Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda (PE), mais tarde transferida para Recife, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, hoje integrante da USP. Até então, quem desejava se formar advogado precisava atravessar o Atlântico para estudar em universidades portuguesas, como a de Coimbra.
A data, que completa 198 anos, passou a ser celebrada como o Dia do Advogado, símbolo da importância da profissão na defesa de direitos e na construção do Estado brasileiro. Entre estudantes, a comemoração ficou marcada pelo tradicional e controverso “Dia do Pendura”, quando calouros de Direito saíam para comer em restaurantes sem pagar, alegando se tratar de uma homenagem. A prática, hoje rara, é alvo de críticas e de ações judiciais.
Formação recorrente no Congresso
Quase dois séculos depois da criação dos cursos, o Direito continua a ser a formação mais comum entre os parlamentares brasileiros. Junto aos empresários, os advogados compõem a maior parte das bancadas na Câmara e no Senado. Um em cada cinco parlamentares se graduou na área ou fez a prova de habilitação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos 594 congressistas, 121 (20%) têm formação na área.
Segundo dados declarados à Justiça Eleitoral:
- Na Câmara dos Deputados, 105 dos 513 parlamentares se identificam como advogados;
- No Senado, 16 dos 81 senadores vieram da advocacia.
Os números se aproximam dos registrados para empresários, que ocupam 107 cadeiras na Câmara e 17 no Senado.
Pesquise abaixo quem são os deputados e os senadores advogados:
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