O Projeto de Lei 445/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa aprimorar a segurança nas arenas esportivas por meio do monitoramento de câmeras em tempo real e do compartilhamento das imagens com as autoridades policiais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que atualmente já exige o controle de acesso do público em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas através de imagens de catracas e identificação biométrica.
De acordo com o deputado Nicoletti (União-RR), autor do projeto, o compartilhamento das imagens em tempo real permitirá “identificar pessoas envolvidas com atos de violência ou até mesmo que possuam mandado de prisão”.
O PL 445/25 também propõe alterações nas sanções da Lei Geral do Esporte para casos de tumulto ou violência em estádios. A pena para situações que resultem em morte ou lesão corporal grave será de detenção, de um a seis anos. O deputado Nicoletti justifica a mudança argumentando que “hoje, as pessoas envolvidas em brigas que não tenham atuado diretamente na lesão ou morte de terceiros não têm causa de aumento de pena, como já ocorre em outros crimes previstos em lei”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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