A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar 112/2021, que atualiza do Código Eleitoral. Na sessão, está marcada a leitura do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta na Casa.
“Este agora é o quarto relatório que eu apresento. Neste dois anos, eu recebi e estive a disposição de toda a sociedade brasileira, especialmente os senadores e deputados”, disse o senador no início da sessão.
O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um “prazo mais dilatado”
O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.
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