O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu, este ano, à campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação visa a incentivar a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do(a) adolescente para aplicação dos recursos em projetos de promoção dos direitos infanto juvenis. A campanha, que nasceu em 2021, acontece, agora, em parceria com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que objetiva combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago localizado no Pará.
O(a) contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal do Brasil (RFB), sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à RFB, consistindo apenas na escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.
Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.
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