Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza bancos públicos federais a concederem empréstimos emergenciais sem juros a segurados do INSS que enfrentarem atraso na liberação dos benefícios. O valor será descontado automaticamente assim que o benefício for pago.
A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), busca atender segurados em situação de vulnerabilidade. “A demora na concessão dos benefícios tem deixado milhares sem renda para sustentar suas famílias”, afirmou o parlamentar.
Como funcionará o empréstimo
O texto propõe as seguintes regras para o crédito bancário:
- O valor será baseado na média dos benefícios dos 12 meses anteriores;
- Sem o histórico, o valor seguirá a média nacional, respeitando o limite devido;
- O desconto será integral e automático no benefício assim que liberado;
- Se o benefício for menor que o empréstimo, o saldo será descontado em parcelas mensais, sem juros nem correção.
- Para ter acesso, o segurado deve apresentar atestado médico de incapacidade, comprovante de requerimento ao INSS e declaração sobre o desconto automático.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões da Câmara – ou seja, não precisará ser votado em plenário a não ser que haja um recurso específico para isso. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.
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