O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que proíbe práticas discriminatórias contra gestantes, puérperas, mães adotivas ou em processo de adoção nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa em instituições de ensino superior e agências de fomento. A norma também veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas.
A legislação determina que os critérios relacionados à maternidade não poderão ser utilizados para restringir o acesso ou a permanência de estudantes em programas acadêmicos. Em caso de licença-maternidade ou paternidade, o período de avaliação de produtividade científica será prorrogado por dois anos. Agentes públicos que adotarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Nas redes sociais, a parlamentar comemorou a sanção e destacou a importância da medida:
“Com a nova lei, as mães, gestantes, puérperas e aquelas que estão no processo de adoção não poderão ser vítimas de critérios discriminatórios nos processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa das instituições de ensino superior e agências de fomento. A proibição desses critérios é essencial, é um orgulho para mim ser autora deste projeto e agradeço o presidente Lula pela sanção.”
MEU PROJETO VIROU LEI! PROTEÇÃO PARA AS MÃES CIENTISTAS ??
Hoje tive a alegria de estar com o Presidente @LulaOficial para a sanção do meu Projeto que protege mães cientistas de discriminação na seleção de bolsas de estudo e de pesquisa.
Com a nova Lei, as mães, gestantes,. pic.twitter.com/7rHvUKc0Bf
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 24, 2025
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a nova legislação reforça o compromisso com a igualdade e com o respeito às diferenças:
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito.”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também esteve presente e afirmou que a iniciativa é parte de um conjunto de ações que fortalecem a proteção às mulheres:
“Segundo o IBGE, 50% das mulheres são responsáveis pelas famílias. Ter programas como Acredita, Bolsa Família e, principalmente, a Lei da Igualdade salarial, é enfrentar a desigualdade entre homens e mulheres, é o que faz com que nós possamos juntar o que o Executivo faz com a legislação, que é avançada no Brasil, e transformar o país na grande referência de enfrentamento da violência contra as mulheres.”
A nova lei foi sancionada junto a outros dois projetos voltados à proteção das mulheres: um que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores, e outro que aumenta as penas para crimes cometidos com uso de inteligência artificial.
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