O texto substitutivo do projeto de lei 5036/2019, que destina bicicletas apreendidas e não reclamadas em três meses a instituições beneficentes foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo é transformar as peças em cadeiras de rodas e triciclos adaptados para pessoas com deficiência.
O projeto foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e teve como relator o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que substituiu o texto original. Ducci argumentou que a iniciativa reduz o tempo de espera por equipamentos de mobilidade e evita a deterioração de bens públicos.
De acordo com a proposta, 80% dos equipamentos produzidos serão entregues a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam esses recursos, enquanto 20% irão para paratletas.
Além de incorporar mudanças sugeridas pela Comissão do Trabalho, o relator acrescentou a exigência de cadastro das instituições beneficentes junto ao Ministério da Saúde.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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