O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (10/11), o curso on-line “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. O treinamento é promovido pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Justiça.
A capacitação acontece em dois módulos: Socioeducativo, que acontece nos dias 10, 12 e 13/11, das 14h às 16h, e Penal, nas datas 13, 17, 19 e 24/11, das 10h às 12h. Quem tiver interesse, ainda dá tempo para se inscrever.
O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre as resoluções do Conselho, fomentar sua aplicação uniforme e contribuir para o cumprimento do Plano Pena Justa (ADPF 347). Além disso, a iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios identificados no eixo 4 do Plano Pena Justa: a necessidade de implementação de políticas de não-repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, bem como a superação de situações de inobservância de atos normativos editados pelo CNJ.
Mais informações estão disponíveis no site do CNJ.
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