Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais/.
O manual reúne diretrizes atualizadas para a realização de cálculos judiciais no âmbito da Justiça Federal, com o objetivo de orientar magistradas, magistrados e as áreas técnicas do judiciário federal a adotarem interpretação uniformizada das normas e índices econômicos aplicados nas decisões judiciais e execuções de sentença. A publicação contempla temas como custas processuais, dívidas fiscais e não tributárias, liquidação de sentença, correção monetária, juros e multas, além de orientações sobre requisições de pagamento.
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