A Justiça Federal no Ceará (JFCE) agora faz parte do Pacto por um Ceará Sem Fome. O termo de adesão e acordo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (14/04), entre a Seção Judiciária, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Governo do Estado do Ceará. A parceria permitirá que recursos provenientes de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, arrecadados pela JFCE, sejam repassados ao programa estadual Ceará Sem Fome.
A assinatura contou com a presença do desembargador federal Leonardo Carvalho, que representou a Presidência do TRF5. Também estiveram presentes ao ato a diretora do foro da JFCE, juíza federal Gisele Sampaio; o juiz federal Ricardo Arruda, representante da JFCE no Núcleo de Cooperação Judiciária; e a juíza federal Danielle Cabral, da 12ª Vara Federal.
Durante a solenidade de assinatura do convênio com o programa Ceará Sem Fome, a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, agradeceu “a sensibilidade da Justiça Federal em acolher nossos cearenses reconhecendo o programa, mas, principalmente, trazendo uma ação concreta através das vantagens pecuniárias”.
A vice-governadora Jade Romero destacou a relevância da iniciativa e agradeceu a parceria firmada com a Justiça Federal. “Como vocês sabem, todos os meses, 48 mil famílias recebem o cartão Ceará Sem Fome, com um complemento de renda no valor de R$ 300. Além disso, estamos distribuindo diariamente cerca de 130 mil refeições, número que está chegando a 150 mil, destinadas à população em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Em seguida, o desembargador federal Leonardo Carvalho assumiu a palavra para registrar o compromisso do TRF5 com a pauta da cidadania. “É com muita alegria que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região se associa ao Pacto Ceará Sem Fome, por termos a certeza de que essa é uma iniciativa poderosa para, não apenas promover o exercício da cidadania, mas também enfrentar uma problemática extremamente sensível em nosso Estado. O Ceará Sem Fome, não temos dúvidas, é um êxito. A Justiça Federal e o TRF5 se sentem honrados em participar de forma efetiva desse pacto”, afirmou.
A iniciativa segue a Recomendação nº 53/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízos criminais federais da 5ª Região a destinarem esses valores a ações de combate à insegurança alimentar. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo não apenas a distribuição de refeições, mas também a inclusão e o desenvolvimento social.
Criado pelo Governo do Estado, o programa Ceará Sem Fome reúne esforços de diversos setores públicos e privados. O TRF5 e a JFCE se unem a esse esforço coletivo que já conta com a participação de 77 instituições.
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