A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu nos Três Poderes nesta quarta-feira (30). A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), implica bloqueio de eventuais bens, proibição de entrada nos EUA e outras restrições financeiras ao magistrado.
Segundo o governo norte-americano, a sanção está relacionada à atuação de Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos americanos com conexões no Brasil. As acusações, no entanto, são unilaterais e não foram submetidas a instâncias internacionais ou ao devido processo legal.
A resposta institucional brasileira foi imediata e enfática. Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário reagiram em defesa de Moraes e denunciaram a sanção como um ataque à soberania nacional e à independência dos Poderes.
GRAVÍSSIMO! EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, pq não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania! pic.twitter.com/ENGCTbNIJD
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 30, 2025
A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 30, 2025
Conheço, respeito e admiro o Ministro Alexandre de Moraes. Toda minha solidariedade nesse momento.
Nossa democracia é forte e seguirá vencedo os muitos ataques de fãs confessos do autoritarismo.
Ministro sou eternamente grata por sua defesa pela nossa democracia.— Kátia Abreu (@KatiaAbreu) July 30, 2025
É inaceitável que um governo externo, de qualquer país, pretenda interferir em processos judiciais em nosso país. É uma tentativa inútil e desproporcional de barrar punições em nosso sistema jurídico. Minha total solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) July 30, 2025
Punir Moraes com a Lei Magnitsky é uma afronta à justiça brasileira. Trump usa sanções para intimidar quem combateu ataques à democracia. Alexandre defendeu o STF, a ordem constitucional e a verdade. O Brasil não é colônia dos EUA. Nunca foi. Nunca será. ???? pic.twitter.com/Ni8ZzWikC1
— Dr. Dimas Gadelha (@drdimasgadelha) July 30, 2025
Entenda
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro. Moraes foi incluído na lista de sanções sob acusações, mesmo que unilaterais, de violação de direitos humanos.
A inclusão do ministro na lista implica o bloqueio de eventuais bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. O governo americano sustenta que a decisão está relacionada à atuação de Moraes em processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos norte-americanos com vínculos no Brasil.
A sanção é baseada na legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012 e ampliada em 2016 para alcance global. O dispositivo permite ao país aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou abusos graves, mesmo sem julgamento prévio em tribunais internacionais. Desde sua criação, a norma foi usada majoritariamente contra autoridades de regimes autoritários.
A pressão para que Moraes fosse sancionado cresceu após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, e articulações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com aliados do ex-presidente Donald Trump. O tema ganhou força após a revogação de vistos de autoridades brasileiras, incluindo familiares de ministros do STF.
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