A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1141/2025, que propõe a obrigatoriedade de alertas em cosméticos com substâncias químicas capazes de causar desregulação hormonal. O aviso deverá constar em rótulos, embalagens e anúncios, informando que o produto não é recomendado para crianças menores de 12 anos.
A proposta inclui a medida na lei 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos farmacêuticos.
Autor do texto, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) cita estudos que associam o uso precoce de cosméticos ao desenvolvimento hormonal acelerado. “Essas pesquisas indicaram que determinadas substâncias químicas presentes em maquiagens, xampus e loções podem atuar como desreguladores endócrinos, levando à puberdade precoce em meninas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o alerta deve ajudar famílias e responsáveis a tomarem decisões mais informadas sobre os produtos usados por crianças.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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