura centralizada, menos blockchain Brasil – Banco Central do Brasil Forbes
    China (e-CNY) CBDC com circulação, integração com apps privados China – PBOC BIS Reports

    Ganhos estratégicos para empresas 

    • Liquidação quase instantânea (24/7): acelera fluxos globais e libera capital de giro. 
    • Redução de custos cross-border: menos intermediários e taxas cambiais → ganhos milionários em margens. 
    • Transparência e auditabilidade em tempo real: fortalece compliance e relatórios a investidores. 
    • Acesso a novos mercados digitais: tokenização de ativos, smart contracts e integração em marketplaces.

    Riscos que não podem ser ignorados 

    • Concentração em poucos emissores: USDT concentra mais de 60% do mercado. 
    • Risco de liquidez: corridas de resgate podem congelar tesourarias. 
    • Incertezas regulatórias: MiCA (UE) e GENIUS Act (EUA) trazem divergências relevantes. 
    • Conflitos de jurisdição: multinacionais podem ser obrigadas a atender simultaneamente exigências contraditórias. 

     Setores mais impactados 

    • Exportadoras: redução de custos de hedge cambial, mas risco de sobreposição regulatória. 
    • Tecnologia & fintechs: integração com smart contracts, mas vulnerabilidade a liquidez de emissores. 
    • Indústrias reguladas: transparência em auditoria, porém exposição a obrigações múltiplas e potencialmente pesadas. 
    • Varejo global: eficiência em pagamentos digitais, mas dependência de emissores privados concentrados. 

     Top-5 Stablecoins por market share (2025) 

    • USDT (Tether) – ≈ 62% 
    • USDC (Circle) – ≈ 25,5% 
    • DAI (MakerDAO) – ≈ 4% 
    • FDUSD – ≈ 3% 
    • PYUSD (PayPal) – ≈ 1,5% 

     Recomendações estratégicas do b/luz 

    • Diagnóstico 360º regulatório-financeiro – mapear fluxos e exposição cambial sob MiCA e GENIUS Act  
    • Integração jurídico–tesouraria–inovação – fóruns interdisciplinares que aceleram decisões. 
    • Pilotos controlados (PoCs): negociação com emissores, métricas de ROI e documentação regulatória. 
    • Governança contínua: frameworks de auditoria, limites de exposição e planos de contingência. 
    • Estratégia de longo prazo: conectar stablecoins/CBDCs a tokenização, governança digital e atração de capital global. 

     Checklist executivo: perguntas críticas em 2025 

    • Minha empresa tem exposição a moedas digitais em fluxos internacionais? 
    • Existe plano de contingência para risco de liquidez ou corridas de resgate? 
    • Estamos preparados para atender simultaneamente MiCA e GENIUS Act? 
    • Há pilotos estruturados para stablecoins/CBDCs com métricas de ROI? 
    • Jurídico e tesouraria estão atuando em conjunto na avaliação estratégica? 

     Tendências até 2030 

    • Stablecoins e outros ativos virtuais como infraestrutura de tokenização em larga escala. 
    • Integração com IA e IoT em pagamentos automáticos de cadeias globais. 
    • Pressão de investidores por relatórios de governança digital financeira. 
    • Crescente competição entre moedas digitais estatais e privadas como instrumento de política econômica e diplomacia financeira. 

     Conclusão: liderança em governança digital 

    Stablecoins e CBDCs deixaram de ser tema de futuro distante.
     Em 2025, já se tornaram infraestrutura de governança digital corporativa, com impacto direto em margens, competitividade e credibilidade internacional. Executivos que tratam o tema apenas como “meio de pagamento” estão atrasados. O desafio é maior: estruturar governança de dados, compliance regulatório e modelos de negócio digitais que posicionem a empresa como líder no novo sistema financeiro global.

  • Governança e Blockchain no Agronegócio: Como Transformar Compliance em Lucro

    Governança e Blockchain no Agronegócio: Como Transformar Compliance em Lucro

    De obrigação regulatória a vantagem estratégica

    No agronegócio global, governança corporativa deixou de ser apenas um requisito para atender reguladores ou auditores. Ela se tornou uma moeda de troca no mercado internacional — valorizando ativos, abrindo mercados premium e influenciando diretamente margens e EBITDA.

    Com cadeias produtivas cada vez mais complexas, pressão crescente por práticas ESG e consumidores mais atentos à origem dos alimentos, compliance sólido se tornou um diferencial. Mas, para muitas empresas, ele ainda é visto como custo, e não investimento estratégico. A pergunta central que um C-Level deveria fazer é: “Como transformar compliance em retorno financeiro e vantagem competitiva?”

    A resposta está na adoção estratégica do blockchain, tecnologia que une transparência, rastreabilidade e eficiência em uma única estrutura.

    O cenário de mercado (2023–2025)

    Dados recentes mostram que o blockchain no agronegócio já não é um experimento, mas uma tendência de crescimento acelerado:

    1. O mercado global de blockchain na agricultura movimentou USD 352 milhões em 2024 e deve alcançar USD 5,6 bilhões até 2032, crescendo a um CAGR de 41,4% (Credence Research).
    2. Na América do Sul, blockchain já é utilizado em rastreabilidade, certificações, tokenização e smart contracts para auditorias em tempo real (Frontiers in Sustainable Food Systems, 2024).
    3. 83% dos executivos acreditam que ativos digitais disruptivos, como blockchain, mudarão profundamente seus setores, mas menos de 30% já estão implementando (PwC Brasil, 2024).

    O problema atual do compliance no agro

    Manter compliance no agronegócio é caro e demorado. A cadeia de produção e distribuição envolve múltiplos elos, fornecedores, transportadores, processadores, distribuidores e exportadores, cada um com pontos vulneráveis a falhas e fraudes.

    Principais gargalos:

    1. Custos elevados de auditoria.
    2. Processos manuais e suscetíveis a erros.
    3. Dificuldade em comprovar práticas ESG de forma rastreável.
    4. Perda de competitividade frente a players mais ágeis e transparentes.

    Como o blockchain resolve?

    Blockchain é um livro-razão digital imutável e auditável, que permite registrar todas as transações e eventos da cadeia produtiva em tempo real.

    Aplicações-chave no agro:

    Rastreabilidade ponta a ponta

    • Registro detalhado desde a origem até o consumidor final.
    • Acesso instantâneo a informações de lote, data, local e certificações.

    Compliance automatizado

    • Smart contracts executam regras de conformidade de forma automática.
    • Auditorias simplificadas, com redução de até 35% nos custos.

    Eficiência operacional

    • Redução de perdas logísticas em até 20%.
    • Eliminação de intermediários para validação de dados.

    Acesso a mercados premium

    • Certificações digitais que aumentam valor de exportação.
    • Valorização de até 15% no preço de commodities rastreadas (case soja – arXiv).
    Aspecto Antes (Processos Convencionais) Depois (Com Blockchain)
    Auditorias Longas, custosas, dependentes de papel e planilhas Rápidas, digitais, com dados validados automaticamente
    Rastreabilidade Parcial, fragmentada e suscetível a erros Total, ponta a ponta, com dados imutáveis
    ESG e Governança Difícil comprovação e integração Certificação digital instantânea
    Custos de Compliance Elevados e recorrentes Reduzidos em até 35%
    Margens de Exportação Limitadas a mercados tradicionais Ampliadas por acesso a mercados premium
    Risco de Fraude Alto Reduzido drasticamente

    Cases de referência

    1. Wines of Argentina – Uso de blockchain para certificar origem e autenticidade, elevando valor de exportação e confiança de importadores.
    2. Cooperativa de café na Colômbia – Rastreabilidade blockchain que resultou em aumento de 12% no preço pago por saca.
    3. Exportadora brasileira de carne bovina – Integração de blockchain e IoT reduziu perdas logísticas em 18% e acelerou liberações alfandegárias.

    Payback e ROI

    Estudos mostram que a adoção de blockchain no agro pode ter payback em até duas safras — e em alguns casos, já no primeiro ciclo produtivo.

    Exemplo prático:

    1. Custo de implementação: R$ 1,2 milhão.
    2. Economia anual com auditorias e perdas logísticas: R$ 800 mil.
    3. Ganho adicional em margens por certificações: R$ 500 mil.
    4. Payback: 1,2 anos.

    Riscos de não adoção

    1. Perda de mercado para concorrentes com certificação digital e rastreabilidade total.
    2. Bloqueios comerciais em países com exigências de origem e ESG (ex.: União Europeia).
    3. Perda de valor de marca em um mercado que valoriza transparência.

    Roadmap para implementação

    1. Mapear vulnerabilidades na cadeia.
    2. Escolher tipo de blockchain (pública ou permissionada).
    3. Definir métricas de ROI antes de iniciar.
    4. Executar projeto-piloto em um segmento.
    5. Escalar gradualmente com base nos resultados.

    Conclusão

    Blockchain no agronegócio é uma decisão de alocação de capital inteligente, que entrega governança robusta, conformidade regulatória e retorno financeiro. Quem agir agora transforma compliance em lucro e vantagem competitiva.

    O seu compliance está custando ou retornando valor?

     

  • Gestão de crises em redes de franquias

    Gestão de crises em redes de franquias

    Como franqueadores podem transformar conflitos em oportunidades

    Conflitos entre franqueados e franqueadores são inevitáveis em qualquer rede de franquias bem estruturada. Afinal, reunir dezenas, centenas ou até milhares de unidades — cada uma gerida por empreendedores com histórias, perfis e expectativas diferentes — gera desafios naturais. Nesse contexto, o que diferencia um bom franqueador não é a ausência de crises, mas sim a forma como ele as reconhece, administra e resolve. Dessa maneira, é possível preservar tanto a reputação da marca quanto a saúde da rede.

    Por que conflitos surgem entre franqueador e franqueado

    A relação franqueador-franqueado é única: trata-se de um contrato empresarial sustentado por pessoas. Por isso, conflitos entre franqueados e franqueadores são inevitáveis, mesmo em redes de franquias bem estruturadas. Afinal, muitos franqueados investem suas economias e depositam altas expectativas no negócio. Essa interdependência, aliada a contratos de longa duração e à intensa interação diária, torna o relacionamento propenso a atritos. Se esses conflitos não forem bem gerenciados, podem escalar rapidamente, comprometendo a saúde da rede como um todo.

     

    Principais causas de crises em redes de franquias

    1. Desalinhamento de expectativas na entrada
      Franqueados podem imaginar um modelo de “gestão assistida” ou “semi-automático”, o que raramente condiz com a realidade do franchising. Uma comunicação clara, que inclua desafios e não apenas projeções otimistas, é essencial — prática conhecida como “anti-venda”.
    1. Quebra de padrões operacionais
      Alterar cardápios, coleções, comunicação visual ou processos sem autorização pode prejudicar a identidade da marca. O franqueador deve equilibrar padronização e sensibilidade às particularidades regionais.
    1. Problemas de suporte e supervisão
      A falta de preparo dos supervisores ou a ausência de canais de escuta eficientes pode aumentar insatisfações. Treinamento e comunicação empática são fundamentais.
    2. Falhas no fornecimento de produtos
      Quando a rede depende exclusivamente de itens da marca, atrasos ou erros na logística têm impacto direto no desempenho das unidades.
    3. Canibalização de território
      Sobreposição de unidades franqueadas e próprias exige atenção estratégica para evitar concorrência interna.
    4. Problemas financeiros do franqueado
      Dificuldades pessoais podem afetar diretamente o negócio, demandando ações rápidas de suporte.
    5. Amplificação de conflitos pela mídia e redes sociais
      Uma crise pontual pode se espalhar pela rede, gerando um “efeito contágio” que engaja franqueados não diretamente afetados.

    Estratégias para uma gestão eficaz de conflitos em Redes de Franquias

    • Treinamento contínuo: manter franqueados e equipes alinhados às melhores práticas.
    • Clusters de atendimento: suporte personalizado, como “berçários de operação” para iniciantes e núcleos de recuperação para unidades em dificuldade (“UTI de franqueados”).
    • Canais institucionais de escuta: promover convenções e espaços de diálogo genuíno.
    • Preparação jurídica: manter documentação, registros de suporte e histórico de não conformidades para eventuais litígios.

    Conclusão

    A gestão de crises em franquias não se baseia em evitá-las a qualquer custo, mas em estruturar sistemas capazes de identificá-las cedo e solucioná-las com técnica, empatia e transparência. Redes que lidam bem com conflitos fortalecem vínculos internos, preservam a reputação da marca e garantem um crescimento sustentável para franqueador e franqueados.

  • gestao-crises-franquias-conflitos-franqueador

    gestao-crises-franquias-conflitos-franqueador

    Gestão de Crises em Redes de Franquias

    Mais importante do que evitar conflitos é saber resolvê-los com maturidade e estratégia.

    Quando Conflitos São Normais

    Conflitos em redes de franquias não indicam falhas gerenciais. Redes que englobam dezenas ou milhares de unidades, cada uma com perfil, expectativa e contexto diferentes, inevitavelmente enfrentam divergências. A relação de franquia é humana — o franqueado investe suas economias e expectativas pessoais, o que torna a relação, principalmente, entre pessoas. Portanto, a maturidade da rede está em como os conflitos são identificados e resolvidos.

    Franqueador e Franqueado: Parceria Complementar

    Franqueador e franqueado são legalmente independentes, porém interdependentes. É uma parceria onde um não prospera sem o outro. Contratos de longo prazo e envolvimento diário tornam essa relação suscetível a atritos — se mal gerenciados, podem comprometer toda a reputação da rede.

    Causas Frequentes de Crises em Redes de Franquias
    • Desalinhamento inicial de expectativas: franqueados que esperam “gestão assistida” ou enxergam a franquia como “pré-aposentadoria” falham desde o início. Estratégia: adotar uma abordagem de “anti‑venda”, apresentando desafios e não apenas resultados.
    • Desvios operacionais: alterações não autorizadas afetam a marca. Franqueadoras devem equilibrar identidade da rede e sensibilidade regional (ex.: produtos inadequados ao clima local).
    • Falhas de suporte: supervisão ineficaz agrava conflitos. A comunicação alinhada é essencial para evitar frustrações.
    • Quantidade e logística de produtos: falhas no abastecimento comprometem operações, especialmente quando produtos são exclusivos da marca franqueada.
    • Canibalização territorial e problemas pessoais dos franqueados: exigem resposta rápida e personalizada.
    Conflitos Amplificados pela Mídia

    A mídia e redes sociais podem amplificar insatisfações, gerando uma atm osfera de contágio. Franqueados emocionalmente carregados podem ser impactados pelo espaço coletivo de reclamações — requer atenção redobrada das franqueadoras.

    Estratégias para Evitar Crises e Proteger a Marca

    1. Treinamentos contínuos e alinhamento de expectativas desde a seleção e ao longo da relação.

    2. Suporte segmentado por perfil ou fase de vida do franqueado.

    3. Clusters de atendimento: segmentos como “berçários de operação” e “UTI de franqueados” para redes grandes.

    4. Canais de escuta e diálogo real: convenções, feedbacks e comunicação bidirecional.

    5. Preparação jurídica: documentação organizada, histórico de suporte e não conformidades para defender a franqueadora em eventuais litígios.

    Conclusão

    A gestão eficaz de crises em redes de franquias vai além de evitar conflitos: é saber identificá-los cedo, tratá-los com empatia e técnica, e proteger a reputação da marca e da rede com transparência, beneficiando franqueadores e franqueados.

  • Gestão de crises em redes de franquias: o que define um bom franqueador não é a ausência de conflitos, mas a forma como lida com eles

    Gestão de crises em redes de franquias: o que define um bom franqueador não é a ausência de conflitos, mas a forma como lida com eles

    A existência de conflitos dentro de uma rede de franquias não é, por si só, um indicativo de falha na gestão da franqueadora. Pelo contrário: qualquer sistema que reúne dezenas, centenas ou milhares de unidades com operadores distintos — cada um com seu histórico, perfil, expectativa e momento de vida — inevitavelmente enfrentará divergências. Além disso, a relação de franquia tem uma característica bastante peculiar: apesar de ser um contrato empresarial, o franqueado é uma pessoa, um empresário que, muitas vezes, investe as economias de sua vida no projeto da franquia, depositando grandes expectativas no seu sucesso. Assim, a relação de franquia é, antes de mais nada, uma relação entre pessoas. E, como em qualquer tipo de relacionamento, a maturidade da rede se revela  não na ausência de conflitos, mas na maneira como eles são identificados, acompanhados e solucionados ao longo do tempo. 

    É importante lembrar, também, que a relação de franquia é marcada por uma interdependência entre partes juridicamente independentes. Franqueador e franqueado têm papéis distintos, porém complementares. Um não sobrevive e não alcança o sucesso sem o outro. A duração longa dos contratos e o envolvimento cotidiano necessário tornam essa relação especialmente suscetível a atritos, que, se mal conduzidos, podem escalar rapidamente e prejudicar toda a reputação do sistema. 

    Ao longo dos anos, alguns padrões se repetem como causas recorrentes de crise nas redes. Um deles está no desalinhamento de expectativas logo no início da relação, ou seja, no ingresso do franqueado no sistema de franquias. Muitos chegam à rede esperando uma espécie de “gestão assistida”, na qual a franqueadora assumiria, de forma quase integral, o controle do negócio — o que não é e nunca foi a proposta do franchising. Alguns, cansados da vida corporativa, projetam na franquia um modelo semi-automático ou mesmo “pré-aposentadoria”, o que gera distorções desde o início. Para evitar esse tipo de desalinhamento, é fundamental que os franqueadores, no momento da apresentação do sistema de franquia, alinhem de forma clara o que se espera da atuação do franqueado, fazendo o que, em alguns momentos, chamamos de “anti-venda” da franquia, ou seja, apresentando, além das projeções de resultados, também os desafios que serão enfrentados pelos franqueados.  

    Outro ponto crítico é o desvio dos padrões operacionais. Há franqueados que, por acreditarem conhecer melhor as demandas locais, decidem alterar cardápios, coleções, comunicação visual ou, até mesmo, processos internos sem autorização. Em alguns casos, essa intuição local pode fazer sentido, mas a quebra de padronização enfraquece a marca. É papel da franqueadora, então, equilibrar a manutenção da identidade da rede com certa sensibilidade às particularidades regionais — um exemplo clássico é o envio de produtos inadequados ao clima local, o que exige revisão na logística ou curadoria da oferta. 

    Problemas com suporte e relacionamento com os supervisores de campo também aparecem com frequência. Muitas vezes, o franqueado não se sente ouvido ou compreendido, e pequenas falhas operacionais ganham peso emocional. Nesse contexto, a comunicação é determinante. Um supervisor mal preparado pode, em vez de resolver, agravar o conflito. Lembrar da característica pessoal da relação de franquia é sempre importante nessas horas. 

    Questões ligadas ao fornecimento de produtos,  como falhas de abastecimento,  , completam o quadro, especialmente no caso de franqueadores em que os produtos da marca franqueada são os únicos que podem ser comercializados na franquia.  

    A canibalização de território — com unidades franqueadas e próprias operando em sobreposição — e os problemas financeiros pessoais do franqueado, que impactam diretamente no desempenho da unidade, também são pontos de atenção. Ambos exigem resposta rápida e abordagem personalizada. 

    Mais recentemente, temos observado uma intensificação da exposição de conflitos em redes de franquias pela mídia e pelas redes sociais, criando um ambiente coletivo que favorece a amplificação de insatisfações. A dinâmica lembra, em certa medida, uma reunião de condomínio: o franqueado que talvez não estivesse em crise acaba se engajando emocionalmente no conflito ao ver outros vocalizando suas frustrações. Essa “atmosfera de contágio” precisa ser monitorada de perto pelas franqueadoras. 

    Para prevenir escaladas e preservar a saúde da rede, é essencial adotar medidas estruturais: treinamentos contínuos, alinhamento de expectativas desde o processo de seleção e durante a relação de franquias, e suporte segmentado por perfil ou estágio de vida do franqueado, além de uma estrutura de supervisão ao franqueado que efetivamente acompanhe o crescimento da rede. Algumas redes têm criado verdadeiros “clusters” de atendimento, com iniciativas específicas para franqueados em fase inicial (como berçários de operação) e núcleos de apoio para unidades em dificuldades financeiras (apelidados, por exemplo, de “UTI de franqueados”). 

    Além disso, canais institucionais de escuta, convenções periódicas, e momentos reais de diálogo — que vão além de comunicados unilaterais — são ferramentas fundamentais. E quando o conflito, apesar de tudo, escapa da via consensual, o franqueador precisa estar juridicamente preparado, com documentação organizada, registros de suporte prestado e histórico das não conformidades, para defender-se e demonstrar boa-fé em eventuais litígios. 

    No fim das contas, a melhor estratégia para lidar com crises não está apenas em evitá-las a todo custo, mas em construir sistemas capazes de reconhecê-las cedo, tratá-las com técnica e empatia e preservar a reputação da marca e da rede de franquias com firmeza e transparência, pois, no final das contas, essa preservação beneficia a todos, franqueador e franqueados que dela fazem parte. 

  • Home Equity: como funciona na prática e por que pode ser uma alternativa estratégica para destravar capital

    Home Equity: como funciona na prática e por que pode ser uma alternativa estratégica para destravar capital

    Transformar um ativo em alavanca para novos investimentos, ou mesmo para reorganização financeira, é uma estratégia cada vez mais relevante.

    O Home Equity, em uma visão geral, é uma modalidade de obter crédito com garantia vinculada a um bem imóvel. E não poderíamos deixar de destacar sua relevância, já que essa estrutura tem ganhado força no Brasil.

    E não é à toa: oferece juros mais baixos e prazos mais longos em comparação com outras opções de crédito, especialmente quando comparado a operações lastreadas em ativos não performados ou em setores com pouca maturidade na captação de recursos.

    Para quem atua com ativos imobiliários, gestores, ocupantes de imóveis de terceiros com destinação operacional ou executivos em busca de capital para novos negócios, o Home Equity é uma solução valiosa, mas ainda subutilizada. Isso se deve, em parte, à tradição do mercado imobiliário, que historicamente tende a repetir modelos já conhecidos, mesmo que menos vantajosos. Felizmente, esse cenário está mudando, com o setor se mostrando mais aberto à inovação.

    Para tornar essa ferramenta mais clara, destacamos os principais desafios e curiosidades recorrentes que chegam a nós e são alvo de dúvidas, questionamentos e debates em diversos ambientes corporativos e institucionais

    É difícil contratar?

    Nem tanto. Quando se trata de ativos imobiliários, é natural que existam etapas formais e legais. No entanto, o processo tem se tornado mais ágil com o avanço das plataformas digitais, a adoção de soluções inovadoras e o interesse real das instituições envolvidas em toda a cadeia.

    Precisa ser um imóvel residencial?

    Não! Imóveis comerciais também são aceitos, o que amplia significativamente as possibilidades para quem possui ativos operacionais e deseja destravar valor para novos investimentos.

    Ter outras dívidas impede o uso dessa estrutura?

    A resposta é: não. Muitas operações são estruturadas justamente para reorganizar passivos, substituindo dívidas com juros altos por uma linha mais eficiente e acessível.

    Só posso me utilizar dessa ferramenta se tiver mais de um imóvel?

    Não necessariamente. O mais importante é ter um plano estratégico, com cronogramas claros e uma estrutura jurídica adequada. Cada operação exige uma modelagem própria para garantir segurança e eficiência — e isso varia de caso para caso.

    Vantagens:

    • Taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito.
    • Prazos mais longos, permitindo reorganização financeira ou retorno sobre investimentos.
    • Versatilidade de uso: expansão de negócios, quitação de dívidas, investimentos e outras finalidades estratégicas.
    • Alternativa a ser considerada ao estruturar uma operação para essa finalidade.

    Pontos de atenção:

    • É fundamental ter planejamento financeiro sólido e um cronograma realista, já que o imóvel é colocado como garantia e há risco em caso de inadimplência.
    • A operação exige análise prévia e estruturação jurídica cuidadosa para garantir a eficácia dos instrumentos firmados.

    Reflexão final:

    O Home Equity é uma ponte entre patrimônio e estratégia. Em um mercado que valoriza liquidez e inteligência financeira, essa modalidade pode ser a chave para viabilizar projetos com mais segurança e eficiência.

    Já considerou essa alternativa? Está na hora e merece ser considerada como algo muito mais vá ganido do que se socorrer de meios mais complexos só pela tradição e constante divulgação.

  • Provimento nº 195/2025 do CNJ: Marco para a Governança Fundiária e para os agentes do Agronegócio

    Provimento nº 195/2025 do CNJ: Marco para a Governança Fundiária e para os agentes do Agronegócio

    O Provimento n.º 195/2025, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, representa uma das mais relevantes atualizações normativas dos últimos anos no âmbito dos registros e cadastros específicos de imóveis rurais e repercute diretamente em todos os agentes que atuam com propriedade rural, regularização fundiária, direito agrário e operações vinculadas ao agronegócio.

    A partir da data do início da vigência do Provimento, em 3 de setembro de 2025, será obrigatória a inclusão, na matrícula de imóveis rurais vinculados a sociedades com controle ou capital estrangeiro, a nacionalidade da pessoa que detém a maioria do capital social. Essa exigência, prevista no art. 440-AQ, IV, “b”, item 4, visa dar efetividade à Lei nº 5.709/1971, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, e ao entendimento da AGU (Parecer LA-01/2010), que estende essa aplicação a empresas brasileiras sob controle estrangeiro.

    Além disso, o Provimento determina que constem nas matrículas de imóveis rurais, obrigatoriamente, e Código do Imóvel Rural (CCIR) – emitido pelo INCRA; o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) ou CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro); e o respectivo Código do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – emitido pelos órgãos ambientais competentes.

    Os impactos práticos dessas alterações para as novas operações voltadas ao agronegócio, transações em andamento ou até mesmo outras já concluídas, são significativos e devem ser analisados com a devida cautela. Seja para quem detém direitos reais sobre imóveis rurais, ocupem áreas com esta destinação (ou áreas cadastralmente identificadas como rurais), produtores e investidores no setor agrário de modo geral, inclusive fundos de investimento e agentes do agronegócio.

    Será necessária a revisão societária dos agentes de cada operação para identificar o controle e origem de capital, a atualização cadastral e ambiental dos imóveis rurais, sua adequação registraria e documental, bem como avaliação da necessidade de retificações e georreferenciamento (estes últimos procedimentos que, vale destacar, foram beneficiados pela edição do Provimento).

  • CONTA NOTARIAL VINCULADA”: Inovação trazida pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ

    CONTA NOTARIAL VINCULADA”: Inovação trazida pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ

    No último dia 13 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 197/2025, o serviço de conta notarial vinculada, uma nova ferramenta que amplia as atribuições dos Tabelionatos de Notas, que poderão receber, custodiar e administrar valores vinculados a negócios jurídicos privados, por meio de contas específicas abertas em instituições financeiras conveniadas ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para essa finalidade.

    Do ponto de vista estratégico e institucional, a criação da conta notarial vinculada representa um avanço significativo rumo à modernização dos serviços notariais, além de oferecer uma alternativa segura ao uso de contas privadas ou depósitos judiciais.

    Já sob o ponto de vista prático, espera-se que a medida seja adotada como uma opção vantajosa — e, em muitos casos, até mesmo como medida de viabilidade — para diversos tipos de transações no âmbito privado, desde operações mais simples até as mais complexas e estruturadas. A inovação trazida pelo provimento garante segurança jurídica e maior agilidade, por exemplo, no aporte/depósito de valores, retenções financeiras ou administração de receitas em contas vinculadas, cuja movimentação estará condicionada à comprovação de etapas ou condições específicas de cada negócio.

    Por esse motivo, é fundamental atentar-se à forma de disposição das condições, etapas/fases, obrigações e demais fatores que servirão de base para a liberação de valores ou gestão de receitas. Para evitar contratempos e interpretações divergentes, os critérios adotados devem ser objetivos, claros e bem definidos, assegurando previsibilidade e segurança na tomada de decisões à época da verificação de cada evento de movimentação/liberação.

    Entre outras vantagens destacamos que a redação do Provimento prevê a ausência de cobrança direta ao usuário, ou seja, não haverá custos adicionais às partes, sendo a remuneração notarial viabilizada por meio dos convênios com as instituições financeiras, bem como a garantia de sigilo e confidencialidade, uma vez que todo o mecanismo deve ser estruturado para proteger informações sensíveis negociadas entre as partes.

    Embora o Provimento já esteja em vigor, sua implementação ainda depende da formalização de convênios entre o CNB e as instituições financeiras.

    Seguimos acompanhando de perto essa importante evolução normativa, suas discussões e, inclusive, eventuais normas complementares que poderão ser editadas pelas próprias Corregedorias-Gerais da Justiça Estaduais para disciplinar os aspectos operacionais em suas respectivas jurisdições.

  • Julgamento do STF sobre o art. 19 do Marco Civil: fique por dentro

    Julgamento do STF sobre o art. 19 do Marco Civil: fique por dentro

    No final da semana passada, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 1.037.396, com repercussão geral (Tema 987), entendendo pela inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

    Apesar de a decisão em si não ter sido disponibilizada, já foi publicada a ata de julgamento com a tese definida pelo tribunal. Preparamos um material com os pontos mais importantes sobre a tese e compartilhamos aqui com você!

    Quanto aos efeitos da decisão, este é um aspecto controverso e ainda pouco claro, mas há precedente do STF no sentido de que os efeitos começam a contar da publicação da ata, o que já ocorreu.

    Nosso time de Midia & Entretenimento está acompanhando de perto a evolução do caso e está à disposição para orientar sua empresa de forma preventiva e estratégica.
    andressa.bizutti@baptistaluz.com.br

     

  • INPI reajusta suas taxas de marcas em 7 de agosto de 2025

    INPI reajusta suas taxas de marcas em 7 de agosto de 2025

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicará, a partir de 7 de agosto de 2025, uma nova tabela de taxas, incluindo para serviços de marcas.

    Confira, abaixo, os principais valores comparados:

    Serviço (por classe) Taxas atuais (R$) Novas taxas (R$)
    Pedido de Registro R$ 355 ou R$ 415 R$ 360 ou R$ 420
    Oposição R$ 355,00 R$ 520,00
    Manifestação à Oposição R$ 280,00 R$ 180,00
    Cumprimento de Exigência R$ 140,00 R$ 180,00
    Recurso R$ 475,00 R$ 700,00
    Processo Administrativo de Nulidade R$ 590,00 R$ 850,00
    Contrarrazões ao Processo de Nulidade R$ 280,00 R$ 180,00
    Caducidade R$ 590,00 R$ 590,00
    Manifestação à Caducidade R$ 280,00 R$ 180,00
    Deferimento do Pedido R$ 745,00 R$ 750,00
    Prorrogação de Registro R$ 1.065,00 R$ 1.000,00


    O que isso significa para você?

    • Antecipe pedidos de registro, oposições ou recursos ainda sob a tabela vigente.
    • Revise cronogramas de prorrogação: a taxa cairá, mas somente para atos protocolados após 7 de agosto.
    • Ajuste previsões orçamentárias de propriedade intelectual para o segundo semestre de 2025.

    Precisando de apoio para planejar ou acelerar demandas no INPI? Fale com o nosso time.