O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, negou ter dado voz de prisão ao então presidente Jair Bolsonaro durante discussões sobre a minuta de decreto com medidas de exceção após as eleições de 2022. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), tornado público nesta terça (3), o militar afirmou que alertou o presidente sobre possíveis consequências jurídicas, mas refutou a versão de que teria feito uma ameaça formal.
“A mídia até reportou aí que eu teria dado voz de prisão ao presidente. Não aconteceu isso de forma alguma”, disse o general ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Freire Gomes, Bolsonaro mencionou estudos que envolviam decretos como o Estado de Defesa, Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O general afirmou que orientou o presidente a considerar os impactos jurídicos e políticos das medidas. “O que eu alertei ao presidente, sim. E se ele saísse dos aspectos jurídicos, além dele não poder contar com o nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente”.
Ainda segundo o ex-comandante, as Forças Armadas não viam como participar das iniciativas discutidas. “No caso do Exército, nós não teríamos e não iríamos participar de um assunto que extrapolasse a nossa competência constitucional”.
O depoimento de Freire Gomes diverge da versão dada pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, que afirmou ter ouvido o general dizer ao presidente: “Se fizer isso, vou ter que lhe prender”. Freire Gomes, no entanto, reafirmou que não houve ordem, apenas um alerta.
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