O Ceará foi o primeiro estado do país a apresentar o Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta a atuação de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção para garantir cuidado integral a gestantes e mães que vivem nas ruas.
A apresentação ocorreu durante as atividades do PopRuaJud, em Fortaleza, no último dia 10 de março. O protocolo foi detalhado pela juíza federal Paula Emília Brasil, da Justiça Federal no Ceará, e pela juíza de direito Bruna dos Santos, que integram as iniciativas de articulação institucional voltadas à população em situação de rua.
Proteção integral e atuação articulada
O documento estabelece diretrizes para orientar a atuação interinstitucional de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e assegurar atendimento humanizado a mulheres em situação de rua, especialmente durante a gestação e no período da maternidade.
Segundo a juíza federal Paula Emília Brasil, a vulnerabilidade social enfrentada por mulheres nas ruas possui características próprias e exige políticas públicas sensíveis a essas especificidades. “Quando a mulher chega à rua, as necessidades dela são diferentes, são específicas. Por isso, precisam de um cuidado focado nessas necessidades”, destacou. A magistrada também lembrou que o espaço da rua foi historicamente ocupado majoritariamente por homens, o que torna ainda mais desafiadora a presença feminina nesse contexto.
A juíza Bruna dos Santos explicou que o protocolo do CNJ foi construído a partir de estudos técnicos e da escuta direta das próprias mulheres em situação de rua. Segundo ela, o documento considera a interseccionalidade que marca a realidade desse grupo. Grande parte dessas mulheres é negra e muitas chegaram às ruas após fugir de situações de violência doméstica. “São mulheres que enfrentaram violência dentro de casa e viram a rua como uma alternativa para fugir. Mas, quando chegam à rua, encontram uma nova violência, muitas vezes ainda mais cruel”, afirmou.
De acordo com a magistrada, as mulheres representam entre 18% e 20% da população em situação de rua. Mesmo sendo minoria numérica, enfrentam níveis elevados de vulnerabilidade e, muitas vezes, evitam espaços públicos de fala por medo ou insegurança. “Essas mulheres estão acuadas e amedrontadas. Quando falam, preferem ambientes em que se sintam seguras”, explicou.
Fortalecimento das políticas públicas
A apresentação do protocolo no Ceará reforça a importância da atuação integrada entre instituições do sistema de justiça, governos e organizações sociais para garantir direitos básicos a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. A iniciativa também dialoga com as estratégias nacionais voltadas à população em situação de rua, promovidas pelo CNJ, e busca ampliar a proteção a gestantes e mães que enfrentam múltiplas formas de exclusão social.
Acesse o protocolo na íntegra.
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